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materia nº 14/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaREQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza para que apresente estudo de viabilidade orçamentária, jurídica e operacional em tratativa referente a Lei Municipal 1.160/2021, para a revogação da extinção dos seguintes cargos e funções: XI técnico em Higiene Bucal (denominação atual segundo ABO - Auxiliar ou Técnico em Saúde Bucal), XIII Profissional de Educação Física, XIV Terapeuta Ocupacional, XV Técnico em enfermagem. Esses cargos e funções são essenciais para a execução de ações em saúde pública como: viabilidade de um espaço TEA, operacionalização do atendimento nas UBS e da UPA, ampliação do atendimento odontológico municipal e dos serviços ofertados na academia da saúde. Essas são necessidades urgentes e demandas solicitadas do povo Campomagrense, e podem conferir uma melhora significativa no atendimento ao usuário, sendo assim o estudo e posterior revogação seriam uma ação necessária do poder
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-26T13:16:23.909913-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
REQUERIMENTO
Gabinete do Vereador Marcelo Mayer
Requerimento Nº 014/2025
Senhor Presidente.
Os Vereadores infra-assinados, com base nas prerrogativas que lhes são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal,
vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue:
REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta
Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza, para que
apresente estudo de viabilidade orçamentária, juridica e operacional em tratativa
referente a Lei Municipal 1.160/2021, para a revogação da extinção dos seguintes
cargos e funções: XI Técnico em Higiêne Bucal (denominação atual segundo ABO —
Auxiliar ou Técnico em Saúde Bucal), XIII Profissional de Educação Física, XIV
Terapêuta Ocupacional, XV Técnico em Enfermagem.
Esses cargos e funções são essenciais para a execução de ações em saúde
pública como: viabilidade de um espaço TEA, operacionalização do atendimento nas
UBS e da UPA, ampliação do atendimento odontológico municipal e dos serviços
ofertados na academia da saúde. Essas são necessidades urgentes e demandas
solicitadas do povo Campomagrense, e podem conferir uma melhora significativa no
atendimento ao usuário, sendo assim o estudo e posterior revogação seriam uma
ação necessária do poder executivo em beneficio da população.
Sem mais, subscrevemo-nos.
Campo Magro, 24 de fevereiro de 2025.
(on)
Veread
Ta ado E
ad
Vereador Josmar Rosa

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