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materia nº 9/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Número / Ano 9 / 2005
Date 2005-06-22
Ementa"Institui, Na Rede Municipal de Ensino o Programa Cuidado com os Dentes".
native_id2231

Autoria

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texto original #

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; CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
| * ESTADO DO PARANÁ *
PROJETO LEGISLATIVO No. 009/2005
Lido no Expediente d
do dia 2À INC. a Sessão EMENTA: "Institui, Na Rede Municipal de
Ensino, o Programa Cuidado com os
s Dentes”.
Secretário
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais,
submete a aprovação do Plenário o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica instituído, na rede municipal de ensino, o “Programa Cuidado com os
Dentes”, voltado a crianças e adolescentes que frequentam as escolas e creches
municipais, com finalidade de desenvolver, as seguintes ações:
| — tratamento odontológico básico gratuitamente para alunos nas escolas e
creches, nos termos do regulamento;
Il - demonstrar às crianças e adolescentes como deve ser feita a escovação
correta dos dentes, bem como criar o hábito da escovação após cada refeição,
para prevenção de cáries, sob orientação de profissionais devidamente habilitados
e credenciados junto à Administração Pública;
Il — Desenvolver programa incentivando a doação de escovas de dente pela
iniciativa privada.
8 2º - Os entes da iniciativa privada que realizarem a doação prevista no inciso Il
do $ 1º deste artigo poderão explorar a publicidade e receber incentivos fiscais, na
forma regulamentada pelo Executivo.
$ 3º - Caso não haja doações das referidas escovas e pastas dentais, fica a
critério da Secretária Municipal de Saúde, a aquisição destes matérias.
Art. 2º - A implantação do programa será coordenada pela Secretaria Municipal
da Saúde, sendo que o planejamento e o acompanhamento de suas ações serão
executados em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação.
Rua: Silvestre Jarek, 120 — Cep 83535-000 —- Campo Magro — PR
Fone/Fax: 041 - 3677 1253 — E-mail — cncampomagroDonda.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
o] * ESTADO DO PARANA *
Art. 3º — O Chefe do Executivo fica autorizado a celebrar convênio ou termos de
cooperação que se fizerem necessário à execução desta lei, em especial com
Universidades, para o aproveitamento do trabalho de acadêmicos dos Cursos de
Odontologia;
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 21 de junho de 2005.
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OG GUS.
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E) * ESTADO DO PARANA *
JUSTIFICATIVA:
A equipe odontológica faz palestras educativas com as turmas, com
intuito de demonstrar a importância da saúde bucal, pois, a resistência à
higiene bucal é comum nas crianças de modo geral, por isso que o trabalho
está voltado justamente à motivação para manutenção dos autocuidados
em Saúde Bucal. A escovação com o flúor no momento da atividade, não
substitui as aplicações tópicas de flúor em consultórios odontológicos, de
acordo com a recomendação de seu dentista, em função do perfil traçado
para cada indivíduo. A implantação de um modelo de atuação odontológica
fundamentada na prevenção, na manutenção da SAÚDE BUCAL, para que
os atuais quadros de perda precoce dos dentes se transformem em
conscientização da importância de se valorizar os elementos dentários
durante toda a vida. Queremos com este Programa Educativo/Preventivo
para Promoção de Saúde Bucal iniciar e dar continuidade a um processo de
melhoria das condições de saúde, para que o rendimento escolar dos
nossos alunos não seja prejudicado por problemas odontológicos.
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