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materia nº 23/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 23 / 2003
Date 2003-08-04
EmentaAutoriza abertura de crédito especial para reforma da Unidade de saúde de Campo Magro.
native_id2096

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Súmula: Autorize rbertura de crédito
espcciel pera reforme da Unidade de
Seúde Campo Magro.
O Prefcito do Município de Cempo Magro,
Estedo do Perená, no uso de suas atribüções lepis, dando prioridade à
Saúde hibüca, pcla necessidade de reforma das instalaçôes da Unidade de
Saude Carnpo Magro, em face das pessimas condições estnrturais, submete a
essa Egregia Câmara Municipal o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1'- Fica autorizada a aberhra de crédib
especial, para a reforma das instalaçõcs da Unidade de Saúde Campo Magro,
aaaves da seguinte dotaçâo orçamentária e respectivas rubricas:
I - 07. Departamento de Saúde / 01. Diüsão de
Saúde -10.512.00122.1.022- Refonna da Unidade de Saúde Campo Magro;
- 4.4.90. 5 2.OO-Equipamento e Material Permanente...... R$22.000,00.
Art 2'- Fica alterada parcialmente a Dotação
da Construção de Postos de Saúde e respectiva rubrica- 10.512.0039.1.070-
4.4.90.51.00, restando para Construção de Obras e Instahçôes, o valor de
R$198.000,00.
Art. 3o - Esta Lei entrará em ügor na data de
sua publicagão, revogando as disposiçôes contrárias.
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C"-po agosto de 2003.
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Estrada e 1 - na 55 - CEP 83535-000 - Fone/Fax: (411 677-1254 - Campo Magro - Paraná
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N'O23I2OO3
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