materia nº 13/2003

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PREFEITURA DO ÍViUNICiPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANA
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LEt DE DTRETRTZES ORÇAMENTÁR|AS PARA O EXERCiCtO p= )s64-"?roil.r*e
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Dispóe sobre aÇôes prioritárias da
administragão pública municipâ1, metas,
diretrizes gêrais para elaboração da proposta
orçamentária, normas de execuÇâo orÇamêntária
e financeira a serem executadas pelo Municipio
de Campo Magro, no exercício de 2004, e dá
outras providências.
io de Campo Magro Estado do Paraná, no uso de suas
Municipal dê Campo Magro o seguinte projeto de Lei.
xercício de 2004, as açóês prioritárias da administração
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compreêndendo:
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Ív.
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pública municipal, diretrizes g€rais para elaboração da proposta orçamêntária, normas de execução
orÇamentária e financeira, eú conformidade com o Plano PluÍianual de Açôes, com a Lei Orgânica
Municipal, a Lei Complementar Federal no 101/2OOO ê demais legislações quê disciPlinam a matéria,
soorct§l.
O Prefeito em exercÍcio, do MunicíP
ibuições legais submete a essa egrégia Câmara
Art. 1o - Ficam estabelêcidas para o e
Ações pÍiorltárias e metas da AdministraÇáo Pública Municipal;
DisposiÇôes sobre altêrações na legislaÇão tributária;
Estrutrra e organização da Lei Orçamentária;
Diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos;
Normas relativas à exêcução financeira e orçamentária;
CAPiTULO I
AÇOES PRIORITÁRIAS E METAS DAADMINISTRAçÃO PÚBLICA MUI'IICIPAL
AÍ1.20 - As ações prioritárias, objetivos e metas. para o exercício de 2OO4' passam a
vigorar de acordo com as Açôes àrogramáticas'estabelecidas no Anexo I - AÇÕES PRIORITARIAS E
MÉTAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2004,
CAPiTULO II
ALTERAÇOES NA LEGISLAçÃO TRIBUTÁRIA
Art. 3o - O Executivo Municipal, no decorrer do exercício de 2004. mêdiante a edição de
ato próprio. poderá ajustar o orçamento Íace alteraÇões na Legislação Tributária ocorridas eté 3í de
dezembro do exercício conente, não consideradas até a vigência da presente Lei, em especial quanto:
l- às modificações na legislação tributária decorrente da revisão de sistemas tributários;
ll - à concessáo e/ou redução de isenções fiscais;
lll - à altêração de alíquotas dos tributos de competência;
lV - ao aperfeiçoamento do sistema de controle e cobranÇa de tributos e da dívida ativa
municipal;
V - à revisão do Código Tributário Municipal; e
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PREFEITURA DO MUNICiPIO DE CAMiC MAGRO
ESTADO DO PARANA
Vl - ao recadastramento técnico de imóvêis e econômrco oe emÊf!:::s industnais
comerciais e prestadoras de serviços.
CAPITULO III
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORçAMENTÁRIA
Art. 40 - A proposta orçamentária será composta dos Anexos que conterào:
l- legislação e resumos da receita, referentes aos orÇamentos fiscais e fundos;
ll - resumos gerais da dêspesa referentes aos orçamentos fiscal e fundos,
lll - orÇamento fiscal compreendendo os orçamentos dos Poderes Executivo e
Legislativo;
Art. 5o - O Orçamento Fiscal, discriminará as despesas por órgãos. unidades
orÇamentárias, projetos e ou atividades, segundo a classificação funcional programática ê natureza dos
galtos. nos moldei da portarias SOF no 08, de 1985 e suas alteraçôes , n0 42 de 1999 e n" 163 de
200'l obedecendo aos seguintes agrupamentos:
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida Pública
Outras DesPesas Correntes
DESPESAS DÊ CAPITAL
lnvestimentos
lnversóes Financeiras
Amortização da Dívlda Pública
Outras Despesas de Capital
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUçÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 6o - Para o exercÍcio financeiro de 2004, fica estabelecido o montante de até R$
20.000.000,00, como limite para a elaboração do Orçamento Fiscal.
ParágraÍo único. Do montante estabelecido no caput deste artigo, o percentual mínimo de
0.5 %, será consignado em ReseÍva de Contingência.
Art.70 - Serão classificados na dotaÇão orÇamentária 99.99.9999.9999, elemento de
despesa 9999 OO - Reserva de Contingência, os recursos consignados em Reserva de Contingência e
no elemento de despesa 4130 O0 - lnvestimento em Regime de Execução Especial, as parcelas de
dotaÇões decorrentes de vetos às emendas efetuadas à proposta orçamentária, por parte do Executivo.
Art. 8 o - O Poeto de Lei Orçamentária, por meio de Anexos. deve demonstrar a
existência de compatibilidade da programação dos orçamentos com os obietivos e metas definidos na
Lei de Diretrizes Orçamentárias e no PPA - Plano Plurianual de Ação.
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ESTADO DO PARANÁ
Art 9 o No projeto de Lei Orçamentária Anuai as receilas seráo eslrmaoas e as 3?scssas fixadas segundo preços vigentês em 1o de julho de 2003 lbase cje corÍecão i-etariva a 30 oe runn.r de 2003)
§ 1o Os valores da receita e despesa apresentadas no proielo de r_er Or:amenrária
Anual, poderão ser atualizados no deconer da execução orçamentáÍra. mediante a aohcaçàc dc indrce
Nacional de Preços ao Consumidor, ou outro índice que venha a substituí-lo. constderado'o periodo de julho (inclusive) até o mês imediatamente anterior aô da correcão.
Art. 10 o O projeto de Lei do oçamento para 2004, destinará recursos para atender
prioritariamente:
I âo pagamento de precatórios judiciais;
ll. As despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais, lll. Ao pagamento do serviço e principal da divida pública, lV. As contrapaÉidas de programas. obielo de operaçôes de crédito e
convenros;
V. A manutenção e desenvotvimento do ensino e da saúde. de acordo
com a legislaçáo vigente.
Parágrafo único. Também constaÉ da prcgramação otçamentária da despesa, custos
com iuros e encargos decorrentes da contratação de operacóes de cédito por antecipaçâo de receita,
com a manutenção com a manutençáo das ações em execução. das estruturas administrativas e fisicas
da administração direta, com a continuidade dos projetos em andamento descritos no anexo lV e com a
conservação do patrimônio público.
Art. 1l - O poder Legislativo, em conformidade com a Lei Orgânica e Emenda
Constitucional no 25i00, encaminhará proposta orçamentária da Cámara . limitada a 8% da receita
tributária e das transferências previstas no § 50, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição
Federal, para fins de inclusão no Oçamento Geral do Municipto.
y'.rt. 12 - O produto da alienaçâo de bens e direitos, pertencentes ao Poder Público
lúunicipal, será aplicado no atêndimento de despesas de caprtal.
Art. 13 - O Poder Executivo incluiÉ na prevrsâo das receitas, recursos à conta de
Operações de Crédito a serem contratadas.
