| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2009 |
| Date | 2009-12-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
| native_id | 2502 |
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PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI NO.73I2OO9 Lido no ExP sâo do dia Prêfeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, submete a essa Egrégia Câmara Municipal para aprovação, o seguinte PROJETO DE LEI: Art. í o - Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2009, crédito adicional suplementar na importância cie R$ 2.508.008,59 (Dois milhóes, quinhentos e oito mil, oito reais e cinqüenta e nove centavos) como segue: SUMULA: Autoriza o Poder Municipal a abrir Credito Suplementar no Orçamento Município conforme Lei 512120Q8. Executivo Adicional Geral do 02 02.o1 02.01 .04.122.1002. 02.01.04. 1 22. 1 002.2.002 1 í - 3.í.90.1 í.00.00.00.00.0000 I 2 - 3.í.90.13.00.00.00.00.0000 04. 04 01 04.01.12.361.'1005. 04.01.12.361.1 005.2.004 29 - 3.í.90.1't.00.00.00.00.0000 04. 04.02 04 02 12.365.1005. 04 02 ',12.365.1005.2 014 80 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 05 05.01 05.0'l .08.244.1 007. 05.0 I .08.24 4. 1 007 .2.O23 83 - 3.í.90.1 í.00.00.00.00.0000 EXECUTIVO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO Modernização da Gestão Pública ManutenÇão do Gabinete do Prefeito Vencimentos e Vantagêns Fixas Obrigações Patronais SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO Qualidade na Educação Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação Vencimentos e vantagêns Fixas SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO Qualidade na Educeção Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Básica Outros Serviços dê Terceiro - Pessoa Jurídica 't00.000,00 16.000,00 35.000,00 V ) 30.333,38 Estrada do Cerne Km 18,5 n."'18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo l\íagro - Paraná da SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA Promoção das Ações Sociais Manutenção das Atividades da Sêcretaria Municipal de Promoção Social Vencimentos e Vantagens Fixas 15.641,29 4 M Ê,ÊrEH,! I PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ 05 05 02 05.o2.o8.244.1007 05.02.08.244.1 007 .2 024 89 - 3.í.90.í í.00.00.00.00,0000 90 - 3.1.90.í 3.00.00.00.00.0000 05 05.04. 05 04 27 .812.1006 05.04 27 812.1006.2.016 130 - 3.1.90.1 í.00.00.00.00.0000 131- 3.1.90.1 3.00.00.00.00.0000 07. 07.01. 07.01.10.301 1004 07.01.10.301.1004.2.033 í53 - 3.í.90.1 1.00.00.00.00.0000 I 54- 3.1.90.1 3.00.00.00.00.0000 07. 07.02. 07 02 10.301.1004 07 .02. 1 0.30 1. 1004 2.017 161 - 3.1.90.í 3.00.00.00.00.0303 1 67- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 213 - 3.1.90.1 í.00.00.00.00.0000 214- 3.1.90.13.00.00.00.00.0000 SEcRETARtA MUNtctPAL DE PRoMoÇÁo SOCIAL CIDADANIA FUNDo MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SoCIAL Promoção das AçÕes Sociais Manutenção da Folha de Pagamento - Fundo Municipal de Assistência Social Vencimêntos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais SEcRETARTA MUNTcTPAL DE PRoMoÇÁo SOCIAL CIDADANIA DEPARATMENTO DE CULTURA E ESPORTES Promoção da Cultura, Esporte e Lazer. Manutençáo das Atividades Culturais Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigaçõês Patronais SECRETARIA MUNICIPAL DE PRoMoÇÃo SOCIAL CIDADANIA DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE PromoÇão da Cultura, Esporte e Lazer. ManutenÇáo das Atividades Esportivas Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNIcIPAL DE SAÚDE Promoçáo da Cultura, Esporte e Lazer Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde Vêncimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDo MUNtctPnl or sRúor Promoção da Saúde Básica Manutenção da Folha de Pagamento - Saúde ObrigaçÕes PatÍonais Outros Serviços de Terceiros - Pês6oa Juridica SEcRETARIA MUNIcIPAL DE ADMINISTRAÇÃo SECRETARTA MUNrcrpAL oe nourrursrnnçÃo Modernização da Gestâo Pública Manutenção da Folha de Pagamento - Administração Geral Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigaçóes Patronais 30.000,00 65.000,00 't5.116,25 4.000,00 40.734,13 8.000,00 8.000,00 3.000,00 150.000,00 7.000,00 1.350.000,00 280.000,00 Estrada do Cerne Km'18,5 n."18600 - Centro - Fone: (4'l) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná 05 05 04 05.04.'13.392.1006. 05 04 I3 392.1006.2.015 125- 3.1.90.í 1.00.00.00.00.0000 1 26- 3.'t.90.