| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2009 |
| Date | 2009-04-28 |
| Ementa | Declara Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores da Comunidade do Retiro ( AGRORE ) do Município de Campo Magro. |
| native_id | 2589 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO LEGISLATIVO NO. 011/2009
,, a Llclo n( I essáo
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Aprovado tn
Por
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dos, no u
inte projeto de lei
Pública, se a entidade
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Súmula: "Declara Entidade de Utilidade
Pública a Associação dos Agricultores da
Comunidade do Retiro (AGRORE) do
Município de CamPo Magro"'
Excelentíssima Senhora Presidente; os vereadores infraIá o.1r"t àtiiouiçÕes legais, submete a aprovação do PlenáÍio o
Artigo 1o. - Fica Declarada Entidade- de Utilidade Pública a
Associação dos Agricuttore"ii ctÃi'íiàde do Retiro (AGR,RE)' com sede
e foro do MuniciPio de CamPo Magro'
AÉigo 2'. - A entidade deverá apresentar no início de cada
exercicio, ao órgão competeÁie"ià-Ér"t"itur" do iilunicipio de campo Magro,
relatório circunstanciado o"t tà*iià prãsiaoos à coletividade no ano anterior'
Artigo 3". - Cessarão os efeitos da Declaração de Utilidade
Artigo 40. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaÇão
Sala das sessÕes, 28 de abril de 2009
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5U n Boza
o Vere ora
/1 D lrcus.s âo
Vereador o
rovado em- D iso'Js.3li-' g)
a rlas Sgssôes, -9.2
tre Jarek, 120 ' Centro - CEP 83535'000 ' Fone: 't253
Ap
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Pr'
ampo Magro-Pr. ' E-mail: cm cam Pom ag ro@on d a ' com 'br
Deixar de Cumprir por três anos consecutivos a
exigência do artigo anterior:
õrÜtiitrir. os finj estatutários ou negar-se a prestar
serviços nestes compreendimentos'
Áii;;ã;.r. denominação e dentro de noventa dras
;;ü;U ;verbaçáo da alteração no registro
ilffi:".ã; J"i iie'ntia à câmara Municipal de
Campo Magro.
#e1 -
Campo Magro, 22 de abril de 2009
Solicitação de Declaraçáo de Utilidade Pública para a ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES DA COMUNIDADE DO RETIRO (AGRORE)
Documentação encâminhada à câmara Municipal de Vereadores do município de
Campo Magro:
1) Cópia da ata de fundaçâo da Associação;
2) Cópia da ata da eleiçáo da diretoria atual;
3) Cópia do Estatuto;
4) Declaraçáo que a entidade não tem fins lucrativos'
-\ .', I
5) rÂpr, & cu?s
Componentes da Direção:
Presidente:
EUCLIDES AMARILDO RIBAS MACHADO
Vice-presidente:
JOÃO BATISTA DA SILVA
TESOUREIRA:
ROSEMARI RIBAS DANRAT
ítioes
M
lm ii e arildo Ribas Machado
Presidente
PREFEITURA DO MUNIGíPIO I'E GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
DECLARACÃO
Eu, SANDRA MARA RIBAS MACHADO, Secretária de Agricultura e
Meio Ambiente do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, declaro' para fins do
Programa Aquisição de Alimento - PAA, do Governo Federal, que a ASSOCIAÇÃO
DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DO RETIRO - AGRORf,' pessoa juridica
dedireitoprivado,inscritanoCNPJsobn.T8.g25.TSll0001-12,nãodispõederecursos
próprios pera sua manuten$o.
