| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2001 |
| Date | 2001-03-28 |
| Ementa | Cria cargos dos Departamentos de Natureza Extraordinária para tratar de assuntos e programas de duração transitória. |
| native_id | 1933 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Z CAMPO MAGRO - PARANÁ es Projeto de Lei nº 007/2001 Lido no Expediente da Sess8B Súmula: Cria cargos dos Departamentos de Natureza Extraordinária para tratar de assuntos e programas de duração transitória. O Prefeito do Município de Campo Magro - Estado do Paraná, no uso de suas «— — atribuições legais e considerando o disposto no Art. 3º e Parágrafo Único da Lei nº 118 /2000, datada de 02.05.2000 e publicada no D.O.M em 15.05.00, encaminha à esta egrégia Câmara Municipal de Campo Magro, o seguinte Projeto de Lei: Art. 1.º - FICAM CRIADOS, os cargos dos Departamento de Política Habitacional e Departamento de Projetos Especiais, de natureza extraordinária, contendo as seguintes Unidades Administrativas a seguir discriminados e conforme abaixo: I - Nível de Direção Superior, representado pelos Diretores dos Departamentos, símbolo CC-01, com função de liderança, articulação e controle de resultados da área de atividade; Il - Nível de atuação programática, com funções de desenvolvimento de programas ou projetos de caráter permanente ou transitório, inerentes à finalidade do órgão, que será representando pelas chefias de Divisão, símbolo CC-02; HI - Nível de Assessoramento representado pelos Assessores, símbolo CC-03 e CC-04, respectivamente, com função de assessoramento, prestará suporte no desenvolvimento das atividades das unidades administrativas. Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário. “CLROISORÃO eee essÕBA RS A E SRS | 0. 12094 AOS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO CAMPO MAGRO - PARANÁ ANEXO DEPARTAMENTO DE POLÍTICA HABITACIONAL - DEPHA cco1 Diretor de Departamento cco3 Assessor de Departamento Divisão de Política Habitacional — DIPH CCco2 Chefe de Divisão Cco4 Assessor de Divisão Divisão de Projeto Habitacional — DIPR Cc02 Chefe de Divisão Cco4 Assessor de Divisão Divisão de Assuntos Emergenciais — DIAE CC02 Chefe de Divisão CCco4 Assessor de Divisão DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS - DEPES cc Diretor de Departamento Ccu Assessor de Departamento Divisão de Fiscalização - DIVF CC02 Chefe de Divisão CCM Assessor de Divisão Divisão de Vistorias e Avaliação - DIV A CCo2 Chefe de Divisão CCO Assessor de Divisão Divisao de Planejamento - DIPL CC02 Cheio de Divisão CCO Assessor de Divisão | CARGO QUANTIDADE | | Ccol 02(dois) | | Cco2 02 (dois) | Cco3 02 (dois) [Tcco4 16 (dezesseis) |