í 3.00.00.00.00.0000 10. 10.01 10.01 .04.122.1002. 10.o1. 04. 122. 1 002.2.035 "ry@" PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GAMPO MAGRO EsrADo oo panarÁ TOTAL DO CREDITO ADICIONAL ABERTO POR ESTE PROJETO DE LEI Nl'2o - Para dar cobertura parcial ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos, oriundos de cancelamento de dotações a seguir especificadas: IU, 10 01 10.01 .04.122.1002. 10.01. 04.122.1002.2.041 222- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 223- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 02. 02.01 02.01 04.122.1002 02 01 04 122.1002 2 002 13- 3.3.90.33.00.00.00.00.0000 15 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 03. 03.01 03.01.04 129 1002 03.01.04.129.1.002.1.009 1 9- 4.4.90.52.00.00.00.00.0000 03. 03.01 03.01.02.06í.í 002 03 01 02.061.1.002.2.003 20- 3.í.90.9í.00.00.00.00.0000 2í- 3.3.90.9í.00.00.00.00.0000 03 03.01 03.01.04.123.1002. 03.o1.o4. 123.1 002.2.040 22 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 24 - 3.3.90.35.00.00.00.00.0000 25 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES Serviço Público e Desenvolvimento Urbano Manutenção do Departamento de Transportes Material de Consumo SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Modernização da Gestão Pública Aquisição de Equipamentos de lnformática Equipamentos ê Íúatêrial Permanente SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ModernizaÇáo da Gestão Pública Encargos com Sentençâs Judiciais Sêntenças Judiciais Sentenças Judiciais SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Modernização da Gestão Publica ManutenÇão das Atividades da Secrêtaria Municipal de FinanÇas MateÍial de Consumo Serviços de Consultoria Outros Sêrviços de Terceiro - Pessoa Física 60.000,00 243.200,00 46.983,54 2.508.008,59 349,í8 1',t,34 't6.872,57 1.559,72 í9.488,07 í.437,38 13.340,00 179,82 Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (41)3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná 11. 11.02 11.02.26.782 1008 1 1.02. 26.7 82. 1 008.2.O45 234 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÁO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ModernizaÇão da Gestão Pública ManutenÇáo da Administração Geral Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JuÍídica EXECUTIVO IVIUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO Modernizaçáo da Gestão Pública Manutenção do Gabinete do Prefeito Passagêns e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiro - Pessoe Jurídica I ',ffii PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO EsrADo oo panenÁ 04. 04.01 04 01.12.361.1005. 04.0't.12.361.1005. 2.004 29 - 3.1.90.1 1.00.00.00.00.0000 3í - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 32 - 3.3.90.33.00.00.00.00.0000 33 - 3.3.90.35.00.00.00.00.0000 34 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 3s - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 04. 04.02 04.02.12.361.1005. 04.02. 12.361 . 1 005. 2.007 50 - 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 04. 04.02 04.02.12.361 .1005. 04.02. 1 2.361. 1 005. 2.01 0 56 - 3.3.90.33.00.00.00.00.0000 04. 04.02 04.02.í2.361.1005. 04.02. 12.361.1 005. 2.01',| 61 - s.3.90.32.00.00.00.00.0000 61 - 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Qualidade na Educação ManutenÇão das atividades da Secretaria Municipal de EducaÇão Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e despesas com locomoçeo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDo MUNTCTPAL DE EDUCAÇÃo Qualidade na Educação Manutençâo do Programa Merenda Escolar - PNAE Matêrial de Distribuição Gratuita SEcRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDo MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Qualidade na Educação Manutenção do Programa Nacional de Alimentação-PNAC Material de Distribuição Gratuita SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDo MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Qualidade na Educação ProgÍame de lncentivo a Educaçâo Material de Distribuição Gratuita Material de Distribuição Gratuita SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDO IUUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Qualidade na Educaçáo Manutenção da Folha de Pagamento da EducaÇâo Básica Outras Despesas Variáveis Outros Sêrviços de Terceiros - Pêssoa Jurídica Auxílio-Transporte 40,39 1 .454,12 76.009,02 í5.8í1,3í 700,00 í5.845,00 5.292,72 234,60 193,78 '10.'144,25 132.346,21 't64.000,00 32.000,00 J 2.