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materia nº 69/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 69 / 2009
Date 2009-12-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08.
native_id2504

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4]
Aprovado e
Sala das Se:
em macae
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 069/2009
Eido no ao da for tu
do dia SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal
a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$
15.000,00 (Quinze mil reais), no Orçamento
rio Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, submete a essa Egrégia Câmara Municipal para aprovação, o
seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2009, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 15.000,00 (Quinze mil
reais), como segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
04.02.123.365.1005.1.010 — Construção de Creche - SEDU
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 10.000,00
TOTAL 10.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
05.04.27.812.1006.1.012 — Construção de Ginásio de Esportes - SEDU
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 5.000,00
TOTAL 5.000,00
Art. 2.º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo
anterior, serão utilizados recursos, no valor de 15.000,00 (Quinze mil reais), fonte 999,
oriundos da anulação parcial da seguinte dotação:
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99.99.999.9999.0.004 — Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00 Reserva de Contingência 999 15.000,00
TOTAL 15.000,00
Art. 3.º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano
Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações
respectivas.
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Campo Magro, 15 de dezembro de 2009.
e Discussão 9º
Aprov :
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VE NIO PASES cia das Sessões,
si na FEITO MUNICIPAL
Presigurite
Estrada do Cerne Km 18,5 - n.º 55 - Fone: (41) 3677-4000 - Fax: (41) 3677-4024
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paramá

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