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materia nº 30/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 30 / 2005
Date 2005-11-21
EmentaAltera a redação do Item 1 do artigo 2°. Da Lei Municipal No. 353/2005 na forma que dispõe.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI No. 030/2005
Lido no Expediente da Sessão Súmula: Altera a redação do Item 1 do
do dia 20v AN 7/05. artigo 2º. Da Lei Municipal No.
353/2005 na forma que dispõe.
Secretário
O Prefeito do Município de Campo Magro, no uso de suas atribuições,
visando uma melhor aplicação dos recursos, encaminha a para aprovação da
Câmara Municipal o seguinte projeto de lei:
Art. 1º. Altera o Item 1 do Art. 2º. da Lei 353/2005, conforme segue: e
Art. 2º...
1 — Inclusão de rubricas de despesas nas dotações orçamentárias:
03. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
01. DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.451.0142.1.003 — Pavimentação - Operação de Crédito
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 950.000,00
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
03. DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.032.01.002 — Construção Centro Educação Infantil
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 400.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos R$ 150.000,00
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
revogado as disposições em contrário.
Estrada do Cerne Km 19,5 - nº 55 - Fone: (41) 677-4000 - Fax: (41) 677-4024
CEP: 83.535-000 - Campo Magro - Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Oficio P Nº 486/2005 Campo Magro, 29 de novembro de 2005.
Exmo.Sr:
Vimos por meio deste, encaminhar para apreciação dos nobres edis, o Projeto de Lei nº
030/2005, bem como solicitar tramitação em regime de urgência.
Sem mais para o momento, agradeço antecipadamente, renovando votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Lido no Expediente da Sessão
do dia =?À os
Exmo. Senhor
Lufrido Menegusso e demais membros desta Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal
Campo Magro - Paraná
Estrada do Cerne Km 19,5 - nº 55 - Fone: (41) 677-4000 - Fax: (41) 677-4024
CEP: 83.535-000 - Campo Magro - Paraná

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