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materia nº 2/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Número / Ano 2 / 2008
Date 2008-05-27
EmentaDeclara entidade de utilidade pública da APMF do Colégio Estadual Professora Iria Borges de Macedo - Ensino Fundamental e Médio.
native_id2414

Autoria

Documents (1)

texto original #

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GÂMARA MUNICIPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO LEGISLATIVO NO OO2/2008
Lido no Ex iente da §essâo Súmula: "Declara entidade de utilidade
pública da APMF do Colégio Estadual
Professora lria Borges de Macedo - Ensino
Fundamental e Médio"
do di
retárlo
Excelentíssimo Senhor Presidente; o vereador inÍra-assinado, no
uso de suas atribuições legais, submete a aprovação do Plenário o seguinte
pro.jeto de lei:
Artigo 10. - Fica Declarada Entidade de Utilidade Pública a
Associagáo de Pais, MesÍres e Funcionários do Colégio Estadual Professora
lria Borges de Macedo - Ensino Fundamental e Médio, com sede e foro do
Município de Campo Magro.
Artigo 2o. - A entidade deverá apresentar no início de cada
exercício, ao órgão competente da Prefeitura do Município de Campo Magro,
relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano anterior.
Artigo 3o. - Cessarão os efeitos da Declaração de Utilidade
Pública, se a entidade: a) Deixar de Cumprir por três anos consecutivos a
exigência do artigo anterior,
b) Subsütuir os fins estatutários ou negar-se a prestar
serviços nestes compreendimentos;
c) Alterar sua denominaçáo e dentro de noventa dias
contados da averbação da alteração no registro
público, náo der ciência à Câmara Municipal de
Campo Magro.
Artigo 4'. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Sala das sessões, 27 de maio de 2008
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P OSTAÀprovado.Ír
reador Í'«t
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PÍê s ide nt.
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Rua Silvestre Jarek, í20 - Centro - CEP 83535-000 - Fone: (4í) 3671-1253
Campo Magro - Pr. - E-mail: cmcampomagro@onda.com.br
Discu
"-11ffir.
1 2
coLÉGto ESTADUAL pRoFESSoRA íntl eoRoes DE MAcEDo
ENStNo FUNDAMENTAI e mÉoto
Bua Silvestre Jarek, 138 - Centro CEP 83535-000
Campo À/agro - PR
fi{}vtiRlit() lx)
PA RANA
Envramos os documentos em anexo, com o intuito de aprovar a Lei de
Utilidade Pública da APMF do coLEGlo ESTADUAL pRoFESSoRA tRtA BORGES DE
MACEDO . ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO.
OÍício n.' 024108
Assunto: Lei de Utilidade Pública
Prezado Senhor:
Atenciosamente
llmo Sr.
Valdir Costa
Vereador
Telefone: (O41\ 3677 -1623
Fax: (041) 3677-1522
Campo Magro, 26 de maio de 2008
DiÍetora
Rss. OSE/06 - DOE lí01/06
Rua Silvestre Jarek, 138 - Centro - Campo Magro/Pr
Cep 83535-000 Tel: (41) 3677-'1623 F ax: l4'l\ 3677-'l'522 e-mail: iria-cmagro@nêtescota. pr.gov. br
e-mail: iria-cmaoro@netescola.or.oov. bÍ
aomÍiria@vahoo.com.br
Vanderleia T' Ku dlawiec
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rli. i:,:r 1..,;i 1l:j,, jt-rre .1,:;ãt e.: i{e Situação Cadastral
Coniira i s üacii's de identiÍicação ia Pessoa JurÍdica e, se houver qu
Riô a r,,a crualr:âÉo c."dastra:.
a uer divergência, providencie junto à
!"1HF'U BU*ICA FEDERATIVA DO
.,',arli,\§ iiQD NACIONAL DA PESSOA
r:Ç;\o I COfiPIiOVANTE oE INSCR|ÇÃO E OE S
CADASTRAL
aO)!,\ \ r D-Sa-, ç:(r a.\ ,tA i :a2., r ri
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Vr!/aio pêla lnsiiuÇào Noímâ:iva RFB n'748, de 28 de.lunho de 200
EÍ',rri.'ô no dla 2$/05/08 às 't 1 :08:1í (data e hora de Brasilia)
Voltar
r\ Ri'i! agrail:ce â sua v;sita. Para infornrações sobre política dc p ivacidadc e uso, 0liqu* aqui
r)ÁTÀ Df ÁÊ[RÍUR^
26/08/'1996 o
ROFÉSSORA IRIA BORGES DE
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ALMIRANÍE T PR
03/11/2005
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!4INISÚRIO DÀ FÀZENDÀ
SECREAÀRIÀ DÀ F.ECEITÀ EEDEBÀL
RECIBO DE ENTREGÀ DA DECLARÀÇÀO DE DÉBITOS E
DCTF SEME
CNPJ: 01.389.753/0001-01
Nome Empresaxial: ASSOC DE PAIS, MlSTRii
PÊ.OEESSORÀ I ItIA BORGI,
DeclaraÇâo Retif icadora: NÁO
situaÇão Especial : NÃo
ioTÀr,rzÀÇÀo Dos TRTBUTOS E CONTRTBUT
ÍlE
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Dóbi Los
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IRRE
I PI
IOF
PIS/PASI]P
COFI}i5
CPME
CI DE
RET/PATRIMÔT]IO DE AIETAÇÀO
CSITF
CL)S I R!'
O prcsente Rccibo de LnlÍcga da DC- I Ir corrt(:nt a trilrrsct içartr da Í:icha
dc dívida. de fbrma irrctratiivcl, dos inrpost()s o contribuiçõcs declarados.
contrihüiçõcs dcalarados na DC'l Ir e ntro pa8.os serilo cn!iados para ins§r
no ÍrorágraÍo 2o do irrtigo 5" do l)çcretol,ei n" 2. | 2.1. (ls I3 dc.itrnho tlc I
dc.iúnho dc l9ll4.