Campo Magro, 24 de abril de 2fi)9'
SAIÍDRA MARA s ACHADO
EstradadoCerneKmlE,5-n.o55-Fone:(41)36774000-Fax:(41)36774024
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
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-{.1ic 0i-ic,Io jc-; à.}Rrc'.L?i. :l!3 :üi'i-ú
c.'.- ITULO f
Àrti;o lc - f, gonsti tuíCa '..r.:,a aesocioção dor a6ricLrltores, cri;rní
ria lo rorri...e.,to ex;ontâleo srtre og habitarltes dc c oi:ur:ida- e, c-uJ rc;cr-s.-a
^icl,o 9õsgnte estatuto e leis .-*e L}1e foraio a',) icáveis.
i^rti.",o 2o - Á luri a.li 5:ão da assouj.ação ablarlSo a çc'"rulii;t" e Ce Retiro v conulriii"lês vi â.!tI:aa ic 1.1:nicí1io a.e Alr iratrte T9;I'"'' at#.
Artigo lc - -L assr ':itr'gão ! r.rr,a e:riida;f,e civi}, su, firrs
.:1 -ra9ão iJii o tE r;r!!ra.l a, co;: sêi'ê Íra coÍrurii-laJe ie ?etiro e iorc Cc
:i;írr!uú. Coar o âno e.ci:.l c.cçreenii;o eÊ, l9 ee ia!-.- ro o 31 Ce i
se.3i',tes ob; ii tivq s:
a) co4;ro6ar os 'ricu}tcrês Ca r€feridl comu.rildar.ê e outut§ r:!'e
a asroJiagãp, ajroianCc suae lugÍti.nas asPiraiões req;uarjai:i o Eor
e a irêrtoÊl
b) ,..: s tir:.ular o espírito de so1.'iariadiu.e e co&rüIiâ acê e,tre os lreriLcr€s inte-ran
tes- d,a asso"iagão, no seltiio ie deslnvglv-er e oelirora:: as ccr'Cr.'ões âe vj'i a
J i,,,., :r$si.reê'e da. loclj.irii:-e;
c) rei:resentar pcr.-ltê as aui;oriirlgs al:aini str:tivas, têoi§lÉltiva; e ;udioiârias, o:r inierêsses ini lvrC aais de r';cus aêsoJiâ.lost
i ) na.rrter :erlri;os ó]ssiÉte4ciai6, coo},elatj.vosr tácnicoe s ;ê co;:r .!'c''"L'''zr 6ç, íL
cl,usive atravÉs de ccnvãnios coíri ori,aniano§ púLlioo, ü pi.rtj-iru1i:r':':i;
',,, 1.'t.:,T ',r';rl;;,11-;s 3e ct^i^,r-r:.o, e, uca;ão, gai:'le e lazer en betiefício 'i''s ir'3Êociâ-
.1os e i.rcra..lutgg em a;rjra.l, i
f) a 1're staçã de servigos .la co pra de ir')st.tÍros a6r!"r:as e na ccr'erc j'ai i:ü'Íaa i'
prc.iutos, tr.i,i8porte, betrcficiaüento, arÍlrzeúatjofl, ciassificagão, "':!b;ia'i"ng e ou
t"os necesgârios a -oroílugão ria uniç irúe de trat:sr'on:-;ção de a.L jleu+"os.
i.-rcr;: L:.vos Ce
r-i-Li::-.írte'1'aeiuÍr5?o, colil os
'rerÀar irrte;::ar
n,.ius interEsses'
Everaldo Scza
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Esc. Irrramentado
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cr;i?ulc Ir - lâ.i iorl,r;c'rs )i Í"1:ct0li.Ll-- j.:E
Àrtiõ'o .1: - São oorniçães iê iunciôna.l=ritc:
a) À observâ:cia iias leial
b ) gratui:arre :ro efercício áL,s oarijos eletiwsi
c ) *tçe49!o àê atos -e ne.üireãa ;.rJ-Ítica, partiuárií. e r'tjlir-:oÊai
a) ;a sessão êe sua sede a entiiê!-e6 àa Íraturo?,a i:clÍtica i,.,-'"r-:':
CnPllUiO I!! - ;,O Jr-,ú-Q.O :rOj j'-SJCUIÉ.;.O3, .I,I-§ItC,S i !-,'.:^ú5
.rlrti5o !r -.Êo a^lnitiios as gegui,ntes oatê6ori.as tie asscoi3cis:
a) !\:nr:,a,ácres- aquelês que assj-narao a ata dê fundagão; '
b ) Contribúilrtês - ao-uslea que contlj,buiran financeir:i.riLrrrte de ilorlo reJd..r
coú a entr.Cê..Ie,
c) tolaloradorea - aqueJ.es qi:. pre3tae sêrviro§ contrj.buiçõe§ refevÉ.rites a
anitdale, alr'-vacos eú nsse:.:bléia .ieral,
d) jioncrár:.cs
- aqu.Ies que tivereia pr€stado releva,rtes servi;cs a enÍiüa,:e,
a orltirio da -.sse;.bi6la QeraL.
