br-locleg corpus explorer

← Campo Magro (PR)

materia nº 26/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 26 / 2010
Date 2010-05-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município conforme Lei 573/09.
native_id2574

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

'rêffi&*
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Udo no E
sÚtttuLR: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial
no Orçamento Geral do MunicíPio
conforme Lei 573i2009.
Sa.r
eu, Prefeito de Campo Magro
Câmara Municipal de Campo Magro, aprovou, e
nciono a seguinte Lei:
Art. 10 - A riza a abertura no Orçamento Geral do Município para
o exercÍcio financeiro de 2010, Crédito Adicional Especial na importância de R$
283.530,25 (Duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e trinta reais e vinte e cinco
centavos), como segue:
07. SECRETARTA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.02, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.02.10.301.1004. Promoção da Saúde Básica
07.02.10.301.1004.2.036 ManutençãodoProgramaCAPS
- 3.3.90.30.00.00.00.00,3324 Material de Consumo
- 3.3.90.33.00.00.00.00.3324 Passagens e Despesas com Locomoção
- 3.3.90.39.00.00.00.00.3324 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
- 4.4.90.52.00.00.00.00.3324 Equipamentos e Material Permanente
- 3. 1.90.34.00.00.00.00.3324 Outras Despesas Decorrentes de
Contratação
te da
do ú 1)r
67.000,00
2.000,00
25.639,00
8.000,00
63.000,00
165.639,00
07.
07.02.
07.02.10.304.1004.
07.02. 10.304. 1004.2.038
- 3.3.90.30.00.00,00.00.3497
- 3.3.90.32.00.00.00.00.3497
- 3.3.90.33.00.00.00.00.3497
- 3.3.90.39.00.00.00.00.3497
- 4.4.90.52.00.00.00.00.3497
- 3. 1.90. 11.00.00.00.00.3497
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Promoção da Saúde Básica
Manutenção da Vigilância em Saúde
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
lurídica
Equipamentos e Material Permanente
Vencimentos e Vantagens Fixas
10.000,00
5.000,00
3.000,00
5.144,00
32.000,00
1s.600,00
Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
PROJETO DE LEI N.o 026. de 20 de Maio de 2010.
70.744,00
É',EHIH-"
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
07, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.02.10.304.1004. Promoção da Saúde Báslca
07.02.10.304.1004.2.038 ManutençãodaVigilânciaemSaúde
- 4.4.90.52.00.00.00.00.0497 Equipamentos e Material Permanente
- 3.1.90.11.00.00,00.00.0497 Vencimentos e Vantagens Fixas
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.02.10.301.1004, Promoção da Saúde Básica
07.02.10.301.1004.2.036 ManutençãodoProgramaCAPS
- 3.3.90.39.00.00.00.00.0303 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
lurídica
28.047,25
13.000,00
41.047 ,25
6.100,00
9.19s,93
s.000,00
1.s00,00
4.000,00
6.956,00
t4.395,32
6.100,00
AÉ, 20 - para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo
anterior, serão utilizados recursos oriundos de Superávit Financeiro na fonte 3324, no
valor total de R$ 165.639,00.
AÍt. 30 - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial abeto no artigo
anterior, serão utilizados recursos oriundos de Superávit Financeiro na fonte 3497, no
valor total de R$ 70.744,00.
AÉ. 40 - para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo
anterior, serão utilizados recursos oriundos de excesso de arrecadação na fonte 0497 e
cancelamento de dotações nos seguintes recursos vinculados:
07.
07.02.
07.02.10.301.1004.
07.02. 10.301. 1004.2.038
- 3.3.90.30.00.00.00.00.0497
- 3.3.90.32.00.00.00.00.0497
- 3.3.90.33.00.00.00.00.0497
- 3.3.90.36.00.00.00.00.0497
- 3.3.90.39.00.00.00.00.0497
SECREIARIA MUNICIPAL DI SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Promoção da Saúde Básica
Manutenção da Vigilância em Saúde
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
Excesso de Arrecadação na Fonte 0497
Y
Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (41)3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
^
I
Poú
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
4t.047,25
AÉ. 50 - Para dar cobeftura ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo
anterior, serão utilizados recursos vinculados na fonte 303 oriundos do cancelamento das
seguintes dotações:
07.
07.02.
07.02.10.301.1004,
07.02. 10.301. 1004.2.036
- 3.3.90.30.00.00.00.00.0303
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Promoção da Saúde Básica
Manutenção do Programa CAPS
Material de Consumo 6.100,00
6.100,00
AÍt. 60 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Campo Magro,
em 20 de maio de 2010.
NTONIO PASE
Prefeito Municipal
I
o
Apr le Discuscáo
Por
ovado rm
Srla das Scs§ôls, t.Qâ.LE￾Íca a nla
APt
PôÍ
Srl
ovado am g)
a drs §crrõrt'
0 iscuisao
r1
Êrrrld.nta.
Estrada do Cerne Km '18,5 n.'18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei que solicita a Abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para apreciação dos
nobres Edis.
O referido projeto cumpre com a determinação legal prevista na
Constituição Federal, Lei 4.320164 e Lei Orgânica Municipal.
A abertura de Crédito Adicional Especial se dará, tendo em vista, a
necessidade de criarem-se dotações na fonte 3324 e 3497 orlundas de Superávit
Financeiro do Exercício de 2009 e dotações oriundas de cancelamento para
serem utilizadas na Manutenção dos Programas Caps e Vigilância em Saúde.
Estrada do Cerne Km 18,5 n.'18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
(lícío P N" 321/2010 Campo Magro, 20 de maio de 201 0.
Excel e ntí ss i ma Se nhora.
Ápraz- me cumprimentala, oportunidade em que venho à presença de Vossa
Excelêncio pura encominhar os Projetos de Lei n'026 e 027. de 20 de maio de 2010. para os
quais solicito, em regime de urgência, a opreciação peronte esso Egrégia Casa de Leis. nos
termos do dísposto no Árt.55, da Lei Orgânica Municipal, e Árt.l3l e seguintes do
Regimento Interno da Cômara Municipal.
Certo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mais elevada
estima e distinlo consideração.
Atenci0somenle.
.losé Antonio Pu.se.
Prefeito Municipal.
Lklo
do
Exce le nt íssimu Se nhora
Sueli Manfron BoTa
Presidente da ('âmara Municipal de Campo Magro
Estrada do Cerne Km 18,5 n.'18600 - Centro - Fone: (41)3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
32tl 1de I
433H141617669694005
14lOSl2O1O 16:21:12
Auto-Atendimento
Extrato investimentos financeiros - mensal
Agência:
Conta:
MêVano referência
Cliente
4120-3
7039.4 PREF MUN CAMPO MAGRO CAPS
DEZEMBRO/2009
BB CP ADMIN SUPREMO - CNPJ: 04.288.966/0001-27
31112t2009
SALDO ANTERIOR
RESGATE
AplicâÉo 10/06/2009
APLTcAçÃo
RESGATE
AplicaÇão 10/06/200S
SALDO ATUAL
Valor
ô1.092.58
12.501,85
12.501,85
146.5't 0,75
29.970,00
29.970,00
165.639,78
Data Hislôrico Prej. Comp. Valor IOF
30/1 1/2009
o4t12n009
'to11212009
22t1212009
28.401,48*77
5.808,0í7460
5.808,017460
68.018,22993
13.895,069852
13.895,069852
76.716,632599
2.'t52515Í
2,'t53992:
2,156880'
ValoÍ lR
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR
APLIcAçÓES
RESGATES
HENDIMENTO BRUTO
IMPOSTO OE RENDA
roF
RENDTMENTo LÍeutoo
SALDO ATUAL
61.092,58
't 46.510,75
42.471,85
508,30
0,00
0,00
508,30
'165.639,78
Valor da Cota
11t2009 2,',|5103/.216
2,'t59'l11658
Rentabilidade
No mês:
No ano:
Útimos 12 meses:
0,375s
5,6213
5,6213
Transação efetuada com sucesso por: J4981 148 JOSE ANTONIO PASE
$ eancooo
ATENÇÃO: Paía imprimií, conÍigure â página para o modo "paisagem".
Ouantidade cotas Valor c
(+)
(")
(+)
(-)
o
31t1,,2009
lge: 1 Document Name: untitled
49+
L0 .325.293 / 0001-3 0
CEEQUE AZÜL:' :
:] T
i
I
i
t'f
I
I
1
:ÀIXA ECONO!.{ICÀ FEDEEÀIJ I I.,II'IHÀ ÀZUT., I AUÍO ÀTENDIMENTO I L1 /03/2OIO
-:----------
.> PARÀ CONSUI.,,TAR OUTBO PERIOM,INFOR}íE O DIÀ I EXTRÀTO I{ESES À!üPERÍORES
'> pARÀ coNsuLrÀR olÍi';iõ ;E-s'-PúiÉrolre "!^----r^. ^.rrh^. a) PÀGr 001
\Gr 0385 - cAMPo "À*ôó'*- 
----- - oPER: 006 cÔ}ürÀ: 62{'001-5
tÍES/AiIO: L2 / 2009
?ERIODO: DIA 01 ÀTE 31
,.tóue, nusrc uecno -FNs BLvGs
CGC:
LI}rIfE 0, 00
)ÀTÀ Uo\rro
L6 / 72 /2009
L6/72/2009
L7 /L2/2009
HISTORICO
OB EÍJET
OB ELET
OB ELEíD
NR.DOC
432011
{3 214 0
4A7 s3 5
vÀLo
705,
13 5,
263,
R
61 C
10c
42C c
o
I
I
0
sÀ
70 .3
70.4
LD
45, 5
80, 6
70 .7 44,L
F1 À'TIDÀ
F3 RETORNÀR
F4 NOVA CONSUÍ,TA
F? VOLTÀR P}3.
a
F5 CONST'I,TÀ CTÀS REI'ÍANEJÀDÀS PTS3O{33
rà evawcrn Pac. F12 FÍNÀr''rzÀR
*§§trii§s*
DE : CEF_C. LÊRGO FN. DE FÊX oa íÉ8. zar@ ali@Pn P3
CAXXÀ ECONOMICÀ FEDERÀL I.,INHÀ ÀZUL I ÀUTO ÀTUNDIMENÍO I A5/02/2OI.I
>>P/ E)TTRÀTO ÀLEM DO PERIODO INFORMÀDU,INPORME ÀS DÀTÀS EXTRÀT( PÀG:00i
ÀG: 0385 - CàMPO LÀRGO
PERIODO: 01012010 ÀTE I 04022010
NOi{E I FIrt§ /C üÀGRO - FNS BIJVOS
OPER: 006 CONTA: 524'001-5
cGC: LO -325.293/0001-30
Í,IMITE CHEQUE ÀZUIJ:
VLR. BÍ,Q . in DrcrÀr, i
vÀL0R
4.47O,42 C
0,0(
0,0(
o,0(
DÀTÀ MOVTO
05/oL/20ta
06/ot/2oL0
o6 / oL/20ro
20 / oL/ 2o:-o Y 20 / or/ zor-o
20 / ot /2ol-o
26/ot/zoLo
Nll. DOC
000001
1L2292
rL2429
7 6753]
7 6e682
1641 49
7 9'-7345
HISTORICO
CRED TED
ENV]O TED
ENVIO TÉD
OB ELÉT
OB EÍ]ET
OB EI,ET
306, O0 D 71 .9O8 ,52
5?O - OO D 74-338. s2
263 , 42 C ?\?Ç4Í ' ?ü» t' frL'kí| ,94 .10r,5,t c\@e\c-\\.v 5 7s.30?,61
135,1,0 CA40 áÍ?ÊÍ' 75.4|2,77
§ÀLDO
15 .2r4 ,52 (
(
(
(
(
(
( 4.47O.42 C e%W]\o. - 79.913, 13 ' f€íͧ ÉlNM{ L'
qeg9, .I- -DocumênE Name; unt j lIed ...- -
SÀIJDO B{ O4/O2/2OLa R§ 79.913,13 (
f1 ÀfirD.ê' F2 ExTBÀfO ÀÀITERÍOR F5 D(TRÀTO P . A ' Í - F7 VOÍ'ITÀR PÀG
F3 REToRNÀR II'{ PQs . INVESTIMEMTO9 F6 RESI,TIIO LIMI?E§ F8 À\rÀNCÀ PÀG 812 FINÀI,IZÀJ
I
De:-el. 05/02/ 2o1o TiIrl€: 17:00:48
Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal Pâgina 7 de 2
E.i.**
co_nsulta de pagamentos
:: Resultado dâ .onsulta:
tr.nríêráncl. íúndo. tündo A
t09!!:
!0!!o!
!!!!0s
lll!!]
€..r. or v.l r Íqdt o
o@@r2atr ,,627,7r
0m0o72a51 10.032,94
0@0072451 10.042,91
0000o724tr lo.olu,9a
000@72atr 10,0!2,!ra
ar.rra,aa
^sslsrÉicu FArx cÊrmc
EÁsrco oÀ ^sslsrÊNo^ f^Ãt^ctrmcr
rrocR x D€ ÁssrslÊxclÀ r ürcÊvn(.l Slslc
nso or ll€l|ç.lo úslca rxrc . P B rrxo
flso o^ ^IÉiçlo úsrcr v RúvÊr
^G6arEs 
cú uxtÍ^Rtos DE srúDr - 
^cs
rrso D ^ÍExçIo âlsrca v^alwr
rúcrEos D€ 
^roro ^ 
sÀiD€ DA rAríIú -t 5r
Prso oa ^ÍEnçIo úsc vA úvÉr
!g!f!r 00345,
Co rot v.ror lÍqúd.
00ó52!10007 20.000,00
00662!ÍX)07 20.000,00
0662am07 20.000,@
006ó2a{80, 20.000,@
ãso o^ rrEllçIo úsrcÀ varulvÉL
!91!'
IOJrllz
c.núoa v.lc lledd.
00ó624000, 3t.!72,m
00ó62/ú00, 35,372,@
00ó62.0007 35.372,m
00ó6240007 35,312,00
0066240007 15,372,@
55.372,0O
3t.371,@
35.372,@
3t.3r2,@
3t.372,@
!!!!9t
1929
l19e0!
d?L
25ô00661756200919 ÉUnrCrP L
25ô0001776620rora riuNrcrP^r
250000L21?20r072 xul{lclt^L
250000$9a7201072 rarrnlclt^r
!gl:t!
!9!!1t
!!M!2
!9!r!!!
2500003a224201012
tru.<ipro'ur: cltíPo x GRO/Pi
Enrtdàd€: fuim ilUr{Icrp ! O€ 5 uo€ O€ CArlrO x Gm
ar,rPJ: 10.325.293/0001-!0
.@tr§,o, 26.5,
,ocE: aroail5
olq. !p a|n llrdh.. o ni-4.{ê a. aLç-lô ao tr.ír6-.
côúoa v.lo. Íqrlóo
00652a000, 2,1.04r,00
00662a000, 2a.04r,00
00662/t000' 2a.Olr,00
00662a000, 24.01r,00
0066240007 24,0!7,m
i2o arl,oo
Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal Pâgna 2 de 2
vrcrúnÕ^ cptD€íroúGtc t rltotÉxÍ L Ér,r s^llD€
I: TEIO FINÀ CEIRO DE VIGIúNCI^ E'T SÁÚDE'Ífvs
1)
ÁçôÉs EsrRún i^xrEs o€ vrGIúrEÂ sár{tÍlflr
,
!9!!1!
c6.b oi v.re ríeüó.
0o552a0015 ,05,67 25000002271201004 xuNrcrP L
,rso Esrt^ÍÉGtco ' GEnll{cI xExÍo Dr Rrsco ot vs
,.a"a-*"af
r9l0r/r010 roa 003!!9
c.nú o! v.,.. rhd.ro
0065240015 r!5,r0
Él,to
Ír.
250000022?320úoa xutmP t
pISo EsÍi TÊGtco - cÉxErcl^tlaalo o€ rJ9@ D€ vs . ,eooüros/st
-§
I
rd ,Égú. Y.r..
I iROGn X^ O€ ÀS5!5ÉrO ÉAn,lLtrmc e^sIC a7.759,63
I p iFIXO 116.160,00
3 
^ctNTEs 
cor,iuflí^Ilos DC s^úoÉ ^cs r20.a35,00
a NúcLrG oE arcIo 
^ 
s úo€ D rA rl - i 5f !0.0o0,0o
r sA|jDÉ .UcrL - 50 2ó.roo,oo
a sAúoE D F Hlua - sf 15!,600,00
, ÍETO Fr 
^lrcám 
OÉ úGlútlct EX s,rÚoÉ - Tfvs (eí'TÍrco) 17.9ro,52
a ^çôÉs 
EsÍRrÍut^rrEs o€ vlcrúxÕ S irrl& 705,67
r PIso Éstt ÍÊcrco - cHtxo^raBÍÍo D€ usco DÉv§ 135,10
rO PiSO CSriÁÍÉclCO - GÉRE||CIIHCIíÍo DE itSCO D€ VS - PiOOUTOS/SêRúçOS l6l,,t2
"' 
r"'3'
22,21
22,21
72.4\
,00
,00
,00
22,2t
22,2t
22,2L
!9r9!!
o.r. o. .!@ o! f c-t or ,.r- rho"
19/01/2010 10a 003t59 00662a!015 26t.a2
L3,al
25000002240201000 xuNIcrP L

open original →