br-locleg corpus explorer

← Campo Magro (PR)

materia nº 186/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 186 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaA Vereadora que presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem indicar ao Chefe do Poder Executivo para que seja realizado o repasse financeiro conforme resolução da SESA n° 1713/2023, que dispõe sobre o financiamento de custeio para os Centros de Atenção Psicossocial, o qual o Conselho Municipal de Saúde de Campo Magro-COMSCAM, aprovou no ano de 2024 o Plano de Ação do CAPS I, conforme consta em resolução n° 08/2024.
native_id1748

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
GABINETE DA CRIS DA SAÚDE
INDICAÇÃO Nº 186/2025 RESOLUÇÃO DA SESA nº 1713/2023
A Vereadora que presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem indicar ao Chefe
do Poder Executivo para que seja realizado o repasse financeiro conforme resolução da
SESA nº 1713/2023, que dispõe sobre o financiamento de custeio para os Centros de
Atenção Psicossocial, o qual o Conselho Municipal de Saúde de Campo Magro-
COMSCAM, aprovou no ano de 2024 o Plano de Ação do CAPS 1, conforme consta em
resolução nº 08/2024.
Justificativa: N
Considerando a Resolução SESA nº 1713, de 30 de novembro de 2023, que
dispõe sobre o financiamento estadual de custeio para os Centros de Atenção
Psicossocial, nas modalidades: L, TI, II, Infanto-juvenil e AD, habilitados e, autoriza O
repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.
Considerando que recebemos em meu gabinete demandas de pacientes que
participam dos grupos realizados pelo CAPS I do Município de Campo Magro, onde
relatam algumas dificuldades de matérias para atividades e oficinas, alimentação e falta
de recurso para realização de passeios e eventos.
v
Considerando que o valor destinado deve ser gasto conforme o plano de ação
desenvolvido, apresentado e aprovado pelo Conselho municipal de Saúde- COMSCAM.
Diante do exposto, solicitamos que o chefe do executivo junto ao Secretário
Municipal de Saúde, estude a viabilidade do repasse do valor de 7.250,00 ao CAPS 1,
conforme portaria, para que assim o valor seja utilizado conforme o Plano de ação.
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Fone 3677-1253
Campo Magro — PR
www.campomagro.pr.leg.br
camara()campomagro.pr.leg.br
Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Sala das sessões, Câmara Municipal de Vereadores, Campo Magro, 28 de março de
2025.
CRIS DA SAÚDE
Vereadora
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Fone 3677-1253
Campo Magro — PR
www.campomagro.pr.leg.br
camara(Dcampomagro.pr.leg.br
Câmara Municipal de Campo Magro - PR - Campo Magro - PR | |] || |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002643
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/03/31002643
Número /
002643/2025
31/03/2025 - 10:03:00
Ano
A Vereadora que presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vem indicar ao Chefe do Poder Executivo para que seja realizado o repasse financeiro conforme resolução da SESA
nº 1713/2023, que dispõe sobre o financiamento de custeio para os Centros de Atenção Psicossocial, o qual o Conselho
Municipal de Saúde de Campo Magro-COMSCAM, aprovou no ano de 2024 o Plano de Ação do CAPS I, conforme consta em
Ementa
resolução nº 08/2024.
Cris da Saúde
| Natureza | Legislativo f E
Tipo
Matéria
mero
Páginas
Emitido
por
Indicação . .

open original →