Sohre os impostos e contribuiçr')cs nâ() pagos ou úit(r rccolhidos nr)s
conforme o ca.so, c.iuros de mora nos tcrmos dos aíig(rs 44 x 46 c 6l da
l8 (la Lei n' 10.813. de 29 dc dczcnlbro dc 2003.
No caso dc Íalta dc ilprcscntaçi'l() oü dc Prc\crllilçalo ilc ticcl,rrirçiio crrrn ir
srúcilo às nlrltas prcvistas no àrligo 7" (la Lci n' 10.426. dc 24 tic ahril
Não suÍtirão clcito es solicitaçircs dc rctiliurç;io dc illli)rmtçi)cs prcríad
cuios valorcs.iá tcnharn sido snviados frra instriçiio ctn I)ilida Ativa tlu
tenha sido irilinrado do inicio dc proccdintento llscâl c nos cil\os cm quc
dccarlcncial. L
Dados do Reprêsêntantê
Nome: BERNARDO GOGOLÀ MAISKI
CPE:540.239.559-49
TêIêfone: (41 I 32521455
Correio E.let rôn ico:
ÀtênÇão! Pera retificar €sLa dêc]'araÇào será
exigrido este númêro dê recibo i
t4 .42 .LL .12 .91-29
versào:1.20
FITüC
semestre/Ano: 02/ 2oo1
ONiCRIOS DO COLEGfO ESTÀI]UAI
DO
Dat-a do Evento:
ÀPURADOS NO SEMESTRE . R§
pur Jclos
0,00
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o, oo
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saldo a Pagar
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rrn](r tla relcri<la ticclsraçào. que conslilui conlissilo
rica o dcclarimts cicnts dc quc os inrpostos c
c,Í Div(l.l Ativa dil lJniiio, conforme o disposto
. cornbinadu conr a t'oÍtaria ilÍF rr' I 18. dc 28
lcgais il)cidirâo rnultit. moratória ou de oÍicio,
n" 9.410, dc 27 dc dczemhÍo de lr,)96, c artigo
or rcçrlcs ou omissr)cs. o colttrihuintc ficlrá
2(n2.
na DC'l F rclativas a ilnpostos e contribuições,
niiio. §nr rslirçiio iros qúais o suicilo lassrvo
solicihçiio scia plcilsada após o prazo
dã Pessoa Julidica
DeclaraÇào rec€bide wia Internet
pelo Àgente Rêceptor SERPRO
e\ L6/04/2OOE às 16:22 :14
3867055'rO1
a4 .42 .\a _ 12 .9'7
I
CRÉDI?OS TRÍBUTÁRIOS FEDER,AIS - DCTF
ti
MINISTEi(IO Nâ, FÀZENDÀ
SECRETÀRTÀ DÀ RECEITA T'EDEB,AI.
DCTF
CNPJ: 01.389.753/0001-01
Dados Iniciais
Periodo: A1/A1 /2007 a 3-)'/',2/2ú41
DeclaraÇão Reti ficadora: NÃo
SituaÇáo: Norma.I
PJ EsLeve Tnativa no Seu|(istre Anteri()r ao Dcart-a
Forma de TributaÇão do Luc-ro no 3' Tlimest,rei I
Fo.rría de Trit)utâcão do Llrcro no 4' Trimestrrr: 1:jcIl
QuafifjcaÇão da Pês.iôa JurÍd-ica: PJ em Geral.
PJ com débiLos de SCP a serem ,lPC;.rr.loos: NÀo
P.l com incorporaÇão submetida ao Regilne Espcrc:ial
AfetaÇão (art. 1." da Lei no. 10.931/2004) com
Dados cadastrais do Estabêlecimento Matri-z
Nomê Empresa!:iaf:
ASSOC DE PÀIS, MESTRES E I'UNCTOIiARIOS DO COLECIO
BORGES DE MACIiDO
DECI.ÀRAÇÀO DE DÉBITOS E
TRIBUTÁRIOS
t.2
CRIlDITOS
T'EDER.AI S
2" semestrê / 2O0'l
l" : l'lÃL)
a do I RPJ
a ctô IIIFJ
ibutári o do Pal:riroônio de
t,iLos a declarar: NÃo
TADUÂL ?ROEESSORA l RIA
Loqr.rdouro: n S T T,VESI RE ,IAREK
Compl emcnto: CoLÉCIo
MunicÍp io: Ài,MI RÀN'I'll TAMÀNDARE
CEP: 83504-485 'l'eleforle:
Caixa Postal: UF: CEP:
Correio Eletrônico:
Número:138
tsairro/Di stri to: CAMPO NACRO
UF: I,R
(41) 3252 t 45s Fax :
,I
MINISTÉRIO DÀ EÀZENDÀ
SECRETÀRIÀ DÀ RECEITÀ EEDERÀT
DECrÀRAÇÃO DE DÉlBrrOS E CRÉDrIOS
TRIBIIT]{RIOS EEDERAIS - DCTF SEMESTRÀI, 1.2
