| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2010 |
| Date | 2010-06-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Geral do Município conforme Lei 573/09 |
| native_id | 2583 |
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o .úÁrb de Ca Magro sanciono a Lido no do tJla Art. financeiro de 2010, quinhentos reais), co 05. r0 essác, A Câmara Municipal de Campo Magrq aprovou, e eu, Prefeito uinte Lei: Ad aberto no Orçmento Geral do Município para o exerchio icional Especial na importância de Rg 6.500,0C (Seis mil e 10- seg ue: 05.02 05.02.08.244.1007. 05.02.08.244. 7007.2.025 84- 4.4.90.52.O0.O0.00.o0.o734 05. 05.02. 05.02.08.244.7007. 05.02.08.22t4. 1007.2.025 132- 3.3.90.30.00.oo.o0.00.0734 133 - 3.3.90.39.(xr.oo.oo.(x).o734 SECRFTARIA MUNTCTPAL DE PROMOÇAO SOCIAL CIDADANIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISÉNCIA SOCIAL Promoção das Ações Sociais Manutenção do Programa Bolsa Família Equipamentos e Material Permanente SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Promoção das Ações Sociais Manutenção do Programa Bolsa Família Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - P.l Íovaúo cm_ r- 34oç9) 92 Sa la cat §essõe Art. 20 - Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Especial abefto no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos, oriundos de cancelamento de dotações de recursos vinculados à Fonte 0734, a seguir especificadas: 6.50O,0O 3,5OO,0O 3,O00,00 AÉ. 30 - Esta Lei entm em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Campo Magro, em 02 de junho de 2010. io Pase Municipal Ap Pc c-t I D:sculg:-ir ,@_,E: í Estrada do Cernê Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (41)3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ SÚt tUU: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CráJito Adicional EsDecial no Orçamento Geral do Município conforme Lei 573/2009. ' avado lm J\a is eut 3âr' das §asrôor EfrEF** PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Encaminhamos o presente Projeto de Lei que solicita a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para apreciação dos nobres Edis. O referido projeto cumpre com a determinação legal prevista na ConstituiÉo Federal, Lei 4.320164 e Lei Orgânica Municipal. A abertura de Crálito Adicional Especial por cancelamento de dotações se dará, tendo em vista, a necessidade de criar-se dotação para ser utilizada na compra de equipamentos e material permanente para implementa@o do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social. Estrada do Cerne Km 18,5 n.'18600 - Centro - Fone: (41)3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná ]USTIFICATIVA ffi II PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ OJício P N'311/2010 Campo Magro, 02 de Junho de 2010 Exma. Senhora. Apraz- me cumprimenla-la, oportunidade em que venho à presença de Vossa Excelência para encaminhar o Projeto de Lei n'030, de 02 de Junho de 2010. para qual solicito a apreciação em regime de urgência peranle essa Egrégia Cosa de Leis, nos termos do disposto no Árt.55, da Lei Orgônica Municipal. e Art.l3l e seguinÍes do Regimento Interno da Câmara Municipal. Certo da compreensão dos Nobres Edis, reiteto os préstimos da mais elevada esÍima e distinta consideroç ão. AtenciosamenÍe, Jos t7Ío io Pase, Municipal. Lido no Ex do dia oa Exma. Senhora Sueli Manfron Boza Presidenle da Câmara Municipal de Campo Magro Estrada do Cerne Km 18,5 n."'18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná da