| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2007 |
| Date | 2007-08-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 98.000,00 ( noventa e oito mil reais ) no orçamento geral do município para 2007, autorizada pela Lei 418/06. |
| native_id | 2334 |
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"-@,. PREFEITURA DO MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI NO O27I2OO7 Lido no Ex do dia \x êssáo )- ,enle tr 6 SÚMULA: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de Rg 98.000,00 (noventa e oito mil r_?9), no orçamento geral do município para 2007, autorizada pela Lei 418106. rLJ O .Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do paraná, no uso de suas atribuições legais, submete a essa Egregia Câmara Municipal purà ãpio*çao, o seguinte PROJETO DE LEt: Art' 1.o - Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2oo7 crédito adicional especial com as seguintes ca racterÍsticas: ORGÃO - 07 SEGRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE - 01 DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA 07.0'í .10.301.0191 .1 .014 - Gonstrução Unidade de Saúde Contrapartida 3.3.90.39.00.00.1000 Outros Serviços de Terceiros _ pJ R 4.4.90.52.00.00.1000EquipamentoseMaterialpermanente R Bom Pastor $ R$ 98.000,00 R$ 10.000,00 5.000,00 8.000,00 R$ R$ R$ 75.000,00 $ TOTAL Art. 2.o - Para cobertura do credito Adicional Especial aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos do cancelamento oe áotáçoes orçamentárias no exercÍcio de 2007 , como segue: ORGÃO _ 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE - 01 DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA 07.0 1 . 1 0.301 .0 1 68.2.O22 - Secretaria de Saúde 3.1 90.34.00.00.0001 Outras Despesas com pessoal 3.3.90.30.00.00.0001 Material de Consumo 3.3.90.36.00.00.0001 Outros Serviços de Terceiros _ pF 07.0 1 . 1 0.301 .0 1 68.2.041 - Secretaria de Saúde 3.1.90.1 1.00.00.0303 Vencimentos e Vantagens Fixas Estrada do Cerne Km 18,5 - n." 55 - Fone: (41)36774000 - Fax: (4'l)3677-4024 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná 2.000,00 96.000,00 ,.11LÀr. L:- Apr ov do anr -,| í C, ir s;,s sessÕ ,.üjseri$âs /ol i(i.t,t ,.1.,.' §p O;. 4.7 ra .O -t- '@* PREFEITURA DO MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ TOTAL Rg 98.OOO,O0 Art. 3. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubricação, revogadas as disposiçÕes em contrário. Campo Magro, 10 de agosto de2OO7 AL o --\ 3 Àplovâ.Jo 'e;: . L-- .. ,..-.;.'.":ü P <'r .Jdnt e:s.-+ ng@a* Prei, ,den i€ rê::r gtt0 Estrada do CeÍne Km 18,5 - n.' 55 - Fone: (41)36774000 - Fax: (41)3677-4024 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná í__-.-/ 1 HÀ ,"tÉ@* PREFEITURA DO MUNICíPIO DE GAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ JUSTIFICATIVA Tal solicitação se faz devido à necessidade de se corrigir a fonte de recurso da Dotação de Contrapartida da Construção da Unidade de Saúde Bom Pastor. A correta vinculação do recurso será realizada através da substituição da atual fonte, 0326, pela fonte de número í 000, conforme demonstrado abaixo: Onde lê-se: ORGÂO - 07 SECR-ETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE - Oí DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA 07.01.10.301.0191.1.014 - Construção Unidade de Saúde Gontrapartida 3.3.90.39.00.00.0326 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4.4.90.52.00.00.0326 Equipamentos e Material Permanente TOTAL Leia-se: ORGÃO _ 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE-Oí DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLIGA 07.01.10.301.0191.1.014 - Construção Unidade de Saúde Contrapartida 3.3.90.39.00.00.1000 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4.4.90.52.00.00.1000 Equipamentos e Material Permanente TOTAL BASE LEGAL - Lei Municipal N." 418/2006 - Lei Federal 4.320164 Bom Pastor - R$ 2.000,00 R$ 96.000,00 R$ 98.000,00 Bom Pastor - 2.000,00 96.000,00 R$ 98.000,00 OZA PREFEITO MUNICIPAL R$ R$ Estrada do Cerne Km '18,5 - n." 55 - Fone: (41) 3677-4000 - Fax: (41) 3677 4024 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná ^ i-="-