| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2003 |
| Date | 2003-08-04 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial para reforma da Unidade de saúde de Campo Magro. |
| native_id | 2096 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
"@ Súmula: Autorize rbertura de crédito espcciel pera reforme da Unidade de Seúde Campo Magro. O Prefcito do Município de Cempo Magro, Estedo do Perená, no uso de suas atribüções lepis, dando prioridade à Saúde hibüca, pcla necessidade de reforma das instalaçôes da Unidade de Saude Carnpo Magro, em face das pessimas condições estnrturais, submete a essa Egregia Câmara Municipal o seguinte PROJETO DE LEI: Art. 1'- Fica autorizada a aberhra de crédib especial, para a reforma das instalaçõcs da Unidade de Saúde Campo Magro, aaaves da seguinte dotaçâo orçamentária e respectivas rubricas: I - 07. Departamento de Saúde / 01. Diüsão de Saúde -10.512.00122.1.022- Refonna da Unidade de Saúde Campo Magro; - 4.4.90. 5 2.OO-Equipamento e Material Permanente...... R$22.000,00. Art 2'- Fica alterada parcialmente a Dotação da Construção de Postos de Saúde e respectiva rubrica- 10.512.0039.1.070- 4.4.90.51.00, restando para Construção de Obras e Instahçôes, o valor de R$198.000,00. Art. 3o - Esta Lei entrará em ügor na data de sua publicagão, revogando as disposiçôes contrárias. [.i lo no ExPediente - d do dia ,qÍ I -o-.d.2 =l a Sessâo C"-po agosto de 2003. SO §,/Y do em I Discugaâo *ê P Dlscueeâ,o Por _ú- [^ h r hn ;l;,1' - - 4.r ! Í- Sa S , 1.§-.. /-og-/êe) / o I 7_,15:l Estrada e 1 - na 55 - CEP 83535-000 - Fone/Fax: (411 677-1254 - Campo Magro - Paraná PREFEITURA DO MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI N'O23I2OO3 04 ') i'Êaorotáde la ( íc d. essõeB,