CNPJ: 01 . 389 . 753l0001-01 2' S€ú€stre / 2007 Página 2
Dados do Rel)resêntant€ da Pessoa Jurídica
Nome : BERNÀRDO @MI.A MÀESKI
CPr:540.239.559-49
Telefone: (41) 3252L455
Correio EIetrônico:
Ramâ I : PÀX :
Dadoa do Rêsponsável pelo Preenchi.ueato
None: CELSO NILO DIDONE
CPE:321.09?.929-49
Inscrição no CRC: 02 6193,/0-5
Telefone: (041) 32521455 Rarnal:
Correi-o EletrÕnico: CND8CIICK21. COM. BR
UF: PR
Fax :
*t*tt FIt{ DE II{PRESSÀO **tt*
Í'r'jrri,lnal de Contas do
Certidão Libcra
';: nriltr:'l i!:trCÍr fi$ NA FCr'ÊUA DO PROVIMFNTO N" 48/2002, de 3
, !:r lli'ii:; L :i-li\;,'lr{i}l,ai,i:l$ $C, COLEGIO ESTADUAL PROFE
:::ilJ,\I;ÂO REêIJLÀ|'I Ei'TÍ RELqÇÃO AO ARTIGO 27 DA LEI N,' 5
A ioÍesente certidão é valida até o dia 31/0
r\. ir,-lteniic;Jadê dêstã Certidão DEVERA ser confirmad
Estado do Paraná
IO ESTADUAL PROFESSORA iRIA BORGES
1oi2oo2 ouE o(A) ASSOCIACAO DE P,qIS,
ORA IRIA BORGES DE MACED
1 5, DE 1 1 DE AGOSTO DE 1967
O ESTA Ei\,I
I - Fornecimento gratuito
via internet no site www.tce pr.gov br
Tnbunalde Conlãs do Eslâdo do
Pa2ná
códrgo de conkole FJKc4982-YFBF
Emrtida em 28/06/2007 às 12:25:1,
nrrios lÍansÍÍitdos de forinâ sêguÍa
tr
}í INISTÍ'RIO I)]\ Ii,\ZT,NT',\
S(,cr'(.târir rln R('crilr If'r(lerâl (lr ti xsil
. cER IU)ÀO NEGi\-rrv^
DE DEBITOS Rtil.,\'f IVOS 
^S 
('ONTRIBLrl(.oirS Pltir\rlDIrl\CIA Rl,\ 'l'l:RClrlROS
N-' 0i Ii-r2
Nome: ASSOC.P^IS E l\,lEST L FUNC:.COL.ESI- PROIj IRIA B DL IíACI
CNPJ: 0 1.3t9.75-l/tx)0 I -01
Rcssalvâdo o (lircilo dc a l-x/crlilil Nrcionxl cohrlr c inscrclcr qu.ri.qu!
Ícsponsabiliditdc do suicito passiro acirna identilieatkr (luc \'iercm i srr
ccrtificâdo quc n:r o constam pcrrrló cias cl]l scu nor)c rclati\as .r ,l
administradas pclil Sccrcialia da Rcccili licdcrirl do Bra],ii (Rl:l]). d rnscriçr-'
Ativa do Inslilul() NâcioDal dô Scguro So(i.rl íINSS).
Estn ceÍtidã o, cnritida cm nornc dii llrittliT é vá lida parl todi]§ as suas fil
cxclusivamcnlc ir s contrihüiçõcs prcvi(lcnciii rim c ir s corrtrihLriçôes tlcr i<
lcrcciros. inc[rsivc à s inscrilas crn Di\idâ Àrira rltr INSS. r]ii o lbr.n!\.r)
\_/ ltibutos adüinistrirdos ncla RI'-B e as inseÍiç(-)es eír Di!idr Ativr da L:rri,r o
Pcl
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n h ocuradoria'Ccrill tla l-azcntla i\acional (['CI'N). ohiclo dc Ccrli
FN/RI,I]
Esla certidâ o tcnr ;r. finalidadcs prc\istas no llrt. 47 da l,ci n" s.ll2. dL'
1991. e alteraçôcs. cxccto p.rÍa:
- âvcrhaçâ o dc ohrâ dc conslnrçà o (ivil llo Rcgistro dc ll]x')\!.i§:
- rcdúçâ o dc câpilirl sffial. tllrrsfcri rlcia dc controlc r]c cotas de socic
cisã o pilr(iâl ou lransíormaç ã o de crltidx(lc ou dc so((-d,ldc cmprcsá I ia ou sr
haixa de l,rnra in(livi(lual ou dc cnrprcsí rio. collo rrc r.lclinirlo peio art.,
10.406, dc I0 dc Jancilo dc 2ü)2 - (iiriigo Civil. cxrirrçiio dc cntitlatjc
crnpresá ria ou si[rplls. inc]usivc a dc.ixlente dc cisa o lolrl. lus;i o ou incor|r
A accitaçà o dcsL{ cc(idà o cstá coDdicionad,r à fin lidildc parn a qrrJl li)
vcrificaçâ o dc sua arrtcnti(:ida(lc na InleÍnct, no
<http://www.rcccita. Íazcnda.gov.hr>.
