| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2005 |
| Date | 2005-10-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 330/04. |
| native_id | 2259 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ . . PROJETO DE LEI Nº 029/2005 Lido no Expediente da Sessão , do dia Gb 144. SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de à crédito especial, autorizada pela Lei sans: 330/04. O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, submete a essa Egrégia Câmara Municipal para aprovação, o seguinte PROJETO DE LEI: Art. 1.º - Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2005 crédito adicional especial com as seguintes características: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MANUTENÇAO DESENV.ENSINO VALORIZAÇÃO MAGISTERIO 12.361.0176.1.019 — Ampliação da Escola João Menegusso 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 41.000,00 TOTAL R$ 41.000,00 Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Magro, 31 de outubro de 2.005. paLON OZA PREFEITO MUNICIPAL Aprovado em LO Por e An Sala das ; o Discussão Aprovado em... 28 Discussãe Por Lia: e Sala das Sa; Presiden Estrada do Cerne Km 19,5 - nº 55 - Fone: (41) 677-4000 - Fax: (41) 677-4024 CEP: 83.535-000 - Campo Magro - Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Ofício No. 474/2005 Campo Magro, 31 de outubro de 2005. Ilmo. Sr Presidente: Venho por meio deste, encaminhar o Projeto de Lei No. 029/2005, para ser apreciado pelos nobres membros dessa casa de Leis. Sem mais para o momento, agradeço antecipadamente, renovando votos de elevada estima e consideração. Prefeito Municipal ILMO. SR. LUFRIDO MENEGUSSO PRESIDENTE DA CMCM CAMPO MAGRO/PR. Lido no Expediente Ca Sessão 10>. Estrada do Cerne Km 19,5 - nº 55 - Fone: (41) 677-4000 - Fax: (41) 677-4024 CEP: 83.535-000 - Campo Magro - Paraná