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materia nº 9/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 9 / 2010
Date 2010-02-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município conforme Lei 573/09.
native_id2615

Autoria

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PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
DELEIN'09/2OIO
Prefe do lclpto
atribuições
DE LEI:
is, submete a essa
no Orçamento Geral do Município para o exercício
lementar na importância de RS 74.251,48 (Setentâ e quatro
mil, duzentos e cinqüenta e um reais quarentâ e oito centavos), como segue:
Lkío no Ex
cío d ia
Art. l" - Autoriza a
financeiro de 2010, crédito adicional
08
08.01.
08.01.20.601.1009.
08.01. 20.601.1009..2.M0
2 l 9 - 3.3.30.4r.00.00.00.00.0000
08.
08.01.
08.01.18.543.1009.
08.01. 18.543.1009.2.042
22ó - 3.3.9039.00.00.00.00.0000
I J￾13.0t.
13.01.04.124.1002.
13.01. 04.r24.1002.2.055
2E1 - 3.3.90.14.00.00.00.00.0000
280 - 3.3.9030.00.00.00.00.0000
282 - 3.3.90.35.00.00.00.00.0000
D isÉ li.r§e*'
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir Crédito Adicional Suplementar no
OrçaÍnento Geral do Município conforme Lei
57312009.
de Campo Magro, Estado do Paran4 no uso de suas
Câmara Municipal para aprovação, o seguinte PROJETO
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ABERTO POR ESTE PROJETO DE LEI
SECRETARIA MLINICIPAL DE AGNCULTURA
MEIOAMBIENTE
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Fortalecimento da Agricultura e Meio Âmbiente
Promoção da hoduçâo Vegetal
Contribuiç{es
SECRETÂRIA MLTNICIPAL DE AGRICULTURA
MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURÁ
Fortalecimento da Agricultura e Meio Ambiente
Regularização Fundiária
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídics
SECRETARIA MT'NICIPAL DE CONTROLE
INTERNO
SECRETARTA MTJNICIPAL DE CONTROLE
INTERNO
Modemização da Gestão Pública
Manutcnção da S€cretaria de Controle Intemo
Diárirs - Pessoal Civil
Material de Consumo
Sen iços de Congultoriâ
14.251,48
74.25r,4E
50.251,48
1.500,00
2.500,00
20.000,00
71.251,48 TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ABERTO POR ESTE PROJETO DE
LEI
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
4
? Edificio da Prefeitufa Munisipal de Campo Magro, em I I de fevereiro de 2010,,\.)
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Íaal ntr Pr
Estrada do Cerne Km '18,5 n '18600 - Cêntro - Fone: (41) 3677-4000 -ôri 
aasss-ooo - campo Magro - Paraná
íi,.; S.:'
AÍt. 2" - para dar cobertura ao total do Credito Adicional Suplemenur aberto nc artigo
anterior, serão utilizados os seguintes recursos, oriundos de cancelamento de dotações de recursos livres'
fonte 0000 a seguir especificados:
Po Íá
I PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Encamiúamos o presente Projeto de Lei que solicita a Abeúrra de Crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para apreciação dos nobres Edis.
O referido pÍojeto cumpre com a determinação legal prevista na Constituição
Federal, Lei 4.320/64 e Lei Orgânica Municipal.
A abertura de Crédito Adicional Suplementar cancelamento de dotações se dará,
tendo em vista, a necessidade de criar-se dotaqão na fonte 0000, a seÍ utilizda na despesa
3.3.30.41.00.00.00.00.0000 de contribuições para dar continuidade ao Termo de cooperagão
Tecnico-financeira 2009-2010 n. 005i2009 celebrado enre o Município de campo Magro e o
Instituto Emater para o planejamento, a coordenação e a execução de agões e programas <ie
assistência técnica e extenúo ruÍal.
J SE ôMo pasE,
Municipal
Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (41)3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
OJício P N" 103/2t)10 Campo Magro,23 de fevereiro de 2010.
Excele nt ís s ima Se n horu.
Apraz- me cumprimentdJa, oportunidade em que venho à presença de Vossa
Excelência para enc'aminhar o Projelo de Lei n" 009. de I I de fevereiro de 2010, para o qual
solicito a apreciação perante essa Egrégia Casa de Leis, nos íermos do disposto no Art.55,
da Lei Orgânica Municipal, e Arl.13l e seguinÍes do Regimenlo Inlerno da Cômara
Municipal.
Certo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mais elevada
estima e dislinía consideração.
Átenciosamenle.
Anto io Pase,
Prefeilo unicipal.
Exce I e ní íss ima Se n hor o
Sueli Manfron Bozo
Presidente da Cômura Municipal de Campo Magro
P3 02 : 
"2oro
Ko)Lt
Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
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