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materia nº 5/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Número / Ano 5 / 2008
Date 2008-08-05
EmentaDá-se nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 116/2000, que regulamenta determinado logradouro público, na localidade do Jardim Água Boa.
native_id2408

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CÂMARA MUNIGIPAL DE cAMPo MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO LEGISLATIVO N" OO5/2008
Lido no da §essáo
Aprovado on
Por
Sala q6. 5
do dia
Súmula: "Dá-se nova redação ao artigo 1o da Lei Municipal no 11612000, que
regulamenta determinado logradouro público,
na localidade do Jardim Agua Boa"
O vereador infra-assinado, no uso de suas atrabuiçÕes legais,
submete a aprovaçáo do Plenário o segurnte pro.;eto de lei:
Artigo 1o. - Fica denominada "Geraldo pedrozo de Souza,,, a Rua
sem nome que tem seu início na rua 28 de outubro e termrno na rua paranavaÍ. na
localidade Jardim água Boa, neste Município.
Artigo 20. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
mantendo-se as demais disposiçoes não alteradas por esta lei.
Artigo 30. - Ficam revogadas todas as disposiçoes em contrário.
Sala das sessões, 05 de agosto de 2008
AR DE LARA
Vereador
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Por
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Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - CEP 83535-000 - Fone: (41) 3677-1253
Campo Magro - Pr. - E-mail: cmcampomagro@onda.com.br
E
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Justificativa:
Objetiva o projeto de Lei sob análise, a retificação da Rua Geraldo
Pedrozo de Souza, a fim de delimatar com maior precisão o seu início vez que na
Lei originária ficou consrgnado o seu início de forma equivocada, vez que a Rua
Duque de Caxias constitui-se em prolongamento da mesma que tem seu início,
conforme Parecer Técnico da Secretária de Desenvolvimento Urbano, em anexo,
na Rua 28 de Outubro.
Sabe-se que correta identificação de Ruas e logradouros é de
fundamental importância para o correto ordenamento urbano, possibilitando
também que os munícipes recebem adequadamente os serviços públicos
essenciais, postos à sua disposição tais como serviços postais, saneamento,
entre outros.
Portanto, excelentíssimos Vereadores, observa-se que tal
solicitação náo se trata de uma questão de preciosismo em fundamentos mais da
busca pela implantação de um ordenamento urbano adequado e eficiente.
RuaSilvestreJarek,l20'Centro-CEP83535'000'Fone:(41)3677'1253 ffi;; -Mágro ' 'Pr. ' E-mail: cmcampomagro@onda'com'br
'rrffi' CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUI1
PeRecen Tecrutco N' 01ô/08
Campo Magro, 24 de abÍll de 2008
t'z\MPO Mecno
O FUÍURO COMEç AOUI
lnteressado: PGM
Protocolo: 0753/08
Requerente: Carla Fabiana de Souza C. de Oiiveira
Assunto: Gorreção da Lei no. 1í6/2000, an 1o
lnformamos através deste parecer que a exigência referente ao protocolo acima
reÍerenciado PROCEDE, baseada Âa análise técnica do mapeamento do municipio por parte
desta SEDUR.
Pode-se constatar que a via Geraldo PedrOSo de Souza, mencionada pelo requerente e
denominada na Lei 116 de 29 de março de 2000, artigo 1o, localiza-se paralelamente á vra
Duque de caxias, que por sua vê2, é partê integrante do loteamento Jardim D',Agua Boa ver
mapa anexo l) de 2002, aprovado por este município.
Atualmente, as vias Duque de caxias e 28 de Outubro não se cruzam fisicamente (ver
mapa anêxo ll), e a Rua Geraldo Pedroso de Souza é de fato continuação da Rua Duque de
caxias. Porém a estrutura viária válida provém do loteamento aprovado pelo municlpio, e
prevalece sobre a estrutura física atual.
Para efeitos cOrretivos, conclui-se assim que a Rua Geraldo Pedroso de Souza tem seu
início na Rua 28 de Outubro e término na Rua Paranavaí, na localidade Jardim D'Agua Boa,
neste município.
Outrossim, esta SEDUR nada tem a se opor no atendimento do pleito em questão ê fica à
disposição para maiores esclarecimentos acerca da questão.
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