§ le a lropoeta da 3ôui:são Éo assoc:'üdo será êssi-iiada ior dois asslciadoa fi,nú aiic:rs ou êf-tivos e será subl.útida i alrova;ão da iilretoria.
! 2c C car:rt i.lato ;:o;erá ssr r€cusaÍ1c, Sesje ouê a ,iletorii-' iecLarre o irotivo de sua recuse.
Ârt§o 6c - 3ãc direitos dos ageouiaücg:
a) utiJ.izar-se de toiuJ os üervigos da asoúiiaiãor particii)er de suas 3tiÍii a;f,ê s e irro,,roções;
b) paltici.par das retrniões ios 64;ãos de 3ire;ão ê fisoalizagão r1a eritidare;
ooE d.ireito a ,alavra e das Âssearbl3ias Gerais co dirêito a v"rz, a vcta:' e
eer votaâo, deg'a r-ue üÊia associtJo fi:rrdador, contrlbuirltÊ ou colel';craCc'ri
c) re,-iuerer asseobi;iti3 i,ereis, jrinte.i.crrtê coo !./J cos ie;ais as:ociÚCcsi
,i ) propor nelid as 'J-r, jul;êr i)rove.i tçsa à enii-ade- e ai)rêse'rter reciái'':r'riãcs
de j,lr€.;u.Larida-es observacas na alr.i nistragão 'J a eotiJai.e.
ÁrtÍi§o 7r - Éo deveres qoE assc":t:lIio§:
a) parti-.'i;ar e oolabcrar nae iÃíciativas da e!t!úiii^ei
b) ieser-vclver o espÍr!.to de coc;eração e w,iiâ-e i:c .reio la
c) pa1ar ac sr.ae sontriliuiçies scciais;
,i ) coopa-recer as reuniãeg e asse,:.b16ias co.Iv.rca':as e êcat:'-r
r:1!:ce S.
Ârt[-o $c - os gisoirar'los não r ip:r,cerãc r'aLas obri.-a1ães contraÍ
as peia assc;:.açã. a r?*a sêi ar.,.ue1as refererda'las e;, asse;..bléia cera]'
Árti.;'o !c - ?ar,lerê a coriâi.gão de aseooi"alo 'úcJo ailrcle -uc
cr.im!:'i! as rie ti.)r"rinaçõe e estatutârias e.'ecisães da -lsse',LIiia OLr31.
.'jJ ! .,ri .) :;i:ti\
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Éveraldo Sczanos
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as s..ras il e +-i I::. i-
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l.fi1Í-ilc I1L ;-i CO-iI-TI1rIIIU JÂ,riiic-:i;i:.C
.'.rt j.- o IOc -
;Ec 5r:7'c s ca assr;ie.'ãol
a) -isse,.'bIéia üersl - á 6r.;ão,á'j-oo da associagão, inteàjraÀa -:,qr td-c§ o! scus
:6cios ear -::,zo ê'e seus Sireltús e§tatutiriost
b ) )ir :i(Jria - ê c, 3rão de execul'ão ;as iieci'eões ôa 'l's'e ';biôra c"3êü ' oo;';:ÓÊta
por ?r:si:i..::-ter Yice-?resi:i e'-te, 1e Secr:tário, 29 3ecr.tárro' Il Iesouf'elro e o
::f I T,)!cu!teiro, coi. í!;-rliato ie 2 alos.