_ § í '. A programação das despesas a serem custeadas com recursos de operações de
crédito não poderá exceder o montante das despesas de capital fixadas no orçamento, salvo exislência
de lei específica autorizando a aplicâção emdespesas correntes. observando o disposto no inciso lll. do
Art. 167 da Constituição Federâ|.
Art. í4 - A programação da despesa destinada à cobertura dos gastos com pessoal e
encargos sociais à conta de recursos do Orçamento Fiscal. será fixada em até 60% da receita corrente
Iiquida e não podeÉ exceder os seguintes limites: 6% para o Legislativo; s4o/o paa o Executivo.
Parágrafo único. Para Íins de cálculo. entende-se como despesas com pessoal. o
disposto no art. 18, da Lei Complementar Federal no 101/00.
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Art.o í5 - o Projeto de Lei orçêmenlária considererá, na programacác oas 3Éspesas com pessoal. os eíeitos deconentes da revisão do plano de cargos. salános e cãn-",rar. reenqraJramento de pessoal, adicional por tempo de serviço , promoção por qualificação em curscs inatrvos e censionistas, reajuste salarial aos servidores e agentes políticos, horas extras, outras gratificaçÕes e de admissáo dê pessoal decorrente da substituiçáo e/ou ampliação de vagas para alenãimento de toctas as áreas da administração dtreta do Município.
§ 1o - Os custos decorrentes da implementação das açôes programadas nc caput neste
arligo. serão custeados com recursos do orçamento fiscal.
§ 20 - Na Lei Orçamentária Anual, será destinado no mínimo 60% (sessenta por cento)
dos recursos proveníenles do Fundo de Manutençâo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério, para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de
suas atividades no ensino fundamenlal público.
Art. 16 - o Poder Execulivo fica autonzado a incluir na Proposta Orçamenlária para o
exercício de 2004. custos com ampliaçáo de açóes nas áreas de administiação, fiíanças . educação,
cultura, esporte, saúde, ação social, obras e serviços públicos, incremento do programa de apoio à
implantação de indústnas. de eslímulo ao comércio e turismo ê de íomento a agropécuária. Pa.ág?Ío único. Os custos deconentes da implementaçâo das ações programadas no
caput deste artigo correrão a conta de rêcursos do orçamento íiscal.
An. 17 - As despesas consideradas inelevantes, serão processadas em regime de
adiantamento. de conformidade com o que dispôe o Art. 68, de Lei Federel no 4.320/64.
Art. 18 - Ao Proieto de Lei Orçamentária Anual poderão ser incorporadas emendas, que:
I - sejam compatíveis com as disposiçôes da presente lei; ll- indiguem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes da anulação de
despesas, excluídas as que se destinarem ao pagamento de:
a) . precâtórios judiciais;
b) . pessoal ativo, inativo e seus encargos; c) . serviÇo e principal da dívida pública;
d) . conÍapartidas de programas objeto de operaçôes de crédito e convênios: e) . manutenÉo e desenvolvimento do ensino e da saúde.
Art. 19 - E vedado à inclusão no projeto de lei orçamentária de créditos orçamentários
com Íinalidade imprecisa, com dotação ilimitada, de investimentos com duração superior a um exercicio
que não esteie previsto nesta Lei e no Plano plurianual de Ação ou em Lei especifica.
Art. 20 - O Projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios, doações, transíerências e subvenções a pessoas jurídicas, visando à promoção e
desenvolvimento de serviços essenciais de assistência social, médica e educacionel em suplemeátação
aos recursos de orrgem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.
§ ío - Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a
firmarconvênios ou ecordos com pessoas jurídicas interessada! ne parceria, observados a existência de
lei autorizatória especÍÍica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal no 4.32ot64.
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§ 2 o - Não serão concedidos auxiiros doacôes transÍerencras e g-a.l:'tcàes Dara
cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas juridicas.
§ 3 o - Os programas de assistência social que contemplem fornecimento de rêmédios.
cestas básicâs, passagens e cobertura de outras necessidades de pessoas fisicas, deverào ser
autorizados e disciplinados por meio de lei específica ou atos dos conselhos municioais de saúde e
assistência social.
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- Fica o poder executivo auloízado a firmar convênios com a administração direta
e indireta da União, Eslados e Municípios, destinados à cobertura de despesas de nalureza institucional
de outros entes de íederaÉo, bem como, de interesse do próprio municrpio
CAPíTULO V
DAS DIRETRUES PARA EXECUçÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
An. 22 - As programações de gastos, em qualquer dos orçamentos. deverão apresentar
consonância com as prioridades govemamentais estabelecidas no Plano Plurianual de Ação e na
presente Lei.
Art. 23 - Os recursos recebidos pelo Municipio, provenientes de convênios, ajustes,
acordos e outras formas de contratos e ou transferências efetuadas por outras esferas de govemo ou
pelo setor Privado, deverão ser registíados como receila e suas aplicaçôes programadas nas despesas
orçamentárias.
An.24 - Até 30 (trinta) dias após a publi:ação dos orçamentos, o Executivo Municipal,
com o objelivo de a.iustar o montante de gasto à capacidade de arrecadação. eslabelecerá, o
cronograma de desembolso, e, por meio de ato próprio, a programação financeira para o exercicio.
An.25 - Para consecuçáo dãs Açôes Programáticas e com base na reeslimativa da
receita a ser anecadada pelo tesouro municipal, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças
estabeíecerá cotas mensais paral emissão de notas de empenho e ou assunçáo de desi:esas.
Art. 26 - A implementaÉo do disposto nos ertigos 16 e 17 da presente lei, fica
condicionada a obseNância das normas e limites estabelecidos nesta Lei e será precedida de
declaração do Administrador municipal assegurando gue o aumento da despesa tem adeguação à Lei
de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual, da existência de recursos Íinanceiros em montanle
suficiente à sua cobertura e que sua execução não afetará ã capacidade financeira do município.
An_ 27 - No decurso da execuçâo orçamentária, medianle edição de ato pÍóprio do
Executivo, os recursos citados no arligo 70, servirâo de fonte para abertura de crédilos adicionais,
destínados ao pagamento de passivos contingentes e de oulros riscos ê eventos fiscais imprevistos e os
estabelecidos no artigo 8" à cobertura de créditos adicionais, obedecidos o disposto no artigo 3O do
presente.
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ESTADO DO PARÂNÁ
Art. 28 - Visando adequar as estruturas do crÇamento-prog rama 3s i3cessidades
técnicas decorrentes da execuçáo das metas físicas, fica o Poder Executivo autorrzacc por meio de
crédito adicional suplementar. na medlda das necessidades, a alterar a programaÇãc crçamentária
fixada para o exercicio de 2004, utilizando como recursos às formas previstas no artigo 43, da Lei
Federal 4.320/64.
parágrafo único. As autorizações contempladas no caput deste artigo, sãc exlensivas às
dotaçôes orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo
Art. 29 _ A contratação, programação e composição de dívidas confessadas, de
operaçóes de crédito e de operações de credito por antecipação de receita, dependem de lei autorizativa
especifica, observadas as normas que disciplinam a matéria￾Art. 30 - A avaliação do equilíbrio orçamentário e financeiro e do controie dos custos e
resultados dos programas, proiátos e atividades financiados com os recursos dos orçamentos. serão
efetuados de acordo com a legislação vigente.
