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materia nº 51/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaA Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, requerer o que segue: Considerando as obras de pavimentação previstas no Convênio n° 799/2024, conforme processo licitatório n° 096/2024, descritas no projeto de Pavimentação de vias urbanas em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), abrangendo uma área total de 21.232,52 m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio e sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito e ensaios de controle tecnológico.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T09:39:49.883506-03:00 Aprovado 9 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 5

Câmara Municipal de Campo Magro
E Estado do Paraná
EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO/PR
GABINETE DA VEREADORA JOSELAINE MENEGUSSO
REQUERIMENTO nº 051/2025
Câmara Municipal di é
OT IMTTT | Bia Solicita informações sobre a previsão de
| conclusão das obras do Convênio nº
PROTOCOLO GERAL 2796/2025 799/2024, licitação 096/2024.
Data: 19/05/2025 - Horária: 16:22
Legislativo
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, requerer
o que segue:
Considerando as obras de pavimentação previstas no Convênio nº 799/2024,
conforme processo licitatório nº 096/2024, descritas no projeto de Pavimentação de vias
urbanas em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), abrangendo uma área total
de 21.232,52 m?, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e
sub-base, revestimento, meio-fio e sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de
trânsito e ensaios de controle tecnológico, peço as seguintes informações:
1. Quais foram os motivos para a paralisação da obra?
2. Qual a nova data de previsão para conclusão e entrega definitiva da obra à
comunidade?
3. Qual é o cronograma atualizado para a conclusão das obras?
4. Houve alterações em relação ao planejamento inicial? Se sim, quais os motivos e
quais foram as adequações do projeto?
5. Existe a necessidade de suplementação orçamentária (entenda-se: aditivo de
valor) para cobrir etapas pendentes, ou O projeto permanece com o valor que
inicialmente foi licitado?
Informo que foi realizada visita in loco a todos os trechos contemplados pelo
referido convênio (conforme fotos em anexo), sendo eles:
e Rua Domingo Salbego Piani, entre a Rua Luiz «Gualdeze e o fim do trecho (a
185m);
e Rua Padre Aleixo Seluschinoski, entre a Rua Servino Esmanhoto e o pavimento
existente (a 156m);
e Rua Servino Esmanhoto, entre a Rua Padre Aleixo Seluschinoski e o fim do
trecho (a 235m);
e Rua João Ferreira Franco Filho, entre a Rua Servino Esmanhoto e o fim do
trecho (a 96m);
e Rua Ursula Ercole Cumin, entre o pavimento existente e O fim do trecho (a
433m);
e Rua Antonio Valle, entre o pavimento existente e o fim do trecho (a 244m);
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Campo Magro/PR | Fone: (41) 3677-1253
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ES Câmara Municipal de Campo Magro
e Rua Joana dos Anjos — Trecho 1, entre a Rua Lia Garbacio ce a Rua Ângelo
Costa;
e Rua Joana dos Anjos — Trecho 2, entre o pavimento existente e o fim do trecho
(a 202m);
e Rua Pedro Botega, entre a Rua Ângelo Manfron e o fim do trecho (a 85m).
Durante as visitas, foi constatado que as obras ainda não foram iniciadas em
nenhum desses locais, o que vem causando transtornos à população, onde a ausência de
pavimentação compromete a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida da
comunidade.
Diante do exposto, requer-se que a Secretaria de Viação e Obras Públicas adote
as providências cabíveis para garantir a conclusão integral da obra, observando o
cronograma e as especificações técnicas estabelecidas no contrato, de modo a assegurar
à população os benefícios previstos pela infraestrutura.
Campo Magro, 19 de maio de 2025
Docuntento assinado digitalmente
br JOSELAINE DE FATIMA MENEGUSSO DE PAULA
verifique em https://validar it gov.br
JOSELAINE MENEGUSSO
VEREADORA
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