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materia nº 6/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-03-22
EmentaAltera o art. 6º, para constar a seguinte redação: Art.6º Esta Lei entrará em vigor na data de 01 de janeiro de 2022, exceto o art. 4º, o qual tem vigência e aplicação imediata.
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EMENDA Nº 006/2021

 



Súmula: propõe emenda ao Projeto de Lei nº 0018/2021.



 	As Comissões de Justiça e Redação, na forma do artigo 99 §8º, do Regimento Interno, apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei nº 21, de 16 de março de 2021.



Art. 1º - Altera o art. 6º, para constar a seguinte redação:



Art.6º Esta Lei entrará em vigor na data de 01 de janeiro de 2022, exceto o art. 4º, o qual tem vigência e aplicação imediata.



Art. 2º - As demais disposições permanecem inalteradas.



SALA DAS SESSÕES, 22 de março de 2021.





BETO SOARES                        CRISTINA BALESTRA



















Justificativa:



A referida emenda visa sanar lapso manifesto, corrigindo-se o Projeto de Lei, conforme requerido pelo proponente.

Por estes motivos propusemos a presente emenda modificativa nos termos do artigo 99, §8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Magro.



SALA DAS SESSÕES, 22 de março de 2021.





BETO SOARES                        CRISTINA BALESTRA

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