| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2001 |
| Date | 2001-06-04 |
| Ementa | Altera a redação da lei n° 152/2001, que Criou cargos dos Departamentos de Natureza Extraordinária para tratar de assuntos e programas de duração transitória, e seu Anexo, em conformidade com o disposto no Art. 3° parágrafo único da Lei Municipal n° 118/2000, de 02.05.2000 passando a ter a seguinte redação. |
| native_id | 1948 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO CAMPO MAGRO - PARANÁ Projeto de Lei nº 012/2001 Súmula: Altera a redação da Lei nº 152/2001, que Criou cargos dos Departamentos de Natureza Extraordinária para tratar de assuntos e programas de duração transitória, e seu Anexo, em conformidade com o disposto no Art.3º, parágrafo único da Lei Municipal nº 118/2000, de 02.05.2000 passando a ter a seguinte redação: O Prefeito do Município de Campo Magro — Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 3º e Parágrafo Único da Lei nº 118/2000, datada de 02.05.2000" e publicada no D.O.M em 15.05.00, encaminha à esta egrégia Câmara Municipal de Campo Magro, o seguinte Projeto de Lei: Art. 1.º - FICAM CRIADOS, os cargos dos Departamento de Política Habitacional e Departamento de Projetos Especiais, de natureza extraordinária, contendo as seguintes Unidades Administrativas a seguir discriminados e conforme Anexos: I — Nível de Direção Superior, representado pelos Diretores dos Departamentos, símbolo CC-01, com função de liderança, articulação e controle de resultados da área de atividade; IH - Nível de atuação programática, com funções de desenvolvimento de programas ou projetos de caráter permanente ou transitório, inerentes à finalidade do órgão, que será representando pelas chefias de Divisão, símbolo CC-02; HI — Nível de.Assessoramento representado pelos Assessores, símbolo CC- 03 e CC-04, respectivamente, com função de assessoramento, prestará suporte no desenvolvimento das atividades das unidades administrativas. Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário. Aprovado em Ze Discussão Por Aa def ui Dani + ” - ps eee Sala das *essõe Estrada do Cerne, Km 19,5 - nº 55 - CEP 83535-000 - Fone/Fax: (41) 677-1254 - Campo Magro - Paraná Caixa Postal 535.100 = CEP 83535-970 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO CAMPO MAGRO - PARANA PROJETO DE LEI N.º 012/2001. ANEXO 01 DEPARTAMENTO DE POLÍTICA HABITACIONAL - DEPHA ccor DIRETOR DE DEPARTAMENTO Ccos ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DIVISÃO DE POLÍTICA HABITACIONAL - DIPH cco2 CHEFE DE DIVISÃO Cccos ASSESSOR DE DIVISÃO DIVISÃO DE PROJETO HABITACIONAL - DIPR cco2 CHEFE DE DIVISÃO ccos ASSESSOR DE DIVISÃO DIVISÃO DE ASSUNTOS EMERGENCIAIS - DIAE Cco2 - CHEFE DE DIVISÃO Ccos ASSESSOR DE DIVISÃO % Estrada do Cerne, Km 19,5 - nº 55 - CEP 83535-000 - Fone/Fax: (41) 677-1254 - Campo Magro - Paraná Caixa Postal 535.100 - CEP 83535-970 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO CAMPO MAGRO - PARANÁ PROJETO DE LEI N.º 012/2001. ANEXO 02 DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS — DEPES Cccor DIRETOR DE DEPARTAMENTO Cco3 ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - DIVF cco2 CHEFE DE DIVISÃO ccos ASSESSOR DE DIVISÃO DIVISÃO DE VISTORIAS E AVALIAÇÃO - DIVA Cco2 CHEFE DE DIVISÃO ccos ASSESSOR DE DIVISÃO DIVISÃO DE PLANEJAMENTO - DIPL cco2 CHEFE DE DIVISÃO Ccos ASSESSOR DE DIVISÃO CARGO QUANTIDADE CCo1 02(DOIS) cco2 O6(SEIS) CCco3 02(DOIS) Ccos * O6(SEIS) Estrada do Cerne, Km 19,5 - nº 55 - CEP 83535-000 - Fone/Fax: (41) 677-1254 - Campo Magro - Paraná Caixa Postal 535.100 - CEP 83535-970