c) Con,elho tiscal - ê o ôr;7o Ce fi'iciJi'Eagão :oi ai'o§ 3a i;iretc' ia' cc;-i'o;ta
ior trãs .r:e;lbros efetivos e três auplei:tes co"; mall'iato Ce úíu iao Ce irês arics'
eili tin:i c p.rlecer .tobre âs çrer;tagões {lê ooJltes'
.!) leparta.r';nios -
jão 6r;?,og auxiiiares ât: -'iretcria 'il asso';iagão' i'o]" 'La cija
ias na oe.lida Jis necessiii!-ê3 e cü.oÍJ ;:subros sgrãi: de sua lj'.Ir€ escolLÊ"
-{rti€o ll'e -
j'sse;rbLíia Oeral' eerâ O:sÚri:'ia e i}'traori!r':.ria' I'
.i^s.,e;-bliia ücral Criiníria será' realiza'dê anuaf '' eute atí ;t'rgo irara arr.a'J:-ajã!
.io reiiltStio iô atividadss e pre;taçõee de colrtas CÉr' -ireteria e qs u-ls ci -ois ancs para elei":ão g i)os-e da áiretcria' 0 Conseiho liscal serÁ rt:r'tc!-i o êü: !ÍE
tergo (I/'l) a cei'.a ano.
írtido 12c - - assertl6ia üerel oÍlioárra será corrr'cada -i:Io iresiiente ou ;,raiorj.a .:a dirttolia ila e[t!Caie' À ÀaÊeÂl'li6ia Ceral i]tracr'j inâr:a
.erá cor,voce*a :elc ?residsrrte, pele íaiorta da diretoriat ou po! ri& ('ui.rto io§
a;e;ci-a-los era oozo de ijeu§ direitos e çelo ccr''eiho fiec:rl'
Àr'tldo IJe - O nüerc' I'áaJ pera u rülLiza'ião
ê ae z/3 c.os r'.ssosiadcs, ea prileirs ooívooaçãD, sen ir,:'i:
en se;uÉa conwccagão r'rna )lora aros'
Ârtido 14e - ]' ccnvoca;ap 3a l'aSei'ülll'a
Iet;-E de oircúaçã ê't toda a ârea da as:ocia?ão co.1
l0 lias.
ia á.greri.blí i;, i.::ral
dê ICd :. ês s5sso;;ius
C.,rai será ef'
antooeCSr.icia de
tivâil a e-::'
n., aÍá,:,o
oo
Àrti6o lrs - P.ara 1ci eletgão iê diretoria e correêlho ilscal 'êra3
al:re'ro]]t+iaB chapas ua rssémulÉiá' ' 3leitora'L iniic:Álo-se cs ci'r;os ê,(ecLtlivos'
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inclusive I!ÍÍ) 5i'' e:'te
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Ártigr 16r - 0 lrasic'ente óa Âi'retcria Ja aâ'roc'a?ão'
io-a eil ,.1úzo ou fora de1el Bendo subrtituido' r1o scu irlil":i'i erito
I\àr'r€ãrlniíripolc Vi.,'e-i.rre
0veraldo Sczan
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Á;teríe.
Esc. Iuramerlrad
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-irtigo l"ic - âs obrigai:ãeg e atca ie natureza fir-:'''c-:'ra sefo
asrrüj.Ces lclos Prcsioeúte e Tesour€iro. -i! ,{Ii.Jça do petri,:râr:j.o á Ce c'n;'otância e re;rolsabil i,l&- e da diretrriê ou :os associaCos tiuirlrdo I'rbt:-tiãê a ês
;e.rb1J!.a 5..ra.l.
