| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2010 |
| Date | 2010-01-13 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Campo Magro, para o Exercício de 2010. |
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AMPO MAGRO: 13 de janeiro de 2010. UM NOVO TEMPO 2009/2012 7 Lido no Expediente da Sessão | QU IO. | do dia 'R9/ Secretário EFETUAR A ABERTURA DE MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO, - EXERCICIO DE 2010. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO PARA O A Câmara Municipal de Campo Magro, aprovou, e eu, Prefeito de Campo Magro sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2010, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.170.000,00 (Dois milhões, cento e setenta mil reais), como segue: Órgão Unidade Função/Subfunção/Programa Proj./Ativ. 06 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 01 - Departamento de Serviços Urbanos 04.121.1008 1.020 - Cadastro Imobiliário - Op. Crédito Paranacidade 3.3.90.39.00.00.00.00.0612 Outros Serv. de Terceiros - PJ 100.000,00 Órgão 06 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Unidade 01 - Departamento de Serviços Urbanos Função/Subfunção/Programa 04.121.1008 Proj./Ativ. 1.021 - Planta Genérica - Op. Crédito Paranacidade 3.3.90.39.00.00.00.00.0611 Outros Serv. de Terceiros - PJ 20.000,00 Órgão 06 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Unidade 01 - Departamento de Serviços Urbanos Função/Subfunção/Programa 04.122.1008. Proj./Ativ. 1.022 - Pavimentação Asfáltica - Op. Crédito Paranacidade 4.4.90.51.00.00.00.00.0610 Obras e Instalações 1.300.000,00 Órgão 04 - Secretaria Municipal de Educação Unidade 02 - Fundo Municipal de Educação Função/Subfunção/Programa 12.361.1005. 1.023 - Construção Escola Municipal - Op. Crédito Proj./Ativ. Paranacidade 4.4.90.51.00.00.00.00.0674 Obras e Instalações 600.000,00 Órgão 04 - Secretaria Municipal de Educação Unidade 04 - Departamento de Esportes Função/Subfunção/Programa 27.812.1006. 1.024 - Reforma Ginásio de Esportes - Op. Crédito Proj./Ativ. Paranacidade Outros Servicos de Terceiros - 3.3.90.39.00.00.00.00.0675 PJ 150.000,00 pes + PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO Estrada do Cerne KM 18,5 N.º 18600 - CEP 83535-000 Campo Magro / Paraná - Fone/Fax: (41) 3677-4000 Www.campomagro.pr.gov.br a O til da UM NOVO lEMPO 0.000,00 (Doi AGRO cverura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo anterior, ecursos provenientes de Operações de Crédito no valor de R$ milhões, cento e setenta mil reais), autorizadas pela Lei nº 548/2009. Art.3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e aç “es respectivas. Art. 4º esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Magro, 13 de janeiro de 2010. JOSÉ-ANTÓNIO PASE Prefeito Municipal Discussão Ed PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO Estrada do Cerne KM 18,5 N.º 18600 - CEP 83535-000 Campo Magro / Paraná - Fone/Fax: (41) 3677-4000 Www.campomagro.pr.gov.br “GeamPo macro UM NOVO TEMPO 2009 / 2012 JUSTIFICATIVA Encaminhamos o presente Projeto de Lei que solicita a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para apreciação dos nobres Edis. O referido projeto cumpre com a determinação legal prevista na Constituição Federal, Lei 4.320/64 e Lei Orgânica Municipal. A abertura de Crédito Adicional Especial se dará através dos recursos provenientes de Operações de Créditos, devidamente autorizadas por meio das leis 537/2009, 538/2009 e 548/2009. ad PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO Estrada do Cerne KM 18,5 N.º 18600 - CEP 83535-000 Campo Magro / Paraná - Fone/Fax: (41) 3677-4000 www.campomagro.pr.gov.br