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materia nº 4/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 4 / 2004
Date 2004-01-23
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei n° 298/2003.
native_id2209

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 004/2004
Lido no Expediente da Sessão Sâmuil Nos b
do dia , úmula: ispõe sobre a
E2/8 2/4 o abertura de crédito especial,
o autorizada pela Lei nº 298/2003
Beerotáxio DR
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, visando a aplicação na execução dos Projetos
constantes no art. 2º da Lei Municipal nº 298/2003, submete a essa Egrégia
Câmara Municipal para aprovação, o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1.º - Fica aberto no orçamento de 2004, crédito adicional
especial, com as seguintes características :
03. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
01. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENV.
INSTITUCIONAL
04.122.0141.1.010 — Implantação do Plano Diretor
4.4.90.39.05 — Serviços Técnicos Profissionais....... R$ 70.000,00
96. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
94. PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA — OPERAÇÃO DE
CRÉDITO
15.451.0142.1.011 — Pavimentação Asfáltica......R$ 930.000,00
Art. 2.º - O custeio da despesa será feito com a liberação de
recursos financeiros, através da Agência de Fomento do Paraná, Programa
PARANACIDADE.
v
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ne Discussão
Aprovado em
strada do Cerne Km 19,5 - nº 55 - Fone: (41) 677-4000 - Fax: (41) 677-4024
CEP: 83.535-000 - Campo Magro - Paraná

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