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materia nº 25/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 25 / 2008
Date 2008-11-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.639.668,46 ( Hum Milhão, seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 484/07.
native_id2446

Autoria

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+
OMÀ
PREFEITURA DO MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N" O25I2OO8
Lido no Ex
do dia
€essâo ot A nte
4
Íto
da
1t,
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 1.639.668,46 (Hum milhão,
seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e
sessenta e oito reais e quarenta e seis
centavos), no Orçamento Geral do
Município, autorizada pela Lei 484107 .
65.000,00
66.314.84
131.314,84
217 231 ,41
217 .231,41
850.000,00
135.000,00
985.000,00
95.278.81
10.612.64
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçAO
02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAçAO
12.361.1005.2.006 - Manutenção do Programa Salário Educação
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0'107
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0107
TOTAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
01 DEPARTAMEI.JTO DE SERVIçOS URBANOS
15.451 .í 008.2.039 - Manutenção do Sistema de lluminação Pública
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 050
TOTAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1004.2.017 - Manutenção da Folha de Pagamento - Saúde
3.1.90.34.00.00 Outras Despesas de pessoal 0303
3.1.90.34.00.00 Outras Despesas de pessoal 0000
TOTAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.'l004.2.034 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0303
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0495
Estrada do Cerne Km 18,5 - n.' 55 - Fone: (41) 36774000 - Fax: (41) 36774024
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
-41tlI\. !--..-
..ffi&;
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais, submete a essa Egregia Câmara Municipal para
aprovação, o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1.o - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o
exercício financeiro de 2008, Crédito Adicional Especial na importância de R$
1.639.668,46 (Hum milhão, seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e
oito reais e quarenta e seis centavos) como segue:
PREFEITURA DO MUNIGíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
3.3.90.39.00.0
3.3.90.39.00.0
0000utros Serviços de Terceiros - PJ
utros Serviços de Terceiros - PJ
0303
0495
TOTAL
197.000,00
1.500,00
304.391,45
1.730,76
1.730,76
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1004.2.020 - Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0497
TOTAL
AÍt.2.o - Pa.a cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo
anterior, serão utilizados recursos oriundos do Excesso de Arrecadação do Exercício
de 2008, nas fontes 050, 107, 303, 495 e 497 no montante de R$ 1.504.668,46
(Hum milhão, quinhentos e quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta
e seis centavos) e a anulação parcial de dotações, no montante de R$ 135.000,00
(Cento e trinta e cinco mil reais) como segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
02 FUNDO MUNtCtPAL DE EDUCAÇAO
12.361.1005.í.001 - Aquisição de Móveis e Equip. para Unidades Escolares
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0104 27.885,01
TOTAL 27.885,01
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçAO
02 FUNDO MUNtCtPAL DE EDUCAÇAO
12.361.1005.1.002 - Construção, Ampliação e/ou Reforma de Unid Escolares
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0104 33.210,00
TOTAL 33.210,00
1O SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
04.122.1002]l..006 - Aquisição de Móveis e Equip - Administração Geral
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0000 25.000,00
TOTAL 25.000,00
1O SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Oí SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇAO
04.122.1002.2.041 - Manutenção da Folha de Pagamento - Administração Geral
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Íerceiros - PJ 0000 33.904.99
TOTAL 33.904,99
,I1 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
02 DEPARTAMENTO DE TRANPORTES
z=24§>
Estrada do Cerne Km 18,5 - n.' 55 - Fone: (41)3677-4000 - Fax: (41) 36774024
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
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PREFETTURA DO UUT,TICíPIO DE CAMPO MAGRO
EsrADo oo panarÁ
26.782.1008.2.045 - Manutenção do Departamento de Transportes
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 0000
TOTAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
02 DEPARTAMENTO DE TRANPORTES
26.782.1008.2.046 - Manutenção da Frota Municipal
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 0000
TOTAL
10.000,00
10.000,00
s.000,00
s.000,00
EXCESSO DE ARRECAOAÇAO
Fonte Valor R$
50 217 .231,41
107 131.314,84
303 1.142.278,81
495 12.112,64
497 1.730,76
TOTAL 1.504.668,46
Art. 3.o - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o
Plano Plurianual. anexos le ll, em valores iguais ao desta Lei, nos programas,
órgãos e ações respectivas.
Art.4.o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÇão. com
efeitos retroativos à 01/09/2008, revogando-se as disposições em contrário.
Rt!
PREFEIT IPAL
Rej
Por
eitado em 1Ld Discus sáo (7)
Sala das
Ptesidente
I t> tO-á
Estrada do Ceme Km 18,5 - n.' 55 - Fone: (411 36774000 - Fax: (41\ 36774024
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
-_\--
Campo Magro. 03 de novembro de 2008.

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