| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2007 |
| Date | 2007-03-13 |
| Ementa | Declara entidade de utilidade pública a Associação de Moradores Lagoa da Pedra e Rio Verde do Município de Campo Magro. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ]IIAGRO
* ESTADO DO PARANÁ "
Lido no Ex dieníe d
do dia
la §essáo /o>
FRANCISCO FERNAOES DE ARAUJO (
Vereador
PROJETO LEGISLATIVO No. 001/2007
Súmula: "Declara entidade de utilidade
pública a Associação de Moradores Lagoa
da Pedra e Rio Verde do Município de
Campo Magro".
Excelentíssimo Senhor Presidente; o vereador infra-assinado, no
uso de suas atribuiÉes legais, submete a aprovação do Plenário o seguinte
projeto de lei:
AÉigo í o.
- Fica Declarada Entidade de Utilidade Pública a
Assocraçáo de lloradores Lagoa da Pedra e Rio Verde, com sede e foro do
Município de Campo Magro.
Artigo 2o. - A entidade deverá apresentar no inicio de cada
exercício, ao órgáo competente da Prefeitura do Município de Campo Magro,
relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano anterior.
Artigo 40. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Aprovrdo rm
Por ^
Sala drr Sosiô
c, 7? Dlrursâe
rêai
d Sões, de de 200}.ps6y1{e 16
u
Por
Sa la dre Scsrõcs
e ntt HtcÃo) Prc
s
enta.
Rua: Silvestre Jarek 120 - Cep 83535-000 - Campo Magro - PR
Fone/Fax: O41 - 3677 1253 - E-mail - cmcampomagro@onda.com.br
Artigo 3o. - Cessarão os efeitos da Oeclaração de Utilidade
Pública, se a entidade: a) Deixar de Cumprir por três anos consecutivos a
exigência do artigo anterior; b) Substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar
serviços nestes compreendimentos; c) Alterar sua denominação e dentro de noventa dias
contados da averbação da alteração no registro
público, não der ciência à Câmara Municipal de
Campo Magro.
IITGOA DA PEDRA E RIO VERDE
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS:
l F ArA DA PRTMETRA ELEÇÃO 6UDAÇÃO)
2). ATADAPRIMEIRA A§SEMBLEIAGERÁL E POSSE DADIRETORIA.
3» ESTATUTO DA ASSOCTAÇÂO.
4). CARTÀO DE CNPJ5» ArADA SEGT.JNDA ELErÇÃO.
6)- RG DO PRESTDENTE D A ASSOCTAÇÃO.
7). RG DO VICE PRESIDENTE.
8)- CPF DO PRESTDENTE DA ASSOCTAÇÃO.
9} CPF DO VICE PRESIDENTE.
l0- RELAÇÃO DOS NOMES E CARCTOS DOS MEMBROS DA DTRETORIA
DGCUTIVA; CONSELHO FISCAL; CONSELHO DELIBERATTVO.
Joel Camergo Pêgo
Presidente ALPRV
Rua: Portela, 345 Iagoa da PedÍa - Câmpo MagÍo - Paranrí - Cep. E3535000
Fone: 9644-5010 Caixa Postal: 350E4
ASTSOCTAçÃO DOS MORADORES
CAMPO MAGRO, 02 DE MARÇO DE 2007.
I
Ata da eleição para Forrnação da Âssociação dos Moradores da Lagoa
da Pcdra e Rio Verde, reaLzada no dia vinte e sete de junho dc mil
novecentos e noventâ e nove no Salão de Festas da Capela do Rio
Vcrde, com a partrcipação de cento e onze eleitores, sendo: trôs votos
nulos, cinqüeota e um votos para a chapa dois e cinqüentâ c sete v()t()s
pua a chapa um, sendo esta a vencedora. Â chapa venccdora
constitui-se dos seguintes membros: -fosé Alberto Grobe - Presitlcntc,
Agostrnho da Silva Pereira - Vice-Presidente, Doriane NIcr-rdcs
Comparim Grobe - Primeira Secretária, Âna Holler - Sezunda
Secretária, Nilton Holler - Primeiro Tesoureiro, Melchiades Prcstcs
Starkorvski - Segundo Tesoureiro; Conselho Fiscal: _f oão Cados Bieda
- Presidente, )oão Nunes - Vice-Presidente, Sebastião Trindade -
Membro -Efetivo, Laudir Duarte, Itact Azevedo, Marcelo -|osé l,eal -
Suplentes; Conselho Deliberativo: Âna Salatial - Presidente, Odando
de Lima - Vice-Presidente, Sidnei Âifelder, Nilton Afelder, tivedi
Duarte - Membros
Suplentes. Sem mais
Comp Grobe, lav
Efetivos; José Lori Pavoski e Osru Pavoski -
nada a acrescentaÍ foi por mim l)oriane Mcndes
racla a presente ata. ,{ir,çy.. n'l .C Ç-g '0
CAITI'ÔN,IO
TÍtUI,OS
Comarca de Aim'r
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Prolocoia,lr : :., ii '
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-\T-\ D-{ -\ssE\ÍBLEI-I cERlt E\TIL\ORDI\-\Rr.l o-r .rssocl-tc.\o oos
\ÍOR{DORES D-{ L\GOÀ DÀ PEDR.{ E RIO VERDE. RE\LIZTD.{ E\I \-INTE E
QUTTRO DEJULHO E \ÍIL NO\TECENTOS E NO\ENTj E NO\E.
Aos vinte e quatro dias do mês dejulho de mil novecentos e noventa e nove. às vinte horas,
no salão de festas da Capela do fuo Verde, em atendimento ao edital publicado e diwlgado
na Comunidade. iniciou-se a Assembléia Geral Extraordinária da Associação, presidida
pelo Sr. José Alberto Grobe - Presidente, tendo como finalidade: 1o) dar posse aos membros
da Diretoria eleitosl 2") elaborar'e aprovaÍ o Estatuto Social da Associação dos Moradores
da Lagoa da Pedra e Rio Verde, ao que determina a Lei Orgânica de Assistência Social
LOAS e a realidade atualg 3o) estipular o valor da mensalidade social para o ano de mil
novecentos e noventa e nove; 4o) escolha da sigla da Associação. O Sr. José Alberto Grobe
efetuou a leirura do Estatuto Social, que tem a seguinte redação: ESTATUTO SOCIAL DA
ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAGOA DA PEDRA E RIO VERDE
CAPITULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DLIRAÇÃO ArL r.: A
Associação dos Moradores da Lagoa da Pedra e Rio Verde, fundada no dia vinte e quatro
de julho de mil novecentos e noventa e nove , com sede na Rua Dez de Julho, 54 ,
Município de Campo Magro-PR, e foro no Municipio de Almirante Tamandaré PR, e uma
sociedade civil sem finalidade lucrativa, política e partidari4 ou religiosa, com prÍrzo
indeterminado de duração. podendo ser dissolvida por acordo de três quartos de seus
associados reunidos em Assembleia Geral para este fim. .1rr. 2o: -\ -\sociação de -\Íondores
da Lagoe de Pedre e Rro !'erde tem por fina.lidade: a) Estudar as condições sociars,
econômicrs, sanitinxs, assistênciers e outres da comunidade de Lagoa da Pedre e fuo Verde e
das Comunidades vizmhas. obsen'ando seus problemas, recursos e aspireções; b) Promover e
contnbuir para tormação e desenvolvimento da vida comuniciria da, l,agoa, da Pedre e Rro
Verde, e comunidades lüinhast c) Representar os moradores da I-agoa da Pedre e fuo Verde e
comunidedes vizinhas em suas reivindicações junto aos poderes consdtuídos: @ Promover e
contribuir para o desenvolvimento humano, culn:rai, socizl, econômico e o bem est Í da
comunidade: e) Receber e distribuir recursos de qualquer espécie e de qualquer nanrreza; $
Colaborrr com poderes públicos, conselhos e outras enudades existentes na comunidade,
dando-lhes conhecimento dos problemas da Lagoa da Pedre e fuo Verde e comr.rnidades
vizinhas, pleite:ndo as respectives soluções: Árt. 3": A associação podeci ser designada por
uma sigle .1IPRV sendo e entidade míime de represeotação, reivrndiceção, coordenaçào e
deiese dos interesses çreis dos moradores. C.\PiTULO II DA ÂDMISSÀO E L\CLUSÃO
DOS SOCIOS Án. 4o: Serão edmitidos no quadro social, r critério da Diretoria, todos os
moradores, homens e mulheres, casados ou solteiros, proprietirios ou não de imóreis sinrados
dentro da áree de jurisdição de Â.L.P.R.V., que dela queiram fazer parte e que tenham no
minimo 18 (dezoito) anos pam serern xsociados. Art.5o: Seni s<clúdo do quadro socia.l: a)
mediante seu expresso pedido; b) aquele que persistir em prejudicar o bom nome da
Associação, em virn:de de fdta gra.ve, a critério da Diretoria. PÁRÀGRAFO UNICO: Âs
penalidades serão aplicadas a cnténo da Diretoria, obedecendo as disposições esratutálias
depois de apuredas a.s causas, cedendo, entretanto, ao sócio envolído, recr.rrsos a serem
epresentados e apreciados em Asembléia Geral, sobre a decisão tomada pela Diretoria.
