br-locleg corpus explorer

← Campo Magro (PR)

materia nº 2/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 2 / 2010
Date 2010-01-13
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Campo Magro, para o Exercício de 2010.
native_id2596

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

AMPO MAGRO: 13 de janeiro de 2010.
UM NOVO TEMPO 2009/2012
7 Lido no Expediente da Sessão
| QU IO.
| do dia 'R9/
Secretário
EFETUAR A ABERTURA DE
MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO,
- EXERCICIO DE 2010.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
PARA O
A Câmara Municipal de Campo Magro, aprovou, e eu, Prefeito de Campo
Magro sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2010, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.170.000,00 (Dois
milhões, cento e setenta mil reais), como segue:
Órgão
Unidade
Função/Subfunção/Programa
Proj./Ativ.
06 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
01 - Departamento de Serviços Urbanos
04.121.1008
1.020 - Cadastro Imobiliário - Op. Crédito Paranacidade
3.3.90.39.00.00.00.00.0612 Outros Serv. de Terceiros - PJ 100.000,00
Órgão 06 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Unidade 01 - Departamento de Serviços Urbanos
Função/Subfunção/Programa 04.121.1008
Proj./Ativ. 1.021 - Planta Genérica - Op. Crédito Paranacidade
3.3.90.39.00.00.00.00.0611 Outros Serv. de Terceiros - PJ 20.000,00
Órgão 06 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Unidade 01 - Departamento de Serviços Urbanos
Função/Subfunção/Programa 04.122.1008.
Proj./Ativ. 1.022 - Pavimentação Asfáltica - Op. Crédito Paranacidade
4.4.90.51.00.00.00.00.0610 Obras e Instalações 1.300.000,00
Órgão 04 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade 02 - Fundo Municipal de Educação
Função/Subfunção/Programa 12.361.1005.
1.023 - Construção Escola Municipal - Op. Crédito
Proj./Ativ. Paranacidade
4.4.90.51.00.00.00.00.0674 Obras e Instalações 600.000,00
Órgão 04 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade 04 - Departamento de Esportes
Função/Subfunção/Programa 27.812.1006.
1.024 - Reforma Ginásio de Esportes - Op. Crédito
Proj./Ativ. Paranacidade
Outros Servicos de Terceiros -
3.3.90.39.00.00.00.00.0675 PJ 150.000,00
pes
+
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Estrada do Cerne KM 18,5 N.º 18600 - CEP 83535-000
Campo Magro / Paraná - Fone/Fax: (41) 3677-4000
Www.campomagro.pr.gov.br
a O til da
UM NOVO lEMPO
0.000,00 (Doi
AGRO cverura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo anterior,
ecursos provenientes de Operações de Crédito no valor de R$
milhões, cento e setenta mil reais), autorizadas pela Lei nº 548/2009.
Art.3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano
Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e aç “es
respectivas.
Art. 4º esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Magro, 13 de janeiro de 2010.
JOSÉ-ANTÓNIO PASE
Prefeito Municipal
Discussão
Ed PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Estrada do Cerne KM 18,5 N.º 18600 - CEP 83535-000
Campo Magro / Paraná - Fone/Fax: (41) 3677-4000
Www.campomagro.pr.gov.br
“GeamPo macro
UM NOVO TEMPO 2009 / 2012
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei que solicita a Abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para apreciação dos nobres Edis.
O referido projeto cumpre com a determinação legal prevista na Constituição
Federal, Lei 4.320/64 e Lei Orgânica Municipal.
A abertura de Crédito Adicional Especial se dará através dos recursos
provenientes de Operações de Créditos, devidamente autorizadas por meio das leis
537/2009, 538/2009 e 548/2009.
ad PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Estrada do Cerne KM 18,5 N.º 18600 - CEP 83535-000
Campo Magro / Paraná - Fone/Fax: (41) 3677-4000
www.campomagro.pr.gov.br

open original →