materia nº 21/1997

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: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
* ESTADO DO PARANÁ *
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEIN * 021/97, PELA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lein º 021/97
Súmula: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Campo Magro para O período de
1997 a 2000, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO,
ESTADO DO PARANA APROVOU, E EU, LOUVANIR MENEGUSSO,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. - O Plano Plurianual do Município de Campo Magro, Estado do Paraná,
para o período de 1997 a 2000, constituído pelo anexo desta lei, será
executado nos termos das diretrizes orçamentárias de cada exercício, e
de cada orçamento anual.
Art. 2º. - O Plano Plurianual foi elaborado em consonância com as diretrizes de
ação do governo municipal, conforme segue:
1 - Organização e modernização administrativa;
nm - Educação, cultura, esporte é lazer;
HI - Saúde e serviço social;
IV - Infra-estrutura urbana;
V - Agricultura e desenvolvimento rural;
VI - Fomento à economia local;
VII - Previdência do servidor municipal.
Art. 3º. - O Executivo poderá introduzir alterações no presente Plano Plurianual,
no que se referir aos objetivos, metas e ações programadas, para O
período abrangido, visando adequá-los à realidade mutante, através de
mensagem enviada à Câmara Municipal para a devida autorização.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Aprovado em 22. Discussão
Por TODOS cs pARes Sala das Sessões, 03 de setembro de 1997.
Sala das Sessões, 14 [CS [SH
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dente Relator Memb
RUA SILVESTRE JAREK. S/Nº - CENTRO FONE/FAX (041) 767-1258
8$3.535-000 - CAMPO MAGRO - PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
* ESTADO DO PARANÁ *
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES
Assegurar meios para O | e Construir, equipar e manter o edifício sede da Prefeitura do
desenvolvimento das Município, bem como, o da Câmara Municipal;
ações de todos os
departamentos da
administração municipal e
do Legislativo Municipal.
»
e Adquirir veículos, máquinas e equipamentos rodoviários.
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RUA SILVESTRE JAREK, S/N 2 - CENTRO - FONE/FAX (041) 767-1258
83.535-000 - CAMPO MAGRO - PARANÁ
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Instalação 1/01/1997 - CGC 01.607.539/0001-76
Estrada do Cerne km 19 - nº 55 - Campo Magro - Estado do Paraná.
Telefone/Fax: (041) 767-1254 CEP: 83.535 - 000
PROJETO DE LEI Nº 021/97
SÚMULA : Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campo Magro para
o período de 1997 a 2000 e dá outras providências.
Artº 1º - O Plano Plurianual do Município de Campo Magro, Estado do
Paraná, para o período de 1997 a 2000, constituído pelo anexo desta lei, será
executado nos termos das diretrizes orçamentárias de cada exercício, e de cada
orçamento anual.
Artº 2º - O Plano Plurianual foi elaborado em consonância com as
diretrizes de ação do governo municipal, conforme segue:
| - Organização e Modernização Administrativa;
Il - Educação, cultura, esporte e lazer;
Ill - Saúde e Serviço Social: *
IV - Infra-estrutura Urbana:
V - Agricultura e desenvolvimento Rural;
VI - Fomento à economia local:
VII - Previdência do Servidor Municipal.
Art.º 3º Fica o Executivo autorizado a introduzir alterações no presente
Plano Plurianual, no que se referir aos objetivos, metas e ações programadas,
para o período abrangido, visando adequá-los à realidade mutante.
Pa”
Art.º 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. º
Campo Magro, 10 agosto de 1997.
Aprovadoem JS Discussão
Por TODOS Os PApes
Sala das S
A
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 021/97
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
OBJETIVOS
AÇÕES
ORDENAR E MODERNIZAR A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,
BUSCANDO A SATISFAÇÃO
INTEGRAL DAS
NECESSIDADES.
Realizar estudos necessários ao ordenamento
funcional da administração municipal;
Ordenar e equipar os departamentos da
administração municipal visando a satisfação
das necessidades ;
Modemizar e amplar os processos
administrativos e técnicos da municipalidade,
disponibilizando metodologias, equipamentos
e sistemas de informações, buscando a
integração e proporcionando uma gestão
eficiente e eficaz;
Desenvolver um plano diretor de informática;
Desenvolver os recursos humanos da
prefeitura de acordo com as necessidades de
cada departamento em conformidade com os
planos a serem desenvolvidos;
Implantar e manter o programa de qualidade
total;
Elaborar e Implantar plano diretor de
desenvolvimento urbano e gestão de uso do
solo;
Implantar base cartográfica com mapas
digitais;
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA DE CAMPO MAGRO
c
E
OBJETIVOS AÇÕES
1998 1999 2000
e Construir e equipar a biblioteca municipal; 50% 50% -
ASSEGURAR MEIOS PARA O | e Assegurar meios para o desenvolvimento do
PLENO DESENVOLVIMENTO desporto educacional na rede municipal de ensino; 100% 100% 100%
DA CULTURA POPULAR, DO
DESPORTO EDUCACIONAL, | + Construir e manter quadras poliesportivas na rede
AMADOR E O LAZER DE TODA municipal de ensino e em locais comunitários; 50% 50% - &
A POPULAÇÃO.
e Construir e manter parques ecológicos na Bacia do
Passaúna; - 50% 25% 25%
e Incentivar as empresas e associações a
desenvolverem concursos esportivos e culturais; 100% | 100% | 100% | 100%
ASSEGURAR OS MEIOS PARA
O EXERCÍCIO PLENO DA
CIDADANIA.