§ 1 o Em caso d-e déficit nó bimestre, nos trinta dias subseqúentes, mediante ato próprio
do Executivol serão estabelecidas medidas para redução da execuçâo orçâmentárias e da
movimentaçâo financeira.
s 2 " Constarão do elenco de medidas para restabelecer equilíbrio orÇamentário e
financeiro, critãrios e montantes para emrssão de notas de empenho e pagamento de contas a pagar do
exercício, restos a pagar e outras obrigações de natureza financeira, até sua total quitação.
Art. 31 - Restabelecida a capacidadê financeira, ainda que parcial. a retomada da
execução orçamentária dar-se-á nos limites das disponibilidades, mediante ato do Executivo,
suspeÀdendo-os efeitos das medidas de contenção editadas por força da aplicação do disposto no artigo
30.
Art. 32 - Esta lei entra em vigor em 1o de janeiro de 2004'
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ESTADO DO PARANÁ
ANEXO I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
AÇOES PRJORITÁRhS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Ficam Íixadas, por área de atuaçáo, as seguintes ações programáticas prioritárias
I. LEGISLATIVA
Objetivos:
Assegunar o funcionemento da Càmara, em consonânc,a com os preceitos
constitucionais e com aS normas estabelecidas na Lei Orgânica. oferecendo as condições
necessárias para os vereadores legislarem e exercerem o controle sobre a aplicação e
prestação de contas dos recursos do l\Iunicipio: organizar e admlnistrar os seus serviços
intemos, conforme o prevasto no Regimento lnterno da Câmara.
METAS
ES ec ifi ca ao unidade uantidade
RealizaÍ sessóes as extraordrnárias SESSAC 20
Íecíar mens ens do executivo mens em UU
Apreciar anteprojetos de lei:
. Plano Píurianual
. Lei de Diretrizes Oçamentárias
o mento-P rama Anual
Pro Tama 0'1
Ad uirir e UJ âmentos de informática E UI mento 01
PÍano
LDO
LOA
01
01
01
lúanter as atividades do Poder Leotslativo ijrgão i 01
Realizar sessões legislativas ordinárias sessáo JÓ
Jul ar as contas do Prefeito Muni al Contas 01
Avaliar rama de Governo do Execulivo
Ad tr(r e material rmanente E u{ amento 05
Realizar cursos
externos
de epeúeiçoamênto internos e Curso 12
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FlllAl!çAS
ÍVlanle. as aÇôes relacionadas ao comando po!ítico-adr-ninistrativo do l^l,,inr:rrto e
das agões cie pianejamento, coordenaçâo assessoi'amento técnico e lui-iclicc i,'i:nier e
nrodernrzar a estrutura admrnistrativa e frnanceira do Executivo Ívlunialpai. 'rualiitcar
recursos hu!'nanos; â./aliar e proceder a ajustes na estrutura de pessoai 3):ei'cer o
controlê dos bens patrimoniais, modernizar e agilizar informaçôes; melhorar a eíiciência
fiscat: realrzar campanhas educatvas ê programas Para melhorta da arrecadaÇâo garantir
a e>:ecuçâo e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Alender os cornpromi-.sos
com a ciívida funciada inteme
Especificação unidade
Administra
lvlanter a Secretaria de Governo tMunicipal secretaÍiâ a1
rAtender as atividades de Assessoramento Superior uli
llanter o Gabinete do Preferto 01
lv'lânler a Procuraria Geral do Municí lo 01-
lr4anter a Secretana de AdminrstraÇáo e Financas
CooÍdênar. aporar e contro lar atividades desenvolvidas
secretana 0'1
dêpartamentos 06
elos De rtamentos
lmplatltar programa de modernizaÇão administrativa p
Locar e ul a rnentos e sistemas
iar o dêsenvolvimento técnico de êstudantes 10
Consttuir o Prédio ro no oo l\/unici to
Contratar serviços de auditona. consultoria e
assessoria.
ontratar e manter locaÇâo de imóveis
I
_-T￾Publicar aros oficiais do municr to I contrato
Divulgar e promover c munlclpro co ntrato C1
01
conti'ato
imovel 10
iControlaÍ contribuintes inscritos em dívida ativa I contribu inte
iManter e ampliar a instalações de postos de
atenclimento de órgãos públicos estaduais e federais
(Correio, f\rinistério do Exército, t\/inistério do Trabalho,
ITR . INCRA, - DETRAN- PR, Banco Social - SERT).
Am liar o uad ro de essoal concurso úblico
08
Capacitar servidores
funcionário 50
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de
gabrnete
I procuradoria 
.
i contraio l-I estaorano
04i
prédio
l
órgão
pessoa __45
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
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de vale alimentação
Fiqgr@irr,:,,
;^ãâ^i'nÀhr^
R:i rsào do Plano de Canerras
Criação de um Deparlamqnto de Apoio ÂüilrrÍrsii3i,vcr
,ilr-q@iaii-'
Tesouraria e Coniabliidaoe
Contiolar a movimentação financeira - contas iancá;ras
Proceder a recebimento de tributos
Empenho/ano
i2u00
Rea lzar pagamentos 8000
Executar a escrituração contábil
Cooi'denar e administrar a Lei de OrÇamento Ániiâi
Coordenar e gerir a Lei de Diretrizes Orcamentaila iêi 01
Elaborar relatónos
Elaborar prestaçóes de contas Anual
Convênios
0-1
50
Analisar prestaçôes de contas de ccnvênics conl eniidàde
eniidades que recebem subvenÇões sociais
Planêjanrerlto
CooÍdenar o processo de planejamento. acornpalihat'. plallo
readequar o Planej amento do Município
EiaboraÍ estudos de desenvolvimento econ3ttrco
. Elaborar. Acompanhar e readequar o Plano Piurianual
de Acão.
