| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2003 |
| Date | 2003-06-11 |
| Ementa | Altera o Artigo 2° da Lei n°084/1999, a qual institui o Brasão e a Bandeira Oficiais do Município e dá outras providências. |
| native_id | 2098 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Projeto de Lei Nº 019/2003 Altera o Artigo 2º da Lei nº 084/1999, a qual institui o Brasão e a Bandeira Oficiais do Município e dá outras providências. O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, visando a regularização da especificação da Bandeira Oficial do Município, submete a esta Egrégia Câmara Municipal, o seguinte Projeto de Lei: e Art. 1º- Fica alterado o Art. 2º da Lei 084/1999, passando a ter a seguinte redação: “Art. 2º- A Bandeira do Município será confeccionada na forma retangular, na proporção de três módulos de comprimento e dois módulos de altura, contendo três faixas verticais, divididas proporcionalmente, com as seguintes características: ) . a. afaixa da esquerda, na cor azul, representando os mananciais, a bacia do Passaúna e a água mineral existentes no Município; b. a faixa central, na cor branca, representando o símbolo de pureza, limpidez, paz e ordem, contendo no centro, o brasão de armas sobreposto, conforme descrito no artigo anterior; c. a faixa da direita, na cor vermelha, representando a imigração italiana e polonesa.” Art. 2º - O modelo da Bandeira, descrita no artigo anterior, segue anexo à presente Lei. = Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir desta data. Eôi E: EGUSSO Aprovado er» ” , Discussão tome por 72003 d) Puto 4) ss 2/1// D A Em YU Estrada do Cerne - Km 19,5 | nº 55 - CEP 83535-000 - Fone/Fax: (41) 677-1254 - Campo Magro - Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Anexo - Bandeira Estrada do Cerne - Km 19,5 - nº 55 - CEP 83535-000 - Fone/Fax: (41) 677-1254 - Campo Magro - Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Ofício n.º 198/2003 GAB Campo Magro, 11 de junho de 2003. Senhores Membros da Câmara Municipal Na qualidade de Prefeito do Município de Campo Magro, submeto para apreciação e aprovação, de Vossas Excelências, o Projeto de Lei, nº019/2003, em anexo, referente à regularização da especificação da Bandeira Oficial do Município, tendo em vista não estar definida na Lei nº 084/1999 . Agradecendo a habitual atenção, subscrevo-me atenciosamente. Aproy Y em A Discussão 2. PRA 3 sul a Dr sé fal ida9! Excelentíssimo Senhor Vereador Rilton Boza Digníssimo Presidente e demais Vereadores da a Digcussão Câmara Municipal de Campo Magro - Paraná Aprovado em mca mx Por UMAS | 2998 Sala d Dn eee ss o eee Estrada do Cerne - Km 19,5 - nº 55 - CEP 83535-000 - Fone/Fax: (41) 677-1254 - Campo Magro - Paraná