CAPITLILO III DOS DIREITOS E DE\aERES DOS SOCIOS Art óo: São direitos dos
sócios: a) votaÍ e ser votedo pare cargos eletivos, desde que moradoç b) soliciar à Diretorie
intbrmações sobre medides ou atos que x mesma vem desenvolvendo junto à comunidade; c)
perticipar das atividades da Â.L.P3-V., inclusive de Departamentos ou comissões; d) por
requerimento devidamente assinado, no minimo de um terço do quadro social, exigrr que e
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diretone conroque e -\ssembléie Gerrl, no prazo de 15 dirc a panir de dea de solicitação; e)
penicipar das reuniões dos órgàos de diretona g lisçrliz1ç16 da entidrde, com direito à palavra,
e de -\ssembléie Geral com direito à roz. voto e x f,presentsr proposEls: t) discuú e recorÍer
à .{ssembléie Gerrl das decisôes dos demars órgãos de -lssociaçio no caso de se senú
prejudicedo. -\ru 7": São dereres dos sócios: e) xcxtf,r as decisões da Diretona e tudo que diz
respeito xo estatuto: b) comunicar à Diretoria as irregularidades venÍicadxs no bairro; c)
colaborar com e -\ssooaçào ern trúalhos de interesse da comunidede: Q contribuir com uml
mensalidade tixade pele. -lssembléie Geml. C-\PÍTL[-O fV DÀ ESTRUTUfu\ E
co-\ÍpETE\cr.\ Dos oRcÃos QUE -1D-\Ír\ISTRL\Í -\ -\SSOCL{Ç-\O -\n. 8., .\
-1,.L.P.R.\'. exerceri sues hrncôes atrer.és dos seguintes órgãos: e) Dretoric b) Conselho Fiscel:
c) Conselho Delibereuvo; d) -lssembléie Gerâi. -\rt.9o: -\ Diretone compete e zelrr pelos
interesses da.\ssociação. Esta seri eleite a ceda 2 anos em -{ssembléia Ger:l Ordinária e esui
composrr dos segr:intes cxÍgos: - Presidente: - Vice-Presidente: - primeiro Secreúno; -
Segundo Secrecírio: - 1o Tesoureiro: - 2o Tesoureiro: §1"- Compete à Diretonr cnar
departmentos ou comissôes, quntxs tbrem necessárias pem o desanvolvimento do trebalho
junto as comr:nidades. §2o- Os cargos acima rettndos, segundo as necessidades das
com,nidades, serão rrdicedos pele diretoria e reterendados pele Âssembléia Geml. §3"-
Resolver os casos omissos e propor à Lssembléia Geral :s modificeções que se tizerem
necessáries nos estxtutos. §4o- Os cargos da Diretorie serão providos por sócios residentes na
áree determinadl por este estatuto. §5o- os membros da Diretona, do conselho Fiscal e
Deliber:tivo, terão direito de votar nas reuniões da Dretoria. §óo- Reunir-se ordinanamente de
trintr em rinta dils e, quando necessário, extrrordinarirmente- §7o- Ficar:i a critério da
Diretoria r fxação de uma ta-xa de mensalidade para e utili-ação da AI.P.RV. pare 6ns de
tmnsporte dos associedos e ou Diretoria para trxtar de rssturtos de interesse das cómunidedes
desde que eprovada pela Diretoria. §8o- Âpresenur balanço das etir-idedes realizedas em
mmdato, por ocasião da transmissão de cargos. §9o - Âpresenur 2 vezes por ano bdancetes
demonstrativos. §10 - Fazer obsen-ar n-rdo que prescreve este estatuto. §i1- comunicr aos
associados as resoluções tomxdas pela Diretona- §12 - Quatquer membro da Diretoria poder:i
ser reeleito paÍ: o mesmo cargo someÍrte por mú um período contínuo. §13 - eualquer
membro poder:i delxar o cargo proüsoriaÍnente e reassumiJo, mediente e comunice.cão escüta
eo seu subsdtuto legal, ouüda a Diretorie. §14 - Passando o período de efesamento do cargo,
deveá comunicar por escrito ao seu substituto legal e à Diretoú com prxzo de 7 diaq de
antecedência para reassumir. §15 - convocer a Ássembléia Gerol sempre que houver
necessidade. §16 - Admitir ou recusar candidatos a sóoos, bem como, determinar sua erclusão,
somenre após rer:nião da diretone. ,{n.10: Â presidência é constituída de um presidente e um
vice-Presidente e a eles compete: e) convocar, presidt e encerrr as sessões da Diretona e
.{ssembléies Gerris, não existe reuniào legal sem a presença do Presidente ou Vice-Presidente;
b) anunciar a ordem do dia e os assuÍrtos a discutir; c) procurar por todos os meios fazer
discunr os f,ssuntos não passando a outro sem ser o âÍlterior ter sido aprolado ou nio, tanto
pam reuniôes da Diêtoria como Âssembléie Geral: d) conceder, .r.grt
-o,,
retirar a palel'ra do
sócio que desliar o ,ssunto eÍn pi.uti. ou pretender tumultuxr a sessio; e) zelar pela Eel
execução do estatuto, regulamentos e resoluções aprorzdas: t) providencier par3 que todos os
cergos eledvos e de confiançe estejem preenchidos; g) assinar todas as autorizeçôes de gastos,
retiradas bancárias, junamente com o tesoureiro: h) rubricar todos os lir-ros de.{ssociaçio; i)
representar e Associeçio, ou tãzer-se represenEr em todas rs solenidrdes e que tbr conYidado;
i) solucionar os casos de urgência, submetendo-os à aprovação da Diretària: l) epresenar
eÍrudmente à.lisembléia Gerrl, relatóno das etividades e prestaçã.o de contas: m) conrocar o
conselho Deliberativo e Fiscal, qurndo julg:r necessáno. PaÍigmrb único: -{o vice-presidente
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compete subsõtuir o Presidente em seus impedimentos e assessori-lo em todas as rer.lizrcões.
