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materia nº 41/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaO vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente de Vossa Excelência requerer o que segue: Requero, na forma regimental e após ouvir o Plenário desta Casa, que seja oficiado ao setor competente para que a Guarda Municipal receba treinamento tático e ostensivo, desde que atestada a aptidão física e psicológica dos agentes, conforme preconizado pela Lei Complementar n° 58/2023 que assegura o aprimoramento das capacidades operacionais e preventivas dos agentes de segurança pública, com o intuito de otimizar a eficácia no desempenho de suas funções e no atendimento à população.
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2025-04-22T11:24:37.951121-03:00 Aprovado 10 0 0

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Câmara Municipal de Campo Magro
tE» Estado do Paraná
REQUERIMETO
Gabinete do Vereador Marcelo Mayer
Requerimento Nº 041/2025
Senhor Presidente.
O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhes são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Intemo da Câmara Municipal, vêm
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue:
REQUERO, na forma regimental e após ouvir o Plenário desta Casa, que seja
oficiado ao setor competente para que a Guarda Municipal receba treinamento tático e
ostensivo, desde que atestada a aptidão física e psicológica dos agentes, conforme
preconizado pela Lei Complementar nº 58/2023 que assegura o aprimoramento das
capacidades operacionais e preventivas dos agentes de segurança pública, com o intuito de
otimizar a eficácia no desempenho de suas funções e no atendimento à população.
Consideramos que o referido treinamento é de suma importância para que os
membros da Guarda Municipal possam desempenhar suas funções com maior eficiência,
proporcionando maior segurança e qualidade de vida à comunidade, além de fortalecer as
ações de prevenção e combate à criminalidade no município.
Dessa forma, solicitamos que sejam adotadas as medidas necessárias para
viabilizar a realização desse treinamento, em consonância com os parâmetros estabelecidos
pela legislação vigente.
Sem mais, subscrevemo-nos
.
Campo Magro, 07 de abril de 2025.
Marcelo Mayer. do DO )
Vereador
“gr
Câmara Municipal de Campo Magro - PR - Campo Magro - PR |||] | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002666
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/04/08002666
0026662025
Ano
Data/ | 08/04/2025 - 08:42:25
Horário
REQUERO. na forma regimental e após ouvir o Plenário desta Casa, que seja oficiado ao setor competente para que a Guarda
Ementa Municipal receba treinamento tático e ostensivo, desde que atesta a aptidão física e psicológica dos agentes, conforme
Número /
preconizado pela Lei Complementar nº 58/2023 que assegura o aprimoramento das capacidades operacionais e preventivas dos
agentes de segurança pública, com o intuito de otimizar a eficácia no desempenho de suas funções no atendimento à população.
Autor Marcelo Mayer ,
Legislativo
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Jessica
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