Diano
Elaborar Projeto de Lei de Diretnzes OrÇameniárias píote10 01
Élaborar Projeto da Lei de Orcamento Anual 01
TributaÇão
Câ dasti'a r e recad:,strar imóveis
Cadastrar e recedastrar indústrias e estabele cimêntos estabelectmentc 600
comerciais e de serv
urbano
S
I ^^ Í rmposlos, taxas e tarifas diversas Câl.NE
EmitiÍ alvaras ara novas em | :l:J
Reaiizar vistoria de funcionamento: comércic e Indústna
Emitir ceíidóes 130
Cobrar divida de contribuintes inscritos em dívida ativa I imoostos
Executar contribuintes inscritos em dívida atrva contribuinte
Fiscalizar a aplicaçâo do código de postura munistoal Fiscalizar
empresas
Revisar o Códi o Tributário lVluni CO
Controlar a produçáo agropecuária através da nota produtor
digo r 01
r íiscal de produtor rural
Procur^adoria
Anâlisar e dar parecer sobre processos na area parecer
Elaborar proietos de lei Proietos cie lei
Elaborar projetos de decreto decreto
iUtJ
100 - -
>---r--
Estrada do Cerne - Km 19,5 - ne 55 - CEP 83535-000 - Fone/Fax: (41\ 677-1254 - Campo Magro - Paraná
_ alvará _
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cerr;Oão -
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III - EDUCAÇÃO
Dolar a rede municipal de ensino dos nreios necessários e capazes cle ofertar
enstno de qualidade e em condiçÕes de evrtar a repetêncla e a evasáo escoiaí: m3nter e
melhorar a Educação lnfantil, o Ensino Fundamental, a Educação Especial e a iiê "jovens
e Aciultcs; dctar a rede escolar do Município, de estrutura íisica capaz de suprir com
qualidade a demandâ do ensino: mantêr ê melhorar os programas de alimentação e
trarrsporle escolar. valorizar os profissionais de educação; transÍerar recur
sos a APÍvls pare manutenÇão de suas atividades:
i,i ETAS
ES ecificaÇào unidadê
AdministraÇão da Educacão
Gei-enciar e manter a Secretana cê.Íêt. rr â 01
artamento
artamento
iúanter de artamento e suas divisões
i Eq9 i p_ery-qgpa rta mento e s uas divisões 03
Contratar assinatura de revistas. jomais e outros 03
As sessoria êxtêma contrato c'1
, Contretar um veículo terceirizado veículo 01
urrir veicuio
oiar e desenvolver eventos cívicos e o ICOS
Apoiar técnica e financeiramente os Conselhos do
FUNDEF e Conselho Municipal de Alimentagão Escolar
_ aÂtr
veiculo
fundo
C6
c2
i Manter Educação de Jovens e Adultos em parcêria com
instiluicões estaduais 05
Manter veículos do dêpartamento i veiculo
Ensino Fundamêntal
Gei'enciar e manter escolas 10
ManteÍ alunos no Ensino Fundemental alunos 2300
Fomecer material escolar aos alunos ,"nn
Apoia r o programa dinheiro direto na escola escola -lo
Adquiír acervo de literatura infantil para sala de leitura
Ampliar escola e s cola
Convocar servidores necessários para proveT ca!'qos se rv id or 1o
Construir escolas e s cola o2
Promover os avan os do lano de ca istério
lvlanuten ão dê escolas
lano i
escola 12
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I contrato
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L --.1
eventos
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l{an_rerssuipamentos das escolas
ntar e rmplementar projetos ec u.á
Dis cnibilizar viagem de estudos para cr
l,,lanter e supnr as escolas de matenais e e(ruroarl3ntos ::, . ]r
a.
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0i
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Âdqrirnr terreno para construÇão daej;cola
itiqefconuênio e parceria e-s
Capacitação de servidores
Transporte Escolar
entidade
prof3ssoÍ
a cim in rstrari.,,c
1ô0
rúanter a frota de veículos do transportê escoiar veicr.rlos
Adquirir veículos para o transporte de aiunos
Assegurar o acesso à escola através d,r ti-ansFone
'escolar
Alunos
Conii'ataçáo de veículos através de terceiros pârâ o
trans crte escolar
Educação l*fa ntiÍ
18
it/]ante r alunos do pré-escolar
Construir Centros de Educação lnfanlil
Suprir os Centros de Educação lnfanlil dÊ rnaterials e
equipamentos
alLrnc ;
4
4
eejtro_
cerltíc
Adquirir pârques inÍantis para os Centros
lnfantil
de t"du;r- ')
Manter Centros de Educação lnfantil
aiur''los
4
Educaqão Especiai
tManter alunos da educação especial - Def. fJenlal -
Def .Visual - Def .Auditivo
aiuno 50
Or
l
1
Contratar a APAE para auxiliar a Ed Especral ccntratc
Yerculo
Merenda Escolar
Fornecer merenda escolar -Ref?çã01nrés), cÕzinha .::: ioâr cozinha das escolas
Cepacitar merendeiras roíigsionâl
ACquiÍir alimentos para íomecimento de nterenda licileÇãc
Estrada do Cerne - Km 19,5 - ne 55 - CEP 83535-000 - Fone/Fax: (41\ 677 -1254 - Campo Magro - Paraná
Manter sala de recursos
. Àdqurrir um veiculo para educaÇáo especial _
--1.1-
na área cultural
centro 1
Constru de um Centro Cultural
Ad tn ta a resenta uIturars ônibus 1
u r
2
Ad uI rlÍ uI mento ta o centro
1
Proteger recupetar e conSErvaÍ o patri mon o cuIturaI e programa
histórico do Municí lo 200
Manter e aÍ a Bibtioteca Públ ca do MunicI
I iteÍa concu rso 1
Promover oncursOS nOS
Promover a semana de cultura evento 1
rte ato feira 4
eÍ fe ras de SAn
Promove
culturais
e apotaÍ eventos man ifestações d s ru pOS eventos
r
b bl oteca blica do municí biblioteca 1
E aÍ
coral 1
IaÍ o Coral Munlct
Es rtes rnasto I
Ma ás d rteS nter o n o e ES
mento 10
Di ao de orteS
ul
u ar a
1
itá cam
ca m OS co m U n nos
1
Realizar olim íada evento .
rcipql e Estadual evento
P
evento 1
Rea zaÍ s estudantis
medalha
troféu
800
100 Premiar particiPantes em êvêntos desportivos
Ér entidades d através de conven os entidade 1
S
80
50 Adquirir material esportivo bola
uniforme
utebo oa í 000
Esco nha de F
300
ões ocl ed cativa ES SSOA
S AS u
oa 150
Karatê Piá no Es e
/
um ônibus
Cultural equipamento
exemplares
e manter a
Construir
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANA
iV - D=SENVOLVIMENTO URBANO. CEI/1.!...Êi,i'J3=:.i.,: ,..
Planejar e apoiar a construção cie conjunic-. habiiacronars con:i.1:vsí ê pi-o3Êcâ- a
rnelhorias em ruas urbanas e outros logradouros públrcos. exea!le. ô5!-as Ce sane3r-rtan1.c
urbano, arborizar ruas; proteger solos contra os desqastes pii'j.aadf s p:!âs â:i.,:s
pluviars; melhôrer e qualidade das áreas ui^bãnas ati-avés cja pavimentação e
conservação das vias públicas; realizar â manutenção Cas estradas \,/!crnais. mantÊr e
melhorar a iluminação pública dê vias e logi'adouros; consti'uir piaÇâs e logradouros
executêr serviços de limpeza pública, roçadas coleta de iixo coleta ê ciesiinação íinai de
residuos através de contralação de serviços e Dor conta própria: inrplantar procede: à
análise de projetos arquitetônicos; expedir alvaràs: frscalrzar a eliecucào de .bras .
serviços públicos e a aplicação do código de obras e postuías em construÇôes civis e
outras: expedir certiíicados de conclusào de obras: executer cbras Ce saneam-.nto básico
galenas de águas pluviais, dragagem de rios e córregos. êm coniunto com â SANEPAR:
apoiar a ampliação de rede de distribuição de água: desenvoivei outi'as ações nas ái-eas
de habitação, urbanismo, trensporte, obres. manutencão. Desenvolver acões relatr\,?s a
irnp!antação e opêraçâo e opeíação da infra-estrutura rodo'/iána. vras enprêssas. est.adas
vicinais, controlê ê tráfego rodoviário, dos serviços de iranspoi-tes rodoviários e serviÇos
de transporte urbano.
