materia nº 302/2025

é : Câmara Municipal de Campo Magro
EO] Estado do Paraná -
Câmara Munici ii “PR
PROTOCOLO GERAL 2889/20:
. Data: 12/06/2025 - Horário: 08: 09:21
INDICAÇÃO Nº 302/2025 Legislativo
Indica ao chefe do Poder Executivo
Municipal, a necessidade de retirada dos
tachões da via pública do bairro Boa Vista, em
toda a sua extensão.
Senhor Presidente,
Os tachões implantados nas vias públicas do bairro Boa Vista têm gerado constantes
reclamações por parte dos moradores, motoristas e ciclistas que trafegam pela região. Esses
dispositivos, utilizados originalmente com a finalidade de reduzir a velocidade e aumentar a
segurança viária, têm causado transtornos significativos, como danos a veículos, riscos de
acidentes — especialmente para motociclistas e ciclistas — além do aumento de ruído.
Ressalta-se que, em diversos pontos do bairro, alguns dos tachões encontram-se
também soltos, desgastados ou mal posicionados, o que agrava ainda mais a situação e
compromete a segurança viária. Além disso, a presença excessiva desses dispositivos,
muitas vezes em locais inadequados, contribui para uma circulação menos eficiente e
desconfortável.
Cabe destacar que, de acordo com a Resolução nº 798/2020 do Conselho Nacional
de Trânsito (CONTRAN), o uso de tachões (conhecidos como tachas ou dispositivos
reflexivos) como redutores de velocidade é proibido. Esses dispositivos devem ser
utilizados exclusivamente para fins de delimitação de fluxos e canalização de tráfego, e
nunca como obstáculos físicos. Tal uso inadequado, além de infringir a norma técnica, pode
configurar risco à segurança dos usuários da via.
Diante disso, torna-se urgente uma reavaliação da real necessidade da manutenção
desses equipamentos em toda a extensão do bairro Boa Vista. A retirada dos tachões,
acompanhada de eventuais estudos para alternativas mais seguras e eficazes de
moderação de tráfego, contribuirá significativamente para a melhoria da mobilidade urbana
e da segurança no local.
Dessa forma, indico ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de
acionar o departamento competente para providenciar, com urgência, a retirada dos tachões
das vias públicas do bairro Boa Vista, em toda a sua extensão, a fim de assegurar melhores
condições de tráfego, segurança e bem-estar aos munícipes.
Acreditando na boa acolhida de Vossas Excelências a essa minha justa e necessária
Indicação, aguardo acolhimento.
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de acionar o departamento
competente para tomar as devidas providências, para o fim pretendido.
SALA DAS SESSÔI 10 de junho de 2025.
MARCELO! dl “JO
VEREADOR