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materia nº 12/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Número / Ano 12 / 2009
Date 2009-09-01
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário de Campo Magro ao Sr. Carlos Alberto Richa.
native_id2590

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO LEGISLATIVO No. 012/2009
Lido no Ex nte
do dia t0
o
D lrcus*o
s Súmula: "Concede Título de Cidadão
Honorário de CamPo Magro ao SR.
Carlos Alberto Richa.
Apr
Por
o d0 at! ú' D lrcuslso
o I.CL Sala das Sessóts
Excel ima Senhora Presidente; a Vereadora infra-assinada,
no uso de suas a uições legais, submete a aprovação do Plenário o seguinte
projeto de lei:
Art.1. - Fica concedido o Título de cidadão Honorário de campo Magro, ao
senhor carlos Alberto Richa, pelos relevantes serviços prestados a comunidade
Campomagrense.
Arl.2' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação'
Campo Magro, 01 de Setembro de 2009'
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Aprova aÍt I
Por .>? i-. '
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Rua Silvestre Jarek, í20'Centro'CEP 83535'000'Fone: (4í) 3677-1253
Càmpo tlagro - er. ' E-mail: cmcampomagro@onda'com'br
:)
BETO RICHA
.81% de aprovação dos curitibanos
. Seis vezes Melhor Prefeito do Brasil
. Beto discute prioridades para a cidade direto
com a população, em audiências públicas
Carlos Alberto Richa nasceu em 29 de julho de 1965, em Londrina, no norte do
Paraná. Beto Richa, como é conhecido por todos, é o segundo dos três filhos
do casal José Richa 
- 
ex- overnador do Paraná entre 1983 e 1986 
- 
e de
Arlete Vilela Richa. Descendente de imigrantes libaneses, Beto Richa passou
sua infância entre Londrina e Brasília. Em Londrina, iniciou os estudos do
ensino fundamental na Escola Estadual Hugo Simas. Adolescente, mudou-se
para Curitiba, onde freqüentou o ensino médio no Colegio Bom Jesus. É
formado em Engenharia Civil pela Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).
Casado com a advogada Fernanda Bernardi Vieira Richa, é pai de três filhos:
Marcello, André e Rodrigo.
lnspirado pela reconhecida trajetória política do pai 
- 
que exerceu também
dois mandatos como deputado federal, foi preÍeito de Londrina, e senador 
- Beto Richa ingressou na vida pública aos 29 anos.
A estreia foi em 1994, quando se elegeu deputado estadual com 22 mil votos.
Quatro anos mais tarde, foi reeleito para a mesma função, com o dobro dos
votos. Durante os dois mandatos na Assembléia Legislativa, Beto Richa
apresentou grande número de projetos, muitos deles resultaram em leis que
ajudaram a melhorar as condições de vida das famílias paranâenses.
Algumas leis tiveram maior destaque e serviram como exemplo para o resto do
país. Um exemplo foi a que garantiu o pagamento de indenizações às famílias
de ex-presos políticos. Outra importante lei é a que obriga as instituições
financeiras a instalar câmeras de filmagem e sistema de monitoramento nos
caixas eletrônicos, além de manter um vigilante durante todo o período de
funcionamento do serviço.
Também é de sua autoria a lei que instituiu o Fundo Estadual de Prevenção ao
Uso de Drogas (Funpred). Somente no seu segundo mandato, Beto Richa
aprovou em plenária mais de 20 projetos que foram transformados em leis.
Ainda como deputado, Beto Richa atuou como membro das Comissões
Permanentes da Assembléia Legislativa. Foi vice-presidente da Comissáo de
Finanças e membro das Comissões de Constituiçâo e Justiça, Obras Públicas,
Transportes e ComunicaçÕes, e de Direitos Humanos e da Cidadania. Também
foi suplente das Comissões de Turismo e Saúde Pública.
Reconhecido por diferentes grupos políticos, Beto Richa foi escolhido em 2000
para sêr o candidato à vice-prefeito. Eleito, assumiu no primeiro ano de
mandato a Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Na Prefeitura, Beto Richa abriu as portas de seu gabinete à população
curitibana, recebendo sugestões e ouvindo críticas de moradores dos 75
bairros. Em 2002, candidatou-se ao Governo do Estado do Paraná pelo PSDB,
recebendo 888.796 votos.
No ano seguinte, reassumiu a vice-prefeitura de Curitiba.
Em 2004, aos 39 anos, Beto Richa foi eleito prefeito da cidade com 494.440 mil
votos, Ao assumir a Prefeitura de Curitiba, no dia 1o de janeiro de 2005, Beto
comprometeu-se a fazer uma administração transparente e austera, focada no
diálogo permanente com a população. Também assumiu o compromisso de
priorizar a educação e a saúde, bem como fazer um esforço concentrado da
Prefeitura para levar obras, açÕes e melhorias para as regiões mais carentes
da cidade.