Construir em parceria o estádio municipal na sede
do município;
Ampliar o apoio as associações de bairros, e outras
entidades, para que em convênio com a prefeitura,
construam e mantenham creches;
Assegurar através das associações de bairros e
outras instituições, convênios e parcerias para o
atendimento à população da terceira idade;
Atender a preparação de mão-de-obra de menores
de 14 a 18 anos através de parcerias com
instituições públicas e privadas.
Apoiar e incentivar as ações relativas a formação
de associações comunitárias e de associações
representativas da sociedade;
100%
100%
50%
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PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA DE CAMPO MAGRO
OBJETIVOS
A
€
é
AÇÕES
METAS
APOIAR AS AÇÕES QUE
PROPICIEM A ORGANIZAÇÃO
DOS SETORES RURAL,
COMERCIAL E INDUSTRIAL.
Lo
1997 1998 1999 2000
Executar em parcerias com empresas privadas e
públicas a extensão da rede de abastecimento
d'água e esgoto do município;
Estender a rede elétrica do município em parceria
com empresas privadas e públicas;
Estender o serviço de telefonia do município em
parceria com empresas privadas e públicas;
Dotar e manter o distrito industrial e comercial com
a infra estrutura adequada ao seu
desenvolvimento;
Apoiar através de parceria com universidades,
centros de tecnologia e outras instituições ações de
desenvolvimento tecnológico da produção;
Proporcionar os benefícios de assistência técnica
e extensão rural através de empresas públicas e
privadas a todos os produtores do município;
Apoiar a instalação de um centro comunitário para
sediar os órgãos representativos dos produtores e
de outras instituições representativas da
comunidade;
Apoiar a instalação de horto municipal em parceria
e convênio com outras instituições;
Apoiar as ações da iniciativa pública e privada,
visando a organização econômica e a respectiva
geração de empregos;
Incentivar a implantação do turismo ecológico no
município;
Assegurar a implantação de centros de pesquisa e
geração de tecnologias limpas na área da Bacia do
Passaúna;
100%
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100%
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PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA DE CAMPO MAGRO
OBJETIVOS AÇÕES METAS
1997 | 1998 | 1999 | 2000 |
DOTAR DE INFRAESTRUTURA | « Executar a pavimentação asfáltica de vias urbanas
URBANA E RURAL e rurais, assegurando meios para a comunicação
ADEQUADAS A TODA A entre as localidades e escoamento da produção; 25% 25% 25% 25%
POPULAÇÃO. e Ampliar as estradas vicinais; 100% 100% 100% 100%
e Conservar 400 km de rodovias rurais; 100% 100% 100% 100%
e Manter o serviço de coleta de lixo urbano em
convênio com entidades públicas e privadas; 100% 100% 100% 100%
e Ampliar e manter a rede de iluminação pública em
todo o município; 100% 100% 100% 100%
e Executar a dragagem e limpeza de córregos e rios; | 100% 100% | 100% 100%
a , —
ATENDER A 100 % DA[« Equipar e manter a rede municipal de saúde,
DEMANDA DE SAÚDE NO visando o atendimento básico de saúde a toda a
MUNICÍPIO população; 100% 100% | 100% | 100%
« Ampliar unidades de saúde visando adequa-las as
necessidades de atendimento; 100% 100% 100% 100%
* Equipar e manter o serviço de vigilância sânitária e
epidemiológica; 100% 100% 100% 100%
e Construir posto de atendimento médico 24 horas, 25% 75% 1 - -
ASSEGURAR MEIOS PARA O | «e Construir, equipar e manter o edifício sede da T
DESENVOLVIMENTO DAS prefeitura do município; - - 50% 50%
AÇÕES DE TODOS 0S|e Adquirir, veículos, máquinas e equipamentos
DEPARTAMENTOS DA: rodoviários; - 100% | 100% | 100%
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | Jd
[ASSEGURAR AO FUNDO DE |+ Instalar e equipar a sede da caixa de seguridade A
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO dos servidores do município; 50% 50% - -
os MEIOS PARA O | e Adquirir e instalar a associação dos servidores
INVESTIMENTO DOS municipais; 50% 50% - -
RECURSOS. e Adquirir 15 alqueires no centro industrial para
aplicação dos recursos do fundo de previdência; - 50% [25% 25%
A