| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2008 |
| Date | 2008-11-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.299.079,02 ( Três milhões, duzentos e noventa e nove mil, setenta e nove reais e dois centavos ), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 484/07. |
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,@
PREFEITURA DO MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N" O24I2OO8
Lido no Ex
1
clien oiET*"
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 3.299.079,02 (Três milhões,
duzentos e noventa e nove mil, setenta e
nove reais e dois centavos), no Orçamento
Geral do Município, autorizada pela Lei
484107.
clo dia
O Prefeito do Município de Campo Magro' Estado do Paraná' no uso
de suas atribuiçóes legaii, suOmete a essa Egrégia Câmara Municipal para
aprovação, o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1'o - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o
exercício financeiro oe zooãl Cieãiio noiciorial Especial 1a i1o9rtâncl1 9"-^T,$^
$
ã.àóó.ôig,oz (Três milhôes, áuzentos e noventa e nove mil' setenta e nove rears e
dois centavos)como segue:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
ói.ízí.looz.z.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
ã i .gt r r .oo.oo Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.90.13.00.00 ObrigaçÕes Patronais
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçÃO
óz Éur.roo MUNtctPAL DE EDUcAÇAo
iã.gãr.ioos.z.006 - Manutenção dó Programa Salário Educação
àls.eo ag.oo oo outros serviçãs de Íerceiros - PJ ?ttí^t
0000
0000
TOTAI119.029.02
17 000.00
136.029,02
7.200,00
7.200,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇ49:99lAL E CIDADANIA
õi ãEõaÉrÀntA MUNlclPÂa óÉ pnorvroÓÃo soclAl E cIDADANIA
o8.2W.1oo7.2.oza - uanutenlão O" Àiut" Secretaria Mun' De Prom Social
3'1 90.13.0C.00 Obrigações Pátronais O0O0 7 700'00
TOTAL 7'700,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÀg:99lAL E CIDADANIA
õi ãeõârrÀclA MUNlclpÀa DE pRoMoÇÃo soclAL E cIDADANIA
08.244.1007.2i2s - fuanuiõão a"t Aiividades do Fundo Mun De Assist'
Estrada do Cerne Km 18,5 - n'55 - Fone: (41)3677-4-000
CEP b3535-oo0 - Campo Magro - Para
- Fax: (41) 36774024
^á
PREFEITURA DO MUNIGíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
30.000,00
30.000,00
200.000,00
200.000,00
50.000.00
400.000,00
450.000,00
1 10.000,00
190.000,00
300.000,00
1.000.00
500.00
1.500,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇoS URBANOS
15.451.1008.1.008 - Pavimentação Urbana
4.4.90.51.00.00 Obras e lnstalaÇões 0000
TOTAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
01 DEPARTAMENTO DE SERVIçOS URBANOS
iá.asr.rooa.z.047 - Manutenção do Sistema Viário Urbano
áã.so.as.oo.oo Outros Serviçós de Terceiros - PJ
?àorl,_
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 SECRETARIA MUNIGIPAL DE SAUDE
ió.ãor.rooa.z.O17 - Manutenção da Folha de Pagamento'Saúde
S.i.9O.r l.oO.oO Vencimentos á Vantagens Fixas - Pessoal 0000
ã.i.óó.s+.oo.oo outras Despesas de Éessoal 0000
TOTAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ió.ãor .i ooa.z.o34 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
à.i.soãb.ó0.õo Material de consumo 0000
ã.ã.óó.ãó.óo.oo outros serviços de Terceiros - PJ 0000
TOTAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
ãó.ãoi.ióos.z.o4g - Manurenção do Departamento de Agricultura
ã.á.go so.oo.oo Material de Consumo 0000
ã.ã.óó.ãó.óo.oo outros serviços de Terceiros - PJ ffir
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
iá.ãai.iô0g.2.022 - Manutenção do sistema de coleta de Lixo
á.C.go.às.óo.oo outros Serviçós de Terceiros - PJ
?Bofo'-
Estrada do Cernê Km 18,5 - n'' 55 - Fone: (41) 36774-000 - Fax: (41
-- - óep àasss-ooo - campo Magro - Paraná
) 3677 4024
Ç
----
,@
Social
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
0000
0000
0000
TOTAL
7.000,00
2.000,00
46.550,00
55.550,00
50 000.00
50.000,00
'ffi*
PREFEITURA DO ITIUNICíPIO DE GAMPO MAGRO
EsrADo oo PlnarÁ
09 sEcRETARIA MUNIcIPAL DE DESENvoLvIMENTo ecolÔutco
02 DEPARTAMENTO DE TURISMO
18.695.1003'2.052-ManutençãodasAtividadesdelncentivoaoTurismo
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 í 200'00
TOTAL '1.200,00
1O SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAçAO
04.122.1002.2.035 - Manutenção da Folha de Pàgamento - Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos ó Vantagens Fixas - Pessoal 0000 1 í00 000'00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 0000 210'000'00
TOTAL 1.3't0.000,00
1O SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAçAO
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
04.'122.1002.2.041 - Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF
ã.g.go.ss.oo.oo outros Serviços de Terceiros - PJ
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA
O1 DEPARTAMENTO DE OBRAS
ià.iíz.tó0e.2.042 - Manutenção das Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
ã.ã.eo.ss.oo.oo outros Serviços de Terceiros - PJ
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA
01 DEPARTAMENTO DE OBRAS
ià.+si.rô04.2.043 - Manutençáo do Departamento de obras
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
ã.á.óo.es.oo.oo outros serviços de Terceiros - PJ
0000
0000
0000
TOTAL
0000
0000
TOTAL
100.000,00
40.000,00
190 000.00
330.000,00
79.000,00
s0.000.00
129.000,00
í1 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA
O2 DEPARTAMENTO OE TRANSPORTES
1a.ií2.'tooa.z.045 - Manutenção do Departamento de TranspoÉes
ã.á.go.eo.oo oo Material de consumo
?Boroo,-
1,I SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA
0000
0000
TOTAL
117.000,00
75.000.00
192.000,00
28.900.00
28.900,00
Estrada do Cerne Km 18,5 - n.' 55 - Fone: (41)36774-000 - Fax: (41)
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
3677 -4024
z+1t-ii>
'"Éã&;
PREFEITURA DO MUIICíPIO DE CAMPO MAGRO
EsrADo oo Pnn^anÁ
02 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.t82.1008.2.046 - Manutenção da Frota Municipal
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
0000
0000
TOTAL
0000
TOTAL
50.000.00
20.000,00
70.000,00
8.000,00
8.000,00
5.000,00
30.000.00
35.000,00
20.000.00
20.000,00
10.000,c3
10.000,00
Art.2'"-ParacoberturadoCréditoAdicionalEspecialabertonoartigo
anterior, serão utilizados recursos oriundos do Excesso de Arrecadação do Exercício
ãã àooa, no montante de R$ 2.902.279,02 (Dois milhóes, novecentos e dois mil,
duzentos e setenta e nove reais e dois centavos) na fonte 1000 e a anulação parcial
àÀ ootaçoes no montante de R$ 396.800,00 (Trezentos e noventa e seis mil e
oitocentos reais), como segue:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
Ol.iZz.tOoZ.z.oo2 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
áà.ãaeooo.o.o02 - Encargos e Amortizaçâo da Dívida Fundada lntema
ã.jso-.zr.oo.oo Juros sobie a Dívida por contrato 0000
i.ã.óó.7i.õó.oo PrincipaldaDívidacontratualressatado ?àoroo.
0000
TOTAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Oí SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANçAS
04'123,1002.2.040-ManutençãodasAtividadesdaSecretariaMun.DeFinanças
3.3.90.47.00.00 ObrigaçOesTributárias e Contributivas 0000 5 000 00
EstradadoCerneKmlS,S-n.'55-Fone:(41)36774000-Fax:(41)36774
CEP 83535-000 - Campo Magro - Parana
024
03 SEGRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ór secRerantA MUNIcIPAL DE FINANÇAS
oi.iíi.loiz.l.009 - Aquisição de Equipamentos de lnformática
+ +.SO.SZ.OO.OO Equipamenios e Material Permanente 0000
TOTAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ór secRerlntA MUNIcIPAL DE FINANÇAS
õ2.õor.rô02.2.003 - Encargos com sentenças Judiciais
3.1.90.91.00.00 Sentenças Judiciais
,_@
PREFETTURA DO MUNTCíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
TOTAL 5.000,00
04 sEcRETARtA MUNIcIPAL oe eoucaçÃo
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçAO
12.361.1005.2.004 - Manutenção das Atividades
Educação
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria
da Secretaria Mun. De
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
12.36'1.1005.2.006 - Manutenção do Programa Salário Educação
3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 0107
TOTAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçÃO
02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAçAO
'Í2.365.'1005.2.014 - Manutenção dá Folha de Pagamento da Educação Básica
3.1.90.1 1.00.00 Vencimentos á Vantagens Fixas - Pessoal 0000 'Í50 000'00
TOTAL 't50.000,00
05 SECRETARIA MUNCIPAL DE PR.OMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
óá ruuoo MUNtctPAL DE AsslsrÊNclA soGlAL
Oa.Ul.'tOOl .2.026 - Manutenção das Atividades da Terceira ldade
3.3.90.33.00.00 Passagens e ôespesas com Locomoção 0000
á.ã.áo.se.oo.oo outroJserviços de Terceiros - PJ
?Borl..