í10,00 290.912,17 88.387,54 04. 04.o2 04.02.12.365.1005. 04.02.12.365.1005. 2.014 Estrada do Cerne Km 18,5 n.'18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná 26 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 28 - 3.3.90.47.00.00.00.00.0000 04 04 02 04.02.12.365.1005 04.02.12.365.1005 2.009 54 - 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 79 - 3.1.90.í 6.00.00.00.00.0000 80 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 82- 3.3.90.49.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO FUNDo IVIUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Qualidade na Educaçâo Manutençáo do Programa de Transporte Escolar Passagens e despesas com Locomoção "-.IFr,Ev.Hr"* PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ 05 05.01 05.01 .08.244.'1007. 05.0 1 .08.244.1 007 .2.023 85 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 86 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 87 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 88 - 4.4.90.52.00.00.00.00.0000 05 91- 3.1.90.í 6.00.00.00.00.0000 92- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 93- 3.3.90.46.00.00.00.00.0000 05.02 05.02.08.244.1007. 05.02.08.244. 1 007 .2.025 95- 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 96- 3.3.90.33.00.00.00.00.0000 97- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 98- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 05 05.02. 05 02.08 241 1007 05.02. 08.24 1 . 1 007 .2.026 99- 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 100- 3.3.90.33.00.00.00.00.0000 101- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 I 02- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA SECRETARTA MUNTcTPAL DE PRoMoÇÃo SOCIAL CIDADANIA Promoção das AçÕes Sociais ManutenÇão das Atividades da Secretaria Municipal de Promoçâo Social iratêrial de Consumo Outros Serviços de TeÍceiro - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiro - Pessoa JuÍídice SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÂO SOCIAL CIDADANIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSINTÊNCIA SOCIAL Promoçáo das AçÕes Sociais AquisiÇáo de Móveis e Equipamentos para Fundo Municjpal de Assistência Social Equipamentos e Material Peimanente SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSINTÊNCIA SOCIAL Promoção das Ações Sociais ManutenÉo da Folha de Pagamento - Fundo Municipal de Assistência Social Outras Despesas Variáveis Outros Sêrviços de Terceiros - Pessoa JuÍídica Auxílio Alimentação SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÁO SOCIAL CIDADANIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSINTÊNCIA SOCIAL Promoção das AçÕes Sociais Manutençáo das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social MateÍial dê Gonsumo Passagens e Despesas com Locomoção OutÍos Serviços de TerceiÍo - Pessoa FíEica Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÂO SOCIAL CIDADANIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSINTÊNCIA SOCIAL Promoção das AçÕes Sociais Manutençâo das Atividades da Tercêira ldadê Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física Outros Serviços de Tercêiro - Pessoa Juridica 4040,04 475,00 '152,17 9.608,08 1.582,50 7.000,00 2.750,00 392,81 4.440,00 290,00 155,04 2.000,00 5.275,00 5.275,00 30,00 Estrada do Cerne Km 18,5 n."'18600 - Cêntro - Fone: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná 05. 05 02 05.02.08.244.1007 . 05.02.08.244.1007 .1 .007 . 05.02. 05.02.08.244.1007 . 05.02.08.244. 1 007 .2.024 05. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ 05 05.02. 05.02.08.244.1007 . 05.02.08 244.'t 007 .2.027 05 05.03. 05.03.08.244.1007. 05.03.08.244. 1 007 .2.032 1 1 2 - 3.390.30.00.00.00.00.0000 1 1 5- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 05 05 03 05 03 08 243.1007. 05 03 08.243.1 007.2.036 í't I - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 't 20- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 05.04. 05.04.13.392.1006 05.04. 1 3.392 I 006.2.01 5 í 27 - 3.3.90.30.00.00.00.00.000 I 29 - 3.3.90.39.00.00.00.00.000 05 05.04. 05.04.27 .812.1006. 05.04.27 .812.1006.2.016 1 32 - 3.390.30.00.00.00.00.0000 06 06.01. 06.01.15.451.'1008. 06.01. í 5.451 .1008.1.008. 137 - 4.4.90.51.