-lrt. 11: -\ Secreteria é consatuída de um 1" Secreeino e de um 2" Secregirio: § 1o: Ào 1"
Secreririo compete: e) substituir o Vice-Presidenrc nos seus impedimortosl b) ter sob sue
gu:rde e responsebilidade todos os liwos da Associrção, e5iceto os que dverem em uso da
Esouraria: c) secretanar e redigrr as aas de todas as reuniões de Diretoria- da Assembléia Gerrl
e de todas:s reuniões presididas pelo Presidente ou seu substituto legd, apresenundo-as nas
reuniões seguintes, atim de que sejam apreciadas, aprovadas ou não: d) ler nas reutiões da
Diretona tode r correspondêncie enviada à Associaçio; e) redigir a correspondêncie soliotade
pelos diretores tbmecendo os dados respecdvos; t) oticializer, no prazo de {8 horas, eos
associedos que tbnm desligedos, suspensos ou nomeados para qudquer cargo ou comissão; g)
entregar à Secretene r.o seu sucessor com minuncioso relatóno e invenuíÍlo de tr:do quanto
peftencer à mesma: h) manrcr ern dia o cadr-stro dos sócios. §2": Compete eo 20 Secreuirio,
reiterar, subsdnrir o 1" Secreüírio nos seus impedimentos e eu-xiliá-lo em todxs as etiridedes
atins. -\rt. 12: -\ tesourana é composte de um 1o Tesoureiro e um 2o Tesoureiro e a eles
comperc: § 1o: Compete ao l"Tesoureiro: a) ter sob sua guerda e responsabilidede o
patrimônio dr -\ssociaçio: b) errecedar jóias, mensalidades, conmbuições e demais rendas da
.{ssociação, rssinando os respecdvos recibos: c) assinar com o Presidente, os cheques e demú
papéis relativos ao moümento de valores: d) ter sob sua guarda o livro-caire: e) elaborrr o
balanço anua.l e os invenuírios patrimoniais: f) ràzer os pagarnentos autorizedos pela Direton::
g) apresentar anualmente ou em caríter ertreordinário os documentos hábeis para a
presidência da -\socraç1o. § 2o: Compete ao 2o Tesoureiro substituir o 1o Tesoureiro nos seus
impedimentos e au-üliá-lo em todas as atividades afins. An13: O Conselho Fiscal sení
composto de 3 membros efedvos e 3 suplentes, tendo um Presidente e um Vice-Presidente,
todos eleitos pela -lssembléia Gerrl e com igual tempo de çsÉo da Diretoria. Arr 14: O
Conselho Fiscal tem o encergo de: a) examinar os balancetes, bern como o balanço anual e
emiú pareceres a respeito: b) Escalizar os atos da Diretoria e da Tesouraria; c) estudar e oprrar
sobre e situação linanceira da Ássociação: Q aprovar as tabelas de axas e contribuiçôes; e)
reunir-se bimestrdmente ern caráter ordinário e ortraordinário por convocaçio de seu
Presidente, da Diretona ou por solicitação da maioria simples de seus membros; t) as
deliberações do Conselho Fiscd seÉo tomadas por maioria simples de votos de seus membros
presentes e registr-idos em liwos próprios de Aas: g) se o Conselho Fiscal não der
cumprimento as suas obngações , a Diretorie podeá tomar es proüdêncies cabíveis; h) ao
Presidente do Conselho Fiscal cabe escolher um secrexírio entre seus membros; i) é assegtrredo
eo Presidente do Conselho Fisca.l, nas rer:niões, o voto de desernpate. Art. 15: Compete aos
suplentes do Conselho Fiscd substituir eos membros titulares, çando convocados pelo
Presidente em casos de necessidade. Art 16: O Conselho Deüberativo seri composto de 03
membros tituleres e 03 suplentes, teÍldo um Presidente e um Vice-Presidente, todos eleitos
pela Assembléia Geral e com igual tempo de çstão da Diretoria- Art.17: O Conselho
Deliberrtiro tem o encxÍgo de: a) apreciar os relatónos das atividades e o movimento
moneuirio de -\sociaçio apresenados pela Diretorie, iuntâÍnene com o Conselho fiscal; b)
tomar coúecimento das nomeações dos membros de Deparamentos e/ou Comissões
etetuadas pela Diretoria; c) deüberar nos cesos em que x Diremria julgar suspeitos ou não
chegarem e ume solução: d) ern caso de dernissão coledva da Diretorie, deveá assumir e
direção de -{ssocirção, providenciando nova eleiçào no pÍuo de 30 dies: e) iulgar os atos da
Diretoria, çoru-oeendo-a para presfir esclarecimento sempre que entender necessário; t)
participar dArêrniões conjunas com a Diretorie sempre que entender necessário; g) projeter e
discuur do Esçpto, soliciando à Diretona convoceçio de
ti[fí; ,nterpretxr o Estxtuto, zel:ndo peie boa \'
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eplicaçio do mesmo: i) reunt-se bimestrdmente pare çrecirçào do treba.lho comuniririo
desenvolvido pela Associeçio: i) reunir-se todas es vezes que o Presidente da -\socieção
iulgar necessário. Parágretb Unico: Cabe eo Presidente do Conselho Deliberatvo escolher um
secreuirio entre seus mernbros..trt- 18: Compete ros suplentes do Conselho Deliberauvo
subsutur os metnbros titulares. qurndo convocados pelo Presidente eÍn ciso de necessidade.
Ârt. 19: -\ -{ssembléh Ger:l é um órgão sobereno de -\ssocieção e compõe-se de todos os
sócios, em gozo dos seus direitos esrttulirios. r) em -lssembleie Gerrl deverio ser eleitos o
Presidente, o Vice-Presidente, 1o-e 2" Secreuirio, 1o e 2o Tesoureiro, o Conselho Fisca.l e o
Conselho Deliberauvo. b) es sessões de -\ssembléia Ger:l diridir*e-á em dues partes. -{
pnmeire destineda e leiture e aprovação da Àte rntenor e leinrre do erpediente,
correspondente à ordem do dil -l segunde destire-se e discussio e deliberação exclusiva dos
sssuntos constantes da ordem do dia- c) Poderão voteÍ todos os sócios presentes na
Àssembléia" desde que em dix com suas obrigeçôes ir:nto à tesour:ria. Par:igmt-o Unico: O
disposto do artigo 19, lere "b", não se eplicem as -{ssembléias de Elação, cuja ordem do dia
deveá trater únice e exclusivmente da eleiçio da nova Diretoria- Conselho Fiscel e Conselho
Deliberetivo. Árt. 20: -{ Àssembléie Geral reunir-se-Í § 1' : Ordinarhmente I.- na primeire
quinzena do mês de julho de ceda rno, e parnr de vinte e quatro de julho de 1999, para eleiçio
e posse dos membros da Dretoria, Conselho Fiscal e Conselho Deliberrtivo. II.- para
rprovação do balanço anua.l da .\.L.P.RV.e para eprecração do reletório anual das atiddedes. a)
Prn :s -{ssembléias Ordinári:s, a convoceção seá ttita por deterrninação do Presidente,
sempre que possível em edias tixados fora da sede da Âssocração, para conhecimento çral e
com antecedência de 72 hores, no mínimo. § 2" - ExtraordinaÍirÍnente: I.- Quando a Diretorie
echar conveniente, ou na tbrma prensta no Árr. 6o, letra "8'.II.- Prra resolver em grau de
recrrrsos os casos de suspensão e expulsão de sócios. a) Para as Assembléias L.rtreordinárias a
convocacão seci teita pelo Presidente, sernpre que possivel em ediais Ê.rados tbra da sede da
Associação para conhecimento çml, com antecedência de 72 horas, no mínimo. § 3" : Nos
editais deverão consür, xlém do local e da hor4 os modvos que determinam a convoceção da
Ássembléia Geral, não podendo esta deliberar sobre assunto não constxnre do edital
respecdvo. Ârt 21: Â Àssembléia Gera.l compete: e) cumprir o que prescreve este estatuto; b)
reformar o Esatuto sem dter:r as finalidedes precípuas da Ássocirçio: c) resolver queisquer
dúvidas que possam surgir na interpreteçio dos artigos ,
letras ou parígmrbs deste Esatuto,
bem como os casos omissos. Paxigntb rinico: A Assembléie Geral hnciona- 1- em 1'
chamad:" no mínimo com dois terços do sócios;2- em 2 e última dramada, com I'alquer
número de sócios:3- o intervalo entre uma e outra chemada seci de 30 minutos. C{PITULO
V DÂS Fr FIÇÔES Ârt 22 : ,{s eleições para Diretoria , Conselho Fisc:l e Deliberetivo serão
redizedas cada 2 anos em Assembléia Geral Ordinária, sempre por yoto secreto. Art 23: l\s
eleiçôes serio nominais em cédule única impressa com nome dos crndidatos e ou nome da
chapa" fomecidx pela Diretoria em exercício. Art. 24: Todos os assocâdos poderão ser
candidatos 3 cargos eletivos, desde que integrrdos em uma úapa, e ern die com suas
obngaçôes junto a tesourrrie. .\rt. 25: Todos os associedos presentes poderão votar, devendo
assinar o liwo de presenças, obedecendo as exig,êncic anteriores esabelecidas pela Diretone
em etercicio, e ern dia com suas obngeções junto e tesouraria. Parigrrtb Único: os associedos
analfabetos poderão votar e selrs nomes devem ser anotados pelo Presidente da }Íesa Eleitoral,
do livro de presençes. Àrt. 26: O Presidente da Mesa Eleitoml seá nomeado pelo Presidente
em exercício da Âssociação e este escolherá os escrutinadores. -{rr 27: Seci consideredo eleito
o candideto que obdver mrior número de votos váJidos. § 10 : Em caso de empete, prevaleceri
o candideto à presidêncit com mais idade § 2" : Todo o voto que contiver qu:lquer impressão
que o identitique, bem essim os que t-rzerem acompanhar de escritos locosos ou mesmo seÍn 3
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rubnce do Presidente da -\Íesa Eleitoral, serio consideredos nulos. § 3o: Tode ou qualquer upo
a" .*p-f," pan eleição da Diretorie deveá cessar eté 24 horrs aÍIrcs do pleito' § -lo : o
,rú-.ro de céàulas deverá coincidir com o número de votantes que xssinarem e folhe de
.:otrçio. CAPÍTULO \,'I Dos DEPARTÂMEr\ToS ou CoNIISSÕES Árt. 28: Â
-{.L.ir.RV. podeni permiú a criação de Deparamentos ou Comissões, visando aprimorrr o
etendimento des sues tinalidrdes, contbrme rs necessidades sentidas' Ârt. 29: Os diretores ou
coordenrdores dos Deperamentos ou Comissões serão indicados pela Diretone e
rettrendedos pele -\ssemtléie Geral. -\rt. 30: Os Deparnmentos ou Comissões poderào ter
seus regulamentos próprios desde que não conrariem o Presente Esatuto. Per:igratb Unico:
Os Depertamentos
,
podem se oorpxr de clube de mies, creches, idosos, meio embiente,
".po..., etc. C-\pÍiuto vII DoS BL\S PÁTRII!ÍONIÂIS .\rt' 31: o patrimônio da
-\ssociecio é consutuído: e) dos bens móveis e unóveis que possü e vrer e possuir; b) drs
contnbuiçôes dos associados: c) de subvenções, legedos, donadvos, convàios, etc.; d) des
vendas petrimoniars: e) dos resulados da atividades socieis. Ârl 32: Os saldos epurados no 6m
de cadi exercício só poderão ser eplicedos na aquisição de bens móveis,e imóveis, ou em
quelquer benteitorie na sede de. A.L.P.RV. ou nas comunidades. C{PITLÍLO VIII DÁS
DISPOSIÇÕES GERUS.\n.33: No cxso de demissão coletiva da Diretoria, assumirá e
direção da A.L.P.RV. o Presidente do Conselho Fiscd, que em trln PÍazo de 30 dias
convocari -\ssembléie Gerel pare eleição da nova diretoria. Art 3.1: Qualquer um dos crrgos
que vagerem por qualquer tempo serão providos por nomeação da Diretoria e ref-erendedos
pel: Assembléia Geral. Árl 35: A.L.P.RV. é representada iudicialmente ou
erreiudicielmente, rdva ou passivamente por seu presidente ou subsdtuto legal. Ân 36:
Nenhum membro da Âssociação responderi por qualquer dívida da entidade, nem mesmo
subsidiariamente. -lrt.37: Â Âssocirção não remunerr, por qualquer titulo ou forma, os cargos
de Diretoria e não dismbui lucros, boniÉceções ou yantagens a dirigentes, mantenedores ou
associados, sob nenhuma tbrma ou pretesto. ,{rt. 38: Não distribuiá resulados, diüdendos,
boniticeções, partiopações ou parcelas do seu patrimônio, sob nenhuma forma ou Pretexto.