EspecificaÇão Unidade Quantidade
Gerenciar. manter e equipar a Secretana dê Cbi'as
Puhlicas e seus departamenlos
ÍJ1
Gerenciar e manter a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e seus departamentos
secretana
depa,lamenlos
01
,-,dquinr equipamenlo para os departamentcs .iê^â.i.mênl^c ÔÂ
Anâ lisa r ro etos
Aprovar e expedir alvarás de construção e certiírcaics de
conclusão de obras
Fiscalizar obras
ioJeto 2C0
r+ivarà
400
Saneamento
Ccnstruir qalerias para áquas pluviais krn f\1
Manter contrato de locaÇão de imóveis ní
lvianter contrato de locação de veículos contrato ú1
Habitação
Assinar convênio com órgãos públicos e pÍivados.
estâduais e federais para a construção de habitações
'populares
n)
Desapropnar área para implantação de conjunto
habitacional para populaÇâo de baixa renda
Areâ
familia
o2
Dota!' de infra-estrutura (tenaplanagem, pavimenração.
rede elélrica, rede de água e de saneamento)
iníra-estrutura c2
Estrâda do Cerne - Km 19,5 - ne 55 - CEP 83535-000 - FoneiFax: (41\ 677-1254 - Campo Magro - Paraná
Objetivos:
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Urban!smo
Elaborar Plano DiÍetor de Urbanismo plqg
lAbrir ruas na sede, barrros. distritos e vilas km
t--
Conservar a írota de veiculos e máquinas do
deoartãmento
ve iculo
máquinas
Lr3 nÀr
ulni'e ui
Conservar e manter a limpeza de ruas , estradas e
lo radouros úblicos
Construir meios-fios com sa etas
I Desenvolver o programa de pavimentação asfaltica -
I sistema comunitário.
veiculo
km
meiro iinear 5000
metro
linear
2000
; Executar pavimentaçâo asfáltica e re metro
lineaÍ
,l\ilanter redes e serviços de iluminaçâo púbhca pontos tó
l4mú{
,jCqpli?r conserver e melhorar as sinalizaç ões viá nas
. Planejar urbanrslicamenle praças, parques, jardins e
' entrada da cidade.
acitar sêrvidores
tAdquirir materiais e equipamentos para o departamento
de Obi'as
Contrata s de urbaniza o tercerizados
Trans o rte
loteamento 02
pessoa 0ô
equipamento 20
ontos
km
unioãoê
em res a
se rv rÇo
l
I
I
10
03
iGerenciar e manier os serviços urbanos L)4
i ConservaÍ eslradas vicinais
Pavimentar estradas vicinais
Constru ir ontes
lvlanter contrato de transporte coletivo rural
lnslalar abri onlos de ônlbus
Conservar e frota de veÍculos e máquinas rodoviárias
km
km
Ponte
onte
contrato
km/dia
ebn o
)
na
n,
02
?n
03
03
Adquirir material de revestimento primário (saibros,
drisco. etc
Contratar empresa ou profissional de topografia para
desenvolver serv õs ra a Prefeilura
ConseruaT Tuas urbenas
Construir onles
Read uar cal amento e construir crclovias
Manter contrato de manutên ão de ilumin ública
m3
contrato 01
km
nle 2
N,4etro line er 1000
contrato 01
Estrada do Cerne - Km 19,5 - ne 55 - CEP 83535-000 - Fone/Fax: (41\ 677-1254 - Campo Magro - Paraná
I
f￾pontos de I
iluminaÉo
Reqularizar loteamentos - (Comissão Crelot)
; Reformar pontes
caminhão
máquina
veículo
I
I
I
I
PREFEITURA DO MUNIC|PIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANA
V . SAUDE
Chjetivos:
Planejar. organizar, gerir, executer, conirolar e avaljar- as a:ões e serJ;cos de o;'ônrocão
proteção e atenção integrel àsaúde bem como oeÍrr executa r sen,rÇcs publrcos d! sa u le
F'|âdicipar do planejamento, da programaçãc ê da .rcâa,:âção da ieoe iâcr,rnaii:âda â
hierarquizede do SUS, em articulação com a direção estacjuai Celebi'ar cont;-aios e
ccnvênios para aquisição de serviços de assislêncr3 à saude com prest,?ccres ce
seÍvrços de saúde, cuja a complexrdade rnte:'essâ pâi3 .tarentii- a râ sctutl'.,icaie io
sisiema de saúde. Controlar e fiscalizar os e stabeleci!'nê nios púbÍicos e orivacjos cje
interesse à saúde do município, expedir licença sanitária pe13 toCos os estabelscr,^rentos
industnais, comerciais e prestadores de seaíiço de sua comp.etencia ParitciÊaa3c n:
formulação da política e da execução de ações das vigilâncias sanitár'ia e epidemiolóEica.
Enfim, implementar as politicâs de atuação em saúde no I\4unrcipio baseando -se nas
Leis Federais no. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 8.142. de 28 dê Câzemlro de
1990; bem como da Lei orgânica do Município
Especificação UniCade Qua ntidade
Nrlanter e gerenciar a Secretaria Municipal de Saúdê Secreta rla
e seüs Departamentos lo aÍlanrento
organizar, gerir, ã- Íiscalizar e manter as Unidaces de
Saúde.
Eouipamento
Realizar consultas médicas básicas
Realizar consultas de enÍermagàm Consulta i 2.000
Realizar exame dê preventivo do câncer ginecologrco
e de mamas
1.2C0
Encaminhar os pacientes a consultas e exames
, especializados. etÍevés da central de marcaçáo de
consulta.
1C 00c
Celebraí contratos e convênios de prestaçào de
servicos
ccntralo
Realizar atêndimento de prevenção da doença e
oromocão da saúde.
AâÂÊ.{iÉasÊt^
Realizar concurso público nas diversas áreas
admissão de funcionános
Concrrrso
pessoa
0.1
Curscs 2A
Estrada do Cerne - Km 19,5 - ne 55 - CEP 83535-000 - Fone/Fax: (41\ 677-1254 - Campo Magro - Paraná
Exames e
consultas
Capacitar agentes públicos nas áreas de atuação ireli§§alcl_ :1
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Rea iizar procedimentos odontoló
Realizar atividades educativas de prever:c!., :: c:rr:
de ntal. câncer bucal e
am escolas públicas e
doenças penoooillâis s .!,iiras
grupos comunrtânas âiin 3
fu'ianter proqrama do fluor nas escolas
Aquisição de insumos e maleriais de consurno para
aiendimento das clínicas
Aqüsição de teneno
Proeran-ia i2
Ccmpra 0i
Construçâo de Unidade de Saúde com ciinica
odonlolóqica.