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Promoçáo das AçÕes Sociais ManutenÇão do Programa de Assistência as Famílias Carentes Material de Distribuição Gratuita OutÍos Serviços dê Têrceiro - Pêssoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA Direito da CrianÇa e Adolêscente Promoçáo das Açóes Sociais. Manutenção do Programa Peti MateÍial de Consumo Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA Direito da CÍiança e Adolescente PromoÇão das AÇÕes Sociais. Manutençáo do Programa Peti Outros ServiÇos dê Tercêiro - Pessoa Física Outros Serviços de Tercêiro - Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA Departamento de Cultura e Esportes Promoçáo da Cultura, Esporte e Lazer. ManutenÇão das Atividades Culturais Material de Consumo Outros Serviços de Terceiro - Pêssoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA Departamento de Cultura e Esportes Promoção da Cultura, Esporte e Lazer. Manutenção das Atividades Esportivas MatêÍial de Consumo SECRETARIA i/lUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS Serviço Público e Desenvolvimento Urbano Pavimentação Urbana - Sedu Obras e lnstalações í.500,00 4.000,00 65,01 í3.í66,66 1.321,10 5.379,86 2.110,00 1.615,80 271,40 /^ 42.750,O0 Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná 103 - 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 í04 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 05. PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ 06 01 06.01.'15.45'1.'1008. 06.0'1.'l 5.451.1 008.2.039. 1 39 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 06 06 01 06.01.15.451.1008. 06.01. 1 5.451.1008.2.047 1,t4 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 06 06.01. 06.01.15.452.1008. 06 01. 15.452.1008.2.054 149 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 06 06 02 06 02 í6.482.1008. 06.02.16.482.1 008.2048 't 50 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 1 5í - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 1 52 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 07. 07.0'l. 07.01 .10.301 .1 004. 07.01.1 0.30'1. 1004.2.033 í55 - 3.1.90.í6.00.00.00.00.0000 07. 07 .02. 07.02.10.301 1004 07 .02. 1 0.301.1 004.2.0 17 í 68 - 3.3.90.46.00.00.00.00.0000 07. 07.02. 07.02.10.301.1004 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS ServiÇo Público e Desenvolvimento Urbano ManutenÇão do Sistema de lluminaÇâo Pública Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS Servlço Público e Desenvolvimento Urbano ManutenÇáo do Sistema Viário Urbano Outros Sêrviços de Terceiro - Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE POLíTICA HABITACIONAL Serviço Público e Desenvolvimento Urbano Manutenção do Departamento de Políticas Habitacionais illaterial de Consumo Outros Serviços de TercêiÍo - Pessoa Física Outros Serviços de Tereeiro - Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Promoção da Saúde Básica Manutengão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde. Outras Dêspesas VaÍiáveis - Pessoal Civil SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Promoção da Saúde Básica ManutenÇão da Folha de Pagamento - saÚde Auxílio-Alimentação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Promoção da Saúde Básica 73.947,70 43.872,50 í6.696,1í 2.693,50 8.340,00 404,98 2.110,00 86 Estrada do Cerne Km 18,5 n.''18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS Serviço Público e Desenvolvimento Urbano Manutençâo do Departamento de Serviços Urbanos Outros Serviços de Têrceiro - Pessoa Jurídica /r,, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ 07.02. 1 0.301. I 004.2.034 184 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 08 08.01 08 01.20.605.1009 08.01.20.605 1 009. 1,005 ,r 87- 4.4.90.52.00.00.00.00.0000 08 08.0'1. 08.01 .20.60'1 .1 009 08.0 1 .20.601 .1009.2.049 I 89- 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 í 91 - 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 192 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 193 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 08 08.02 08.02.18.541.1009 08.02.1 8.54 1 . 1 009.2.022 1 94 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 08 08.02. 08.02.18.542.1009 08.02. 1 8.542. 1 009.2.050 195 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 09 09 01. 09.01 .22.661.1.003. 09.01.22.661. 