CeÍtidã o elllilida com hase na Porl.rrin (irrjünla PGI:N/RFU n" 3. dc 02/05/2(
tinrilida cm 25104/2008
Vá lida alé 22llol2(na
Certidã o cmilida gratuitamcntc-
\-/ Âtcnçã o:qualqucr rasura ou emenda invalidará este docurncnlo
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s lr.\S I)D
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N;iNISTÉRIO DO I{,\BAi,HO I' Ii,NIPREGO
SecretaÍia oe Pol icas Púb,licas de Empr ego
Depaítament de Emp Salário
Coo rde naçào- G e rai oe Estat do Trabalho
ntii.^Ç^o ÂNU.\r- D Ilil:Oltivl,\( ()liS SOCL\lS ' RAIS
l{L_('llro Dr I:\ lltlr(i.\ I),\ l{A lS
,\\ It,\st:: ', ,
rego e
isticas
ldentiÍicação do Estabeleciment
CREA 09üii0122c.1
Fazão Social
CNPJ/CEi
Endereço
Balrro
Cidade/UF CAI4PO i\14
cEP 83535 00C
OECLARAçÃO ENTREGUE
Data 25,'C312008
Quanticiade de
Vínculôs FTAIS NLGA
(;
APiIF,ICOLE IO ESTADUAL PHOFESSOBA ÍEIA
írrJp655 '
iIACE
01369753r 1-01
RUA SiLVE RE JAIIEK. 138 SEDE
CENl BO
I]O i PB
Coorde aÇão cia BAIS
Bras il. l5/0.1/:(X)li
Código de ldentiÍicaçáo do Bêcibo
.045.5755.701 3.755.03
Ata no 0112008 Associação de Pais, estres e Funcionários do
Colegio Estadual Professora lri Borges de tVlacedo
Eleição da Nova i'etoria
Aos quatorze dias do mês de marÇo do âno de dois mil e oito, a partir
das dezenove horas reun,i'am-se em uma das salas do Colégio
Estadual ProÍessora lria Borges de lrlabedo, Ensino Fundamental e
Medio, direção e direção-auxiliar do Colégio, professores, pais, alunos
e membros da comunidade, para a escplna dos representantes que
irão compôr a Associação de Pais, tVlest/es e Funcionários do Colégio
Estadual Professora lrla Borges de Macqdo gestáo 2008 a 2010 (dois
mil e oito a dois mil e dez), período de Oôis anos. Todos os alunos do perÍodo manhã, tarde e noite receberam o convite para os pais
participarem da reunião. Em eleição di eta a presente diretoria foi
eleita por aclamação e dado posse i ediata passando a ter os
seguintes membros:
| - Presidente: Bernardo Gogola Maeski
ll - Vice-presidente: Valmir Luis Longo
lll- Secretário-geral: Claudir lVlarcelo do
lV - Diretor financeiro: Antonio Reinaido
V - Diretor social: Orildo João Kudlawiec 
]
VI - Diretor cultural: Elizete Maria Kudlawiec
Vll - Diretor esportes: Alexandre Ziemmel'
Vlll - Diretor Meio-Ambiente: Jamil Fernahdo Reganham
Conselho Fiscal:
Gilso Slkora, Salete Machado de Oliveira,lGisele Sikora
Suplentes:
Eduardo Cristiano Sá, Elianar de liveira Grmenes, Celestina
Cochenski.
Nada mais
presente ata
presentes.
rio do C légio lavrei a
Santos
tival
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por
havendo a constar, eu SeÇ
(data) que segue assinada di tora e demais
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Vanderleia Terezinha Ku WIEC
udir lVlarc d OS antos
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Í!E. lg ia /r
i!pt!
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CAPITLIL() I
INS'fI'fL]tÇ..4.o sIDI] I
Art.lo - A associrrção de Pais, N{cstrcs e Funcion
Professora Iria Borges de r\4accclo crrnr secie no Nlr
Paraná. Rua Sih,cslre .larek. rr" 138, regcr-sc a pelt'
legais ou regulamente que lhe ic,rcnr aplicivcis
C^t,ll'lil.o It
Il,\ )..\'i i,i.i. I.,/.
Art.2o - A A.P.M.I]. - pessoÍrs jundrcas dc clireilr's I
dos pa-rs c professores do eslubclecinrcnlir c ttl.r d
racial e nem fins lucrativos. não sendo remuneradc's rt
CAPITULO I1]
DOS Ot].lEl',t\'(
fu1.3o - A A.P.N4.F.- íent po1 otr.jchr,os lrrar crrl,rl
aprinroramcnto do ensino e na integraçi'r(r tiurriliir -
integracla ao Conselho Dscolar
Art. 4o - Sào ob-jctrvos especificos da.,\.P.lt{.F
I - Prestar assistência aos e<inca:rdos, assugrranilo-lh
II - lntegrar a comunidade no corltex1o escolar- clisc
sempre a reaiidade dcssa mesma comuridade
IIi - Proporcionar reais cottdiçôes ao crlucarck', d
escolar, apoiando a lir,'re orgatização dos grônrios csl
IV - Promover o entrosirmeÍrto sistcnrálico enhe 1r
cornrrLidade. atravós do desenvolwnenÍo cle truvitla
- meio ambiente, duiii.ro do pi'cr,isto no Rcgrme Esc(rl
V - Corttribü para melhoria e consen,i,rçào <ir'
Escolar. celebrando para tanlo contratos ciou c<'llr
Orgarúzaçôes não (lovemiunentius
I
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REGISTRADO
N." 415 6
lr( )l{()
ros (A.l).NI.1".) do Colégic' cstacltttl
r.Uri(r (lc (lirn1;o NÍrrgtt-. Iislirclt, dir
rrcscnlc IistatLrto r: pcios rlisltositivos
i\,ir(los. ü ritl tirgilrr de rcllLcsen lirl:iro
cirrirtcr prilarltr c polttictr. rcl igit',sc,
icl1s I)irrqcrltes e Conselheit os.
