materia nº 48/2025

é exis Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO/PR
GABINETE DA VEREADORA JOSELAINE MENEGUSSO
REQUERIMENTO nº 048/2025
conclusão da obra do Parque Esportivo e de Lazer
pRETERO GERAL 275512028 Morro da Formiga.
Legislativo
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, REQUERER ao Executivo Municipal, por meio do setor
competente, que sejam prestadas informações detalhadas acerca da obra do Parque
Esportivo e de Lazer Morro da Formiga, que consta como paralisada no site do Tribunal
de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), (conforme imagem em anexo) com termo de
paralisação assinado em outubro de 2024.
Embora tenham sido formalizados dois termos aditivos, até a presente data a
obra não foi retomada, e não há informações públicas claras e transparentes sobre os
motivos que levaram à paralisação e as etapas pendentes. Ressalta-se ainda que, no ano
passado, a obra chegou a ser entregue aos moradores como concluída, o que não condiz
com a realidade atual do local, trazendo riscos diretos para as crianças, jovens e demais
frequentadores da comunidade, além de não constar como concluída no Tribunal de
Contas do Estado.
Câmara Munici ii Magro - PR Solicita informações sobre a paralisação e previsão de
Diante disso, requer-se saber:
1- Qual é a atual demanda e entrave para a conclusão do Parque?
2- Qual é a previsão oficial para retomada e finalização da obra?
3- Quais etapas e serviços ainda faltam ser realizados para a entrega definitiva
do Parque?
4- Quais medidas estão sendo tomadas pelo Executivo para esclarecer e resolver
a situação?
5- Qual a viabilidade de estudo para inclusão das redes de proteção nas laterais
da quadra de esporte para evitar a perda de materiais e que estes vão para a área de
mata?
6- Quais serão as providências a serem tomadas em relação aos restos de obras
não finalizadas espalhadas pelo parque que tem causado riscos aos usuários do espaço?
Considerando a relevância social c comunitária do Parque, é fundamental
garantir a transparência das ações públicas e zelar pela segurança da população,
evitando que um espaço que deveria promover lazer e esporte se tome um local: de
abandono e risco. Aguardamos resposta formal no prazo legal.
Documento assinado digitalmente
JOSELAINE DE FATIMA MENEGUSSO DE PAULA
Data: 09/05/2025 11:14:09-0300
Verifique em https://validar.iti gov br
Campo Magro, 08 de maio de 2025 k
JOSELAINE MENEGUSSO
VEREADORA
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Campo Magro/PR | Fone: (41) 3677-1253
www.campomagro.pr.leg.br | contato(a)camaradecampomagro.pr,
CamScanner
peteca
i Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 - Campo Magro/PR | Fone: (41) 3677-1253
www.campomagro.pr.leg.br | contato(d)camaradecampomagro.pr,
CamScanner