Construção
Ampliar e ou reformar Unidade de Saúde e ciinicas l\mol.ar
ê.quislqão zoo
lodontológicas. _-
Adquirir móveis, equipamentos e inslrumeniars para
as Unidades dê Seúde
Ivlanter e atualizar cadastro das famílias nas áreas de
I atuação
5 CCC
ldentificar áreas e situação de risco individual e
coletivo.
Acompanhar o tratamento e reabilitação das pessoas
Coentes, orientadas pelas Unidades de saude.
area 2A
Orientar romo o da saúde e reven âo da doen
ÍVanter equipes de Saúde de Família
a oessoa
n?
Realizar consultas medicas
AmpliaÍ equipe de Saúde da Família
15.000
Amolr 01
Realizar visitas domiciliares médicas Visitas
Realizar vrsitas domiciliares de enferma gem
Realizar atividades educativas de prevenção da
doença e promoçãc de saúde nos grupos oa
Ativioades 350
, comunidade e escolas úblicas
Realizar trêinamento e ca cita odase ,relnamenlo
lncluir equipe de odontologia no Programa de Saúde lnclusãc
da Famílaa
{e qe5 da_ Ygglllqleia Sanitaria e Epidelniológ tca
Realizâr campanhas de vacinação conforrne
calendário oficial do Ministério da Saúde
Camp anhâs
qlLel
c1
Alimentar sistema de informação em seúde lníorrnacão 20
lnvestigar os casos de doenças transmrssi\,êis e de
I regrstro de notiÍicaçio o!4gatório.
ln\,3stlgaÇâo
Realizar busca ativa dos casos de interesse Buscâ âtiva 150
e idemiol
Encaminhar sorologia para exames laboraton3't laboratoriais dê doen de interesse e idemioló rco
icipar de campanhas educalivas
tsxames
ILJ
ldentiíicar ,conhecer, pesquisar e ânalisar os fatores
determinanles e condicionanles à saúde do
Itrabalhador a fim de executar intervencóes sobre i
lnvestigaÇão i
(acidentes trab..1
,'2
Estrada do Cerne - Km 19,5 - ne 55 - CEP 83535-000 - Fone/Fax: (41\ 677-1254 - Campo Magro - Paraná
----.,
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
restes aspectos , de forma a eliminá-los Fiscalzacâc
Ava-Éúnüpros de proteç aúde da população 
I
corn i-êlacão aos requisitos de higiene indispensávêis
pâra a proteção da saúde dos usuários, moradores
e tÍabalhadores que deverão sêr obedecidos pelos
i estabelecimentos comercials ediÍicaÇôes
hab,,tacioneis Habite-se
iFrscaiizartodo esgotamento sanitário. seja públco ou
privado, coletivo ou individual em todos os âspectos
que possam afetar a saúde pública
Esgoto 200
lnspecionar e fiscalizar estabelecimentos com base
na metodologia de análise de risco, avaliando a
eficácia dos processos . meios, instalaçóes e
controles utiiizados. Controlando da produção ao
consumo de alimentos, inclusive transpoíe, serviços
, e atividades relacionadas à alimentacão e nutr
Fiscalização
o
lnspecionar a estabelecimentos que produzam
produtos do Anexo X ( Dispensados de Registro) i
i para verificar o cumprimento das Boa Práticas de 
I
Registrar produtos no órgão competente do
l\ilinistério da Saúde
Analisar o processo de pedido de registro do produto,
observando os Regulamentos Técnicos as
Empresas
Produto s
Petições
Produtos
lResoluçôes as Portaria s
leoars oertinentes ao Drodulo
e oulros instrumentos
. inclusive rotulaqem:
5
250
05
Exercer fiscalizaçâo das agressôes ao meio
ambiente
Estabelecer programas de educaçáo sanitária
Íelacionedas a atividades inerentes a saúde
utilizando recursos capazes de criar ou modificar
Lançamentos
Efluentes
"ln Natura"
Vetores
Cursos
25
06
hátritos ê com orlamentos da po ula ao
Fiscalizar serviços de interesse à saúde ou
estabelecimentos de interesse à saúde. o local, a
emprese, â instituiÇão pública ou privada, e/ou
atividade exercida pôr pessoa fisica ou juridica 
, que
pelas caracteristicas dos produtos e/ou serviços
ofertados, possâm implicar em risco 'a saúde dâ
Farmácras
Cons Odont
Estab. De
Assist. Saúde
tt
05
10
o ula o do meio ambiente
I Expedir Licença Sanitárie para e slabe le cimentos
restadores cie serv
I\ila n uten ao reventiva
Vistorias
VeÍculos
Realizar reparos necessários para a manutenção
identro dos limites de seguranÇa
12
300
Estrada do Cerne - Km 19,5 - ne 55 - CEP 83535-000 - Fone/Fax: (4'll677-1254 - Campo Magro - Paraná
1
Veículos
lt4@rlo..
Fcmecer medicamentos padronizaCos sere u-J
,-rsuários do sistema municipai de sa
Adquirir medicamentos padronizados para as
Unic,3dês dê Seúde
VI - ASSISTÊNCN SOCIAL
Consolidar a política de assistência Sociai. prionzando açôes voltacias a cnanÇa,
sdolescente, idoso, pessoas portadoras de deficiênc,as. geslêntes e farnilias. oooulagào
êsta. excluída dos mínimos sociais, possibilitando acesso às politicas sociars Dásicas
estabelecidas nas legislações vigentes ( federais estaduais e municipais) Fi'omover r:ma
identidade cultural, estimulando o conhecimento nas arles dc folclore da música na
preservação da memóna e em eventos civicos e cultui'ars. dar acesso ac esponê a tcaas
as camadas dâ população, como forma de êcjucação para a saúde. Iazer e melhoria da
qualidade de vida do cidadão.
Especificação Unidade
Gerenciar e manter a Secretana de Desenvolvin.lento Scclal
e seus Departementos deparlamento
01
03
í\4anter contrato de locaÇão de veículos
iuantêr contrato de loc o de imóvel
Realizar a conferência Municipal de Assistência Social
contrato
pe s soa
UI
Promover a qualificaçâo, eperfeiçoamento e especialização
de pessoas ligadas à assistência social, esportes. cullura pessoa
em cursos, congressos e srmposros
Firmar convênio com as entidade prestadora de serviÇos de
assistência social no município - APMIF - Assocraçáo de
Proteção da Mulher, lnfància e tramília de Campo l\4ag i'o -
Através de repasse de Subvençôes Sociais e com a
Fundação Solidariedade.
