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materia nº 27/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 27 / 2007
Date 2007-08-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 98.000,00 ( noventa e oito mil reais ) no orçamento geral do município para 2007, autorizada pela Lei 418/06.
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Autoria

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texto original #

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PREFEITURA DO MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI NO O27I2OO7
Lido no Ex
do dia \x êssáo
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SÚMULA: Autoriza o poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial
no valor de Rg 98.000,00 (noventa e oito mil
r_?9), no orçamento geral do município para
2007, autorizada pela Lei 418106. rLJ
O .Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do paraná, no uso de suas atribuições legais, submete a essa Egregia Câmara Municipal purà ãpio*çao, o
seguinte PROJETO DE LEt:
Art' 1.o - Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2oo7 crédito adicional especial com as seguintes ca racterÍsticas:
ORGÃO - 07 SEGRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 01 DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
07.0'í .10.301.0191 .1 .014 - Gonstrução Unidade de Saúde Contrapartida
3.3.90.39.00.00.1000 Outros Serviços de Terceiros _ pJ R
4.4.90.52.00.00.1000EquipamentoseMaterialpermanente R
Bom Pastor
$
R$ 98.000,00
R$ 10.000,00
5.000,00
8.000,00
R$
R$
R$ 75.000,00
$
TOTAL
Art. 2.o - Para cobertura do credito Adicional Especial aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos do cancelamento oe áotáçoes orçamentárias no exercÍcio de 2007 , como segue:
ORGÃO _ 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 01 DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
07.0 1 . 1 0.301 .0 1 68.2.O22 - Secretaria de Saúde
3.1 90.34.00.00.0001 Outras Despesas com pessoal
3.3.90.30.00.00.0001 Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.0001 Outros Serviços de Terceiros _ pF
07.0 1 . 1 0.301 .0 1 68.2.041 - Secretaria de Saúde
3.1.90.1 1.00.00.0303 Vencimentos e Vantagens Fixas
Estrada do Cerne Km 18,5 - n." 55 - Fone: (41)36774000 - Fax: (4'l)3677-4024
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
2.000,00
96.000,00
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PREFEITURA DO MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
TOTAL Rg 98.OOO,O0
Art. 3. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubricação, revogadas as disposiçÕes em contrário.
Campo Magro, 10 de agosto de2OO7
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Estrada do CeÍne Km 18,5 - n.' 55 - Fone: (41)36774000 - Fax: (41)3677-4024
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
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PREFEITURA DO MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz devido à necessidade de se corrigir a fonte de recurso
da Dotação de Contrapartida da Construção da Unidade de Saúde Bom Pastor. A
correta vinculação do recurso será realizada através da substituição da atual fonte,
0326, pela fonte de número í 000, conforme demonstrado abaixo:
Onde lê-se:
ORGÂO - 07 SECR-ETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - Oí DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
07.01.10.301.0191.1.014 - Construção Unidade de Saúde
Gontrapartida
3.3.90.39.00.00.0326 Outros Serviços de Terceiros - PJ
4.4.90.52.00.00.0326 Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
Leia-se:
ORGÃO _ 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE-Oí DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLIGA
07.01.10.301.0191.1.014 - Construção Unidade de Saúde
Contrapartida
3.3.90.39.00.00.1000 Outros Serviços de Terceiros - PJ
4.4.90.52.00.00.1000 Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
BASE LEGAL
- Lei Municipal N." 418/2006
- Lei Federal 4.320164
Bom Pastor -
R$ 2.000,00 R$ 96.000,00
R$ 98.000,00
Bom Pastor -
2.000,00
96.000,00
R$ 98.000,00
OZA
PREFEITO MUNICIPAL
R$
R$
Estrada do Cerne Km '18,5 - n." 55 - Fone: (41) 3677-4000 - Fax: (41) 3677 4024
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
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