Ârt.39: Os nomes dos sócios tindadores são os constantes no livro de ras, na ocasião de sua
hrndação. .{rt. {O: Pan que a .lssocieçio seja dissolvida, é necessário que votetn no mínimo
rês quartas panes do número de:ssociados, em pleno gozo de seus direitos sociú. Arr -11:
Em crso de dissolução da Ássociaçio, o voto do Presidente é lerado ern considereção como os
demais associados. Art. 42 : Em caso de dissolução, o acervo socia.l ser:i desúado a uml
instituição de 6ns assistenciais à escolha da Assembléia Geral, desde que registrada na SECR
e no CN,\S - Conselho Nacionel de Âssistência Sociel. Art. 43 : Â entreg de chapas para
eleição da Diretoria, do Conselho Fiscd e do Conselho Deliberetivo, seqi t-eia com uma
antecedência de no mínrmo sete dias antes da daa prevista pare e eleiçio. .{rt. 44: Durente a
Âssembléia Gerrl Ordinária, para i passâgem de poderes, deverão ser apresentados os
demonstretisos gereis da tesouraria e um relatório da çstão hnda. Art 45 : Âos sócios é
obrigatório o conhecirnento dos Esonrtos. PaÍ:ígrrtb Único: A alegação da ignorância pare a
justitlcatisa.de.tâta, em nenhum caso seá aceira pela Diretoria. ,\n. {ó: Po.deçí a Àssociação
promover sessões fesdvas em beneticio próprio e das comunidades ou campanhas
benef-rcientes. -\n. -t7: Os membros da Diretoriq Conselho Fiscel e Conselho Deliberativo que
delrarem de comperecer por três reuniões consecutivas, ou não, sem justificar por escrito sua
eusênci:" ser:í substin:ído em seu cargo. Árt. 48: ,{s medidas t':nsitóries que se fizerem
necessárias, serio tomadas pele Diretoria ou pelo Conselho Fiscal ou einde pelo Conselho
Deliberetir-o e contbrme o caso derendo os evisos serem fi-rados no quadro respectivo em
loca.l bem risír'el. até novas disposiçôes a.s re\'Õgarem. Ârt. -19: O Presente Estatuto poder:í
sotier.egpenda ou retbrmulaçã.o ou.'ser subsdnrído pela Assembléia Gerel, mediante
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xprcsentaçio de proposte Pela Diretonx ou por dois terços dos xssocixdos. lpós um mo de
vigêncie do mesmo. r\rt. 50: O presente Estatuto enü:t em vigor na detl de sue eprorrçào peh
Àisembléia Geral e registredo em Cmóno. reYogxndo as disposições em conu-irio. -\rt il:
-{pós aprol'edo o Estxtuto, esarí à disposição dos associedos prre consulta. Perágret-o Unico:
Âpror-edo em sessào de Assembléia Genl realizada em vinte e quatro de juiho de mrl
novecentos e noveÍltx e nove. Fom.m empossedos os membros de Direton:- assim constin:íde:
José Alberto Grobe - Presidente: -\gosunho da Sih'e Perein - \-ice-Presidente: Doriene
\Íendes Companm Grobe - Pnmeire Secretirir -\ne Eve Correie da Luz l-Ioller - Seeunde
Secretária: Nilton Holler - Primeiro Tesoureiro: -\lelchiades Prestes Stlrkorvski - Segundo
Tesoureiro. Prssado ao segundo item da -\ssembléia, tbi apror-ado o Presente Estan:to.
Pessrdo ao terceiro item, epós debeter o xssunto, cheg:ram x um consenso e xprotxrâÍn Por
unanimidade pxÍx o iÍro de mil novecentos e notentx e note que o valor de mensdidede
corresponderá x três rexis por t-amília :ssociade. Passado ao quano e úlumo item, decidiu-se
por unanimidede que a sigla da -lssocieçio sesi Â.L.P.R.V. Encerrada e -\ssembléie Gerd
Extraordinárie às vinte e duas hor:s, tbi por mim Dorirne \Íendes Companm Grobe -
levrada 3 Presente xtÀ que I.ar Por mrm essrnada e pelo osé -llberto Grobe -
LL-C h-r- .í ). !,err\ pC"-t-tzt"' 5-
ORIO DE RIIGTS'TRO IJE
CAPJI
TiTL,It-(]S E DoCr-':.(l\.ia'S
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Comarce fr NTR on,
Secretária
Presidente
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ESTATUTODA ASSOCtAcÃooOSMORADORES
ASSoctAÇÃo oos MoRADoRES DA LAGoA DA pEDRA E Rro venói
ESTATUTO SOCIAL
cepírulo r
DENoMtNAçÃo, seoe, FtNALtDADe e ouneÇÃo
b) Promover e contribuir.para formação e desenvorvimento da vida
flil|,:!tlt'' da Lagoa da Pedra ;'Ril Verde, " "ãrrnio"i""
Art..í":-A Associaçã.o dos Moradores da Lagoa da pedra Verde, e Rio fundada no dia vinte e qr;a;á-"iurno
noventa e nove
de mil novecentos e
, com sede na Rua oeié Julho, s+ campo Magro-pR, , nrni"iíà a"
PR, é e. fcro n" rvrrniãiplo-ie Rtmirante Tamandaré uma sociedade civil ,",,'.niãr,ãro" partidária, ou lucrativa, política e religíosa, com prazo podendo indeterminado de duração, ser dissorvida
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por à"oiJo
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associados trcs quartos de seus reunidos em Assembtãi, ó"rrj para este fim.
art' 2": A Associação de Moradores da Lagoa da pedra tem por e Rio verde finalidade:
assistênciais
a) Estudar as condições sociais, econômicas, sanitárias, e outras o.à comunüãoJ aã Lagoa da pedra Verde e das Comunidades e Rio ,iri;i;;;;;JJ*rnao seus probtemas, recursos e aspirações;
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c) Representar os moradores da Lagoa da pedra e Rio verde e
comunidades vizinhas em suas reiviãdicaçOes junto aos poderes constituídos;
d) Promover e contribuir para o desenvorvimento humano, curturar, social, econômico e o bem estar da comunidade;
e) Receber e distribuir recursos de qualquer espécie e de qualquer natureza;
f) Colaborar com poderes- públicos, conselhos e outras entidades existentes
problemas
na comunidade, OanOo-iÀ"s conhecimento dos da Lagoa da pedra e nú Verde e comunidades vizinhas, pleiteando as respectivas soluções;
A.L.P.R.V.
