materia nº 5/2004

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Lido no Expediente da Sessão
do dia 09 / 0 2 [200%
PROJETO DE LEI N.º 005/2004 X.O9A EL fe
Seoretári:
CÓPIA Súmula :Dispõe sobre à abertura de
crédito adicional especial .
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, submete a essa Egrégia Câmara
Municipal para aprovação, o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1.º - Fica aberto no orçamento de 2004 crédito
adicional especial com as seguintes características :
08. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE e
02. MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
20.606.0143.1.012 — Desapropriação terreno Casa do Agricultor e Unidade
de Transformação da Agroindústria .
4.4.90.61.03 — Terrenos... R$ 15.000,00
20.606.0144.2.061 — Fortalecimento Agricultura Familiar — Pronaf
44.90.5101 — Construção, Instalação, Ampliação, e reformas Bens
Patrimoniais....... R$ 116.500,00
20.606.0145.2.062 — Programa desenvolvimento Sustentável Agropecuária
4.4.90.51.01 — Construção, Instalação, Ampliação, e reformas Bens
Patrimoniais........ RS 58.500,00
Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aprov: qo em Pe S Discussão
Por Pebrtamaçena ten
ppl! toi dei
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