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materia nº 27/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 27 / 2010
Date 2010-05-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município conforme Lei 573/09.
native_id2577

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

I PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROIETO DE LEI N.o 027, de 20 de Maio de 2010.
3.cúttr
A Câmara Municipal de Campo Magro, aprovou, e
eu, Prefeito de Campo Magro sanciono a seguinte Lei:
AÍt.lo.AutorizaaaberturanoorçamentoGeraldoMunicípiopara
o exercício financeiro de 2010, crédito Adicional suplementar na impoÍtância de R$
169.173,37 (Cento e sessenta e nove mil, cento e setenta e três reais e trinta e
sete centavos), como segue:
udo no Experlisrb da «oia ?5tO5t
§ê.ao to
07.
07.02.
07.02.10.301.1004.
07.02. 10.301. 1004.2.034
07.
07.02.
SÚfqUfe: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do
Município conforme Lei 57312009.
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.02, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.02.10.301.1004. Promoção da Saúde Básica
07.02.10.301.1004.2.037 ManutençãodasUnidadesBásicasde
Saúde
- 3.3.90.30.00.00.00.00'0495 Material de Consumo
- 3. 3.90.32.00.00.00.00.0495 Material de Distribuição Gratuita
- 3.3.90.39.00.00.00.00.0495 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
lurídica
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Promoção da Saúde Básica
Manutenção da Folha de Pagamento -
Saude
14.000,00
8.000,00
5.000,00
27.000,00
t42.173,37
742.173,37
- 3.1.90.34.00.00.00.00.0324 Outras Despesas Decorrentes de
Contratacao
seguintes recursos vinculados:
Art.20-ParadarcobefturaaototaldoCréditoAdicionalsuplementaraberto
no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de cancelamento de dotações nos
't￾SECREI'ARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Estrada do Cerne Km í 8,5 n.'18600 - Centro - Fone: (41)3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
r6E&*
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Aft. 30 - para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar aberto
no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de excesso de arrecadação na fonte
324 e ãancelamento de dotações nos seguintes recursos vinculados:
07, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.02, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.02.10.301.1004. Promoção da Saúde Básica
07.02.10.301.1004.2.036 ManutençãodoProgramaCAPS
- 3.3.90.30.00.00.00.00.0324 Material de Consumo
- 3.3.90.39.00.00.00.00'0324 Outros Serviços de Têrceiros - Pl
Excesso de Arrecadação Fonte 324
07.02.10.305.1004. Promoção da Saúde Básica
07.02.10.305.1004.2.039 ManutençãodaVigilânciaEpidemiológica
- 3.3.90.30.00.00.00.00.0495 Material de Consumo
- 3.3.90.32.00.00.00.00.0495 Material de Distribuição Gratuita
- 3.3.90.39.00.00.00.00.0495 Outros Serviços de Têrceiros - Pessoa
lurídica
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação'
Paço MuniciPal de CamPo Magro,
em 20 de maio de 2010.
Ánrôn
14.000,00
8.000,00
5.000,00
27.000,00
56.503,72
35.464,72
50.204,93
t42.773,37
JOSÉ IO PASE
Prefeito MuniciPal
o J ^o
-..'D l';c ''''slr' l',','JWz..ffi.;
Sata drs §csaôll' -.l:J￾ovâdo tl! iscus.sâo
Éc￾4
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Sala drs Ses§ó.s'
Prcrid.ntc
Pí.4 ida nt..
Estrada do Cerne Km '18,5 n."'18600 - Centro - Fone: (41)3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
"-"JLeEHo"
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei que solicita a Abertura de Crédito
Adicional suplementar no orçamento Geral do Município para apreciaçáo dos nobres
Edis.
O referido projeto cumpre com a determinaçáo legal prevista na Constituição
Federal, Lei 4.320164 e Lei Orgânica Munlcipal.
A abertura de Crédito Adicional Suplementar se dará, tendo em vista, a
necessidade de destinar reforço às dotações orçamentárias na fonte 0495 e 0324
atraves do cancelamento de dotações, bem como, excesso de arrecadação de
50.204,93 na fonte 0324, tendo em vista que o valor a ser arrecadado no ano será de
R$ 276.422,40, ou seja, R$ 23.035,20 ao mês e fora orçado o valor de R$ 226 217 '47
JodEf,TÔNIO PASE
Prefeito MuniciPal
Estrada do Cerne Km 18,5 n.'18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
"'1@*
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Oíício P N'321/2010 Campo Magro. 20 de maio de 2010
Ex celen t í s s i ma Se nhoro,
Alenciosamente,
.lt t.\J -Itllt)ttio Pd \L'.
Prefeito LÍuniciPol.
[-kjo n<; Ex
oo ola
tf ',.1c
Excelentíssima Se nhora
Sueli Manfron Boza
Presidente da Cômara Municipal de Campo Magro
Estrada do Cerne Km 18'5 n''18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
Ápraz- me cumprimentá-la, oporlunidade em que venho à presença de Vosso
Excelência para encaminhar os Projetos de Lei n'026 e 027, de 20 de maio de 2010. para os
quais solicito, em regime de urgência, a apreciação perante esso Egrégia Casa de Leis' nos
i"rmos do dísposto no Art.5i, da Lei Orgânica Municipal, e Art l3l e seguinles do
Regimento Interno da Cômara Municipal.
L'ertodacompreensãodosNobresEdis'reiteroo§préslimosdamaiselevada
esÍimd e distinla consideração.
C)3
1de'1
433H141617669694008
14lO5l2O1O 16:23:27
Auto-Atend imento
Extrato conta corrente
Cliente - Conta atual
Agência:
Conta:
Periodo solicitado
4120-3
58040-6 CAMPO MAGRO
412010
Lançamentos
Dt. balancete Hislôrico Saldo
291O3120'10 0,00 c
o1lo4l2010
o't 10412010
05/04/2010
05lo4l2olo
06/04/2010
06/04/2010
0710412010
0710412010
2Bt04l201O
2A10412010
2€,lo4l2o10
29tO412010
30/04/2010
o110412010
o't 10412010
37931287?00243
70
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70
476mO
70
476000
70
.176(x)o
70
20t 0(x280000625
70
70.000.00 c
70.000,00 D
2,O0 0
2,@C
35.000,00 c
35.000.00 D
35.000,00 c
35.000.00 D
7.500,00 c
7.500,00 D
23.035,20 C
23.035,20 D
Saldo Anterior
Depósito Online
Transf p/Cla lnvestimento
+ Tarifa de Eírato Postado
Rêsgate BB Fix
+ RecebimentoFornecedor
Transf p/Cta lnvestimento
+ RêcêbimenloFomecedor
TÍansí p/Cta lnvestimento
+ RecebimentoFomecedor
Transf p/Ctâ lnvestimênto
+ OÍdem BancáÍia
Transf p/Cta lnvestimento
SALDO
(rc
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 c
OBSERVACOES :
OUROCARD VISA TORCEDOR DO BRÀSIL. USE E CONCORRÂ
A VIAGENS PÀRÀ A COPA DO MUNDO FIFA 2010.
centraL de Àtendimento BB
4004 0001 / 0800 729 0001
Servico dê Àtendimento ao Consumidor - SÀC
0800 129 0722
ouvidoria BB 0800 129 56'18
Para deficientes aud.i-tivos
0800 729 0088
Transação eÍetuada com sucesso por: J4981148 JOSE ANTONIO PASE
BATUCODOBRA§IL
Dt. moümento ll Documento Valor R9 i I

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