Art. 3": A associação poderá ser designada por uma sigla: sendo a entidad" ,irir" de representação,
moradores.
reivindicação, coordenação e oefesã ãàs interesr".''fãi"i"- ao"
CAPíTULO II
DA ADMISSÃO C CXCIUSÃO DOS SOCTOS
Ar. 40: Serão admitidos no quadro sociar, a critério da Diretoria, todos
proprietários
os moradores, homenÀ e mumeies, casados ou sorteiros,
jurisdição da ou nã_o_de imóveis situados dentro da área de A.L.P.R.V., qr" a"r"'àLiram fazer parte e que tenham no mínimo íg (dezoito)
"no" pJã serem associados.
Art. 5": Será excluído do quadro social:
a) mediante seu expresso pedido;
b) aquele que persistir em prejudicar o bom nome da Associação, em virtude de falta grave, a critério da Diretoria;
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PARAGRAFO UNICO: As penalidades serão aplicadas a critério da
Diretoria, obedecendo as disposições estatutárias depois de
apuradas as causas, cedendo, entretanto, ao sócio envolvido,
recursos a serem apresentados e apreciados em Assembléia
Geral, sobre a decisão tomada pela Diretoria.
CAPITULO III
DOS DIREITOS E DEVERES DO SOCIOS
Art. 6": São direitos dos sócios:
a) votar e ser votado para cargos eletivos, desde que morador;
b) solicitar à Diretoria informaçÕes sobre medidas ou atos que a
mesma vem desenvolvendo junto à comunidade;
c) participar das atividades da A.L.P.R.V., inclusive de
Departamentos ou comissões;
d) por requerimento devidamentã assinado, no mínimo de um
terço do quadro social, exigir que a diretoria convoque a
Assembtéia Geral, no prazo de í5 dias a partir da data da
solicitação;
e) participar das reuniões dos órgãos de diretoria e fiscalização da
entidade, com direito à palavra, e da Assembléia Geral com direito
à voz, voto e a aPresentar ProPostas;
f) discutir e recorrer à Assembléia Geral das decisóes dos demais
órgãos da Associação no caso de se sentir prejudicado.
Art. 7": São deveres dos sócios:
a) acatar as decisões da Diretoria e tudo que diz respeito ao
estatuto;
b) comunicar.à Di
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retoria as irregularidades verificadas no bairro;
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c) colaborar com a Associação em trabathos de interesse da
comunidade;
d) contribuir com uma mensalidade fixada pela Assembléia Geral.
CAPíTULO IV
DA ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DOS ORGÃOS OUE
ADMINTSTRAM A ASSOCTAÇÃO
Art. 8": A A.L.P.R.V. exercerá suas funções através dos seguintes
órgãos:
a) Diretoria;
b) Conselho Fiscal;
c) Conselho Deliberativo;
d)Assembléia Geral.
AÉ. 9o: À Diretoria compete' a zelar pelos interesses da Associação. Esta será eleita a cada 2 anos em Assembléia Gerat Ordinária e está composta dos seguintes cargos:
- Presidente;
- Vice-Presidente;
- Primeiro Secretário;
- Segundo Secretário;
- í" Tesoureiro;
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- 2" Tesoureiro; L e
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§í"- Compete à Diretoria criar departamentos ou comissões,
iuantas forem necessárias para o desenvolvimento do trabalho
junto às comunidades'
§2'- Os cargos acima referidos, segundo as necessidades das
ãómuniOades, serão indicados pela diretoria e referendados pela
Assembléia Geral.
§3"- Resolver os casos omissos e propor à Assembléia Geral as
modificações que se fizerem necessárias nos estatutos'
§4'- Os cargos da Diretoria serão providos por sócios residentes
na área determinada por este estatuto.
§5"- Os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e Deliberativo'
terão direito de votar nas reuniões da Diretoria.
§5"- Reunir-se ordinariamente de trinta em trinta dias e, quando
necessário, extraordinariamente.
§7"- Ficará a critério da Diretoria a ftxação de uma taxa de
íensalidade para a utilização da A.L.P.R.V. para fins de
transporte dos associados e ou Diretoria para tratar de assuntos
de interesse das comunidades desde que aprovada pela Diretoria'
§8"- Apresentar balanço das atividades realizadas em mandato,
por ocasião da transmissão de cargos.
§9" - Apresentar 2 vezes por ano balancetes demonstrativos.
§10 - Fazer observar tudo que prescreve este estatuto.
§11- Comunicar aos associados as resoluções tomadas pela
Diretoria.
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§12 - Qualquer membro da Diretoria poderá ser reeleito para o
mesmo cargo somente por mais um Sieríodo contínuo.
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§13 - Qualquer membro poderá deixar o cargo provisoriam"*" "
:#ffiil]ãeoiante a comunicação escrita ao seu substituto
legal, ouvida a Diretoria'
s14 - Passando o. período de afastamento do cargo' deverá
comunicar por escrrtà ao seu substituto legal e à Diretoria com
;;;;;7 dias oe antecedência para reassumir'
s,t - Admitir ou recusar candidatos a sócios' bem como'
ààiltt"ti"i'"uà "i"ru.ao,
somentê após reunião da diretoria'
Art.10: A presidência é constituída de um Presidente e um Vice'
Presidente e a eles compete:
a) convocar, presidir e encerrar as sessões da Diretoria e
Assembléias Gerais; não existe reunião legal sem a presença do
Presidente ou Vice-Presidente;
b) anunciar a ordem do dia e os assuntos a discutir;
c) procurar por todos os meios fazer discutir os assuntos não
passando a outro sem ser o anterior ter sido aprovado ou não'
[rnà prr" reunióes da Diretoria como Assembléia Geral;
d) conceder, negar ou retirar a palavra do sócio que desviar o
ãssunto em pautá ou pretender tumultuar a sessão;
e) zelar pela fiel execução do estatuto, regutamentos e resoluções
§15 - Convocar a
necessidade.
Assembléia Geral sempre que houver
aprovadas;
f) providenc iar paraque todos os cargos eletivos e de confiança
estejam Preenchidos;
de gastos, retiradas bancárias'
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g) assinar todas as autorizações
juntamente com o tesouretro;
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h) rubricar todos os livros da Associação;
i) representar a Associação, ou fazer-se representar em todas as
solenidades a que for convidado;
j) solucionar os casos de urgência, submetendo-os à aprovação da
Diretoria;
l) apresentar anualmente à Assembléia Geral, relatório das
atividades e prestaçâo de contas;
m) convocar o Conselho Deliberativo e Fiscal, quando julgar
necessário.
Parágrafo único: Ao Vice-Presidente compete substituir o
Presidente em seus impedimentos e assessorá-lo em todas as
realizações.
Art. í1: A Secretaria é constituída de um í" Secretário e de um 2"
Secretário:
§ 1': Ao í" Secretário compete:
a) substituir o Vice-Presidente nos seus impedimentos;
b) ter sob sua guarda a responsabilidade todos os livros da
Associação, exceto os que tiverem em uso da tesouraria;
d) ler nas reuniões da Diretoria toda a correspondência enviada à
Associação;
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c) secretariar e redigir as atas de todas as reuniões de Diretoria, da
Assembléia Geral e de todas as reuniões presididas pelo
Presidente ou seu substituto legal, apresentando-as nas reuniões
seguintes, afim de que sejam apreciadas, aprovadas ou não;
e) redigir a correspondência solicitada pelos diretores fornecendo
os dados respectivos;
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f) oficializar, no prazo de 48 horas, aos associados que foram
desligados, suspensos ou nomeados para qualquer cargo ou
comissão;
g) entregar à secretaria ao seu sucessor com minuncioso relatório
e inventário de tudo quanto pertencer à mesma;
h) manter em dia o cadastro dos sócios.
§2": compete ao 2" secretário, reiterar, substituir o Ío secretário
nos seus impedimentos e auxiliá-lo em todas as atividades afins.
Ar1. 12: A tesouraria é composta de um í" Tesoureiro e um 2o
Tesoureiro e a eles compete:
§ 1": Compete ao íoTesoureiro:
a) ter sob sua
Associação;
guarda e nesponsabilidade o patrimônio da
b) arrecadar jóias, mensalidades, contribuições e demais rendas
da Associação, assinando os respectivos recibos;
c) assinar com o Presidente, os cheques e demais papéis relativos
ao movimento de valores;
d) ter sob sua guarda o livro-caixa;
e) elaborar o balanço anual e os inventários patrimoniais;
f) fazer os pagamentos autorizados pela Diretoria;
g) apresentar anualmente ou em caráter extraordinário os
documentos hábeis para a presidência da Associação.
§ 2": compete ao 2o resoureiro substituir o i" Tesoureiro nos seus
impedimentos e auxiliá-lo em todas as atividades afins.
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Art.13: O Conselho Fiscalserá composto de 3 membros efetivos e
3 suplentes, tendo um Presidente e um Vice-Presidente, todos
eleitos pela Assembléia Geral e com igual tempo de gestão da
Diretoria.
