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materia nº 2/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 2 / 2008
Date 2008-03-12
Ementa"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Instituição de Longa Permanência para Idosos - SOL NASCENTE."
native_id2422

Autoria

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI n.º 002/2008
Súmula:“Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar Convênio com a Instituição
de Longa Permanência para Idosos - SOL
NASCENTE.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, RILTON BOZA, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelos Artigos 69, Inciso XIII e 170, Inciso Il, ambos da
Lei Orgânica do Município, submete a apreciação dessa Casa Legislativa, o seguinte
A PROJETO DE LEI
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio
com a Instituição de Longa Permanência para Idosos — SOL NASCENTE,
inscrita no CNPJ/MF sob n.º 03.197.695/0001-31, com sede social na Rua
Salvador, n.º 497, bairro Cajuru, Cidade de Curitiba, neste Estado do
Paraná, a fim de permitir que a referida Instituição disponibilize
atendimentos multidisciplinares aos idosos carentes, quer desamparados
ou desassistidos por seus familiares, nos termos do objeto social da
entidade, em Anexo.
Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, em 12 de Março de
2008.
Aprovado em Discussão se
Por LEMA Syria Aprovado em Discussão
Sala das Sessões, Tor Por AMAM AO
Sala das Sessões
Estrada do Cerne Km 18,5 - n.º 55 - Fone: (41) 3677-4000 - Fax: (41) 3677-4024
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente e Excelentíssimos Vereadores
Objetiva o Projeto de Lei sob análise, a autorização legislativa dessa
Casa, para que o Município de Campo Magro firme convênio com a pessoa jurídica
de direito privado SOL NASCENTE, visando a concretização de políticas públicas
efetivas destinadas ao amparo e proteção dos idosos.
Sabe-se que a proteção ao idoso é um dever da família, da sociedade
e do Estado, e visando preservar a sua dignidade e bem estar, fez-se necessário
buscar uma Instituição que detém referências de qualidade para o atendimento
específico de pessoas idosas, sem esquecer que a grande maioria delas não possui
família e portanto se fazem albergadas naquele local.
Portanto Excelências a celebração de tal Convênio é de fundamental
importância para a prestação de um atendimento adequado aos idosos
desamparados ou desassistidos que se encontram no Município.
É A JUSTIFICATIVA.
Estrada do Cerne Km 18,5 - n.º 55 - Fone: (41) 3677-4000 - Fax: (41) 3677-4024
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Ofício P Nº 018/2008 Campo Magro, 13 de março de 2008.
Senhores Membros da Câmara Municipal,
Na qualidade de Prefeito do Município de Campo Magro, encaminho a V.Fxas. o Projeto
de Lei nº 002/2008, para que seja apreciado, revisto e aprovado. por essa egrégia Câmara.
Agradecendo a habitual atenção, subscrevo-me.
Cordialmente,
Excelentíssimo Senhor
Arlei Bueno de Lara
D.D. Presidente e demais Vereadores da Câmara Municipal
Campo Magro/ Paraná
Lido no Exp ge da Sessão
do dia ty UV 1O
Secratário
Estrada do Cerne Km. 19,5 - n.º 55 - Fone: (41) 3677-4000 - Fax: (41) 3677-4024
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná

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