| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2009 |
| Date | 2009-12-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
| native_id | 2498 |
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PREFETTURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI NO 72I2OO9 Lido no Ex do dia '?E7iT êâ"*o SUMULA: Autoriza o Poder Municipal a abri Credito Suolementar no Orçâmento Município conforme Lei 512/2008' a Executivo Adicional Geral do O Prefeito do Município de Campo Magro' Estado d", Pill'1-l?.^11"^d" suas atribuições tegais, suumetá a'essa Egregia câmara Municipar para aprovaçao' o seguinte PROJETO DE LEI: Art. 10 - Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Municipio para o exercício financeiro o" zoóà1- "Ieãiio 'rationrr iuplementar na importância de R$ 2g5.64g,g2(Duzentos " no'áÀt" ã cinco mit' seiscentos e quarenta e nove reais e noventa 03. 03.01 03.01.04.123.1002. 03.01.04. 123.1002.2.040 25 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 04. 04.01 04.01.12.361.1005. 04.01.12.361.1005.2 004 31 - 3.3.90.30.00.00.00.00'0000 35 - 3.3.90.39.00.00.00'00'0000 05 05.01 05.01 .08.244.1007. 05 .o1 .08 .244 .1007 .2 .O23 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS sÉcnernntn r'auNlclPAL DE FINANÇAS Modernizacáo da Gestâo PÚblica üã.ri""-Ca1, o* atividades da Secretaria Municipal de FinanÇas ôutrôi s'"rriços de Terceiros - Pe§6oa Física SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO éÉõnErnntn uuNtclPAL DE EDUCAÇAo Oualidade na EducaÉo üãiriãÀiaá or. atividades da Secretaria Municipal de Educaçáo llaterial de Consumo ôrtt* S"t iço" de TerceiÍo - Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO ÉÜHôó rtrúNrcrpAL DE EDUcAÇÂo Oualidade na EducaÉo ür"ri".ça" o, Fotná oe Pagamento da Educaçâo Básica óiriroe s"t"iç"" dê Têrceiro - Pe§soa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÁO SOCIAL CIDADANIA ãÉõáàrÁãr,cÍúr'ttctpnu DE PRoMoÇÂo SOCIAL CIDADANIA Promocão das AÇÔes Sociais iür*iJ"àaío".itividades da secretaria Municipal de PromoÉo Social 6.026,77 2.161,37 5.880,18 14.849,41 Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000 êep ààses-ooo - campo Magro - Paraná e dois centavos)' como seguem: 04. 04.02 04.02.12.365.1005. 04.02. 1 2.365j005.2.0 I 4 80 - 3.3.90.39.00'00.00.00.0000 I' PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ 86 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 87- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 05 05.02. 05.02.08.244.1007 05.02.08.244 1 007 .2.024 9,1- 3.3.90.49.00.00.00.00.0000 06 OutÍos Sêrviços de Terceiros - Pessoa Fisica OutÍos Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÁO SOCIAL CIDADANIA Éúr'róo uutttctpAL DE ASSINTÊNclA soclAL Promoção das Ações Sociais Manuténçâo da Folha de Pagamento - Fundo Municipal de Assistência Social Auxílio TransPoÉe SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA ÉÜTIóO T,TUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PÍomocâo das AÇÕes Sociais ftf *uiJnçao das Ativrdades do Fundo Municipal de Assistência Social ôrirôi §"t"iço= de TêrceiÍo - Pessoa Fisica óriiã" s"ruióo" de TerceiÍo - Pessoa JuÍídica 9.000,00 6.946,25 4.693,20 5.600,00 1.980,38 4.000,00 72,00 2'l .958,59 33.845,32 3.884,62 15.91A,27 270,00 06.01. 06.01.15.452.1008. 06.0l 15.452.1008.2.054 147 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 06.01 06.01.15.451.1008. 06 o1 I 5.45í.1008.2.047 r41 - 3.3.90.30.00.00.00.00.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO óeÉÃnrnnrenro DE sERVIÇos uRBANos Servico Público e Dêsenvolvimento Uíbano Manuienção do Srstema Viárro Urbano MateÍial de Consumo SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO óEÉÃHiÃúeuro DE sERVrÇos uRBANos Servico PÚblico e Desenvolvimento Urbano úã""i"núo do Departamento de Serviços Urbanos Material de Consumo SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PromoÇâo da SaÚde Básica t,tanutencao da Folha de Pagamento - SaÚde ôrtt"" O""p"""" de Pes§ol Decor' Contr' TerG' óuitã" ó""'p"""" de Pessol Decor' contr' Terc' Ub 07. 07.02. 07.02.10.301.1004. 07.02. 1 0.301.1 004.2.01 7 162 - 3.1.90.34.00.00.00.00.0000 1 66- 3.1.90.34.00.00.00.00.0495 07. 07.02. 07.02.10.301.1004. 07.02. 1 0.301. I 004.2.034 180 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0303 1 84- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 1 85- 3.3.90.39.00.00.00.00.0303 / Estrada do Cerne Km 18,5 n "18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000 - Cep aasas-ooo - campo Magro - Paraná 05. 05.02. 05.02.08.244.1007. 05 02.08 244j007 -2 025 97 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 98 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Promocâo da SaÚde Básica Mánutençao das Unidades Básicas de Saúde ?úaterial dê Consumo õriio" S"rviço" de TerceiÍos - Pessoa Jurídica óuirãi s"-iôo" de Terceiros - Pessoa Jurídica "'.8&,* PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ 209 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 Outros Sêrviços de Terceiros - Pessoa Física 09 09.01. 09.01.22.661.1003. 09.01 . 22.661 .1003.2.051 202 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 09 09 02. 09.02'18 695.1003. 09.02. 1 8.695 1 003.2.052 203- 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 206- - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 09 09.02. 09.02.18.695.1003.. 09.02. 1 8.695.1003.2 053 10. 10.01 10 01.04j22.1002. 't o.0 1. 04j221002.2.035 2't6- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 2í 8- 3.3.90.49.00.00.00.00.0000 10. 10.01 10.o1 04.122.1002. 1 0 01. 04j22j002.2.041 21 9 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 222- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 223- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 11. 11.01 11.0'1.15.452.1008. 1 1 .0 1 . 'l 5.452.1 008.2.043 228 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMERCIO Promoçâo e Desenvolvimento EconÔmico ManutênÇão das Atividades do Departamênto de lndústria e Comércio Outros Serviços de TerceiÍos - Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE TURISMO Promoção e Desenvolvimento Econômico Manutenção das Atividades de lncentivo ao Turismo Material de Consumo Outros Serviços de TeÍceiros - Pessoa JuÍldica SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVoLVIMENTo EcoNÔMlco DEPARTAMENTO DE TURISMO Promoção e Desenvolvimento EconÔmico Manutençáo do Programa de lncentivo ao Artesenato sECRETARTA MUNIcIPAL DE ADMINISTRAçÂo ãEónÉrÀnrn rt,tuNtct PAL DE ADMI NlsrRAÇÁo ModernizaÉo da Gestáo Pública Manutenção da Folha de Pegamento - AdministraÉo Geral Outros Serviços de TeíGêiros - Pessoa Jurídica Auxílio-TransPorte SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ãÉónÉrÀnre uuNtctPAL DE ADMINISTRAÇÁo ModernizaÇâo da Gestâo Públice ManutenÉo da Administraçáo Gerâl Matêrial de Conaumo Outros Serviços de Têrceiros - Possoa Fisica Outros SerYiços de Terceiros - Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DEPARTAMENTO DE OBRAS Serviço Público e Desenvolvimênto Urbano Manutenção do Departamento de Obras Itíaterial de Consumo 35.299,78 50,00 1.952,17 760,00 22.481,61 717,30 8.870,10 7 .721,46 51.s39,63 1"- 15.000,00 Estrada do Cernê Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ 11. 11 02 11 02.26.782.1008. 1 1.02. 26.7 82.1 008.2.046 237 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DEPARTAMENTO DE OBRAS Serviço Público e Desenvolvimento Urbano Manutenção do Departamento de Obras Material de Consumo Outros Serviços de TeÍceiros - Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES Serviço Püblico e Desenvolvimento Urbeno ManutenÇâo da Frota MuniciPal MateÍial de Consumo ABERTO POR ESTE PROJETO DE LEI 8.278,00 259,51 5.634,00 295.649,92 tI.750,00 8.990,28 9í4,00 9.564,12 Art. 20 - Para dar cobertura ao total de crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior serâo utilizados o, ."õriniãri""ursos, oriundos de cancelamento de dotações a seguir esPecificadas: EXECUTIVO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO ModernizaÇão da Gestâo Pública Manutenção do Gabinete do PÍefeito Outros §erviços de Terceiro - Pessoa JuÍídica 02. 02 0'1 02.01 .o4j22j002. 02.01 04j22j002.2.002 15 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 03.01 03.01.02.061.1002. 03.01.02.061.1002.2 003 20- 3.1.90.91.00.00.00.00.0000 03. 03.01 03.01.04 123.1002. 03.0 1. 