S
(trir t lrir irsrislêllciit atr eclrtcattclo- tu.
escola - cc'rntuúdade. mediante aç:iitr
cc,ndições de eficiôncia esccrlar
rl:ltltr a politica edrrcacionir.l. visando
criticas c participaçôes no processo
drrntrs
s. alrtn«.rs. professores e rnenrbrtrs da
socio cullrird - desporhvas - saúde
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p relllanrürlto c dcr Estabclecitrtetttt'
o cLrllr a adntirustrirção Pública e
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\'l Deirberar sobre os lloiTles dos llulclon'lnos a scr
i- Àthniústrar Ll À.F.1í.F.. lcl)iÉiÉlri'rlitiL'-it crtl it!tzr''
il- Àssittar -iurrtiliierliY !:Lt1Il '-r tjuclc't fuiutr'''t:uc, ar
e LtulÍL\s d(!c ur I rcrliL,-i quc iltlpo.([ ]Il úIlt lespuii§'rtlil
APN,IF lrern c,-,ru..' visilr os livtr-rs rle esctiltuaçit'
Iil- Aplovar pagamcn[rrs couisPotldütrlcri r aiú tluris
(:(rIIl atltltrizirçãtr dLl Ü(tllselll(r [s(:dl'
IV- Esiurruiirl a Pirrtit:ipaçàt' tlrrs Pais ettl todas a'\
rltrc dcÇidr1ll sdoe as assistôtrcias arr e<Iuçturt'fo'
\,.- PfLtp(,t a Sc.;tcial ia iie lriati-' ciu Edut irção a '''el
'r'i- Lltr','tirt 1r.' çr.'11s-'il1q a:t('iill '.ii''::iai'-'i':çilrl-'lrir''
, i,r ,\ i) \j i. i\. , r,, itj i(,,,1,r rl,r l-\r('llLlt(r L
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Ct'pia tlc', R-elatciiio Seirteslral e AiLral cle ati
ii,:iat,i,, ti,,r ((trLIl-,('rtriliu5'la i)itr,:i"rra':
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r rc:sc Esiairti,-'- stll-!l lltrl.:l l('lL'-i1s
irriiz.açôus !rã(.' (iL!\'útIlaltlelrl l§
iii lrd;lIlid0s
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riy,açô*s trlcrtirt lii.:' citcqucs, balal tç'-'
irdc [-uta.ntrira. trtt Paitutltttttats prirtu u
rrritürt,.,s, < utirtta derlc lirltitr'
iividadcs da A.F.lv'í.F . erl cspecial ils
façào (ie Clrrtirailt er'tru Cr-rltYct urr
tr itrtjifi.ç,a\'õcs irrb, 'dtrátlas etu
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i- -rrirrilior (r l)tüil(iclilc q1l1 i,.rlu: (r\ !rr'r\ \(rrtl
ir Ltp.'rlúLitt ri, ,s.
iI- Lat'ra.r us Àias tls liutrtiri'r: c .\s>crrririJius'-irri'i:
iil- ()rgarriz.ar t,r lclaii'riur liçlrtç.ir.rl ''' r\rrLr'ri ' i'r' r'iit
IV- IvlanteL atualiz-ado ç clrl L,i(iutl tr filirár i,-, ,.i, '" .,j. i
OttIa: Proptrstas tlc ILal-'.riirt' dti ^rrierc:rçs tia t'ltttt'rr"i'rj.:
\/ \'i JictL.ittrr,ir'.,5i,,,r.,-'r"rriril 'r'i',i"': r ' ' I I ' I I ; ' ' ' ' ' ' ' - il'
'r:- ilaztL ili !:r-,ll\,,(.1tôr. tlr-: fcttttt,'s:: i- r'!!r. rlrr'l!r'!;r' '
.r ri-,:,iiii rr-i, ': 'i-rtr !\:tr\
,r\, 'rr!t t'l'|l lll'r\ 1l1r ,\!'- !lr'
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: t!ti!i:'r!,'!: '; r ',:.ir-lttr L, r- i!:\!ll! r!r!l!!!
i,, , ',,-, it,,,.. , '' i,', ri,'i,'lu 'r,-',: '"t 'r'i ,"'.
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eltiit.' de atratilrel rit,> oti (l!:dti( ('ci i!:! iri
\,'il- 'ilr,ittçç,,,1 11,,,, 11]1111t,.. ,-r,1111,1r,i,,-ri,rr1s1]!\' ,..!':r'i,
i-a,. iii,il.1.,ric uu ttrp, 'l it:
\IIIi- Prt,1tor,.:it',liar L) iis(-çrs;iii(r \r l'!.s\i\r1 l ri' rt''iirrr:r
.1hrIt(rs, íIr.r\'é§ Ii,-, .11;,,-ri1, ;, ao,,,,1,1i1ir'1':
Ili- Arirlisal i1: (oll(liçõçs stir- i'r- ct"tltl'rLrir a ri">
r('lllrui;lõl;,r- rtt,.,ttlriLür,,rt,],',,,t],,'.1''c- ;"rl. t;"'1''
Il scolar.
X- Decidir c aooltlpatúial,.iurtaltetrte ct'rn a tiireçii
reoeitas (rliruldas de quidqueÍ cobrdllça Ltu drj4giit'
cliscutil súre as irregularidadcs se folellr collstütad
XI- Esúuular a criação de desetn'c'iviltelltL) clü thi
e outras.
u,,li,lei,,: ir i.,:rrçiiL' ,.1ir: iti'i' 'Lrr5"' 
'
lrlr! lt,r!! 1-q:! ,",lt itt'itt-' tl'' ( 
'-'rL>'-'i-i"'
ç f ',.1 1-.,,:li L,-' Es.,ciai. a aplir.' irçir-r ti a>
! (-tltvLrf ill(l,-, A-.sett ri,iúia [jcr ai !'ar a
: ,.ic trtãe:. ,ir -.attde. y,rênti'-' csttrdal riii
XII- ProtnLrver palestlds, cLrllferêll( iiiJ " .i,çllt-r:
al)rimLrrarllúntct dos prxj.s e all]lr(tri.
