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materia nº 11/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 11 / 2010
Date 2010-02-11
Ementa"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município conforme Lei 573/2009.
native_id2582

Autoria

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PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANA
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02.
02.01.
02.01 .04.122.1002.
02.01. 04. 122. 1 002.2.002
4.4.90.52.00.00.00.00.0000
04.
04.01.
04.01.12.361.1005.
04.01. 12.361.1005.2.004
4.4.90.52.00.00.00.00.0000
04.
04.03.
04.03.13.392.1006.
04 03. 1 3.392.1006.2.016
4.4.90.52.00.00.G0.00.0000
05.
05.01.
05 01.1 1 .331 .1003
05 01. 1 1.331.1003. 2.019
4.4.90.52.00.00.00.00.0000
ROJETO DE LEI N' 'I1I2O1O
SÚrUUU: Autoriza o Poder
Municipal a abrir Crédito
Suplêmentar no Orçamento
Município conforme Lei 573/2009.
\y
O Prêfeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, submete a essa Egrégia Câmara Municipal para aprovaçáo, o
seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1.) - Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município para o
exercício financeiro de 2010, crédito adicional suplementar na importância de RS
357.710,00 (Trezentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e dez reais), como segue:
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Modernização da Gestão Pública
ManutenÉo do Gabinete do Prêfeito
Equipamentos e Material Pêrmanente
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Qualidade na Educagáo
Manutenção das A,tividades da Secreteria Municipal
dê Educação
Equipamentos e Material Permanente
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Promoçâo e Dêsênvolvimênto Econômico
Manutenção das Atividades da Agência do
TrabalhadoÍ
Equipamentos e Material PêÍmanente
47.710,00
170.000,00
20.000,00
30.000,00
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Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (4'l)3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
Executivo
Adicional
Geral do
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Promoçáo da Cultura, Esporte e Lazer
Manutenção das Atividades Culturais
Equipamentos e MaterieÍ Permanente
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-
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
40.000,00
AÍi. 2o - Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar aberto no
artigo anterior, seráo utilizados os seguintes recursos, oriundos de cancelamento de dotaçóes de
recursos da fonle 0000 a seguir especificados:
05
05.03.
05 03 08.243.1007
05.03 08 243. 1 007.2.028
4.4.90.52^00.00.00.00.0000
14.
14.01 .
14.01 .02.061 j002.
I 4.01. 02.061.1002. 2056
4.4.90.52.00.00.00.00.0000
02.
02.01.
02.01 .04.122.1002.
02.01. 04.122. 1 002.2.002
3.3.90.30.00.00.00.00.0000
3.3.90.39.00.00.00.00.0000
04.
04.01.
04.01.12.361.1005.
04 01. 12.361. 1005.2.004
3.3.90.30.00.00.00.00.0000
3.3.90.39.00.00.00.00.0000
04.
04.02.
04 02.12.365.1005.
04.02. 1 2.365.1005.2.01 4
3.3.90.39.00.00.00.00.0000
04.
04.03.
04.03.13.392.1006.
04.03. 1 3.392.í006.2.016
3.3.90.39.00.00.00.00.0000
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Promoção das AÇões Sociais
Manutenção das Atividades do Direito da Criança e
Adolescente
Equipamentos e Material Permanente
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNIC|PIO
Modernização da Gestão Pública
ManutenÇáo da Procuradoria Geral do Municipio
Equipamentos e Matêrial Permanente
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Modernizaçáo da Gestão Pública
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Material de Consumo
Outros SeÍviços de Terceiros PJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO
Qualidade na Educação
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal
de Educação
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros PJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Oualidade na Educação
Manutençáo da Folha de Pagamento da EducaÇáo
Básica
Outros Serviços de Terceiros PJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Promoção da Cultura, Esporte e Lazer
l\ranutenção das Atividades Culturais
Outros Serviços de Terceiros PJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA IVIUNICIPAL DE
50.000,00
17.710,00
30.000,00
20.000,00
50.000,00
100.000,00
05.01
20.000,00
Estrada do Cerne Km 18,5 n.''18600 - Centro - Fone: (41)3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
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PREFEITUR'\ DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
05.01.11.33'1.1003.
05 01. I1.331.1003. 2.019
3.3.90.39.00.00.00.00.0000
05
05.03.
05.03.08.243.1007.
05 03.08.243. 1 007 2.027
3.3.50.43.00.00.00.00.0000
14.
14.01.
14.01 .02.061 .0000.
14 01. 02.061.0000. 0003
3.3.90.9í.00.00.00.00.0000
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PromoÇâo e Desenvolvimento EconÔmico
Manutenção das Atividades da Agência do
Trabalhador
Outros Serviços de TerceiÍos PJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Promoçáo das Ações Sociais
SubvençÕes Sociais à Crianças e Adolescentes
Subvenções Sociais
PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO
Encargos Especiais
Encargos com Sentenças Judiciais
Sentenças Judiciais
Por
STla dar §rstôes,
rc
30.000,00
50.000,00
40.000,00
Art. 30 - Ficam alteradas as leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano
Plurianual, anexo I e ll, em valorês iguais ao desta lei nos programas' ôrgãos e ações
respectivas.
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação'
Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Magro, em '11 de fevereiro de
NIO PASE
1a ito Municipal
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Estrada do Cerne Km 18,5 n.'18600 - Cêntro - Fone: (41) 3ô77-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
2010.
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei que solicita a Abertura de Crédito
Adicional suplementar no orçamento Geral do MunicÍpio para apreciação dos nobres
Edis.
O referido projeto cumpre com a determinação legal prevista na Constituição
Federal, Lei 4.320164 e Lei Orgânica Municipal.
A abertura de Crédito Adicional Suplementar por cancelamento de dotações
de fontes livres, recurso OOOO, se dará, tendo em vista, a necessidade da correçáo de
dotaçóes cujo objetivo é a obtenção do reequilíbrio orçamentário entre receitas e
despesas correntes e de capital, no exercicio de 2010.
ÔNIo PASE
P ito Municipal
Aprovtdo arr , 
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Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
OJício P N'086/2010 Campo Magro, 1l de fevereiro de 2010.
Exce le ntíss ima Se nhor a,
Apraz- me cumprimentá-la, oportunidade em que venho à presença de Vossa
Excelência para encaminhar o Projeto de Lei no 009, de I I de fevereiro de 2010, para o qual
soliciÍo, em regime de urgência, a apreciação perante essa Egrégia Casa de Leis, nos termos
do disposío no Art.55, da Lei Orgônica Municipal, e Art.l3l e seguintes do Regimento
Interno do Cômara Municipal.
Certo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mais elevada
estima e distinta consideraçõo.
Atenciosamente,
Jos Pase,
unicipal.
Exce lentís sima Senhora
Sueli Monfron Boza
Presidente da Câmara Municipal de Compo Magro
Lido no ExPedbnte da§ese$
óo dia 
-l-l- Sft.rÊtá,b
Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná

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