04 123.1002.2.040 22 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 26 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 05 05.01 05.01 .08.244.1007. 05 .01 .08 .244 1007 .2 .O23 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Modernizaçáo da Gestão Publica Encargos com SentenÇas Judiciais Sentenças Judiciais SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANçAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Modernizacâo da Gestâo Publica uánutençab oas nividades da Secretaria Municipal de Finanças matêrial dê Con§umo óutros Serviços dê Têrcelro - Pe§soa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL OE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA ãÉõnÊ1Ánra MUNtctPAL DE PRoMoÇÃo SOCIAL CIDADANIA Promocáo das AÇÔes Sociais ManutenÉo das Atividades da Secretaria Municipal Estrada do Cerne Km 18,5 n '18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná '11. 11.01 11 .01.04j22.1008. 11 .01 . 04j22j008.2.044 23'l - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 233- 3.3.90.39.00.00.00.00.0030 ,/ PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ 8s - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 de PÍomoçâo Social Material de Consumo 05 05.02. 05.02.08.244.1007 . 05.o2.08.244. I 007 .2.024 92- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 05 05.02 05 02 08.244.1007 05.02.08 244. 1007 .2.027 05 05.0 3. 05.03.08.244.1007. 05.03.08.244.1 007.2.032 í 1 5- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÁO SOCIAL CIDADANIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSINTÊNCIA SOCIAL PromoÇão das Ações Sociais Manutenção da Folha dê Pagamento - Fundo Municipal de Assistência Social Ouúoà Serviços de TeÍceiro - Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOçÁO SOCIAL CIDADANIA ÉuHoo uuNtctpAL DE ASSIsrÊNclA soclAL PromoÇão das AçÕês Sociais Manutenção do Programa de Assistência as Famílias Carentes OutÍos Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA Direito de CrienÇa e Adolescente Promoçâo das AçÓes Sociais. Manutenção do Programa Peti Outros §erviços de TerceiÍo - Pessoa Juridica SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA Direito da Criança e Adolescente Promoção das AçÕes Sociais. Manutênçáo do Programa Peti Outros §erviços de Terceiro ' Pessoa Física OutÍos Serviços de Terceiro - Pessoa Juridica 1 .072,00 44.944,36 324,08 6.996,34 't3.100,00 54,72 744,59 14.680,28 917,95 05 05.04. 05.04.27.812.1006. 05.04.27 812.1006.2.016 I 36 - 3.3.90.39.00.00.00.00.@0 0ô 06.01. 06.01.15.452.1008. 06.01. 1 5.452.'1 008.2.054 148 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 149 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÁO SOCIAL CIDADANIA Departamento de Cultura e EspoÍtes PromoÉo da Cultura, Esporte e Lazer' Manutençáo das Atividades Esportivas Outros §erviços de Terceiro ' Pêssoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS Serviço Público e Desenvolvimento Urbano Manuienção do Departamento de SeNiÇos Urbanos Outros §erviços de Terceiro - Pessoa Física Outros Serviços de TerceiÍo - Pessoa Juridica __0 Estrada do Cerne Km 18,5 n.'18600 - Cêntro - Fone: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná 1 04 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 05.03. 05.03.08.243.1007 05 03 08.243.1007 2.036 Í í I - 3.3.90.36.00.00.00.00'0000 't 20- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 'r!ffir* PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ 06 06 02 06.02 16.482.1008. 06.02.16.482. 1 008.2048 1 50 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 07. 07 .02 07.02.10.301.1004. 07 .02.10.301 .1004.2 017 159 - 3.190.11.00.00.00.00.0303 I 69 - 3.3.90.49.00.00.00.00.0000 07. 07.02. 07 02.10 301.1004 07.02.'l 0.301. 1 004.2.01 9 í 7í- 3.3.90.30.00.00.00.00.0303 07. 07 02. 07.02 10.301.1004. 07.02 10.301.1 004.2.034 181 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0/195 í86 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0495 08 08.01. 08.01.20 601.1009 08.01.20.601.1009.2.049 't 89- 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 08 08.02. 08.02.1 8.542.1009 08.02. 1 8.542. 1 009.2.050 196 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 09 09.02. 