Att. 14: O Conselho Fiscal tem o encargo de:
a) examinar os balancetes, bem como o balanço anual e emitir
pareceres a respeito:
c) estudar e opinar sobre a situação financeira da Associação;
d) aprovar as tabelas de taxas e contribuições;
e) reunir-se bimestralmente em caráter ordinário e extraordinário
por convocação de seu Presidente, da Diretoria ou por solicitação
da maioria simples de seus membros;
f) as deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria
simples de votos de seus membros presentes e registrados em
livros próprios de Atas;
g) se o Conselho Fiscal não der cumprimento às suas obrigações ,
a Diretoria poderá tomar as providências cabíveis;
h) ao Presidente do Conselho Fiscat cabe escolher um secretário
entre seus membros;
i) é assegurado ao Presidente do Conselho Fiscal, nas reuniões, o
voto de desempate.
Art. 15: Compete aos suplentes do Conselho Fiscal substituir aos
membros titulares, quando convocados pelo presidente em casos
de necessidade.
Art. í6: O Cons
titulares e 03
elho Deliberativo será composto de 03 membros
suplentes, tendo um Presidente e um ViceIt'l 1
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b) fiscalizar os atos da Diretoria e da Tesouraria;
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Presidente, todos eleitos pela Assembléia Geral e com igualtempo
de gestão da Diretoria'
ArL17: O Conselho Deliberativo tem o encargo de:
a) apreciar os relatórios das atividades e o movimento monetário
da Associação apresentados pela Diretoria, juntamente com o
Conselho Fiscal;
b) tomar conhecimento das nomeações dos membros de
Departamentos eiou Comissões efetuadas pela Diretoria;
c) deliberar nos casos em que a Diretoria julgar suspeitos ou não
chegarem a uma soluçâo;
d) em caso de demissão coletiva da Diretoria, deverá assumir a
direção da Associação, providenciando nova eleição no prazo de
30 dias.
e) julgar os atos da Diretoria, convqçando-a para prestar
esclarecimento sempre que entender neceàsário;
f) participar de reuniões conjuntas com a Diretoria sempre que
entender necessário;
g) projetar e discutir qualquer alteração ou reforma do Estatuto,
solicitando à Diretoria convocação de Assembléia Geral
Extraordinária para este fim;
h) interpretar o Estatuto, zelando pela boa aplicação do mesmo;
i) reunir-se bimestralmente para apreciação do trabalho
comunitário desenvolvido pela Associação;
j) reunir-se todas as vezes que o PresÍdente da Associação julgar
necessário.
Parágrafo Único: Cabe ao Presidente do Conselho Deliberativo
escolher um secretário entre seus membros.
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AÉ. 18: Compete aos suplentes
substituir os membros titulares.
Presidente em caso de necessidade.
Art. í9: A Assembté,i9"!, é um órgão soberano da Associação e compõe-se de todos os sócios, em gozo dos seus direitos estatutários.
primeira
b) as sessões da Assembléia Geral dividir_se-á em duas partes. A destinada a
le]tu1a . .pror"iào da Ata anterior e teitura do expediente, correspondente à oiaãi"'io dia. A segunda destina- se a discussão e deliberação
"*"lu"iu" àos assuntos constantes da ordem do dia.
que
c) Poderão votar todos.os sócios presentes na Assembléia, desde em dia com suas obrigaçoes jüntããlãsouraria.
Parágrafo Único: O disposto do artigo 1g, letra ,,b,,,
às Assembléias não se aplicam
exclusivamente
de Eteição, cuja ãrããm io dia deverá tratar única e
Conselho Deliberativo.
da ereição dá ;;;'óiãoria, conserho Fiscar e
Art. 20: A Assembléia Geral reunir_se-á:
§ í" : Ordinariamente:
l.- na primeira ouinzena do-mês de julho de cada ano, a partir de I,:1"." membros
qy.tg de jurho d;- õõõ,';;;;' ereição e posse dos da Diretoria, conserho piscá ãêonserho Deriberativo.
l: p3rr_ aprovação do batanço anuat da apreciação do retatório anuatdas ativüããLs.
do Gonselho Deliberativo quando convocados pelo
A.L.P.R.V. e para
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a) em Assembléia Geral deverão ser eleitos o presidente, presidente, o Vice- 1" e 2o-Secretário, f. ã-âlfe"oureiro, o Conselho Fiscal e o Conselho Deliberativo.
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§ 3" : Nos editais deverão constar, além do tocal e da hora, os
motivos que determinam a convocação da Assembléia Geral, não podendo esta deliberar sobre assunto não constante do edital
respectivo.
Art.21: À Assembléia Geral compete:
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r1ú
a) cumprir o que prescreve este estatuto;
JULI"E
Oíi.;
a) para as Assembléias Ordinárias, a convocação será feita por
determinação do Presidente, sempre que possível em editais
fixados fora da sede_da Associação, pâÊ conhecimento geral e
com antecedência de 72 horas, no mínimo.
§ 2' - Extraordinariamente:
r.- Quando a Diretoria achar conveniente, ou na forma prevista no
Art. 6", letra "f',
ll.- Para resolver em grau de recursos os casos de suspensão e
expulsão de sócios.
a) Para as Assembléias Extraordinárias a convocação será feita
pelo Presidente, sempre que possível em editais fixados fora da
sede da Associação para conhecimento geral, com antecedência
de 72 horas, no mínimo.
6USC.iFON S
CêsiOr!ado
b) reformar o Estatuto sem alterar as finalid
Associação;
ades precrpuas da
c) resolver quaisquer dúvidas que possam surgir na interpretação
dos artigos , letras ou parágrafos deste Estatúto, bem como os
casos omissos.
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1- em 1" chamada , no mínimo com dois terços d sóc
2- em 2" e última chamada, com qualquer número d
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Parágrafo único: A Assembléia Geral funciona: *
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CAPITULO V
DAS ELEIçÕES
Att.22: As eleiçÕes para Diretoria
, Conselho Fiscal e Deliberativo
serão realizadas cada 2 anos em Assembléia Geral Ordináría,
sempre por voto secreto.
Art. 23: As eleições serão nominais em cédula única impressa com
nome dos candidatos e/ou nome da chapa, fornecida pela
Diretoria em exercício.
Art.24: Todos os associados poderão ser candidatos a cargos
eletivos, desde que integrados em uma chapa, e em dia com suas
obrigações junto a tesouraria.
Art. 25: Todos os associados presentes poderão votar, devendo
assinar o livro de presenças, obedecendo as exigências anteriores
estabelecidas pela Diretoria em exercício, e em dia com suas
obrigações junto a tesouraria.
Parágrafo Único: os associados analfabetos poderão votar e seus
nomes devem ser anotados pelo Presidente da Mesa Eleitoral, do
livro de presenças.
Art. 26: O Presidente da Mesa Eleitoral será nomeado pelo
Presidente em exercício da Associação e este escolherá os
escrutinadores.
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3- o intervalo entre uma e outra chamada será de 30 minutos;
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rt. 27: Será considerado eleíto o candidato que obtiver maior
número de votos válidos.
§ 1" : Em caso de empate, prevalecerá o candidato à presidência
com mais idade
s 2" : Todo o voto que contiver qualquer impressão que o
identifique, bem assim os que fizerem acompanhar de escritos
jocosos ou mesmo sem a rubrica do Presídente da Mesa Eleitoral,
serão considerados nulos.
§ 4" : o número de cédulas deverá coincidir com o número de
votantes que assinarem a folha de votação.
CAPITULO VI
Art. 28: A A.L.P.R.V. poderá permitir a criação de Departamentos
ou Comissões, visando aprimorar o atendimento das suas
finalidades, conforme as necessidades sentidas.
Art. 30: Os Departamentos ou Comissões poderão
regulamentos próprios desde que não contrariem o
Estatuto.
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JUL"] CE B U SC."Íi C:.':
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ter seus
presente
Parágrafo Único: Os Departamentos podem se ocupar de clube de
mães, creches, idosos, meio ambiente, esportes, etc.
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§ 3": Toda ou qualquer tipo de campanha para eleição da Díretoría
deverá cessar atê 24 horas antes do pleito.
DOS DEPARTAMENTOS OU COMISSÕES
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Art. 29: Os diretores ou coordenadores dos Departamentos ou
Comissões serão indicados pela Diretoria e referendados pela
Assembléia Geral.
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CAPíTULO VII
DOS BENS PATRIMONIAIS
Art. 31: O patrímônio da Associação é constituído:
a) dos bens móveis e imóveis que possui e vier a possuir;
b) das contribuições dos associados;
c) de subvenções, legados, donativos, convênios, etc.;
d) das vendas Patrimoniais;
e) dos resultados da atividades sociais.
