| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | A Vereadora que presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem indicar ao Chefe do Poder Executivo para que seja realizado o repasse financeiro conforme resolução da SESA n° 1713/2023, que dispõe sobre o financiamento de custeio para os Centros de Atenção Psicossocial, o qual o Conselho Municipal de Saúde de Campo Magro-COMSCAM, aprovou no ano de 2024 o Plano de Ação do CAPS I, conforme consta em resolução n° 08/2024. |
| native_id | 1748 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3
Câmara Municipal de Campo Magro Estado do Paraná GABINETE DA CRIS DA SAÚDE INDICAÇÃO Nº 186/2025 RESOLUÇÃO DA SESA nº 1713/2023 A Vereadora que presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem indicar ao Chefe do Poder Executivo para que seja realizado o repasse financeiro conforme resolução da SESA nº 1713/2023, que dispõe sobre o financiamento de custeio para os Centros de Atenção Psicossocial, o qual o Conselho Municipal de Saúde de Campo Magro- COMSCAM, aprovou no ano de 2024 o Plano de Ação do CAPS 1, conforme consta em resolução nº 08/2024. Justificativa: N Considerando a Resolução SESA nº 1713, de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre o financiamento estadual de custeio para os Centros de Atenção Psicossocial, nas modalidades: L, TI, II, Infanto-juvenil e AD, habilitados e, autoriza O repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde. Considerando que recebemos em meu gabinete demandas de pacientes que participam dos grupos realizados pelo CAPS I do Município de Campo Magro, onde relatam algumas dificuldades de matérias para atividades e oficinas, alimentação e falta de recurso para realização de passeios e eventos. v Considerando que o valor destinado deve ser gasto conforme o plano de ação desenvolvido, apresentado e aprovado pelo Conselho municipal de Saúde- COMSCAM. Diante do exposto, solicitamos que o chefe do executivo junto ao Secretário Municipal de Saúde, estude a viabilidade do repasse do valor de 7.250,00 ao CAPS 1, conforme portaria, para que assim o valor seja utilizado conforme o Plano de ação. Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Fone 3677-1253 Campo Magro — PR www.campomagro.pr.leg.br camara()campomagro.pr.leg.br Câmara Municipal de Campo Magro Estado do Paraná Sala das sessões, Câmara Municipal de Vereadores, Campo Magro, 28 de março de 2025. CRIS DA SAÚDE Vereadora Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Fone 3677-1253 Campo Magro — PR www.campomagro.pr.leg.br camara(Dcampomagro.pr.leg.br Câmara Municipal de Campo Magro - PR - Campo Magro - PR | |] || | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002643 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/03/31002643 Número / 002643/2025 31/03/2025 - 10:03:00 Ano A Vereadora que presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem indicar ao Chefe do Poder Executivo para que seja realizado o repasse financeiro conforme resolução da SESA nº 1713/2023, que dispõe sobre o financiamento de custeio para os Centros de Atenção Psicossocial, o qual o Conselho Municipal de Saúde de Campo Magro-COMSCAM, aprovou no ano de 2024 o Plano de Ação do CAPS I, conforme consta em Ementa resolução nº 08/2024. Cris da Saúde | Natureza | Legislativo f E Tipo Matéria mero Páginas Emitido por Indicação . .