Todos os compromissos do prefeito foram cumpridos integralmente, além de
serem ampliados conforme as necessidades apresentadas pela população em
mais de 243 audiências públicas realizadas pela Prefeitura em quatro anos.
Para melhorar a infra-estrutura da cidade e a qualidade de vida da populaçáo
nos 75 bairros, Beto fez mais de 4 mil obras em quatro anos, sendo que 70%
delas atenderam bairros com mênor lndice de Qualidade de Vida (lQV).
Em 2008, Beto Richa foi reeleito prefeito de Curitiba já no primeiro turno das
eleiçóes, com 778.514 uotos (77,27%). Foi a maior votação da história da
cidade, numa eleição que tambem registrou um feito inédito: Beto venceu em
todas as dez zonas eleitorais, um total de 3.504 urnas distribuídas em mais de
300 locais de votação da cidade.
Cargos Públicos
í 992 - Candidato a vereador 1992 pelo PTB
1995 - Eleito Deputado Estadual com 22.000 votos
1998 - Reeleito Deputado Estadual com 44.838 votos
2000 - Eleito Vice-Prefeito de Curitiba
2001 - Secretário de Obras Públicas de Curitiba - de janeiro a outubro
2002 - Candidato ao governo do Estado do Paraná (PSDB) com 888.796 votos
2003 - Eleito presidente do PSDB PR
2004 - Eleito prefeito de Curitiba com 494.440 mil votos.
2007 - Vice-Presidente para a Regiáo Sul da Frente Nacional de Prefeitos
2008 - Reeleito Prefeito de Curitiba com 778.514 votos (77,27o/o')
Principais projetos de lei como deputado estadual
lndenização aos presos polÍticos: a lei no 11.255/95 determinou o pagamento
de indenização, pelo governo do Paraná, aos ex-presos políticos que sofreram
durante a ditadura militar no Brasil. A lei tornou-se modelo e foi instituÍda em
outros estados brasileiros.
Segurança nos caixas eletrônicos: outra lei que serviu de exemplo para todo o
País é a lei 1í.562/96, que obriga as instituiçôes financeiras a instalar câmeras
de filmagem e sistema de monitoramento nos caixas eletrônicos do Paraná,
além de manter um vigilante durante todo o período de funcionamento do
serviço.
Recursos para o trabalhador: o projeto de lei no 074100 institui a aplicação de
recursos em programas sociais dirigidos ao trabalhador e sua família por
Assembléia Legislativa: leis estaduais adotadas pelo Brasil
Nos seus dois mandatos como deputado estadual, Beto Richa trabalhou
incansavelmente para gerar melhores condiçôes de vida para os paranaenses.
Ele apresentou na Assembléia Legislativa um grande número de projetos que
resultaram em dezenas de leis, entre as quais destacam-se:
empresas beneficiadas com incentivos fiscais para se instalar no Paraná.
Segundo a proposta, as empresas beneficiadas deverão investir no mínimo 3%
dos valores concedidos pelo incentivo no desenvolvimento de açÕes de
qualiÍicação profissional.
Apoio aos portadores de diabetes carentes: também já e lei o projeto no 83/99,
que assegura o fornecimento gratuito de medicamentos e insumos destinados
ao tratamento e controle do diabetes. A distribuição da cesta básica de
medicamentos aos portadores de diabetes oriundos de famílias carentes agora
é obrigatória, conforme determina a lei estadual no 13.380/01, de 12 de
dezembro de 2001.
Prevenção ao uso de drogas: outro projeto de Beto Richa e a lei no 12.348/98,
que instituiu o Fundo Estadual de Prevenção ao Uso de Drogas (Funpred). O
governo estadual sancionou ainda o projeto no 85/99, que dispõe sobre o
controle sanitário de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e outros,
regulamentado pela lei no í2.888/00.
Projetos de Lei
No seu segundo mandato, Beto Richa aprovou em plenária mais de 20 projetos
que foram transformados em leis e publicados em Diário Oficial. Várias
proposiçÕes de sua autoria ainda tramitam na Assembléia Legislativa. Entre
elas estáo o projeto de lei no 80/99, que institui a Agência Estadual de Controle
e Regulação das Atividades Concedidas; o projeto de lei no 8'l/99, que
enquadra por antigüidade, mérito e qualificaçáo funcionários públicos civis; e o
projeto de lei no 435/99, que institui o Campus Universitário de Curitiba.
Na Prefeitura, prioridade para quem mais precisa do poder público
A Prefeitura de Curitiba, na primeira gestão do engenheiro Beto Richa,
priorizou suas açÕes em investimentos essenciais para a população: educação,
saúde, meio ambiente, moradia popular e estrutura urbana e de transportes.
