| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2005 |
| Date | 2005-11-21 |
| Ementa | Altera a redação do Item 1 do artigo 2°. Da Lei Municipal No. 353/2005 na forma que dispõe. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI No. 030/2005 Lido no Expediente da Sessão Súmula: Altera a redação do Item 1 do do dia 20v AN 7/05. artigo 2º. Da Lei Municipal No. 353/2005 na forma que dispõe. Secretário O Prefeito do Município de Campo Magro, no uso de suas atribuições, visando uma melhor aplicação dos recursos, encaminha a para aprovação da Câmara Municipal o seguinte projeto de lei: Art. 1º. Altera o Item 1 do Art. 2º. da Lei 353/2005, conforme segue: e Art. 2º... 1 — Inclusão de rubricas de despesas nas dotações orçamentárias: 03. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 01. DEPARTAMENTO DE OBRAS 15.451.0142.1.003 — Pavimentação - Operação de Crédito 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 950.000,00 04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 03. DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.032.01.002 — Construção Centro Educação Infantil 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 400.000,00 4.4.90.52.00 — Equipamentos R$ 150.000,00 Art. 2º. Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogado as disposições em contrário. Estrada do Cerne Km 19,5 - nº 55 - Fone: (41) 677-4000 - Fax: (41) 677-4024 CEP: 83.535-000 - Campo Magro - Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Oficio P Nº 486/2005 Campo Magro, 29 de novembro de 2005. Exmo.Sr: Vimos por meio deste, encaminhar para apreciação dos nobres edis, o Projeto de Lei nº 030/2005, bem como solicitar tramitação em regime de urgência. Sem mais para o momento, agradeço antecipadamente, renovando votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Lido no Expediente da Sessão do dia =?À os Exmo. Senhor Lufrido Menegusso e demais membros desta Câmara Municipal Presidente da Câmara Municipal Campo Magro - Paraná Estrada do Cerne Km 19,5 - nº 55 - Fone: (41) 677-4000 - Fax: (41) 677-4024 CEP: 83.535-000 - Campo Magro - Paraná