1.003.2.051 200- 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 20í- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 202- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 09 09.02 09.02.18.695 1 003 ManutenÇão das Unidades Básicas de Saúde Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Fortalecimento da Agricultura e Meio Ambiente Aquisiçâo de Equipamentos AgrÍcolas Equipamentos de líaterial Permanente SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Fortâlecimento da Agricultura e Meio Ambiente Manutenção do Departamento de Agricultura Material de consumo Material de DistÍibuição Gratuita Outros ServiÇos de Tercêiros - Pessoa Física OutÍos Serviços de Tercêiros - Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Fortalecimento da Agricultura e Meio Ambiente Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo Outros Sediços de Terceiros - Pêssoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Fortalecimento da Agriculture e Meio Ambiente Manutenção do Programa de Preservaçâo Ambientral aterial dê Consumo SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Promoção e Desenvolvimento Econômico. Manutenção das Atividades do Departamento de lndústria ê Comércio Turismo. Material de Consumo OutÍos Seryiços de Terceiros - Pêssoa Física Outros Serviços de TeÍceiros - Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DEPARTAMENTO DE TURISMO Promoçáo e Desenvolvimento Econômico. 16.000,00 3.946,75 2.000,00 '1.321,86 3,57 8.500,00 4.704,00 3.770,00 1.rt40,00 6.100,00 Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (41)3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná 25.000,00 /) -l/ PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ 208-3.3.90.32.00.00.00.00.0000 MateÍialdeOistribuiçãoGratuita 09.02. 1 8.695. 1.003.2.052 203- 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 205- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 206 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 09.02 09 02 18.695.1.003. 09.02.18.695.1 003 2.053 207 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 10. 10.01 10.01 .04.122.'t002 1 0.01 04.122.1 002. 1.006 21 1 - 4.4.90.5200.00.00.00.0000 '10. 10.01 10.01 .04.122.1002 1 0.01.04j22. 1 002.2.035 212 - 3.í.90.0í.00.00.00.00.0000 2í 5 - 3.í.90.1 6.00.00.00.00.0000 2í 6 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 2í 8 - 3.3.90.49.00.00.00.00.0000 10. 10.01 10 01.04.122.1002 10.01.04.122.1002 2.O41 21 9- 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 221 - 3.3.90.33.00.00.00.00.0000 11. 1'r.01 1 '1.01.15.452.1008 1 1.01.1 5.452. 1008.2.O42 226- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Manutenção das Atividades de lncentivo ao Turismo. Material de Consumo Outros Serviços de TerceiÍos - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. DEPARTAMENTO DE TURISMO Promoção e Desenvolvimento Econômico. Manutenção do Programa do lncêntivo ao Artêsanato Material de Consumo OutÍos Serviços de Têrceiros - Pessoa Física OutÍos Sêrviços dê Terceiros - Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÁO ModernizaÉo da Gestão Pública AquisiÇâo de Móveis e Equipamentos - AdministraÉo Geral Equipamentos e matêrial Permanente SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO ModernizaÇáo da Gestão Pública ManutenÉo da Folha de Pagamento AdministraÇâo Geral Aposentadorias e Reformas Outras Despêsas Variáveis Outros Serviços de Terceiroô - Pessoa Jurídica Auxilio-transpoÍtê SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÂO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ModernizaÉo da Gestilo Pública Manutenção da AdministraÇáo Geral Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DEPARTAMENTO DE OBRAS ServiÇo Público e Desenvolvimento Urbano Manutençáo das Eskadas Vicinais OutÍos Serviços de Terceiros - Pessoa JuÍídica 6.418,60 2.9'r6,90 104,08 8./t40,00 4.220,00 800,00 5.96'r,26 14.870,57 14.500,00 3.692,50 34,79 22.500,00 75.000,00 6.440,00 32.208,00 Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (41)3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná 09 209 - 3.390.36.00.00.00.00.0000 21 0 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 f a::tu&àa;' PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GAMPO MAGRO EsrADo oo pan^anÁ 11. 1 1.01 1 1 .01 . 15.452.1 008. 1 1.01. 15.452.1008.2.043 228- 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 229- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 230- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 11. 1 1.01 11.01.O4.1221008. I 1.01. 