Foram investimentos sólidos que ampliaram a infra-estrutura urbana e social da
cidade, como a Linha Verde e os Centros Municipais de Urgências Medicas 24
Horas, que atendem diretamente aos interesses dos cidadâos curitibanos. As
prioridades foram determinadas pela própria população, a partir de reuniões
públicas realizadas nos bairros e audiências do prefeito com segmentos da
sociedade organizada.
Em sua primeira ges6o (200412008), Beto Richa aprofundou o acervo de
políticas públicas da cidade, orientado pelo planejamento ambiental' e
instaurou uma nova agenda, pautada na construção de convergências
estruturais nas relaçÕes sociais, econômicas e culturais.
Esta nova hierarquia se rege pelo desenvolvimento sustêntável e determinou
uma série de investimentos em infra-estrutura social e urbana. Às regiÕes com
os menores indicadores de desenvolvimento humano foram direcionados 70%
dos recursos orçamentários, destacadamente nas áreas de educaçâo, saúde,
moradia popular, segurança alimentar, proteçáo social, transporte pÚblico e
estrutura viária
Richa concluiu a primeira etapa da Linha Verde, obra viária de 19 quilômetros
de extensão que integra a cidade, institui o sexto corredor de transporte pÚblico
e estimula a criação de um novo eixo de desenvolvimento econômico.
Ainda na primeira gestão, Beto Richa criou a Secretaria Antidrogas, que atua
na prevenção e conscientização contra o tráfico e o consumo de drogas,
através de programas dirigidos a jovens e adolescentes residentes nos bairros
socialmente mais vulneráveis.
Prefeito amigo da criança
Beto Richa é Prefeito Amigo da Criança - da Fundaçâo Abrinq.
O Programa Prefeito Amigo da Criança foi criado em 1996 pela Fundação
Abrinq para estimular parcerias com gestores municipais no sentido de
fortalecer os mecanismos preconizados pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Prefeito Amigo da Criança e o dirigente municipal que assumiu o compromisso
de priorizar a infância e a adolescência na sua gestão, estabeleceu metas de
administração para melhoria da qualidade de vida desse segmento da
população, elaborou o Plano de Açáo Municipal e pactuou suas metas e plano
com a sociedade local, obtendo a aprovaçáo do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
Reeleito com a maior votaÇão da história de Curitiba
Aprovação de 81o/o dos curitibanos
O lbope, mais tradicional instituto de pesquisas do País, perguntou aos
curitibanos, em julho, se aprovam a maneira como Beto Richa administra a
capital do Paraná. 81% responderam que SlM. Em outra pergunta, sobre como
classificam a administração Beto Richa, 75% dos curitibanos a consideram
"Ótima" e "Boa". A pesquisa, que foi encomendada pela rádio BandNews,
também quis saber o grau de satisfação dos curitibanos com a vida que estão
levando: 81% estão "Muito Satisfeitos" ou "Satisfeitos".
Dados Pessoais: Carlos Alberto Richa - Beto Richa
Local de Nascimento: Londrina - PR
Data de Nascimento: 29 de julho de í 965
Filiaçáo: José Richa e Arlete Vilela Richa
Estado Civil: Casado
Casado com Fernanda Bernardi Vieira Richa
Filhos: Marcelo, Andre e Rodrigo
Beto Richa iniciou, em 1o de janeiro, sua segunda gestão à frente da Prefeitura
de Curitiba. Reeleito em 3 de outubro de 2008 com 77o/o dos votos, Richa
conduz um governo aprovado por 81% dos curitibanos, de acordo com
pesquisa feita pelo lbope em julho. O planejamento e o investimento em
infraestrutura, que preparam a cidade para o futuro, continuam como marca da
gestão. No início do ano, Richa firmou um inédito Contrato de Gestão com
todos os secretários municipais, com metas claras e objetivas para todas as
áreas da Prefeitura. Richa iniciará a segunda fase da Linha e já deu início aos
trabalhos do Metrô curitibano, cuja primeira linha terá 22 quilômetros, uma das
principais obras que preparam a cidade para receber jogos da Copa do Mundo
de 2014.
Formação Acadêmica
Superior - Engenharia Civil - PontifÍcia Universidade Católica - Curitiba - Pr
20 Grau - Colégio Bom Jesús - Curitiba - Pr
1o Grau - Escola Estadual Hugo Simas - Londrina - Pr
Títulos
2006 - Prefeito Amigo da Criança (Abrinq/Unicef)
2008 - Prefeito Amigo da Criança (Abrinq/Unicef)
2007 - Cidadão Honorário do Londrina
2007 - Melhor Prefeito do Brasil - prêmio concedido pelo lnstituto Brasmarket,
jornal DCI e portal lG.
2008 - Reeleito Melhor Prefeito do Brasil pela pesquisa do lnstituto Brasmarket
20071 2008 12009 - Melhor Prefeito do Brasil - Avaliação do lnstituto Datafolha
em quatro pesquisas de opinião realizadas nas capitais brasileiras. g

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