Ártigo 18c - Os atos de secretel}iarl são re s1:oosabi'i'it'a'ree "o sê-
:re liri.o I cabeo:o-lhe '.)ecretariar as reuii.õea, elablrar ati'§', contrcl ar cfí ci
o§ ?ecebi-os e rÊúetidos e arqüivos. êa ontidade.
i,rtigo I!c -
Cada llrtàisoô 'd d :êltlcadê t-'râ seu re'-'i'".,"to interno lefinindo suas atril;uigões e si.'téI0a de ÍUncionaêento, res!eit'!:3s as '-
terrair,:rães dostes êstatutos.
;rti-c i.0! - iio ôaso. da vap'ãnaia de '-^uâiJ-uer aetgo e na irúta i e
Jüiilelltes cab râ a sala olialúsuo j'lrúioer o substituto, suboretei;io o
iiicado ao refersrdo da :lsseÍrbl3-a Gara-l der.trc de 90 'ias'
Àrtii;o 2le lcúoi os carà-oE ê1êtiYos ou de §eparia"'er-to
elerci.áos stnr liualquer 3rr,rs ou reni:-rsr:19ão i)or i)arte ia ilss-;!açáo'
i.:rl"igo ?20 O pairi,rârrio .la eltidade será ocr'stittii'o:
pelas ioagães5
lor Jubv3rriao oró-anl3ÊO Pui"1]Oo i
-!or t?Àas de ]rre $t39oe s ri.e servj-;os deouzi'ios os cr-:stog'
Jiitr,0Y-iiii fii:tii?õ.s ollúI§ r 1'1-i;-ÍTc l-l -i§
.,rtigo 2]l -
i associação rantarâ o li-íLo de redistro âe :tas :la
;xtido 24e - À Cissolugão da entiâi;ie ;ouerâ sêI resoivida lor il3
ssjrbl;ia Gcral por decisão de Zf3, ea1riÀcira c<lnvtlcagão' seta':e :tt;.i§ LiD e'::
oegunia ccnvccagão e ie 1r/3 eLl terceira osnvoÔação, dgs a§sL'cra':Js quites co*
ao obriga;ões eaai s.
Lttigo }Je -
lin caso Ce üissolugãol .:cus bÉnB' E6vi'is e j-xó-seis
serão i.oaii.,s a entideae oorgãneres ou §êEÉIl'antês
-{rti;o 26e - A an-riia,.rê será fj':cada arrual:-ecte 1cr iese''liJra
CeraL. :ara quê o a.sscciado tenla dirsito a ser volsdo devurâ Pâ-aI a .:u3 cu.-
tribuição atê t:'int;, i:ias aÀteô ,le,s eiei;ies.
n'Etiiio 2?e - o pr€selrt'e estatuto pod'râ §êr refrl'Jêdo ;cr 'iei'i-
...,.
tera,ãc da Às;:a;ibléia Seral ixtraord írÍtLa ia u.uêI ;'artisipâa os asscciaics er',
núrer:o ili.icado no ,irtieo 24e.
-trtigo 23c - Cs casos o,-issos io lresetlte est'ituto será resclv-:
ac ;r:ia alirêtoria ê, po 3teliorüc:rte, re f.!€rü'aJo s !eLL À5-e&b1áia eral dcntro
de novcIrta üias.
.i.srerbliia Ceral, <ia iiretoxia e io 3or.::';elho Pisca]
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O DE NOTAS
CIVIL . JAREK
. ESC. St ESffrUTA
. ESC. JInAE}ÍIADO
FOi{E FAX 41 - 367 - 1161
CÂMPO MAGRO . PR
ATA DE ELEIÇÁo DE OIRETORIA DA ASSOCIAçÁo DOS AGRICULTORE o1.
