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materia nº 1/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 1 / 2010
Date 2010-01-13
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Campo Magro, para o Exercício de 2010.
native_id2597

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AMPO MAGRO: 1º de janeiro ce 2010.
UM NOVO TEMPO 2009 / 2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
i Lig no Expegiente da Sessão MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO, PARA O
“So dia 1 IQLMO EXERCICIO DE 2010.
Secretária Camara Municipal de Campo Magro, aprovou, e eu, Prefeito de
Campo Magro sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2010, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 431.150,00
(quatrocentos e trinta e um mil, cento e cinquenta reais), como segue:
Órgão 11 - Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas
Unidade 02 - Departamento de Transportes
Função!Subfunção!Programa 26.782.1008. Nome
ProjJAtiv. 1.018 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos - Op. Crédito Paranacidade
4.4.90.52.00.00.00.0609 “Equipamentos e Material Permanente 431.150,00
Art.2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo anterior,
serão utilizados recursos provenientes de Operações de Crédito no valor de R$
431.150,00 (quatrocentos e trinta e um mil, cento e cinquenta reais), autorizadas pela Lei nº
537/2009.
Art.3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano
Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações
respectivas.
Art. 4º esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Magro, 13 de janeiro de 2010.
sobe tonto PASE
reféito Municipal
en
é Aprovado em. Discussão
Aprovado em AS — Discuasão gor é
Por = Sala das Sessões TOA ia
tt PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Estrada do Cerne KM 18,5 N.º 18600 - CEP 83535-000
| Campo Magro / Paraná - Fone/Fax: (41) 3677-4000
www.campomagro.pr.gov.br
» ES [PREFEmURA]
AMPO MAGRO
UM NOVO TEMPO 2009 / 2012
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei que solicita a Abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para apreciação dos nobres Edis.
O referido projeto cumpre com a determinação legal prevista na Constituição
Federal, Lei 4.320/64 e Lei Orgânica Municipal.
A abertura de Crédito Adicional Especial se dará através dos recursos
provenientes de Operações de Créditos, devidamente autorizadas por meio das leis
537/2009, 538/2009 e 548/2009.
tis PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Estrada do Cerne KM 18,5 N.º 18600 - CEP 83535-000
5 Campo Magro / Paraná - Fone/Fax: (41) 3677-4000
Www.campomagro.pr.gov.br

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