materia nº 1/1998

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
e ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 01/98
cal Sumula: cria o distrito
o administrativo do Passaúna, na
4 forma que especifica.
A Câmara Municipal de Campo Magro, Estado do Paraná, com
base no art. 14, X, da Lei Orgânica do Município, deliberará sobre o
seguinte projeto de lei:
Art. 1º. Fica criado q Distrito do Passaúna, com os seguintes limites e
confrontações:
ao norte: Estrada CM 015, Rio Juruquí (margem direita);
ao sul : Estrada CM 008 e Estrada CM 029;
a leste : Rio Passaúna (margem direita), Curitiba;
a oeste : Rua Ursula Ercole Cumim, rio Samambaia (margem
esquerda), Estrada CM 009 , Estrada do Cerne PR-099, Estrada CM
031.
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a tomar as providências
necessárias para organizar o Distrito do Passaúna.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 04 de março de 1998.
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Verêador
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aprovadoem 4º Discussão
Por UNA MU MIDADE —
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