| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2007 |
| Date | 2007-08-14 |
| Ementa | Declara Entidade de Utilidade Pública a Fundação Solidariedade do Município de Campo Magro. |
| native_id | 2396 |
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ESTADO DO PARANÁ PROJETO LEGISLATIVO No. OO4/2007 da§esdo Lklo noE -qL I Súmula: 'Declara entidade de utilidade pública a Fundação Solidariêdade do Município de Campo Magro" Deixar de Cumprir por três anos consecutivos a exigência do artigo anterior; Substituir os fins estafutários ou negar-se a prestar serviços nestes compÍêendimentos; Alterar sua denominaÇâo e dentro de noventa dias contados da averbação da âlteração no regisÍo público, náo der ciência à Câmara Municipal de Campo Magro. do dia Excelentíssimo Senhor Presidente; o Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuiçÕes legais, submete a ãprovação do Plenário o seguinte projeto de lei: Artigo 1'. - Fica Declarada Entidade de Utilidade Pública a Fundaçáo Solideriedade, com sede e foro do Município de Campo Magro. Artigo 2o. - A entidade deveÉ apresentar no início de cada exercício, ao órgão competente da Prefeitura do Município dê Campo Magrc, relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano anterior. Artigo 3". - Cêssarão os efeitos da Declaração de Utilidade Pública, se a entidade: a) b) c) Aprovedo rm Por-@y. 9rlr das iissi Sala das sessões, 14 de agosto de 2007. PROF. VALDIR COSTA -1 q DlrcufÊ, Vereador a o §r Por Sat ovedo lm 2 Dlscurrüo 'rr.ld@-L-, z r:las .( ti ? teai ntll P ra.i nta Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - CEP 83535-000 - Fone: (41) 3677 -1253 Campo Magro - Pr. - E-mail:cmcampomagro@onda.com.br C - ii\ â68&Ê CÂunnn MUNIcIPAL DE cAMPo MAGRo AÉigo 4". - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçâo. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANA Apresentamos aos prezados companheiros desta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO SOLIDARIEDADE; A entidade supra, atua sem fins lucrativos na área da Assistência Social e beneficente, atuando com trabalhos direcionados a crianças e adolescentes em risco social, transformando sua vida, como também enfatizando assistência cultural e espiritual, contribuindo para o atendimento voltado à formação global, localizada no Município de Campo Magro, Estado do Paraná, conforme documentação em anexo. Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - CEP 83535'000 - Fone: (41) 3677 "1253 Campo Magro - Pr. - E-mail:cmcampomagro@onda.com.br a ,,r,-zi I \ 'r.