br-locleg corpus explorer

← Campo Magro (PR)

materia nº 47/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 47 / 2007
Date 2007-10-02
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei n° 418/06.
native_id2378

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

,@
PREFEITURA DO MUNTCíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI NO O47I2OO7
Lido no Ex
do dia
da 6essÕo SÚníUtn: Dispõe sobre a abertura de
crédíto especial, autorizada pela Lei 418106.
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, submete a essa Egrégia Câmara Municipal para aprovação, o
seguinte PROJETO DE LEI:
ORGAO - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE - 03 DEPARTAMENTO DE ARTESANATO
09.03.23.661 .0192.1 .029 - Construção Pólo do Artesanato
3.3.90.39.00.00.1740 Outros Serviços de Terceiros - 
pJ R$ 2.000,00
4.4.90.5"1 .00.00.1740 Obras e lnstatações R$ 607.700,00
TOTAL R$ 609.700,00
Art. 2.o - Para cobertura do crédito Adicional Especial aberto no artigo anterior, serão
utilizados recursos oriundos do Excesso de Arrecadação, no montante de R$
609.700,00 (Seiscentos e nove mil e setecentos reais).
Art. 3.o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Campo Magro, 02 de outubro de2007
ZA
D PREFEIT U AL
Àprovrdo rn F:'
, drs Ses
ovado cn D isc u ssàr:
ro+
G ,l
Apr 2a
Pcí Dir urrao
la',ÕE' Sâssõ
e ntê
P ÍeLride .
Srla das
re I
Estrada do Cerne Km 18,5 - n.'55 - Fone: (41) 36774000 - Fax: (41) 3677 4024
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
Art. í.o - Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2oo7 crédito adicional
especial com as seguintes características:
PREFEITURA DO MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz devido à necessidade de se corrigir a fonte de recurso
da Dotação do Convênio Pólo do Artesanato. A correta vinculação do recurso será
realizada através da substituição da atual fonte, 000í , pela fonte de número 1740,
conforme demonstrado abaixo:
Onde lê-se:
ORGÃO _ 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ECONÔMICO
UNIDADE - 03 DEPARTAMENTO DE ARTESANATO
09.03.23.661 .01 92.1 .003 - Construção Pólo do Artesanato
3.3.90.39.00.00.0001 Outros Serviços de Terceiros - PJ
4.4.90.51.00.00.0001 Obras e lnstalações
TOTAL
Leia-se:
ORGAO _ 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ECONÔMICO
UNIDADE - 03 DEPARTAMENTO DE ARTESANATO
09.03.23.661.0192.1 .029 - Construção Pólo do Artesanato
3.3.90.39.00.00.í 740 Outros Serviços de Terceiros - PJ
4.4.90.51.00.00.1 740 Obras e lnstalaçôes
TOTAL
BASE LEGAL
- Lei Municipal N." 418/2006
- Lei Federal 4.320164
DESENVOLVIMENTO
R$ 2.000,00
R$ 607.700,00
R$ 609.700,00
DESENVOLVIMENTO
R$
R$
2.000,00
607.700,00
R$ 609.700,00
L
PREFEITO MUNICIPAL
Estrada do Cerne Km 18,5 - n.'55 - Fone: (41) 3677-4000 - Fax: (4'l)36774024
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
,.-r.(r§
*@.*

open original →