04. 122. 1 008.2.044 231 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 232- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 11. 11.O2 11 .O2.26.782j008. 1 1.02. 26.7 82. 1 008.2.045 235 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 11. 11 02 11 02 26.742.'1008. 1 LO2. 26.7 82. 1 008.2.046 239 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 2/O - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 99. 99.99 99.99.99.999 9999 99.99.99.999.9999.0.004 241 - 9.9.99.99.00.00.00.00.0999 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS DEPARTAMENTO DE OBRAS ServiÇo Público e Desenvolvimento Urbano Manutençáo do Departamento de Obras Material de Consumo Outros Serviços de TerceiÍos - Pessoa Física Outros Sêrviços de Têrceiros - Pessoa Jurídica SECRETARTA MUNrcrpAL DE oBRAS púBLtcAS DEPARTAMENTO DE OBRAS Serviço Público e Desenvolvimento Urbano Manutenção do Departamento de Obras Material de Consumo OutÍos Serviços de Têrceiros - Pessoa Física SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES Serviço Público e Desenvolvimento Urbano Manutênçâo do Departamento de Transporte Outros Serviços dê Têrceiros - Pessoa Física SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES Serviço Público e Desenvolvimento Urbano ManutenÇâo da Frota Municipal Outros Serviços de TêÍceiros - Pêsaoa Física Outros Se iços de Terceiros - Pessoa Jurídica RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CoNTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CoNTINGÊNCIA Reserva de Contingência 9.909,20 5.547,50 1.842,61 36,66 2.475,00 5.825,00 7.355,00 3í.466,66 142.000,10 Estrada do Cerne Km 18,5 n.'18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná 0 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Art. 3 o - Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo 1 e parcialmente, complementado com recursos oriundos de cancelamento de dotações, ainda, serão utilizados recursos oriundos do excesso de arrecadação no FPM - Fundo de Participação dos Municípios decorrente do repasse de í% (hum por cento) complementar, perfazendo o montante de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinqüenta mil reais) e o importe de R$ 327.806,67 (Trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e seis reais e sessenta e sete cenlavos) nas seguintes Íontes livres : 54.348,1 1 72.349,53 65.029,64 4 535,77 530,52 2.442,36 1.239,38 7 .912.78 432,00 59.074,33 59.912 25 TOTAL 327.806 67 TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ABERTO POR ESTE PROJETO DE LEI 2.508.008,59 Art. 4 o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 2009 Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Magro, em í4 de dezembro de P^l JOSE ^NTONTO PASE Prefeito Municipal do m das SessÔ ES Por À Discus.eão IJL Apr Pcr Õv do e §i:i:, das Sas 90es P TíTULOS ORçADA ARRECADADA CONTRIBUIÇÁO DE MELHORIA coNTRrBU|ÇÃO DE MELHORTA PARA pAV E OBRAS REMUNERAÇÃO DE DEPÔSITO DE RECURSOS NÁO VINC COTA-PARTE DO IPVA. DED REC FUNDEB TRANSF. COTA-PARTE COMPENSAÇÁO FTNANCETRA MULTAS E JUROS DE MORA IPTU MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÁO DE MELHORIA MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DA TAXA MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÔES INDENIZAÇÔES E RESTITUIÇÔES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 36.925,00 0.00 47 5.471 ,62 1.055,00 6.857,50 0.00 0,00 1.582,50 1.055.00 38.507,50 269.552,50 91 .273.11 72.349.53 540.501 ,26 5.590,77 7.388,02 2.442.36 í.239,38 9.495,28 1 .487 ,00 97.581,83 329 464,75 P 0ls c utsao Estrada do CeÍne Km 18,5 n.'18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná Aprov .\o PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Encaminhamos o presente Projeto de Lei que solicita a Abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para apreciação dos nobres Edis. A abertura de Crédito Adicional Suplementar, se dará, através de cancelamento de dotações, excesso de anêcâdação em fontes livres e ajuste de empenhos da Secretaria Municipal de Educação que foram pagos em fonte livre, ao invés de fontes vinculadas. ôttto pnse Prefeito Municipal J Estrada do Cerne Km 18,5 n.'18600 - Centro - Fone: (41)3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná JUSTIFICATIVA O referido projeto cumpre com a determinação legal prevista na Constituição Fêderal, Lei 4.320164 e Lei Orgânica Municipal.