COMUNIDADE DO RETIRO-AGRORE' Aos dezoito dias do mês de abril de dois mit'
e nove ('18/04/2009), na sede da Associaçáo dos Agricuttores da Comunidade do
Rêtiro - AGRORE; em Campo Magro/PR; aconteceu a Assembléia Geral Ordinária
da entidade em segunda convocação' tendo como pauta principal a eleiÉo e posse
da nova diretoria e assuntos çrais' Após breve discussâo sobre a importància em
dar prosseguimento às ativkiades da AGRORE' assim como' sua relevância como
entidade de apoio para os agricultores do município de Campo Magro' foi realizada
votaçáo através Oe voto tecfrado' sêndo eleita a seguinte diretoria com mandato de
dois anos e conselho ftscal' segundo estatuto social'da entidade: PRESIDENTE:
Euclides Amarildo Ribas Machado' brasileiro' agncultor' portador do RG no
4.121.o36-2e do CPF n" &48'599'329-00' residente e domiciliado neste município;
VICÉ-PRESIDENTE: Joáo Batista da Silva' brasileiro' agricultor' portador do RG no
3.405.381-2 e do CPF no 621'566'599-15' residente e domicilia{o neste município:
PRIMEIRA TESOUREIRA: Rosemari Rilcas Danrat' bra§leiía' agricuttora' portador
do RG no 4.617.242-6e do CPF no 017'533'749-79' residente e domiciliada neste
municipio; SEGUNDO TESOUREIRO: Jonas Vidal Cardoso' brasileiro' agricultor'
portador do RG no 9'053 514-5 e do CPF no 052'407'559-06' residente e domiciliado
neste municipio. Para compor o Conselho Fiscâl da Entidade Íoram eleitos: Ozir
Natal dos Santos, brasileiro' agricuftor' portador do RG no 2 075'109 e do CPF no
357.543.549-91, residente e domiciliado neste municÍpio: Josélia Machado de Jesus'
brasileira, agricultora, poÍtadoÍa do RG no 6 101'956-1 e do CPF no 867 846 259-00'
residente e domiciriada neste munictpio; Frederico dos santos MoÍaes, brasileiro'
agricultor, portadoÍ do RG no 1'123'OO5 e do CPF no 71 638'549-00' residente e
domiciliado neste municipio' Tais Diretoria e Conselho Fiscal' à partir deste
momento tomam posse de seus cargos com a responsabilidade de gestionar a
entidade conforme seus obietivos estatutáÍios' sempre solidarizando-se com os
anseios e necessidades dos agricultores os quais a AGR.RE Íêpresenta Fica
previamente acena a convocâçáo de uma Assembléia Geral Eíraordinária para
adequaÉo e modiÍicâção estatutária em data e local à confirmar' Sem mais para ser
discutido eu, Sérgio Roberto FaÍia que redigi a presente ata que depois de lida e
aprovada Íoi assinada por mim' pela diretoria eleita e pêlos demais pÍesêntes'
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Campo Magro, 18 de 2009 nie"^r"r í 4rlJ#=
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Fsc. Iurarnenta
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Comprovante de Inscrição e de Situaçáo Cadastral
Comprovante de lnscrição e de Sitraçâo CadtÍral
Página 1de 1
Conbibuinte,
Confirâ os dados dê ldêntifioaçrão da Pessoa Juridica e, se hower qua§uer divoígância, proúdencie iunto à
RFB a sua atualizaçáo cadâBtal.
ü
REPÚBLICA FEDERANVA DO BRASIL
CADASTRO NACTONAL DA PESSOA JURIDrcA
NttreRo oE NectuÇ^o
74.425.7A1Mt01.12
ÍilaTRlz
Í conpeovluÍe oe trscnrÇIo E oE sruÂçÁo
CÀDASTRAL
DATA DE AEEFITUFA
12túA,,6
NOr.Ê ÉnPâESAÂrÁ!
ÂSSOCI,ÀCAO DOS ÀGR'CULTORES DA OOMUXIDADE OO RETIRO
Íiruro oo EgÍAaE-EcruElrTo (l{cuE D€ F rÍT^stÂ)
ACRORE
IGO E DESCAI oÁ^Íwro^oE
87.114{,, . & ldo!ôr
OIGO E OÂS AÍIV DADES EC
Náo infoÍÍrEd.
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