| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2005 |
| Date | 2005-10-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autoriza pela Lei 330/04. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ ) ) PROJETO DE LEI Nº 026/2005 Lido no Exgediente da Sesg do dia AN/AO/ 05 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 330/04. O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, submete a essa Egrégia Câmara Municipal para aprovação, o seguinte PROJETO DE LEI: Art. 1.º - Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2005 crédito adicional especial com as seguintes características: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MANUTENÇAO DESENV.ENSINO VALORIZAÇÃO MAGISTERIO 12.361.0176.1.017 — Ampliação da Escola João Menegusso 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 41.000,00 TOTAL R$ 41.000,00 Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Magro, 11 de outubro de 2.005. PREFEITO MUNICIPAL o Aprovado em E Discuasão Sala das Estrada do Cerne Km 19,5 - nº 55 - Fone: (41) 8677-4000 - Fax: (41) 677-4024 CEP: 83.535-000 - Campo Magro - Paraná