| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2009 |
| Date | 2009-09-01 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Honorário de Campo Magro ao Sr. Carlos Alberto Richa. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ PROJETO LEGISLATIVO No. 012/2009 Lido no Ex nte do dia t0 o D lrcus*o s Súmula: "Concede Título de Cidadão Honorário de CamPo Magro ao SR. Carlos Alberto Richa. Apr Por o d0 at! ú' D lrcuslso o I.CL Sala das Sessóts Excel ima Senhora Presidente; a Vereadora infra-assinada, no uso de suas a uições legais, submete a aprovação do Plenário o seguinte projeto de lei: Art.1. - Fica concedido o Título de cidadão Honorário de campo Magro, ao senhor carlos Alberto Richa, pelos relevantes serviços prestados a comunidade Campomagrense. Arl.2' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação' Campo Magro, 01 de Setembro de 2009' SUELI ereador ZA a. Aprova aÍt I Por .>? i-. ' S: la das Slssóos, f Rua Silvestre Jarek, í20'Centro'CEP 83535'000'Fone: (4í) 3677-1253 Càmpo tlagro - er. ' E-mail: cmcampomagro@onda'com'br :) BETO RICHA .81% de aprovação dos curitibanos . Seis vezes Melhor Prefeito do Brasil . Beto discute prioridades para a cidade direto com a população, em audiências públicas Carlos Alberto Richa nasceu em 29 de julho de 1965, em Londrina, no norte do Paraná. Beto Richa, como é conhecido por todos, é o segundo dos três filhos do casal José Richa - ex- overnador do Paraná entre 1983 e 1986 - e de Arlete Vilela Richa. Descendente de imigrantes libaneses, Beto Richa passou sua infância entre Londrina e Brasília. Em Londrina, iniciou os estudos do ensino fundamental na Escola Estadual Hugo Simas. Adolescente, mudou-se para Curitiba, onde freqüentou o ensino médio no Colegio Bom Jesus. É formado em Engenharia Civil pela Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Casado com a advogada Fernanda Bernardi Vieira Richa, é pai de três filhos: Marcello, André e Rodrigo. lnspirado pela reconhecida trajetória política do pai - que exerceu também dois mandatos como deputado federal, foi preÍeito de Londrina, e senador - Beto Richa ingressou na vida pública aos 29 anos. A estreia foi em 1994, quando se elegeu deputado estadual com 22 mil votos. Quatro anos mais tarde, foi reeleito para a mesma função, com o dobro dos votos. Durante os dois mandatos na Assembléia Legislativa, Beto Richa apresentou grande número de projetos, muitos deles resultaram em leis que ajudaram a melhorar as condições de vida das famílias paranâenses. Algumas leis tiveram maior destaque e serviram como exemplo para o resto do país. Um exemplo foi a que garantiu o pagamento de indenizações às famílias de ex-presos políticos. Outra importante lei é a que obriga as instituições financeiras a instalar câmeras de filmagem e sistema de monitoramento nos caixas eletrônicos, além de manter um vigilante durante todo o período de funcionamento do serviço. Também é de sua autoria a lei que instituiu o Fundo Estadual de Prevenção ao Uso de Drogas (Funpred). Somente no seu segundo mandato, Beto Richa aprovou em plenária mais de 20 projetos que foram transformados em leis. Ainda como deputado, Beto Richa atuou como membro das Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa. Foi vice-presidente da Comissáo de Finanças e membro das Comissões de Constituiçâo e Justiça, Obras Públicas, Transportes e ComunicaçÕes, e de Direitos Humanos e da Cidadania. Também foi suplente das Comissões de Turismo e Saúde Pública. Reconhecido por diferentes grupos políticos, Beto Richa foi escolhido em 2000 para sêr o candidato à vice-prefeito. Eleito, assumiu no primeiro ano de mandato a Secretaria Municipal de Obras Públicas. Na Prefeitura, Beto Richa abriu as portas de seu gabinete à população curitibana, recebendo sugestões e ouvindo críticas de moradores dos 75 bairros. Em 2002, candidatou-se ao Governo do Estado do Paraná pelo PSDB, recebendo 888.796 votos. No ano seguinte, reassumiu a vice-prefeitura de Curitiba. Em 2004, aos 39 anos, Beto Richa foi eleito prefeito da cidade com 494.440 mil votos, Ao assumir a Prefeitura de Curitiba, no dia 1o de janeiro de 2005, Beto comprometeu-se a fazer uma administração transparente e austera, focada no diálogo permanente com a população. Também assumiu o compromisso de priorizar a educação e a saúde, bem como fazer um esforço concentrado da Prefeitura para levar obras, açÕes e melhorias para as regiões mais carentes da cidade. Todos os compromissos do prefeito foram cumpridos integralmente, além de serem ampliados conforme as necessidades apresentadas pela população em mais de 243 audiências públicas realizadas pela Prefeitura em quatro anos. Para melhorar a infra-estrutura da cidade e a qualidade de vida da populaçáo nos 75 bairros, Beto fez mais de 4 mil obras em quatro anos, sendo que 70% delas atenderam bairros com mênor lndice de Qualidade de Vida (lQV). Em 2008, Beto Richa foi reeleito prefeito de Curitiba já no primeiro turno das eleiçóes, com 778.514 uotos (77,27%). Foi a maior votação da história da cidade, numa eleição que tambem registrou um feito inédito: Beto venceu em todas as dez zonas eleitorais, um total de 3.504 urnas distribuídas em mais de 300 locais de votação da cidade. Cargos Públicos í 992 - Candidato a vereador 1992 pelo PTB 1995 - Eleito Deputado Estadual com 22.000 votos 1998 - Reeleito Deputado Estadual com 44.838 votos 2000 - Eleito Vice-Prefeito de Curitiba 2001 - Secretário de Obras Públicas de Curitiba - de janeiro a outubro 2002 - Candidato ao governo do Estado do Paraná (PSDB) com 888.796 votos 2003 - Eleito presidente do PSDB PR 2004 - Eleito prefeito de Curitiba com 494.440 mil votos. 2007 - Vice-Presidente para a Regiáo Sul da Frente Nacional de Prefeitos 2008 - Reeleito Prefeito de Curitiba com 778.514 votos (77,27o/o') Principais projetos de lei como deputado estadual lndenização aos presos polÍticos: a lei no 11.255/95 determinou o pagamento de indenização, pelo governo do Paraná, aos ex-presos políticos que sofreram durante a ditadura militar no Brasil. A lei tornou-se modelo e foi instituÍda em outros estados brasileiros. Segurança nos caixas eletrônicos: outra lei que serviu de exemplo para todo o País é a lei 1í.562/96, que obriga as instituiçôes financeiras a instalar câmeras de filmagem e sistema de monitoramento nos caixas eletrônicos do Paraná, além de manter um vigilante durante todo o período de funcionamento do serviço. Recursos para o trabalhador: o projeto de lei no 074100 institui a aplicação de recursos em programas sociais dirigidos ao trabalhador e sua família por Assembléia Legislativa: leis estaduais adotadas pelo Brasil Nos seus dois mandatos como deputado estadual, Beto Richa trabalhou incansavelmente para gerar melhores condiçôes de vida para os paranaenses. Ele apresentou na Assembléia Legislativa um grande número de projetos que resultaram em dezenas de leis, entre as quais destacam-se: empresas beneficiadas com incentivos fiscais para se instalar no Paraná. Segundo a proposta, as empresas beneficiadas deverão investir no mínimo 3% dos valores concedidos pelo incentivo no desenvolvimento de açÕes de qualiÍicação profissional. Apoio aos portadores de diabetes carentes: também já e lei o projeto no 83/99, que assegura o fornecimento gratuito de medicamentos e insumos destinados ao tratamento e controle do diabetes. A distribuição da cesta básica de medicamentos aos portadores de diabetes oriundos de famílias carentes agora é obrigatória, conforme determina a lei estadual no 13.380/01, de 12 de dezembro de 2001. Prevenção ao uso de drogas: outro projeto de Beto Richa e a lei no 12.348/98, que instituiu o Fundo Estadual de Prevenção ao Uso de Drogas (Funpred). O governo estadual sancionou ainda o projeto no 85/99, que dispõe sobre o controle sanitário de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e outros, regulamentado pela lei no í2.888/00. Projetos de Lei No seu segundo mandato, Beto Richa aprovou em plenária mais de 20 projetos que foram transformados em leis e publicados em Diário Oficial. Várias proposiçÕes de sua autoria ainda tramitam na Assembléia Legislativa. Entre elas estáo o projeto de lei no 80/99, que institui a Agência Estadual de Controle e Regulação das Atividades Concedidas; o projeto de lei no 8'l/99, que enquadra por antigüidade, mérito e qualificaçáo funcionários públicos civis; e o projeto de lei no 435/99, que institui o Campus Universitário de Curitiba. Na Prefeitura, prioridade para quem mais precisa do poder público A Prefeitura de Curitiba, na primeira gestão do engenheiro Beto Richa, priorizou suas açÕes em investimentos essenciais para a população: educação, saúde, meio ambiente, moradia popular e estrutura urbana e de transportes. Foram investimentos sólidos que ampliaram a infra-estrutura urbana e social da cidade, como a Linha