| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2025 |
| Date | 2025-03-26 |
| Ementa | A Vereadora que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro o presente REQUERIMENTO, solicitando informações detalhadas acerca do Programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, instituído pela Lei Municipal n° 1031/2018. |
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Câmara Municipal de Campo Magro Estado do Paraná A ATA A VADUNLIE DA 3 REQUERIMENTO n o 034/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Campo Magro A Vereadora que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro o presente REQUERIMENTO, solicitando informações detalhadas acerca do Programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, instituído pela Lei Municipal nº 1031/2018. CONSIDERANDO a importância da transparência na gestão pública e o dever do Executivo Municipal de prestar informações sobre a execução dos programas instituídos por lei; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento dos valores repassados e utilizados nelas unidades escolares para garantir a correta anlicação dos recursos públicos e a eficácia do Programa; Venho requerer o que segue: ta unidade escolar da rede municipal nos anos de 2022, 2023 e 2024, discriminados por trimestre; Lista de despesas realizadas com os recursos do Fundo Rotativo em cada unidade escolar, especificando os itens adquiridos, serviços contratados e respectivas notas fiscais: Cópias dos relatórios de prestação de contas apresentados pelas unidades escolares ao Executivo Municipal no período mencionado; Critérios utilizados para a distribuição dos recursos entre as unidades escolares; Informar se há previsão de reajuste nos valores repassados pelo Fundo Rotativo para os próximos anos e, em caso afirmativo, apresentar os estudos realizados para tal finalidade; Quais foram as medidas de fiscalização e controle adotadas pela Secretaria Municipal de Educação quanto à execução e aplicação dos récursos do Fundo Rotativo; Se houve escolas que deixaram de receber os repasses ou tiveram os valores reduzidos, apresentar as justificativas para tais situações. Solicito que as informações sejam apresentadas no prazo legal, em conformidade com o Princípio da Publicidade e o dever de transparência na administração pública. Campo Magro, 26 de março de 2025 DENSA E MENEGUSSO Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Campo Magro — PR — Fone 3677-1253 www.campomagro.pr.leg.br | contato()camaradecampomagro.pr.gov.br Câmara Municipal de Campo Magro - PR - Campo Magro - PR || | ||] | | |] Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002631 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/03/26002631 Número / 002631/2025 Ano Data / ata | 26/03/2025 - 16:09:17 Horário Vereadora que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro o presente REQUERIMENTO, solicitando informações detalhadas acerca do Programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, instituído pela Lei Municipal nº 1031/2018. Ementa Matéria Número Páginas E— > —>— Jessica por