Art. 32: Os saldos apurados no fim de cada exercício só poderão
ser aplicados na aquisição de bens móveis e imóveis, ou em
qualquer benfeitoria na sede da A.L.P.R.V. ou nas comunidades.
CAPITULO VIII
DAS DTSPOSTçOES GERATS
Art. 33: No caso de demissão coletiva da Diretoria, assumirá a
direção da A.L.P.R.V., o Presidente do Conselho Fiscal, que em
um prazo de 30 dias convocará Assembléia Geral para eleição da
nova diretoria.
Art. 34: Qualquer um dos cargos que vagarem por qualquer tempo
serão providos por nomeação da Diretoria e referendados pela
Assembléia Geral.
Art. 35: A.L.P.R.V. é representada judicialmente ou
extrajudicialmente, ativa ou passivamente por seu presidente ou
substituto legal.
Art. 36: Nenhum membro da Associação responderá por qualquer
dívida da entidade, nem mesmo subsidiariamente.
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Art. 38: Não distribuirá resultados, dividendos, bonificações'
pà.ti"ipaçOes ou parcelas do seu patrimônio, sob nenhuma forma
ou Pretexto'
Art. 39: Os nomes dos sócios fundadores são os constantes no
livro de atas, na ocasião de sua fundação.
Art. 40: Para que a Associação seja dissolvida, é necessário que
votem no mínimo três quartas partes do número de associados,
em pleno gozo de seus direitos sociais.
Art. 41 : Em caso de dissolução da Associação, o voto do
Presidente é levado em consideração como os demais associados.
AÍt. 42: Em caso de dissolução, o acervo social será destinado a
uma instituição de fins assistenciais à escolha da Assembléia
Geral, desde que registrada na SECR e no CNAS - Conselho
Nacional de Assistência Social.
Art. 43 : A entrega de chapas para eleição da Diretoria, do
Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo, será feita com uma
antecedência de no mínimo sete dias antes da data prevista para a
eleição.
Art. 44: Durante a Assembléia Geral Ordinária, para a passagem de
poderes, deverão ser apresentados os demonstrativos gerais da
tesouraria e um relatório da gestão finda.
Art.45 : Aos sócios é obrigatório o conhecimento dos Estatutos'
Parágrafo Único: A alegação da ignorância para a justificativa de
falta, em nenhum caso será aceita pela Diretoria.
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Art.3i: A Associação não remunera, por qualquer título ou forma'
os carqos da Diretoria e não distribui lucros, bonificações ou
,ãntrgãnt 3 dirigentes, mantenedores ou associados, sob
nenhuma forma ou Pretexto'
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'An. *ar'Poderá a Associação promover sessôes festivas em
Lài"r]ii, piJprio e das comunidades ou campanhas beneficientes.
Art. 47: O membro da Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho
Deliberativo que deixar de comparecer por três reuniÕes
;;;;i;;;s, ou não, sem justificar por escrito sua ausência' sera
substituído em seu cargo'
Art. 48: As medidas transitórias que se fizerem necessárias' seráo
tomadas pela Direto;i";; p;t" conselho Fiscal o: "i1d1..l"lo ô;;;;lh" Deliberativo e conforme o caso devendo os avrsos
serem fixados no quadro respectivo em local bem visível' até
novas disPosiçóes as revogarem'
Art. 49: O presente Estatuto poderá sofrer emenda ou
reformulação ou ser
'"'U"iit'iao
pela Assembléia Geral' mediante
aoresentacão de prop-oJã--pãú- diretoria ou por dois terços dos
;!.;;i"á";, após um ano de vigência do mesmo'
Art. 50: O presente Estatuto entra em vigor na
"ri"r*a. pela Assembléia Geral e registrado
iJràsã"0" as disposiçóes em contrário'
Art. 51: APós aProvado
associados Para consulta'
o Estatuto, estaÉ à disPosição dos
Parágrafo Unico: Aprovado em sessão de Assembléia Geral
realizada em vinte " í'ãt'ãã;uii'to a" mil novecentos e noventa e
nove.
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íPeecêita Fcdcral
Comprovante de lnscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de ldentificação da Pessoa lurídica e, se houver qualquer divergência,
providencie junto à SRF a sua atualização cadastral.
Á -',vado pela lnstruÉo Normativa RFB no 568, dê 8 de setêmbro de 2005
Emitido no dia 6/212OO7 às 08:34315 (data e hora de Brasília).
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NÂCIONAL DA PESSOA JURíOICA
NUMFFo oE NScRIÇÀo
(x.470.674/000.t{0 corPRovANTE DE INSCRTçÃO E DE STTUAçÃO
CADASTRAL 07/í0/1999
NOME TMPRESARIAL
ASSOCIACAO OOS iIORÂDORES OA LAGOA DA PEDRA
ULO DO ESTABELECIMENÍO (NOMÊ OE FANTASIA)
c o E oEScRrÇÀo o^ AÍrvrD^oE EcoNôMrc^
9,1.30-8{0 - Atividades de assoc ds deíâBâ dâ dirâitos sôcieis
cóorGo E oEscRr O DÀS AÍIVIDADE§ ECON SECU
94.936{0 - Aüvidadôs de o.ganizações associatlvas ligadas à culturâ o à arte
94.99.5{0 - Aüyidades associativas não câdas anteriolmêntê
cóoGo E DEscRr Drc^
399.9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
LOGRAOOURO
R DEZ OE JULHO
NÚM€RO
54
COMPLEMENÍO
CASA
CEP
83.535-m0
BÂIRRO/DISTRIÍO
LAGOA OA PEDRÂ CAIÚPO TIAGRO PR
srruÂÇÁo cÁDÀsTR^t
ATIVA
DATA OA S|ÍUAÇÀO CAO SÍRAL
03rí í12005
DÀTA OÀ SIÍUAÇÀO ESPÉCIAL
@ Copyright Receita Federal do Brasil - 06/02/2007
struÂÇÁo ESFECTÀL
REGISTRAOO SOB
N 515 3
Ata de Eleição da Associação dos Moradores da Lagoa da Pedra. Aos nove dias do mês
de outubro do ano de dois mil e cinco, nas dependências da Escola Municipal Vereador
Hemetério Torres. com inicio as 14:00 horas deu-se à eleição da Associação dos
Moradores da Lagoa da Pedra. Foram apresentadas duas chapas para concorrer à
eleição. A chapa 01, nominada. Unidos Venceremos. e tendo com candidato o Sr'
Moises Dias. A chapa 02, nominada, Lutando pelo Melhor, presidida pelo Sr' Joel Pego'
Cada chapa indicou 3 fiscais para acompanhar os trabalhos. Atuaram com fiscais da
chapa n.'Ó1, Mauro Lemes, Sebastião Matos, Loide do Nascimento. Da chapa n'02,
Maicos Martinez. José Luiz e Rodrigo Damázio. Um fiscal de cada chapa acompanhou
a verificação da uma, constando que a mesma estava vazia e logo após foi lacrada pelo
presidente da comissão Eleitoral, Nilson Pereira, vice-presidente da Femoclam -
iederação Comunitária das Associaçôes de Moradores de Curitiba e Região
Metropolitana, a qual expediu o edital de convocação. A Comissão Eleitoral foi formada
pelo úice-presidente da Femoclam, Nilson Pereira, hoje como presidente da comissão,
à Coord.nudo, da Femoclam de Campo Magro Hildor Foster, como vice-presidente da
comissão. do diretor de Imprensa da Femoclam Marcelo Adriano de souza. como lo
secretário. Paulo Fontes. como membro da comissão eteitoral e Eliana de Lima também
como membro da comissão. Durante o pleito eleitoral. compareceram o secretário de
Covemo do Município Jorge Jarek e do Vereador Tião do Bar, para coúecer os
trabalhos desenvolvidos pela FEMOCLAM e também valorizar o movimento
comunitiífio no município. As 16:55 horas o Vereador sergio santana esteve. presente.