Verde e os Centros Municipais de Urgências Medicas 24 Horas, que atendem diretamente aos interesses dos cidadâos curitibanos. As prioridades foram determinadas pela própria população, a partir de reuniões públicas realizadas nos bairros e audiências do prefeito com segmentos da sociedade organizada. Em sua primeira ges6o (200412008), Beto Richa aprofundou o acervo de políticas públicas da cidade, orientado pelo planejamento ambiental' e instaurou uma nova agenda, pautada na construção de convergências estruturais nas relaçÕes sociais, econômicas e culturais. Esta nova hierarquia se rege pelo desenvolvimento sustêntável e determinou uma série de investimentos em infra-estrutura social e urbana. Às regiÕes com os menores indicadores de desenvolvimento humano foram direcionados 70% dos recursos orçamentários, destacadamente nas áreas de educaçâo, saúde, moradia popular, segurança alimentar, proteçáo social, transporte pÚblico e estrutura viária Richa concluiu a primeira etapa da Linha Verde, obra viária de 19 quilômetros de extensão que integra a cidade, institui o sexto corredor de transporte pÚblico e estimula a criação de um novo eixo de desenvolvimento econômico. Ainda na primeira gestão, Beto Richa criou a Secretaria Antidrogas, que atua na prevenção e conscientização contra o tráfico e o consumo de drogas, através de programas dirigidos a jovens e adolescentes residentes nos bairros socialmente mais vulneráveis. Prefeito amigo da criança Beto Richa é Prefeito Amigo da Criança - da Fundaçâo Abrinq. O Programa Prefeito Amigo da Criança foi criado em 1996 pela Fundação Abrinq para estimular parcerias com gestores municipais no sentido de fortalecer os mecanismos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Prefeito Amigo da Criança e o dirigente municipal que assumiu o compromisso de priorizar a infância e a adolescência na sua gestão, estabeleceu metas de administração para melhoria da qualidade de vida desse segmento da população, elaborou o Plano de Açáo Municipal e pactuou suas metas e plano com a sociedade local, obtendo a aprovaçáo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Reeleito com a maior votaÇão da história de Curitiba Aprovação de 81o/o dos curitibanos O lbope, mais tradicional instituto de pesquisas do País, perguntou aos curitibanos, em julho, se aprovam a maneira como Beto Richa administra a capital do Paraná. 81% responderam que SlM. Em outra pergunta, sobre como classificam a administração Beto Richa, 75% dos curitibanos a consideram "Ótima" e "Boa". A pesquisa, que foi encomendada pela rádio BandNews, também quis saber o grau de satisfação dos curitibanos com a vida que estão levando: 81% estão "Muito Satisfeitos" ou "Satisfeitos". Dados Pessoais: Carlos Alberto Richa - Beto Richa Local de Nascimento: Londrina - PR Data de Nascimento: 29 de julho de í 965 Filiaçáo: José Richa e Arlete Vilela Richa Estado Civil: Casado Casado com Fernanda Bernardi Vieira Richa Filhos: Marcelo, Andre e Rodrigo Beto Richa iniciou, em 1o de janeiro, sua segunda gestão à frente da Prefeitura de Curitiba. Reeleito em 3 de outubro de 2008 com 77o/o dos votos, Richa conduz um governo aprovado por 81% dos curitibanos, de acordo com pesquisa feita pelo lbope em julho. O planejamento e o investimento em infraestrutura, que preparam a cidade para o futuro, continuam como marca da gestão. No início do ano, Richa firmou um inédito Contrato de Gestão com todos os secretários municipais, com metas claras e objetivas para todas as áreas da Prefeitura. Richa iniciará a segunda fase da Linha e já deu início aos trabalhos do Metrô curitibano, cuja primeira linha terá 22 quilômetros, uma das principais obras que preparam a cidade para receber jogos da Copa do Mundo de 2014. Formação Acadêmica Superior - Engenharia Civil - PontifÍcia Universidade Católica - Curitiba - Pr 20 Grau - Colégio Bom Jesús - Curitiba - Pr 1o Grau - Escola Estadual Hugo Simas - Londrina - Pr Títulos 2006 - Prefeito Amigo da Criança (Abrinq/Unicef) 2008 - Prefeito Amigo da Criança (Abrinq/Unicef) 2007 - Cidadão Honorário do Londrina 2007 - Melhor Prefeito do Brasil - prêmio concedido pelo lnstituto Brasmarket, jornal DCI e portal lG. 2008 - Reeleito Melhor Prefeito do Brasil pela pesquisa do lnstituto Brasmarket 20071 2008 12009 - Melhor Prefeito do Brasil - Avaliação do lnstituto Datafolha em quatro pesquisas de opinião realizadas nas capitais brasileiras. g