0000
0000
TOTAL
5.000,00
15.000,00
20.000,00
7.200,00
7.200,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
6.800,00
33.000.00
10.800.00
50.600,00
05 SECRETARIA MUNCIPAL DE PROMOçÃo soclAL E CIDADANIA
õá Éúruoo MUNtctPAL DE ASSlsrÊNclA soclAL
08.2ll/l.1007.2.027-ManutençãodoProgramadeAssist'asFamiliasCarentes
33.90.32.00.00 Material de Diitriuuição Gratuita 0000 20 000'00
TOTAL 20.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOçÃO SOCIAL E CIDADANIA
3 DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.1007.2.036 - Manutenção do Programa PETI
ã.s.go.ao.oo.oo Material de Consumo 0000
á.g.go.so.oo oo Outros Serviços de Terceiros - PF 0000
ã.s.go.eg.oo.oo Outros Serviços de Terceiros - PJ 0000
TOTAL
Estrada do Cerne Km '18,5 - n.' 55 - Fone: (41)36774-000 - Fax: (41) 36
CEP b3535-oo0 - campo Magro - Paraná
4
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOçÃO SOCIAL E CIDADANIA
3 D|RE|TO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.1007.2.038 - Manutenção das Atividades do Direito da
Adolescente
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000
TOTAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOçAO SOCIAL E CIDADANIA
04 DEPARTAMETNO DE CULTURA E ESPORTES
27 .812.1006.2.016 - Manutençáo das Atividades Esportivas
3.3.90.31.00.00 Premiações culturais, artísticas, científicas 0000
3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 0000
TOTAL
0000
0000
TOTAL
Criança e
8.000.00
8.000,00
5.000,00
5.000,00
lnd. E
8.000,00
3.000,00
11.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
O2 DEPARTAMENTO DE POLíICA HABITACIONAL
16.782.1008.2.048 - Manutenção do Departamento de Políticas Habitacionais
3.3.90.36.00.00 Outros Serviçós de Terceiros - PF 0000 13 000'00
TOTAL 13.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
O1 DEPARTAMENTO DE AGRIGULTURA
20.601 .1009.2.049 - Manutenção do DepaÉamento de Agricultura
3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 0000
TOTAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
01 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMERCIO
22.661.1003.2.051 - Manutenção das Atividades do Departamento de
Comércio
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02 DEPARTAMENTO DE TURISMO
ra.ogs'roos.z.052-ManutençãodasAtividadesdelncentivoaoTurismo
3.3.90.33.00.00 Passagens " Ôe.pe.,t com Locomoção 0000 5 000 00
à.ã.go ao.oo.oO OutroJServiços de Terceiros - PF 0000 3 000 00
TOTAL 8.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02 DEPARTAMENTO DE TURISMO
Estrada do Cerne Km 18,5 - n." 55 - Fone: (41) 3677-4000 - Fax: (41) 3677
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
'4024
5.000,00
5.000,00
10.000,00
Ê@.
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
18.695.1003.2.053 - Manutenção do Programa do lncentivo ao Artesanato
3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 0000 4.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PJ 0000 2.000,00 TOTAL 6.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Fonte Valor R$ 0000 2.902.279,02 TOTAL 2.902.279,02
Art. 3.o - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o
Plano Plurianual, anexos le ll, em valores iguais ao desta Lei, nos programas,
órgãos e açóes respectivas.
Art.4.o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à 01/09/2008, revogando-se as disposições em contrário.
Campo Magro, 03 de novembro de 2008
FREFEIT ITAL
Rejeitado em Discussáo
Por
Sala das Se ttLt-%
Presí{.lente
Estrada do Cerne Km 18,5 - n." 55 - Fone: (41)36774000 - Fax: (41) 36774024
CEP 83535-000 - Campo Magro - PaÍaná
(
---!
-