| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2009 |
| Date | 2009-12-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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4] Aprovado e Sala das Se: em macae PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI Nº 069/2009 Eido no ao da for tu do dia SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), no Orçamento rio Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08 O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, submete a essa Egrégia Câmara Municipal para aprovação, o seguinte PROJETO DE LEI: Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2009, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), como segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 04.02.123.365.1005.1.010 — Construção de Creche - SEDU 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 10.000,00 TOTAL 10.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES 05.04.27.812.1006.1.012 — Construção de Ginásio de Esportes - SEDU 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 5.000,00 TOTAL 5.000,00 Art. 2.º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos, no valor de 15.000,00 (Quinze mil reais), fonte 999, oriundos da anulação parcial da seguinte dotação: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.99.99.999.9999.0.004 — Reserva de Contingência 9.9.99.99.00.00 Reserva de Contingência 999 15.000,00 TOTAL 15.000,00 Art. 3.º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas. Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Campo Magro, 15 de dezembro de 2009. e Discussão 9º Aprov : Do. Ter o “dd BM “S. E ssões sos LATA. VE NIO PASES cia das Sessões, si na FEITO MUNICIPAL Presigurite Estrada do Cerne Km 18,5 - n.º 55 - Fone: (41) 3677-4000 - Fax: (41) 3677-4024 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paramá