materia nº 5/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
* ESTADO DO PARANA *
Ata da Comissão de Legislação Justiça e Redação, realizada aos quinze dias
do mês de agosto de dois mil e seis, às dezessete horas e trinta minutos no local
próprio para reuniões onde estavam presentes os vereadores: Chicão, Arlei de
Lara e Sergio Martins. Iniciada a reunião os vereadores que fazem parte desta
comissão solicitaram a presença do departamento jurídico para auxiliar na
análise, em seguida passaram a analisar o conteúdo do Projeto de Lei do
Legislativo no. 002/2006 Súmula: “Dá denominação a Escola Municipal
Vereador Euclides Ribas Machado, neste Município”, Projeto de Lei do
Legislativo no. 005/2006 Súmula: “Declara entidade de utilidade pública a
APMF do Centro Municipal de Educação Infantil, Ester Woller Borowski”,
Projeto de Lei do Legislativo no. 006/2006 Súmula: “Declara entidade de
utilidade pública a APMF do Centro Municipal de Educação Infantil,
Deputado Anibal Khury” Projeto de Lei do Legislativo no. 007/2006 Súmula:
“Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de
Educação Ambiental e dá qutras providências”, Projeto de Lei do
Legislativo no. 008/2006 Súmula: “Dá denominação a logradouro público
que especifica deste Município - Rua Amilton Vendramin” após estudo
minucioso do conteúdo dos referidos projetos chegaram à conclusão de que o
mesmo foi elaborado de forma condizente às necessidades da administração
municipal e está dentro da legalidade e constitucionalidade, portanto optaram
pelo parecer favorável a aprovação do mesmo por unanimidade, na sequência
passaram a analise do Projeto de Lei do Executivo no. 022/2006 Súmula:
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de campo Magro e a
Conferencia Municipal dos Direitos do Idoso, dispõe sobre a Política de
CHICÃO A “ÉLE LARA SERG ARTINS
Presidente Relator Membro
Rua: Silvestre Jarek 120 — Cep 83535-000 — Campo Magro =
Fone/Fax: 041 - 3677 1253 — E-mail —- cncampomagroGonda.com.br
Lido no Expediente da Sessão
do dia 15 /K O! É