| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2008 |
| Date | 2008-11-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.639.668,46 ( Hum Milhão, seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 484/07. |
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+ OMÀ PREFEITURA DO MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI N" O25I2OO8 Lido no Ex do dia €essâo ot A nte 4 Íto da 1t, SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.639.668,46 (Hum milhão, seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 484107 . 65.000,00 66.314.84 131.314,84 217 231 ,41 217 .231,41 850.000,00 135.000,00 985.000,00 95.278.81 10.612.64 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçAO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAçAO 12.361.1005.2.006 - Manutenção do Programa Salário Educação 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0'107 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0107 TOTAL 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 01 DEPARTAMEI.JTO DE SERVIçOS URBANOS 15.451 .í 008.2.039 - Manutenção do Sistema de lluminação Pública 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 050 TOTAL 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.1004.2.017 - Manutenção da Folha de Pagamento - Saúde 3.1.90.34.00.00 Outras Despesas de pessoal 0303 3.1.90.34.00.00 Outras Despesas de pessoal 0000 TOTAL 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.'l004.2.034 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0303 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0495 Estrada do Cerne Km 18,5 - n.' 55 - Fone: (41) 36774000 - Fax: (41) 36774024 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná -41tlI\. !--..- ..ffi&; O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, submete a essa Egregia Câmara Municipal para aprovação, o seguinte PROJETO DE LEI: Art. 1.o - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2008, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.639.668,46 (Hum milhão, seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos) como segue: PREFEITURA DO MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ 3.3.90.39.00.0 3.3.90.39.00.0 0000utros Serviços de Terceiros - PJ utros Serviços de Terceiros - PJ 0303 0495 TOTAL 197.000,00 1.500,00 304.391,45 1.730,76 1.730,76 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.1004.2.020 - Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0497 TOTAL AÍt.2.o - Pa.a cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos do Excesso de Arrecadação do Exercício de 2008, nas fontes 050, 107, 303, 495 e 497 no montante de R$ 1.504.668,46 (Hum milhão, quinhentos e quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos) e a anulação parcial de dotações, no montante de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais) como segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 02 FUNDO MUNtCtPAL DE EDUCAÇAO 12.361.1005.í.001 - Aquisição de Móveis e Equip. para Unidades Escolares 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0104 27.885,01 TOTAL 27.885,01 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçAO 02 FUNDO MUNtCtPAL DE EDUCAÇAO 12.361.1005.1.002 - Construção, Ampliação e/ou Reforma de Unid Escolares 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0104 33.210,00 TOTAL 33.210,00 1O SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 04.122.1002]l..006 - Aquisição de Móveis e Equip - Administração Geral 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0000 25.000,00 TOTAL 25.000,00 1O SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Oí SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇAO 04.122.1002.2.041 - Manutenção da Folha de Pagamento - Administração Geral 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Íerceiros - PJ 0000 33.904.99 TOTAL 33.904,99 ,I1 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 02 DEPARTAMENTO DE TRANPORTES z=24§> Estrada do Cerne Km 18,5 - n.' 55 - Fone: (41)3677-4000 - Fax: (41) 36774024 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná '"ffi* PREFETTURA DO UUT,TICíPIO DE CAMPO MAGRO EsrADo oo panarÁ 26.782.1008.2.045 - Manutenção do Departamento de Transportes 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 0000 TOTAL 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 02 DEPARTAMENTO DE TRANPORTES 26.782.1008.2.046 - Manutenção da Frota Municipal 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 0000 TOTAL 10.000,00 10.000,00 s.000,00 s.000,00 EXCESSO DE ARRECAOAÇAO Fonte Valor R$ 50 217 .231,41 107 131.314,84 303 1.142.278,81 495 12.112,64 497 1.730,76 TOTAL 1.504.668,46 Art. 3.o - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual. anexos le ll, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas. Art.4.o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÇão. com efeitos retroativos à 01/09/2008, revogando-se as disposições em contrário. Rt! PREFEIT IPAL Rej Por eitado em 1Ld Discus sáo (7) Sala das Ptesidente I t> tO-á Estrada do Ceme Km 18,5 - n.' 55 - Fone: (411 36774000 - Fax: (41\ 36774024 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná -_\-- Campo Magro. 03 de novembro de 2008.