Convênio o2
Apoiar técnica e financeiramente os Conselhos f\,4unici pars Conselho .,1
Estrada do Cerne - Km 19,5 - ne 55 - CEP 83535-000 - Fone/Fax: (41\ 677-1254 - Campo Magro - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
Objetivos:
-- -.-/ -.'' i.-..--.-1..'l-::-\ ;2'--,''
Â
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
da Assistência Social, dos Direitos da Crianca e
iúanter o Fundo Munic ipal da lnfância e Adolescancia
Beneficio de prestação continuada - criança, adolescente ê
idoso.
Contrataçâo de casa lar
CSSCAS 30
Gerencier e manter o Estabelecimento "Piá Ambiental" en1 Urririacie
convênio com e APMIF - Associação de Proteção da,
t\,4ulher, lnfância e Família de Campo Magro
U!
5
5000
Programa da Rua para a Escola PêSSOAS 72
lmplantar a Ação Fome Zero êm con,unto com os Govemos convánros
Estadual e Federal através de Convênios l
n1
lmplantar o Programa de Garentia de Renda minimaiPETl _pesscas
Aqõas voltadas ao atendimento d ores de cieiiciência
Desenvolver e manter
portadora de deficiência
programas de apoio à pessoa
AÇões voltadas ao atendimento à família.
oio a silua s eme enctats
Construir Cêntro de Convivência Familiar e da Produ
Equipar e manler centro de convivência
Familia 600
Õ Centro
n1
Desenvolver e manter programas de âpoio à pessoa idosa.
cÍtanca. familia.
Frogranra
1080
Fornecer Auxílio natalidade gestante 50
Fomecer Auxí[o funeral 95
Apoiar e implementar es açóes dos clubes de mães 90
Manter as atividades do Fundo Municipal de Assisléncia
Social
Íundo
AÇÕes voltadas ao Emprego
1
Manter contrato de locaÇão de imóvel contrato 1
[\{anter o convênio com o SEMPRE convenrô
uut tvct U
1
Manter o convênio com o Banco Social 1
N,4anter o convênio com o MTb ,I
Desenvolver cursos de qualificaÇão para o trabalho i5
Ações diversas no atendimento social
Realizar benefícios êventuais essoas 1200
Preslar auxílios eme encrars
Auxiliar o usuário drooadito e família familias IU
ilmplantar programas sócio-educativos que visem a programa 3
TOmO o humana
Su er so a
Apoiar as necessidades de pessoas em situação
vulnerabilidade
fam ilia
familias
450
" 
rrn
I
--.,]
Estrada do Cerne - Km 19,5 - ne 55 - CEP 83535-000 - Fone/Fax: (411677-1254 - Campo Magro - paraná
Tutelar. Conselho do Ti-abaihc.
lisêo
;Desenvolver programas de apoio à criança e ao Programa iedolescente Pessoa
-:)
4çôes na área cultural
Construcãô de um Centro Cultural centro
Ad utrlr um ônlbus ata a resenta õês culturais ônibus
Ad utrtr e ut amentos ara o Centro Cultural UI mento
Proteger, recuperar e conseryar o patrimÔnio cultural e programa
histórico do Municí to
fiIanter e u ar a Biblioteca Pública do Municí to exem lares
Promover concursos literários CONCU TSO
Promover a semana de cultura
A oiar feiras de artesanato
Promover e apoiar eventos e manifestaÇões de grupos
cu lturars
E UI are mantera biblioteca blica do municí
iar o Coral f\ilunici al
ES ortes
Manter o inásio de es o rtes
Ree UI r a Divisáo de Es ortes
Construir cam s comunitários cam OS
Realizar oIm iada
Participar em Jogos a nÍvel Municip al e Estadual
Realizar os estudantis
PÍemiar participantes em eventos desportivos
oiar entidades des ortivas através de convênios
Adquirir material esportivo
Escolinha de Futebol
ões sócias educativas e es ortivas
Karatê Prá no Es rte
l =
200
1
,]
C,/ 2
80
50
evento
feira
eventos
biblioleca 1
coral
rna s to
1
1
10
evento 1
ul amento
3
1
evento
evênto
800
100
medalha
trofêu
entidade 1
bola
uniíorme
pessoa 1000
pessoa 300
pessoa 150
1
1
1
4
PREFEITURA DO MUNTCíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
VI! - DÉFARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AI\/iBIENTE
Obietivos
Apoiar o aumento da produtividade e da renda cio setor
agropecuáno; aumentar a área dê proteção e preservação do meio âmbientê;
estrmular a exploração racional dos recursos naturais renováveis: icieniificar fontes
poluidoras do meio ambiente; promover açóes para redução dos índices de
poiuiÇão, inclusive pelo uso de agrotóxico.
f!4etas
Es eciÍicação unidadê ouêntidadê
Gei'enciai'e manter a SeCretai'ia de Iúeio Ambiente e seus seci'etana
Depaíamentos de artamentos
Ações voltadas à reserva ão do Meio-Ambiente
02
, 
Construir e manter e ampliar as ações de viveiro de j horto
. mudas ! mudas
01
100000
Reade uar e am liar a estrutura do horto munici
Desenvolver Programa de Educação Ambiental
al 01
IU
horto
i palestra
Recu erar áreas d radadas ambientalmente hectares
Terceirizar os ser"'i s de coleta de lixo e lim ública contrato
ramas de lim za de rios e cóne OS km
lncentivar a recu o de mananciais e matas ciliares ha
Coleta transporte e destino final - lixo o ânico tonelada
Coleta. transporte e destino final - resíduo ve etal tonelada
Ccleta. trans rte e destino final - resíduo / saúde tonelada
Coleta. trans rte e destano íinal - resíduo ve etal tonelada
Coleta, trans rte e destino final- entulho tonelada
lncentivar o manê o inte rado de solos e á UAS leo dresel -ltros
Cascalhar esrradas de acesso a grenjas, pocilgas e
estábulos, e empresas agricolas. e/ou tenaplanagem em
propriedade
arcena com os ro rietários
lncentivar ro ramas de a oroaa ropecuária -
rod u TO ramas
a2
5C
3000
600
30
250
1000 l
A ôes voltadas ao aumento da rodutividade e renda do Setor A ro ecuaflo.
lncentivar â rod u aoa rícola evento
Incentivai'o programa de construção de tenques de
: ^ ^:^, ,1r...^
Adquinr materiais e equipamentos agrícolas - prodesa e projeto 02
ron af
3
6
Estrada do Cerne - Km 19,5 - ne 55 - CEP 83535-000 - Fone/Fax: (41\ 677-1254 - Campo Magro - paraná
01
1
h/ máquina i 100 i
il
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
VIII . INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Objetivos:
Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o
aesenvivimento do comércio nó Uuniâipio, através do incremento de cadeias
piãàrtiàt 
" 
da ofêrta de toda infra-estrutura necessária a cada setor'
Metas:
do milho, calcário, hortifrutigran jeiros, plantas medicinais
e técnica convenros 6
Formalizar convênios e termos de
Eventos e ramas
êvento J
A iar a real de ex e feiras
evento 12
uti sitó
ncentiva I a rea lza o de fe ras VÍCS de ça
ran ros de z tran na momentânea hortifrut
rotóxicos cursos Rêalizar cam nhas educacionais sobre
propriedade 20 ApoiaÍ o desenvolvimento de programas
abastecimento alimentar
de
êmpresa 0í Ôonvênio com emPresa de desenvolvimento agrário -
EMATER-PR
eventos 05 Realizar ca ha educati as sobre uSO d a rotóxicos
abastec. 01 Construir abastecedouÍos de ua comunitários
lavadores 02
onstruI Í la adores Iencola s
ha 15 ncultura nrca A iar e incentivar a 1É Édada ha A Ía ra de área â
evento animal lncentivar a rod
unidade quantidade
Es ifi 01
d 02
secretaria
rtamento Gerenciar , manter e equlpar a
vimento Éconômico e seus entos
Secretaria de
Desenvol
programa 01
Fomentar Programas Para o desenvolvimento sócio￾econômico do municí to
projeto 0'1
Elaborar estudos com a finalidade de detectar novos
mercados rodutivos
area 01 Adquirir imóvel Para insta de área para imPlantar a
cidade industrial de ca m ro
laçáo
contrato 03
Contratar serviços de tena
estrutura Para a instalaçáo
e toda a infra￾lndustrial de CamPo
M ro
planagêm,
da Cidade
e outras.
4
de
Estrada do Cerne - Km 19,5 - ne 55 - CEP 83535-000 - Fone/Fax: (411677-1254 ' Campo Magro ' Paraná
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
dc milho, calcário, hortifrutigranjeiros planta s rnedicina is
Formalizar convênios e termos de coo € i.l O ieairlaa :
Eventos e programas
Apoiar a realizaÇão de exposiÇões e fe jras
lncentivar a realização de feiras livres de evento i2
h o rtifruti ranjeiros de utilizaÇão transitória e momentanea
Realizar cam nhas educacionais sobre aqrotóxiccs
Apoiar o desenvolvimento de programas de
abastecimento alimentar
a
prcp edace ,n
Convênio com empresa de desenvolvimento agrário -
EIVATER-PR
empresa 01
Realizar campanhas educativas sobre uso de agrotóxicos eventos 05
Construir abaslecedouros de água comunitários
Cànstruir lavaãõÉÀ de oteriãõtas c2
abastec
iavaooi'es
Apoiare incentivara agricultura orgâ nica ha
Apciar a recuperação de área degradada
lnce ntivar a produção animal evento 3
VIII . INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Obletivos
Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estinlular o
dêsenvolvimento do comércio no fuunicípio. através do tnci'emento dê cadêias
produtivas e da oferta de toda infra-estrutura necessária a cada setor. Divulgar os
atrativos turísticos. planejar e fortalêcer o desenvolVtntento Co tunsmc do
município.
I\4etas:
ÉspecificaÇão unidade , quantidade
Gerenciar , manter e equipar a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e seus Departamentcs
secretaria
departarnento
01
a2
Fomentar programas para o desenvolvimento sócio-
!conômico do municipio
programa 01
Elaborar estudos com a finalidadê de dêtectâr ncvos Pr (JJcru l
mercados rodulivos
rAdquirir imóvel para instalaÇão de área para implantar a
i cidade industrial de cam oma ro
Contratar serviços de tenaplanagem. e tode a infra￾estruturâ para a instalaçáo da Cidede lndustrial de Campo
Magro
co ntrato
01
Estrada do cerne - Km 19,5 - ne 55 - cEP 83535-000 - Fone/Fax: (4'l\ 672-12sa - campo Magro - paraná
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PREFEITURA DO MUNTCíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Âpoiar as inicia
de Cam o À,4a
tivas da Associaçáo Comercial e lndustrial
ro
ccnvenro 1-l
Realizar campanhas para valorização do comércio local em
convênio com a Associação Comercial e lndustnal de
Cam ro e outras entidades
Divulgar as potencralidades do município, objelivando atrair
novos investidores.
campanha
Viabilizar a organizaçào da Fetra de Exposiçâo de Campo
Magro, incentivando as atividades da indústrie, comércio,
SETV S a ricultu ra e restadoras de serv
Apoiar e organizar feiras, promoções, encontros, concursos evento
e treinamenlo nas diversas áreas roduiivas
rx - AÇoES DE TURTSMO
Objetivos
Apoiar e incentivar o desenvolvimento e a implantaÇáo de empresas
e instituiçÕes voltadoas ao tunsmo e hotelana através do incremento de cadeias
produtivas e da oferta de toda infra-estrutura necessária ao sêtor de turismo.
Divulgar os atrativos turísticos, planejar e fortalecer o dedenvolvimento turístico do
Município.
Gerenciar, manter e equipar a Secretaria de Tunsmo e secreta ria 01
artamento 01
Apoiar e organizar feiras, promoções, encontros, concursos
na área lurística.
Divulgar as potencialidades turisticas do município,
ob etivando atrair novos investidores
oiar a realiza odeex st s e feirâs
Apoiar açôes de divulgaçâo do municipio através da
co ntrata âo de em rESA S ubl icitárias
Aquisição de uma área para instalação de centro de
eventos em con unto com e secrelaria do meio-ambiente
de artamento
evento
sanitáno
01
02
Es ificação
Turismo
quantidade
divulgação 04
ldenlificer atráves de placas do roleiro turístico do
município, "verde que te quero verde"
placas
Participar de associaçôes e instituiçôes turisticas participaçào
evento I
4
contrato
pe ssoa 03
area 01
Estrada do cerne - Km 19,5 - nc 55 - cEP 83535-000 - Fone/Fax: (411 677-12s4 - campo Magro - paraná
carnpanhâ i- 04
evento
Metas:
unidade
04
AquisiÇão de sânitários móveis
ContrataÇão de pessoel (concurso público)
PREFEITURA DO MUN!CiP!O DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Adquinr micro computador, impressora e móveis para a
Secretana Municipal do Turismo
l
lvlicro
Movers
impressora
01
Reafizar eventos para divulgar potencial turísttco do
munrcloto
o2
X . DEFESA NACIONAL E SEGURANçA PÚBLICA
l\,4 eta s
Apoiar e desenvolver açôes no sentido de garantir a segurança pública do
município em convênio com os governos estadual e federal.
ES ecifica o
anter inslalações de poslos de atendimento de órgãos Convênios
públicos estaduais e federais, através de convênios
( Polícia Civil, Polícia Militar, lnstituto de idêntificaçâo e
outros).
Manter os serviÇos de Defesa Civil, a cargo da Comissão entidade
Ivl u n ici al de Defesa Civil
Apoiar o Conselho Comunitário de Segurança Pública de órgâo
Cam oMa ro através de convênios
uantidade
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Objetivos:
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Estrada do CeÍnê - Km 19,5 - ne 55 - CEP 83535-000 - Fone/Fax: (411 677 -1254 - Campo Magro - Paraná