materia nº 13/2025

MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 13/2025
Altera a Lei Municipal nº
1.202/2021 e dá outras
providências.
Art. 1º.: Altera o artigo 1º da Lei nº 1.202/2021 passando a ter
a seguinte redação:
Art. 1º Fica instituída a frase “CUIDADO E
RESPEITO POR VOCÊ” como slogan oficial do
Município de Campo Magro.
Art. 2º.: As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 3º.: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Campo Magro, 06 de junho de 2025.
MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Vereadores.
Venho à presença dessa Egrégia Câmara Municipal, com o objetivo
de encaminhar Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 1.202/2021,
que altera o slogan do Município para "Cuidado e respeito por você”.
A proposta visa de maneira simbólica e estratégica, alinhar a
identidade institucional da Prefeitura Municipal à nova visão
administrativa e aos objetivos propostos pela atual gestão. É
fundamental que a identidade do Município esteja em consonância com
as diretrizes adotadas pela administração pública vigente.
O slogan busca resgatar os valores de atenção e dignidade no trato
com a população, eficiência na prestação dos serviços públicos e a
promoção de uma cidade mais justa e inclusiva. Assim, entende-se que
diante do novo momento administrativo vivido pelo Município, é
necessário adotar uma nova mensagem que reflita com maior precisão
os compromissos e direcionamentos estratégicos da atual
administração.
Pelo exposto, requer a tramitação em regime de urgência do
presente Projeto de Lei nº 13 de 2025, para análise dos Nobres
Vereadores.
MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR RONES RIBAS MACHADO, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DOS VEREADORES DE CAMPO MAGRO — ESTADO DO PARANÁ.
Câmara Municipal de Campo Magro -
E mibr ECT TA
Data: 10/06/2025 = Horário: 1147
Legislativo
RILTON BOZA, brasileiro, casado, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob
o nº. 01.607.539/0001-76, situado na Rodovia Gumercindo Boza
(Estrada do Cerne), 20.823, km 20, Centro, Campo Magro, Paraná,
Brasil, CEP 83535-000, comparece respeitosamente perante Vossa
Excelência, para na forma do art. 99 do Regimento Interno de Câmara
Legislativa, apresentar Projeto de Lei de nº 13 de 2025 que altera a Lei
Municipal nº 1.202/2021.
Solicitamos que o presente Projeto de Lei seja
apreciado, discutido e ao final aprovado pelos Ilustres Vereadores, em
regime de urgência, de conformidade com o artigo 55 da Lei Orgânica do
Município.
Campo Magro-PR, 06 de junho de 2025.