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materia nº 12/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 12 / 2001
Date 2001-06-04
EmentaAltera a redação da lei n° 152/2001, que Criou cargos dos Departamentos de Natureza Extraordinária para tratar de assuntos e programas de duração transitória, e seu Anexo, em conformidade com o disposto no Art. 3° parágrafo único da Lei Municipal n° 118/2000, de 02.05.2000 passando a ter a seguinte redação.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
CAMPO MAGRO - PARANÁ
Projeto de Lei nº 012/2001
Súmula: Altera a redação da Lei nº
152/2001, que Criou cargos
dos Departamentos de Natureza
Extraordinária para tratar de assuntos e
programas de duração transitória, e seu
Anexo, em conformidade com o disposto
no Art.3º, parágrafo único da Lei
Municipal nº 118/2000, de 02.05.2000
passando a ter a seguinte redação:
O Prefeito do Município de Campo Magro — Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 3º e Parágrafo Único da
Lei nº 118/2000, datada de 02.05.2000" e publicada no D.O.M em 15.05.00,
encaminha à esta egrégia Câmara Municipal de Campo Magro, o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1.º - FICAM CRIADOS, os cargos dos Departamento de Política
Habitacional e Departamento de Projetos Especiais, de natureza extraordinária,
contendo as seguintes Unidades Administrativas a seguir discriminados e conforme
Anexos:
I — Nível de Direção Superior, representado pelos Diretores dos
Departamentos, símbolo CC-01, com função de liderança, articulação e controle de
resultados da área de atividade;
IH - Nível de atuação programática, com funções de desenvolvimento de
programas ou projetos de caráter permanente ou transitório, inerentes à finalidade
do órgão, que será representando pelas chefias de Divisão, símbolo CC-02;
HI — Nível de.Assessoramento representado pelos Assessores, símbolo CC-
03 e CC-04, respectivamente, com função de assessoramento, prestará suporte no
desenvolvimento das atividades das unidades administrativas.
Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Aprovado em Ze Discussão
Por Aa def ui Dani
+ ” - ps eee
Sala das *essõe
Estrada do Cerne, Km 19,5 - nº 55 - CEP 83535-000 - Fone/Fax: (41) 677-1254 - Campo Magro - Paraná
Caixa Postal 535.100 = CEP 83535-970
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
CAMPO MAGRO - PARANA
PROJETO DE LEI N.º 012/2001.
ANEXO 01
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA HABITACIONAL - DEPHA
ccor DIRETOR DE DEPARTAMENTO
Ccos ASSESSOR DE DEPARTAMENTO
DIVISÃO DE POLÍTICA HABITACIONAL - DIPH
cco2 CHEFE DE DIVISÃO
Cccos ASSESSOR DE DIVISÃO
DIVISÃO DE PROJETO HABITACIONAL - DIPR
cco2 CHEFE DE DIVISÃO
ccos ASSESSOR DE DIVISÃO
DIVISÃO DE ASSUNTOS EMERGENCIAIS - DIAE
Cco2 - CHEFE DE DIVISÃO
Ccos ASSESSOR DE DIVISÃO
%
Estrada do Cerne, Km 19,5 - nº 55 - CEP 83535-000 - Fone/Fax: (41) 677-1254 - Campo Magro - Paraná
Caixa Postal 535.100 - CEP 83535-970
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
CAMPO MAGRO - PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 012/2001.
ANEXO 02
DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS — DEPES
Cccor DIRETOR DE DEPARTAMENTO
Cco3 ASSESSOR DE DEPARTAMENTO
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - DIVF
cco2 CHEFE DE DIVISÃO
ccos ASSESSOR DE DIVISÃO
DIVISÃO DE VISTORIAS E AVALIAÇÃO - DIVA
Cco2 CHEFE DE DIVISÃO
ccos ASSESSOR DE DIVISÃO
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO - DIPL
cco2 CHEFE DE DIVISÃO
Ccos ASSESSOR DE DIVISÃO
CARGO QUANTIDADE
CCo1 02(DOIS)
cco2 O6(SEIS)
CCco3 02(DOIS)
Ccos * O6(SEIS)
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