materia nº 3/1997

Lido no
do
UT-IT,TTCÍPIO DE CAMPO MAGR(.)
listaclo do Paranâ
PRoJET() DE LEI A:t/97
StjUt-lle: Est lma. â Recerta e l rxa a Despesa. clo MunrcÍpio
Magro, para o exercicro ltnancerro de 1997, e dâ outras
c1as.
Expediente da Sess& '1 t E t
de Ca.mpo
prov r d ên￾A (-:a.ma ra Mrrn r c 1pár I d e Ca.mpo Magro ,
ell, Preterto Mnnrcrpal, -qanclono a
Es t ado clo Paranâ ,
.qegtlrnte ler:
clecretou e
ai
Art, 19
de (la.mno
l11lJ7
[sta ler est rma
Masro. Estaclo clo
a receita. e Í rxa a despesa do Mttnicípio
Paraná., para o exercÍcro 1'rnancerro de
Art. 29 - A rer:erta. será. realrza.da. pela arrecadaçã.o dos trtbt:tos,
rendas e or.rtras recertas correntes e de capital, na lorma cla le￾grs la.ção vrgente. e clas especr I t cações consta.ntes do Anexo I , de
acorrto com o ,segr-r rnte clesclobramento:
RECEITA§ COBRENTES
Recerta Trrhrrtárra
Recerta Patrrmonral
Transt erênc ra.s Correntes
(-h.lt ra-q Recer ta.s Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Al renação cle Bens
'l'ransl e-rêncra.s de
a
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Frna.nças. .
e Esportes I
I-lr banos 2
I . O90. ()00, íJ0
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710. O()O. Oo
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564 - OOO. O()
607 - OOO. O()
.858.000, í)0
,2O5 .00(_),0(-)
TOTAL DA RECEITA. . 6.881 . OO0, OO
Ca.nrta. l
Departamento de Aclmrnrstração e
Departa.amento cle Ecluca.ção r Ctr I ttrra
0epartamento cle Obras, Vração e §
Art. 39 - A clespesa serâ. realtzacla segunclo a. drscrimrnação con￾t rcla nos anexos rntegrantes clesta ler, qrre apresenta a segrl rnte
Çompo,srção e desclobramento:
I I.,Li(i I SLAl] I VO MI-IN 1í] I PAL
(-lâmara. Munrcrpal 243 - ()OO. O()
EXIICI-]T' IVO M{.INICI PAL
(-ioverno Mr.rn t c rpa. I
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Aprovado e
Por l*<-, r,_<-.,.
Sala das Sessões tyL
sôs í? és
I
Departamento de i:iaude 736.000,00
489. Depa.rtamento de Açáo Soclal ()(-)(),00
Ârt, 4Q - (-) execr.lt rvo Munlcrpa I,
deral l Ler (-)rganrc.a do Munrcipto
19t,4, t tca ârrtorlzado a:
I undamentado na Constituição Fe￾e na Lei 4,321) de 17 de março de
I - abrrr Çrêd1tos adrcioneis isuplementares até o limite de 30% (
trrntâ por cento), da recerta prevista utilizando como recurso a
anr.l laçao parcla I cle dota.çoes nâo compromet idas do orçamento;
lll - reallzar opera.çôes de crêdito por anteclpação
para atender lnsuÍ 1c1ênc1a de ca1xa, atê o l1m1te de
e clnco por cento) da recerta.,
recerta, ( vinte
Art. 5Q - Ir1ca. o execl.rt rvo municipal autorizado â movtmentar por
órgáos centrars, a.s dotâçoes atribuldas âs unidades orçamentárias
e redrstrlDl.lrr as pârcelês de dotações de pestsoal, de uma para
outra unrdade orçamentária, de conlormidade coÍn o dtsposto no Art, 66 e seu parâgralo únrco, da lel Íederal 4,32O de 17 de mar￾ço de 1964,
Art, 60
gadas âs
- Esta lei entra em vlgor em í11 de janeiro de 1997 revo￾d l spos 1çÕes em contrárro.
de J âne 1ro cle 1997.