pontualmente as l7:00 horas o presidente da comissão eleitoral encelrou a eleição e em
seguida deus inicio a contagem dos votos, com a presença dos candidatos e
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reípectivos fiscais. Foram óntabilizados 304 votantes atraves da listagem oficial de
,oáçao Depois de contados os votos da uma foram contabilizados 303 votos e mais um
qre ioi cotocado por um eleitor. este sem validade' Computados todos os votos a chapa
u"ncedora é a chàpa n.o02 com 133 votos contra, digo 164 votos contra 133 votos da
chapa n.o 01, e seis votos nulos. Fica então eleita à chapa n'o 02 para cumprir seu
rnunduto de dois anos com inicio em 09/10/2005 e termino eÍn 09110/2007, e fica assim
composta. JOEL CAMARGO PEGO Presidente; Vice-presidente ROD-RI--G-O
AUôUSTO DAMAZIO; EVERALDO SCZANOSKI l. secretário; RoSELI
TEREZINHA SOARES DE LIMA 2'SecrerríLria; JosÉ QUIRINO DA LUZ l'
Tesoureiro; MARCOS CARDOSO MARTINS 2' Tesoureiro; JOSÉ LUIS DE
ANDRADÉ presidente conselho Fiscal; AITIDREIA MARIA PEREIRA Vice-
;;;d"u. conselho Fiscal; ELIZEU ALVES FONTOURA membro conselho Fiscal;
iaoectn GONÇALVES BONFIM suplente conselho Fiscatr JOELCIO
FLAUSINO SCHIMIDT suplente Conselho Fiscatl MARGARETH TAVARES
LÉal- .upt"nt. Conselho Fiscal; PAULINO DO CARMO OLIVEIRA Presidente
ConselhoDeliberativo;PAULoANToNIoPEREIRAVice.presidenteConselho
Deliberativol APARECIDO BÀTISTA DOS SANTOS membro Conselho
Deliberativo; EURICO RODRIGUES DOS SANTOS suplente Coryllho
Deliberativo;ADILSONJoSEPoRTELAsuplenteConselhoDeliberativo;ELZA
LoPEsDEPAULAsuplenteConselhoDeliberativo.Nadamaishavendoatratar'eu
MarceloAdrianodeSouzaDiretordelmprensadaFemoclamlavrei..ADHoC''a
;;;;;;i; uiu qu" ,"gu" assinada por mim e âemais presentes. Curitiba. 09 de outubro de
2005. Em tempo: O nome corÍeto da Associação e: ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES be r_ecoa DA PEDRA E RIO VERDE. campo Magro, 09 de
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outubro de 2.005.
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LÀGOA DÂ PEDRd E RIO VERDE
DIRETORL{ EXECT]TI\Á
PRESIDENIE: JOEL CÁI/[I.RC,O PEGO
PROFISSÁO: \tE{DmoR RG:8701913-3 CpF:389421862-20
ENDEREÇO: RLIA Ff{NfiSCO DE PÂtlLA"l37 LA.GOA DA PEDR4.
ESTADO tI\iIL: CÀSADO TELIFONE: 167'l-ll'12
VIC:E- PRESIDEI-ITE: RODRIGO ÀUG'USTO
PROmSÁO: \,ENDmOR RG: 8463492-l flpF: 03909,1749-00
ENDEREÇO: RLÍA PORTEL,\. lS' tÂGOÂ DA PEDEÁ
,.-;TÁDO CI\IIL: CASADO TELEFOI,rE: 3677-2_5 0-5
SECRETÁRIO: E\ERÁI.DO SCZANOSKI
PRcTFISSÀO: ESCREVmITE RG:70-58834-0 CpF: 026113449--10
ENDEREÇO. RTIA 10 DE.IIILHOT" LÂGOÂ DA PEDRA,
ESTADO CML: SOLTEIRO TELEFONE: 3677-ll8l
2" SEC'REIÂRIO : ROSELI TEREZINI{À SOÂRES DE LII\{A
PROFISSÃO: FUNCIONAXIÀPUELICA RG:]1I??53.7 CPF: 583?5?609-82
ENDREÇO: Rt PORTE-{ 386 LAGOA DA PEDRÂ
ESTADO CMtr: DNORCIADÂ TELEFONE: -?677-1528
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TESOTIREIRO: JOSE QLTIRINO DA LtrZ
PROFISSÀO: COIUERCL{NTE RG:3?7702ú-1 C.PF: 58319301}-04
EI'IDEREÇ0: RUÂ FRÂNC'ISCO DE PÂtq-C' 490 IAGOA DÂ PEDRÀ
ESTADO CML: CÂSADO TELEFONE: 3677-1867
-c TESOURffi.O: Ir{ÂRCOS CARDOSO Iú{RTINS
PR0FISSÁO:PEDRm.O RG:?516389-3 CpF:004120199-06
ENDEREÇO: RUÂDELTÀ TAVARES.N" LÀGOA DÀ PmR{.
EST,qDO CML: CAS.II-DO TE-EFONE:
CONSELHO FISCAL
PRESIDQI-IE: JOSE LTIIZ DE .ENDLADE
PROFISSAO: FIINC'IONARIOPUBIICO RG:4?76519-0 CPF:rí71*t-3979-91
ENDEREÇO: RUA DELTA TAVÂXES. 100 1 LA.(IOA DA PmLÀ
ESTADO C.ML: CASA-DO TE-EFONE: 3677J01J
MEIíBRQ: ANDRELA PEREIL,\
PROFISSAO: SEítETÂRLA RG:7218J95-1 C?F: 0358616794ó
E{DEREÇO: RUÀ SAI.ITÀ HELENA,0I LAGOA DA PEDR{
ESTÀDO CI\t-: CASADO TELIFONE: 3rí77-1358
IIEIüERO : I\,IOÂCIR GONÇAI- S BONFIIII
PROFiSSÀO: SEGLIRÁNÇÀ R<f:9'195998-1 CPF: 34870ó605-M
ENDEREÇO: RUA POP.TEL{J-\5 LA,GOÂ DA PEDRÀ
gsfaOO Cft,IL. CÀSADO TELEFONE: OOOO.OOOO
STPLENTE: PÀl]lO ÂNTONIO PEREIL{
pR0EISSÁO: PmREIRO RG:-5336909-0 C?F:000000000000-00
ENDEREÇO: RUA FR.AI'{fiSCO DE PÀULA',138 LA'GOA DA Pm}-d
ESTADO CIVII-: CASADO TELtrONE: 3677-
STIPLENTE: EURICO RODRIGUES DOS SÁNTOS
PROFISSÀO: PORTEIRO RG:4884639-4 C?F:650501429-20
EMEREÇO: RITA 10 DEJIILHO,If LAGOÀDÀPEDLÁI
ESTADO CIVIL: CASÂDO TELEFONE:
SIIPI-ENIE: EI vEtT ÂI\íES FONIOIIRÁ
PROFISSÁO: PORTEIRO RG.107438Ú-3 CPF:586343800.}5
EMEREÇO : RUA SAIITA HELENÀ02 LA'GOA DA PEDLA'
ESTÂDO CI\{L: CASADO TH-EFONE: 3677-13-58
t:ONSELHO DELIBERA.TI\.'O
PRESIDENIE: PÀULINO DO CilRIi{O OLn/EIRtl'
PROFISSÁO: AX.TE§ÁO RG:49?1081-0 cPF: 71-51-5-\189-49
B{DEREÇO: RUÂ SÀO LOTÍRENÇO.08.. LÀGOA DA PEDRÂ
ESTÀDO CML: CASADO TELEFONE:'16?7-2014
MEtr'IBRO : ADILSON JOSE PORTEIÁ
PROFISSÃO: PEDREIRO RG:548784*-3 C}F:56]1436?9.20
ENDEREÇO: RtiÀ PORTEi-À. N" L{GOA DA PDR{
ESTÀDO CI\{L: CÂSADO TELEFONE: 3677403-5
I\{E\ÍERO: EIZA LOPES DE PÂtrI-A'
PROFISSÁO: COMERCI{NTE RG:J232340-1 CPF:OOOOOOOO-OO
E{DEREÇO: RUA FRANCISCO DE PÂUIÀ 136 LAGOÀ DÂ PmLÀ
-STADO CXtr{L: VILTVÂ TEI,IFONE: 00000-0000
SIIPLEI{IE: JOELCIO FLr\IISINO SCI{IMID'T
PROFISSÀO: VENDEDOR RG:ó{52155.1
E{DEREÇO: RIIA . N LÂGOA DA PEDRC.
ESTA-DO CTI'IIL: CASÂDO TELEFONE:
CPF: 025395129-12
SLTPLENIE: I\tr{RG.{REIH TAVAAES LÉ{L
?ROFISSÁO: PROFES§OBÀ RG:O?18?736.4 CTF: 9?:55084?.5-1
ENDEREÇO: RUA 10 DE JUlflO, N LA'GOÂ DÀ ?mL{
ESTADO CIri'IL: CÂSADO TELSONE: 3677-1 171 RECÀDO
ST]PLENIE: APÀRECIDO BATISTA DOS SA].ITOS
PROFISSÀO: ÂRTESÀO RG:30?1458-O CPF:OOOOOOOO.OO
ENDEREÇO: RTTA ESTR.ADÀ PRINCIPÂI. N" RIO VERDE
EST.{DO CÍ\,t-: C,ASA-DO TEEFONE: