| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2010 |
| Date | 2010-02-11 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município conforme Lei 573/2009. |
| native_id | 2582 |
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PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO ESTADO DO PARANA 6e"tlP ôa 02. 02.01. 02.01 .04.122.1002. 02.01. 04. 122. 1 002.2.002 4.4.90.52.00.00.00.00.0000 04. 04.01. 04.01.12.361.1005. 04.01. 12.361.1005.2.004 4.4.90.52.00.00.00.00.0000 04. 04.03. 04.03.13.392.1006. 04 03. 1 3.392.1006.2.016 4.4.90.52.00.00.G0.00.0000 05. 05.01. 05 01.1 1 .331 .1003 05 01. 1 1.331.1003. 2.019 4.4.90.52.00.00.00.00.0000 ROJETO DE LEI N' 'I1I2O1O SÚrUUU: Autoriza o Poder Municipal a abrir Crédito Suplêmentar no Orçamento Município conforme Lei 573/2009. \y O Prêfeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, submete a essa Egrégia Câmara Municipal para aprovaçáo, o seguinte PROJETO DE LEI: Art. 1.) - Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2010, crédito adicional suplementar na importância de RS 357.710,00 (Trezentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e dez reais), como segue: EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE Modernização da Gestão Pública ManutenÉo do Gabinete do Prêfeito Equipamentos e Material Pêrmanente SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Qualidade na Educagáo Manutenção das A,tividades da Secreteria Municipal dê Educação Equipamentos e Material Permanente SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Promoçâo e Dêsênvolvimênto Econômico Manutenção das Atividades da Agência do TrabalhadoÍ Equipamentos e Material PêÍmanente 47.710,00 170.000,00 20.000,00 30.000,00 ôp ôra I ,a Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (4'l)3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná Executivo Adicional Geral do SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA Promoçáo da Cultura, Esporte e Lazer Manutenção das Atividades Culturais Equipamentos e MaterieÍ Permanente '- - PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ 40.000,00 AÍi. 2o - Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, seráo utilizados os seguintes recursos, oriundos de cancelamento de dotaçóes de recursos da fonle 0000 a seguir especificados: 05 05.03. 05 03 08.243.1007 05.03 08 243. 1 007.2.028 4.4.90.52^00.00.00.00.0000 14. 14.01 . 14.01 .02.061 j002. I 4.01. 02.061.1002. 2056 4.4.90.52.00.00.00.00.0000 02. 02.01. 02.01 .04.122.1002. 02.01. 04.122. 1 002.2.002 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 04. 04.01. 04.01.12.361.1005. 04 01. 12.361. 1005.2.004 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 04. 04.02. 04 02.12.365.1005. 04.02. 1 2.365.1005.2.01 4 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 04. 04.03. 04.03.13.392.1006. 04.03. 1 3.392.í006.2.016 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Promoção das AÇões Sociais Manutenção das Atividades do Direito da Criança e Adolescente Equipamentos e Material Permanente PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCURADORIA GERAL DO MUNIC|PIO Modernização da Gestão Pública ManutenÇáo da Procuradoria Geral do Municipio Equipamentos e Matêrial Permanente EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE Modernizaçáo da Gestão Pública Manutenção do Gabinete do Prefeito Material de Consumo Outros SeÍviços de Terceiros PJ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO Qualidade na Educação Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros PJ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Oualidade na Educação Manutençáo da Folha de Pagamento da EducaÇáo Básica Outros Serviços de Terceiros PJ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA Promoção da Cultura, Esporte e Lazer l\ranutenção das Atividades Culturais Outros Serviços de Terceiros PJ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA IVIUNICIPAL DE 50.000,00 17.710,00 30.000,00 20.000,00 50.000,00 100.000,00 05.01 20.000,00 Estrada do Cerne Km 18,5 n.''18600 - Centro - Fone: (41)3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná v///// I l\\\\ z-_-.__:, PREFEITUR'\ DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ 05.01.11.33'1.1003. 05 01. I1.331.1003. 2.019 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 05 05.03. 05.03.08.243.1007. 05 03.08.243. 1 007 2.027 3.3.50.43.00.00.00.00.0000 14. 14.01. 14.01 .02.061 .0000. 14 01. 02.061.0000. 0003 3.3.90.9í.00.00.00.00.0000 DESENVOLVIMENTO SOCIAL PromoÇâo e Desenvolvimento EconÔmico Manutenção das Atividades da Agência do Trabalhador Outros Serviços de TerceiÍos PJ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Promoçáo das Ações Sociais SubvençÕes Sociais à Crianças e Adolescentes Subvenções Sociais PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO Encargos Especiais Encargos com Sentenças Judiciais Sentenças Judiciais Por STla dar §rstôes, rc 30.000,00 50.000,00 40.000,00 Art. 30 - Ficam alteradas as leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexo I e ll, em valorês iguais ao desta lei nos programas' ôrgãos e ações respectivas. Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação' Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Magro, em '11 de fevereiro de NIO PASE 1a ito Municipal Dborrar Ap ,orudo .o---L-Dite§$Êô J )fprov O Por §rh órr Smrôos él-l a t a.l --ê..|e.tos !r! I ta) tlt roa dt círre|l0 Estrada do Cerne Km 18,5 n.'18600 - Cêntro - Fone: (41) 3ô77-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná 2010. PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ JUSTIFICATIVA Encaminhamos o presente Projeto de Lei que solicita a Abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento Geral do MunicÍpio para apreciação dos nobres Edis. O referido projeto cumpre com a determinação legal prevista na Constituição Federal, Lei 4.320164 e Lei Orgânica Municipal. A abertura de Crédito Adicional Suplementar por cancelamento de dotações de fontes livres, recurso OOOO, se dará, tendo em vista, a necessidade da correçáo de dotaçóes cujo objetivo é a obtenção do reequilíbrio orçamentário entre receitas e despesas correntes e de capital, no exercicio de 2010. ÔNIo PASE P ito Municipal Aprovtdo arr , Dl'otoh J Jírlr rlrr Stlrótl' - ,-lrarld.nl. Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ OJício P N'086/2010 Campo Magro, 1l de fevereiro de 2010. Exce le ntíss ima Se nhor a, Apraz- me cumprimentá-la, oportunidade em que venho à presença de Vossa Excelência para encaminhar o Projeto de Lei no 009, de I I de fevereiro de 2010, para o qual soliciÍo, em regime de urgência, a apreciação perante essa Egrégia Casa de Leis, nos termos do disposío no Art.55, da Lei Orgônica Municipal, e Art.l3l e seguintes do Regimento Interno do Cômara Municipal. Certo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mais elevada estima e distinta consideraçõo. Atenciosamente, Jos Pase, unicipal. Exce lentís sima Senhora Sueli Monfron Boza Presidente da Câmara Municipal de Compo Magro Lido no ExPedbnte da§ese$ óo dia -l-l- Sft.rÊtá,b Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná