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materia nº 34/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-03-26
EmentaA Vereadora que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro o presente REQUERIMENTO, solicitando informações detalhadas acerca do Programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, instituído pela Lei Municipal n° 1031/2018.
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Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
A ATA A
VADUNLIE DA
3
REQUERIMENTO n
o
034/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Campo Magro
A Vereadora que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Campo Magro o presente REQUERIMENTO, solicitando informações detalhadas acerca
do Programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
instituído pela Lei Municipal nº 1031/2018.
CONSIDERANDO a importância da transparência na gestão pública e o dever do
Executivo Municipal de prestar informações sobre a execução dos programas
instituídos por lei;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento dos valores repassados e
utilizados nelas unidades escolares para garantir a correta anlicação dos recursos
públicos e a eficácia do Programa;
Venho requerer o que segue:
ta
unidade escolar da rede municipal nos anos de 2022, 2023 e 2024, discriminados por
trimestre;
Lista de despesas realizadas com os recursos do Fundo Rotativo em cada unidade
escolar, especificando os itens adquiridos, serviços contratados e respectivas notas
fiscais:
Cópias dos relatórios de prestação de contas apresentados pelas unidades escolares ao
Executivo Municipal no período mencionado;
Critérios utilizados para a distribuição dos recursos entre as unidades escolares;
Informar se há previsão de reajuste nos valores repassados pelo Fundo Rotativo para
os próximos anos e, em caso afirmativo, apresentar os estudos realizados para tal
finalidade;
Quais foram as medidas de fiscalização e controle adotadas pela Secretaria Municipal
de Educação quanto à execução e aplicação dos récursos do Fundo Rotativo;
Se houve escolas que deixaram de receber os repasses ou tiveram os valores
reduzidos, apresentar as justificativas para tais situações.
Solicito que as informações sejam apresentadas no prazo legal, em conformidade com o
Princípio da Publicidade e o dever de transparência na administração pública.
Campo Magro, 26 de março de 2025
DENSA
E MENEGUSSO
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Campo Magro — PR — Fone 3677-1253
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002631
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/03/26002631
Número /
002631/2025
Ano
Data /
ata | 26/03/2025 - 16:09:17
Horário
Vereadora que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro o presente REQUERIMENTO, solicitando
informações detalhadas acerca do Programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
instituído pela Lei Municipal nº 1031/2018.
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Jessica
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