--{lil- Pr,-tgrantaL tr ltst' d,' E}tdt,sicuir llçr rl(' .i.' <ti>
r-ertlL-\ de atÀ,itla<ler c()lIltu'Lilálrias. Les|' 't i>ai'iii;ar t'-1
r.,1. r1.,.,-,rriri'r'tti\i,, '. t',-'lltrii,rtLit:''-tLt
- ç,'111 ,1;'i11rir-yi;ri (jrr! xliçlr')\i:il! Lt!''
aii',riiza1ii, '
C'onsciiro Escolar
XIV- Prrulô1/er nlelltotia c1c t rterelttlir esut'iat- a'tL
espéL-ie cru gênelo ç atrar'é-., cla Çrió\:ãL' dü l1Úti
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cducà d(J, ccrtrquistalld(r-o pdr osic h aballx '.12l-)
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'{'\''- Elr\:i trirüt61 ç, prialrt,ilrtr.riri dc aLivit.jadcs c u:
ft tattoel,--.. asilli] ç(lliiLr 1rttr1;r'ria-.. tic irltelaçã'-' t'tt
Cctselitr, Est'.'iar tit il:rai'eiuçitrt':trit'- dt [rr:i'rx''
,r,l"rltiarli du prc:lcllte esttltllttl, irLr
'uirçãrt l)útrliu,: Otgirliza,,,ão rtão
trrarrtet cr llfédio Es(r!)li c suas
pi.ertal i,c's tle ,.r'trtar tle l(t
'r 'r i- lr ttL'it| at . 
\! || t...\r ltliLr t( tli,. - r I r !rlt,lll( (:r('
li\.ii- ('ti,,'i,rirr t.rLi;rir': ,'tt ''"trr itt,"- "'rrr 'r -'i'irrtil
g(,\! lttittr]\'lti(l!:- !rrll! i! ii,r:rii'i,,'i.: ri': t.'rL:r:tr"lt t-:
irr.iairl,'',.
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i-! r i'.', I lll\.lr r'.,. : l: i-', ! .'\l'; iÀl.l/..\\.\t ) L
i- í 'r,rririi,trii i', . r',-'irttti.triar
i i- Âu.w I i,.',, .,,i,t .,,! it.' ti,:,l'r Hir,'- 1'r,i'iit "r
j i i - D,'ir,, i,.,r, 1< i,,:>>,,,r. ii.i.,,",r.i,,,,,1 i. o"
ii'- Car rr1,ar riiis g i-,! , '1 1 !'. ", 
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\ - (lortr'óntor a côntrirtos
'r'i- Pivsl.rl i-',:s tlu .e,t ,1"t
\'li- Uutr'os tilntcs.
s\ l^ (,1> Iq:LLir>L,s rla Àl)\1ij:,:tit' al-'litirri'-'s tir-'ai
Itr'r i:i,t' t,r ' c-i'tittlr ' \':ir \r:ril Ê;rln ,rlu.'' rrl,t \ ii\tl
I, LIC]\(:].ÀU ÍJE REÚURSÚS
tiirtrt:r úrr as furalidade: e atiibrúções
dtr Ce,t rstrlltt, çsctrlat
s1 Os t,ets e nli)t'eis, a:sitll c,.tlttc'tts vaiLlrÉ! APjVIF dErvclil ser LibligirtLrrii núlrle
C(tl 11 aljliz,arl,-,s e irrvs,liid i.r§, iirtcgrilttio o seu L,d !ll1{ !!llrr
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qUiliqLr,rr,-'utr4 forrlia￾vr ttUl r rilúil Lia r'-1_lvlf .
Fnurc.ctc câ i\l'iíF.
es voiLtttiirrias t1.." o"sc'i ia !r.j, bellr COI O as -drrccadaçôes sú
.,.11.11,',i,;,,'r1i,r,-1a\ i,ril (\i.r içt-Lrtctrlt' batroár'it' eslaclual erl (:Lrllia
a sút lllLrvilrlc,ltatia t:otti lalitctrie e pck' Plesiiiellte e Dirctc'r
s\ ,io. Os Lecursos da A'Ph'IF suLito aplical'ra:: tia se rtç Lrrdultl
a) Assistêtt,-:iu ,, g.llf iirr,L',
911ir,' f 5q:1'1.1;
r, rle,r,,:trt sür \tl!scr\rdalíi! as Írli,riçi1§ b) f lu rserva\:àtr c'il api[ elila r i) cl tLer,.lo Es latrelecir
l§ 5^. l.{crs rúclirsLti\ lcl-ro:rratlt.,r 1-x'rr tilgàr's púl-rli
or\-ri l)eiltixs estabclccir.las lrclc) (tjgãLr cle c'rigel1t
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scguilttes cdtÉglirids tie ró.. ir.'".
I-Eletivt, Sglãr' srit:i,-r; c1-çiivr'> Lr; l!iu!,j pr,'í, '>t,
II- Ctrlabe'tadtrt es Serãt' srirrt'r,.,-'iai,t'ra,-lt't', :-
da cotiturúdadc quc se nlar úfúitaitt ,.' dc>,: i, , ,-i,. ir:>r
lll- I {rrlrrrttripr S,:rão :t'r.i,-': 1 1,,111.'s,11j,_';, pg iri !rr-,
aqucles que tetúiant 1-,res[ado tulçr,,.rlttrs s\:r l i! r': :,
Ar-i.1 0- Ct nsüttr,:trr tiireitt,... d, 's :,"r i, ,> r,ir:iii , ,.