Aprovado
Por
(:ampo Ma
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Preieito Muni ci pal
Sala
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Departamento de Agrrcu ltura e Melo Ambiente 179.OOO,OO
soMÂ D0 EXECUTM. . . . . . . , , . . . . . . . . . . . . . . , . . . . ó. 638,000. OO
TOTÂL DAS DESPESAS, . . . . . . . . . . . . . . . . . . , . . . . . . 6.881.000.00
Il - aDrrr crêd1tos adlclonals suplementares pelo valor do exces-
,so de arrecradação etetrvo ou tendênc1â do exercÍc1o, que não se￾râo cumputados para o lrmlte estabelecido no lnclso I deste artl￾go;
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IRAilSFtRfliCIâS C0RRflUfS
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JUR(}S DI ]ITUIOS DT RTIIDA
TRâIISFERI}ICIâS CORRIIIITS
TRAilSFtRfltCIAS tt{Ttfi8ov!firíAnillIAIS
InAflSttRil{CIâS 0â UlllA0
PâRTICIPNCâO IIA§ flTCTIIâS DA UIIIâO
COTâ. PARII DÍ) T.P.II
IIIP{)SI() DT RTTIDA RITIDI) IIA FOI{TI
IRAriSftRfl{CIA D0 t.I. f,
OUTRA§ TRAI{§FTRTIII)IAS DA UIIIâO
Convanros Unrao Pf, §aude
Convsnios Unlao P/. l)nanca
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INâilSFTRTI{CI⧠DO TSIâDO
PARTII)IPACAO IIAS f,ICTITAS OO ESIADO
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l)()ÍA . PAflIT DO I.P.V.N.
OUTR⧠IRâIISTIREIII]IAS DO ESIâDO
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Conv6nios tstado P/. Cnanca
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L9.9.0.00.00
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1.9.9.0.99.00
2.0.0.0.00.00
2.4.0,0.00.00
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2.1.2.1.00.00
2. {.2. 1.09.00
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TUI"]AS T JURO§ DE IIORâ D(}S TRIEUIOS
Correcao llonetâriâ
IIIDTIIIIâCOTS I RTSTIIUICOi§
It{DilltIAl]0ts
Royaltles da Petrobrâs
RTCTITA DA DIl/IDN AIIVA
flecslta da Drvrda Ativa Inbutena
RTCiITAS DI'/tflSAS
Contnbuicao Fundo de Cnanca
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flAil§TIfi TI,lCIA5 Df l)âPITAI.
]RAITSFTRTI{l}IAS I IITTRÇOYIRIIAIíf IITAIS
IRAIISTTRTIIl]IAS DA UI{IAO
OUIRAS TflAIISFTf,iIICIAS t}â UI{IAO
l]onvenlos Unlao P/. fducacâo
Convenlos Unlao P/. Saud8
l)onvenros Unleo P/. l)nanca
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Í]onvenlos [stedo P/. [ducacao
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J.2,6.1.00.00
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4.1.0.0.00.00
4.1.1.0.00.00
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PtS
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0t E§A§
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l/encrr6ntos e VentagEns Frxes
0bngâcoes Patrl[a)s
ilÊItRtâr Dt l}ollst,tí0
Dt RC R0§ I IIÍ]A R|]l]S
R un8racao de S8rvlcos Possoars
outros sorvicos ê [ncargos
IflAilSrtflfltctAs c0RRfltIfs
ÍflAIISFTRTIICIAS A IIISTIiUIC{)TS PflIVâDâ
Subvencoes Soclars
SubvêÍrcoss Icononcas
Contribuicoes Correntes
fl{|)Aflç0s 0â DtvtDA IltTtRilâ
Juros rra DlYlrra CoDtrateda
Contnbulcoes ao PASIP
DESPESAS I)t l)âPIiAI.
Iill,tSIIilfl{T0S
OBflA§ T IIISTâI,ACOTS
to|JtpAilfl{I0$ i ilArtRIAr. PtRilâiltl{It
TflâII§FIRIIICIAS DT CAP I IAI,
I
2.1íó.000,00
I .981.000,00
L981.000,00
152.000,00
1.016.000,00
1.J11.000,00
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0utros serricos B fncargos
TRâilSFtfliilCIAS CoflRfl{TtS
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Sübv6oco€s Socrais
SrbvencDês tconolrcas
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TIICARGÍ}S DA OIVIDA IIITTRTIA
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DE§PI5AS í]ORREilITS
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PTS$OAL
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Reluneracao de §ervrcos Pessoars
Outros servicos e Encargos
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0utros sBrvrcos e fncargos
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