materia nº 7/2004

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
- ESTADO DO PARANÁ *
Ata da Gomissão de Legislação Justiça e Redação, realizada aos
doze dias do mês de fevereiro de dois mil e quatro, às dezessete
horas no local próprio para reuniões onde estavam presentes os
vereadores: Chicão, José Raganhan e Lufrido Menegusso. lniciada a
reunião os veredaores que fazem parte desta comissão solicitaram a
presença do departamento jurídico para auxiliar na análise, em
seguida passaram a analisar o conteúdo do Proieto de Leido
Executivo no. 00í/2004 Súmula: "Altera os Anexos da Lei no.
12212000 do Plano de Carreiras da Administração Municipal";
após estudo minucioso do conteúdo do referido projeto chegaram a
conclusão de que o mesmo foi elaborado de forma condizente às
necessidades da administração municipal e está dentro da legalidade
e constitucionalidade portanto optaram pelo parecer favorável a
aprovação do mesmo por unanimidade, na seqüência passaram a
analise do Proieto de Lei do Executivo no. 002120O4 Súmula:
"Revoga na integra o Artigo 2o. e seu Inciso I da Lei Municipal
29612003"i o qual também está de acordo com a legalidade e
constitucionalidade motivo que os levou a optarem pelo parecer
favorável , na seqüência passaram a analise e discussão do Proieto
de Lei do Executivo no. 00412004 Súmula: "Dispõe sobre a
abertura de cÉdito especial"; após analise minuciosa não
encontraram nenhum ponto que ferisse a legalidade e
constitucionalidade sendo assim optaram pela aprovação por
unanimidade em seguida analisaram o Proieto de Lei do Executivo
no. 005/2004 Súmula: "Dispõe sobre a abeÉura de crédito
adicional especial"; após analisarem todo o conteúdo do projeto em
pauta enfatizando a legalidade e constitucionalidade os membros
Rua: Silvestre Jarek S/No. - Cep 83535-000 - Campo Magro - PR
Fone/Fax: O41 -677 í253 - E-mail - cmcampomagro@onda.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
* ESTADO DO PARANÁ'
c stituciona ad , deste modo optaram pelo parecer favorável por
animid Es s são os pareceres.
cHrcÃo
Presidente
OSÉ
elator
RIDO M USSO
Membro
Rua: Silvestre Jarek S/No. - Cep 83535-000 - Campo Magro - PR
Fone/Fax: O41 -677 1253 - E-mail - cmcampomagro@onda.com.br
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desta comissáo optaram pelo parecer favorável por unanimidade em
seguida passaram a analisar o Proieto de Lei do Executivo no.
006/2004 Súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especia! no orçamento de 2004"; após breve estudo concluiu-se
que tal projeto do mesmo modo que os demais foi elaborado de
acordo com a legalidade e constitucionalidade e, conseqüentemente
não vem motivo que o desabone sendo assim optaram pelo parecer
favorável por unanimidade, na seqüência passaram a analise do
Proieto de Lei do Executivo no. 007/2004 Súmula: "Dispõe sobre
a abertura de crédito adicional especial", depois de uma analise na
integra, tirando dúvidas com o departamento competente, náo foi
encontrado nada que desabonasse, nada que ferisse a legalidade e
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
'ESTADO DO PARANÁ T
Ata da Comissão de Economia Finanças e Fiscalização, realizada
aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e quatro, às dezessete
horas no local próprio para reuniôes onde estavam presentes os
vereadores: José Raganhan, MaurÍcio Menegusso e Adão de Cristo.
lniciada a reunião os vereadores que fazem parte desta comissão
solicitaram a presença do departamento jurídico para auxiliar na
análise, em seguida passaram a analisar o conteúdo do Proieto de
Lei do Executivo no. 0 0112004 Súmula: "Altera os Anexos da Lei
no. 122I2OOO do Plano de Garreiras da Administração Municipal";
após analisarem na integra todo o conteúdo do referido, enfatizando
todos os pontos cabíveis de dúvidas, chegou-se a conclusão de que o
mesmo Íoi elaborado de forma condizente para atender às
necessidades de aumento de quadro pessoal na Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e lnfra-Estrutura, sendo assim emitiram
seus pareceres favoráveis por unanimidade, em seguida passaram a
analise do Proieto de Lei do Executivo no. 004/2004 Súmula:
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito especial"; após minuciosa
analise de todo conteúdo do projeto enfatizando todos os pontos que
são de obilgação da comissão analisar chegou-se à conclusão de
que o mesmo foi elaborado visando a aplicaçâo de dotaçÔes na
execução dos projetos constantes no Art. 2o. da Lei Municipal No'
298t2003, sendo assim optaram pelo parecer favorável por
unanimidade, em seguida passaram a analise do Proieto de Lei do
Execu tivo no. 005/2004 Súmula: "Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial"; após devida analise levando em
consideraçâo os aspectos orçamentários chegou-se a conclusáo de
que os valores citados no projeto serão aplicados na implantação da
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Casa do Agricultor, Fortalecimento da Agricultura Familiar e programa
de Desenvolvimento da Agropecuária, açôes de extrema importância
para nosso município que em sua maior parte é de área rural,
portanto emitiram seus pareceres favoráveis a aprovação, na
seqüência passeram a analise do Proi de Lei do Executivo no.
006/2004 Súmula : "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial no orçamento de 2004"; após todos se integrarem do texto
do referido projeto chegaram a mutua conclusão de que bem como os
demais, o projeto foi elaborado de forma condizente as necessidades
do Município sendo os recursos destinados a Fundaçâo
Solidariedade, dando prosseguimento a reunião os membros da
comissão passaram a analise do último documento em pauta o
Proieto de Lei do Executivo no. O0712004 Súmula: "Dispõe sobre
a abeÉura de crédito adicional especial',, após analise na integra
do texto, concluiu-se que os valores citados no projeto estão de
acordo com as necessidades dos departamentos e que são de suma
importância para
Educação, sendo
un nimidade sem ressalvas
funcionamento do Departamento de
decidiram pelo parecer favorável por
. Estes são os pareceres da comissâo.
o bom
assim
H
residente
MAURICIO MENEGUSSO
Relator
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pR
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