I- Votar c scr votado
II- Ápre>etrtal trcr\rL's srici()s |iaia ariil,,lia!,ir,-' ür, ,-it!a
lll- Aprvrvrtl.l irlP..)i'lü!,í .i iri. íF
I\'- CollvLrcar assenlbléià gelai exil.rr..r riir riu iu
V- Sc,licitar eul Assúllrbiúia (i.:r ai- csciar ecir r r',:r r i
APMF
VI- Parti:il;u da a[r,idatle: l)l (\n]i-,\,iddi 1.,e1ir,\fi\.
dc' es tabele,,rirr en[,-'
VII- Lidicar pir-ta a irnálise nL)lllcs quü seLãt' trrl
filnados oorn a aúninislral:ãrr pútrlit'a
AÍt. I I - Constitrrem dreitos rios socios coiiitx)iido
- Q5 5qiç'içr5 I, II. Ill, IV, \,'. VI Llo art 9 ri.\cúi(-' (! !r
Art.12- constrruem deveres .,os sticios el-edvôs c c
I-Eslitt-rulirr c dar ootrciiçôer a irrr.lt'r trs pais cia ,::,,
II- Conlieo,:r c represetrii este E:iaLr-ri,c'. as"irrr.,,-,t
lII- Descrrrpettltal (rl: (,argLt-\ c trri:,siic,t tltrc lirv íi'r
JV- Ccrtttllirrcuet ils assclrbléitrs get.uis e rcrirrii'cr
REGISTRADO
N " 4156
111i 1iç'- 1,'11q rrirrrt.:r,-' ilitrita,i..'. ,-iar
,->,-1tt<,-iutt.iruri .c a,.'.rttiar
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ir i',cttt r.c'rtt,-' trüliz-a a> tlepetttiôt rtias
r r iitior urtr de,.,r't rêt r,.'ia ric,.,r'rtr,ürior
JS
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r\r i. l 3- li'- r ir,','r :',r,'. .l.r,r' l r,rLtii:ir.r\,r"'la -'\i)-" i i:
I-.ir.ss.,rrrl,iiiir
ii- Cc»tscÍto iiscli
iii- i) irt it,r irr
,..r i Ii 1..,r:>,,rrrl'1.1i.,:r,'-ral .'r'.iir,i,i.r s'':t'r t'"ririiitr"i'r 1l'"i4 "'at.,'ia rl'-':' ns:'r'tiittl''r' r:
\çiil (('tr\,'!(rÍ-iir ;r, !'' 1,1'--:l,i:l','i.! r:'.i'l'il:
i--.rrigr.ri,, r,rLi,.,,- ,r ,-',r!\111 rr\'r,, !'rr-.r'-a ,''rrr ii' 'lr"' '']': 'rli'-trliri''iir ''- 11'111 111111)lit
t]r r trit:,1,,.r' '
Àri it-it.tr..,"crüi,1.:j.,=i],-,o,.,--,,ii-,.,,,-..-i,,.,,,r1,,L1rr,-it.tç1'11"ç'1'11ilr..'!(',]llil l)lrj]!:lI\ir ri'l
t,,eiu.i. r,'.,i.r rrrrr,.l,,'. ','r,,., iiii,t'.. .,'iui"-'r,,.i('r.t {-rtl i'!ll lcilLtll(iil' !:O1ll (ltl'll(lllcl
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il- L)r:'crriir ( trjri('|\rirl r'' l'r'i'l!i(r '1lli(ri ila t'r i'i"ii:'
ill- .,\p,r,.'r,ar L, rrjiai!r L!, i1!!uLli c a ltrrústir\,rL' (iç ((,irt,t\ iefcrctticr i1('q,\ç1cí!:i(' alllçli!''1-
(jr)ut L-\diç irii l)ilrsccl ,.ic' L',-'tr.*li:u irir.,. irl
i\'- il<l,i,.,rirr sllrLc it>:rrrrir'' g,ri,1i'''i,r :tP\iF- r.r'ir>iirlie' tl" ç'iiiiri 'ic t'-'tr- 'lçirçà!'
Àri l;- í) ,'r'1t.,:ilttr LL:c.ri :st,r !('li>ilir:r'1" r1': i"rirl:i:'i lltçtttlrrt"''- >clidt' 0i(iiis)
srtl,l,-tti,:r
Ari i3- í)..'11;,;lilc,r'i',,.iri s,rta pic'.t'ciliu l-.r1'1 tlr!r (iu i\üLlr' lllcilrl)l('> e"tt'i1útlL'r P(ll :r! tL\
-Á-r i i ]- .i(,lltyril,: a(-, í 'i,!i>(ll t!, I:i\\ ni
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çirl,ettilt,,-',1c:,:rt,p.ri': ,rt' Pt '::rjçr r l' '
Àrt.2i- A tiitst,'ria :':iit çr-'trtir.':ia rl'-:'
(ç(r §(rruiç Lr lriairil
n1 dgjllrs1i1i it1:: (-1a
i- Pr esi,lcr rtc
il- \'ice l'resklcnte
lll- §st:11.1jç1çr t lúÍ'dl
iV- Dfctor Firtlttceiro
'ri- ilir ett't sociai
Y l- l)irelor c-uilur-al
\,'ll- Dileir'r tlt c:l,rtrl l{i)
VIll- Dretor do lr{cio- Antbientu
J{l 22- Cr,rlU)clr: a l)usir'1!'r
I- Elabc,r'ar Lr l)]dl1(' i1ll tla1 (]ç irliv it]ar-t'cs tr os ii':]rr i'r 't ilr \(li !í\iri! i: c il!lllili>' st tl rrireiçr ttl'-'-
se llreviatueltic atr (-lrtusell rt' i;ist iri c att Cl'r'rçLiL'-' []rt"iar
II- Gerir L)s Jücttrsr]§ r1a ,'\Pii'lF- l]rl çtlllrluirllr:!ii,.r t1.: t"lt t'l'i<iir t'r'
iil- ç,.,1iütrtat eiii elie! tlçã(r " Pl"'r" l"'r"i 'i'' irijr'i'i'r''1':' q'
Âssembléia tierai.
I\,- Agri,.-re,Iar balariuei.,: trtiyc..i,rai.,r,,,,r'rr.,:lir,,il:',.,i. t,''i,'t.rrlj" 'r'ji:;"':i',ir" 'i+ir
scus livros c docruncntos.