09.02.18.695.1 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE POLITICA HABITACIONAL Serviço Público e Desenvolvimento Urbano ManutenÉo do Departemento de Políticas Habitacionais Material de Consumo SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Promoçâo da Saúde Básica Manuténçâo da Folha de Pagamento - SaÚde Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal civil Auxílio-transPorte SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚOE PÍomoção da Saúde Básica ManutenÇão do Programa CaPs. Matêrial de Consumo 7.000,00 't.611,00 5.410,s0 2.543,62 120,00 33.725,32 7.364,00 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Fortalecimento da Agricultura e Meio Ambiente Manutenção do Departamento de Agriculture ÍúatêÍial dê Consumo SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA MEIO AMBIENTE OEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Fortalecimento da Agriculture e Meio Ambiente ManutenÇáo do Programa de Preservação Ambiental Material de Consumo SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DEPARTAMENTO DE TURISMO PromoÇão e Desenvolvimento EconÔmico. 1.634,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PromoÇão da Saúde Básica Manuténção do das Unidades Básicas de Saúde Material dê Consumo Outros Serviço5 de TeÍceiros - Pessoa Jurídica Estrada do Cerne Km '18,5 n.'18600 - Centro - Fone: (41) 3677'4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná "rrÊr'ãFr§ I PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ 09.02. 1 8 695. 1.003.2.052 205- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 09 09 02. 09.02.18.695.1 .003. 09.02 I8.695 1.003.2.053 210 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 't1 1 1.01 1'1.01.15.452.1008. 1 1.01.1 5.452.1008.2.042 226 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 225 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0030 11. 11.01 1 1.01.15.452.1008. 1 1.01 15.452.1008.2.043 230- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 11. 11 .02 11 02.26.782.1008. 1 1.02. 26.7 82j 008.2.045 236 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 99. ôô oo 99 99.99.999.9999 99 99 99.999.9999 0.004 241 - 9.9.99.99.00.00.00.00.0999 ManutênÇão das Atividades de lncentivo ao Turismo. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. DEPARTAMENTO DE TURISMO Promoçâo e Desenvolvimento EconÔmico. Manutençáo do Programa do lncentjvo ao Artesanato Outros Sêrviços de TerceiÍos - Pe$oa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DEPARTAMENTO DE OBRAS ServiÇo Público e Desenvolvimento Urbano Manutençâo das Estradas Vicinais Outros Serviços de TeÍceiros - Pessoa Jurídica Material de Consumo SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS DEPARTAMENTO DE OBRAS Serviço Público e Desenvolvimento Urbano ManutenÇáo do Departamento de Obras Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÍdica SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES Serviço Público e Desenvolvimento Urbano ManutenÉo do Departamento de Transporte Outros Serviços de TerceiÍos - Pessoa Jurídica 760,00 1.833,93 59.233,63 259,51 26.442,78 2.658,97 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ABERTO POR ESTE PROJETO DE LEI Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação' Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Magro, em 14 de dezembro de 2009 o 2? Apr Por Sal cv I otn Diccues$o Apr Par c §at cvacio em a das SossÕes @) a das Sessêes, Prefeito ONIO PAS Municipal Pí P ta 37.999,94 295.649,92 Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná cnto I PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ JUSTIFICATIVA ôttto pRse P ito Municipal J Estrada do Cerne Km 18,5 n.'18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná Encaminhamos o presente Projeto de Lei que solicita a Abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento Geral do Município para apreciação dos nobres Edis. O referido projeto cumpre com a determinação legal prevista na Constituição Federal, Lei 4.320164 e Lei Orgânica Municipal. A abertura de Crédito Adicional Suplementar por cancelamento se dará' tendo em vista, a necessidade de suplementarem-se dotaçôes, a serem utilizadas para despesas oriundas da manutenção das Secretarias Municipais.