\i - E.';r',.,rrtar.l Iaú-(t Ê;{e( ltiíl ils iri!iittlr\i:!ri tl': lr'Li i ri' :i''r':>i'rirri"
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I- Assirrat. .itrritr' (r'rú t' pre:itlelic 'la APiVIts-' as.tlbr-iB11;i1s l-i*i:$'tit'
t,o14,5,.," t .,i,1,-," .it t.'sl-'.T r"al'riiJ,rtjti luintrt'çiro qtl l-l<ri-l11ll(rlllill (l'l 'àr rvlr '
ú(lLlcr￾II- I,r('trr(-i\1I ir att,,.ili.r\lt.'r ''"rii'ri'iiiza\'rt' ti'rs ""rLiiii'rri\õt'" tlt's :.útit" c dat delrtais
iii-i).:In-'riiirr!.!5!r'r.irr>fiiuintit'.'u":tla/ri)i\'ii-utlr';siai-rdleeirltstttt'L'atrçatir'vsiaclttul
i\:- çrrnir,.,i.r; (-,t ttfllt:i.!s ri:: ,"ri)jrii:
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657 -27 54
Parágialô iu-rico - Ellvi.tr r"]41[rlçr n1i presi óente 
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REG ISTRADO
N." 4456
Ar1.2 7 - Comllcte at, ciictt't tit' rl tçi'..' at t rl.ricr ri''-
I- PÍotuovet a Lrtegraçãtr Estrr-ria-C(|r}ltl ritiati,:- aírir\i.s ri,' i.'iiu Lr--iarttclrto c ç.\r:çtt (l ili\
Âtl.2E- Os rliel,.itc>, r,r..iiri. .,L,ll,,rui- ,1,: ,,,>1,,,i,r. ,' r,,.,,",:,,1'L,.,Li-,' ,i,-r" rir" ..'i'1i"'rar
trlata a cilbol..rç.ãt' rir. P].lrl., Âlrrriri .],- ',\il'l.j.r,]..'- .. jiçi.1i.'Ii.' S.-trrrlir.,i < -,\r,tr.r].
fi,l tec"rr.i., t,s sui,st ilr (i,,: :Lt.r> t';.i,ç, ii',:. .tI,',1>'l, tlr t','r"
Âri.2! at,s tlitci,-,r'es- st'.,iirl- rrriituiri.,l,- --""!i'-'- ' rrr''t" 'rrr'l'i' rtil: (!rl!rl'!iÉ ri'! '".::r 1l
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ai-ividades dtr tttcitr altliriel I [c.
Paráglaii' írlú'''o - Illrvi'rt rciaii'rL.' 'r" 1"!ri'j':rri''
DÂS liLLl(,1()1.s. i'():,si.- ;.-\'l.iir. i( l(i i- ''r'i"'ll i)'\' i()
Art.-10 Âs eleiçôes pürír a (lii-eii.:iâ e ( 'i',iirlclii. i i.i.ili icil ii;:ili-5 j -ii('' aili ;"r §S i:Ii I I i ,L i'\
GERAI- ORDINARiA,
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podeirlo este inlpugllá-las se collí.tálias a clLririqu':t r ii:pr-'siir1"'' ..:5i1i11
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cltap'n i111g cr-Í Isegriit tll.!i(,,t' ii'' LL r;r 'ir ':
I- Cada ass(\cidclL, terá ,ijLçi'1,., , 1i1ii i;1,iqr. irL,-i( l\--l L,j!:lIir:irlcl riL: Ll(' liittilül(',i.' []irt''
lratriculados
lJ- Nãcr poderãt-r ser vot4(l(rs L.l, lIl(!r-!! (:i ti'.: r-i'-'z-.'ii'.' trrt'-':
Art.33 - Os vieiittr. l)irrà (' í,'(rltlcjlrqr iri-'t al :'crir'-'u'lriitiljl'11ir-'r' e1tIl"r-'s:'a'ir '> tr'-'irir-' ilir
procl.lnra\lãL! tla Ârsc,nblçra Gçtal, a:stittrirtt1" 1' v.i';1" 1ç1r'' xil!:(li'lidIil\-:rrtrr'
Art.j.i .,\ ciücir',t'a i!,111i11il 1rçh;E irit,:tir,ri.rtt:çrti,-, i (!ii!iliir r:tlr rr-rtl'-i''il rt" itiL' rla
Iu.Lr!)1d1taçãat da Âsscriii,iiia c tit:r;crá rs,-cir,]l 1li! i-)ir:i,,i.r {ri.Li,-,r a i,ri:iir\:iií'Li'- r,'rti'r'
il,-t peiitxlo uollll,)rÉi:tldid(\ ",,1,.,.- []irtrr'-'i',,1,t,tç" ', ir".rLtrrri»iit' tl-'t tatFt''
r\r1.35 - O rLratrdatc- <ja l)irclola,: C,,u:.tii*, Fi=,..ti-.,,,r,i.1c ti.'is rr,..'.. pur t i riiir rti'-'-.c a
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Âr1ii-(-,triat'ni,ti"rlatir'r-i"tiactrrctr:r''iti":Yrá(tlrtll-'iilid!'iltegLaLtrurliellatir'-r
prerir.rçi, çr rltal ii-'i ci.'iia
A-rt.{2 () exeÍcicio iiitlÍlcdli(\ di' Âl'Nlt t3ltlllli rl 3ni -1('t cie irllnl tle cada ano'
Àrt.,1l lrlr, ç;*-ç1ç11. i" .'lç rtia:: aLiLrriiçi'cl a ÀPi\'í I: lilarltclà riBLrlLt§(' Iespcitrr á
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