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materia nº 39/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 39 / 2010
Date 2010-06-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.212.400,00 (seis milhões, duzentos e doze mil e quatrocentos reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.
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'''"oli',ifftá,81"
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
EsrADo Do PARANÁ
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir
Crédito Adicional Suplementar no valor de Rg
6.212.400,00 (Seis milhões, duzentos e doze mil
e quatrocentos reais) no Orçamento Geral do
Município, autorizada pela Lei 573/09.
A Câmara Municipal de Campo Magro, aprovou. e eu, prefeito de Campo
Magro sanciono a seguinte Lei:
AÉ, 1,o - Fica aberto no Orçamento Geral do lvlunicÍpio para o exercício
flnanceiro de 2010, Credito Adicional Suplementar na impotância de Rg g 6.212.400,00 (Seis
milhões, duzentos e doze mil e quatrocentos reais), como segue:
RGAO 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
UNIDADE 01 GABINETE DO PREFEITO
42.000 00
o
2.002 - ManutenÇão do Gabinete do Prefeito
3.1.90.13.00.00 Obri Patronais 1000 24.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PJ 1000 30.000,00
TOTAL 54.000,00
ORG 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FIN AN
2.003 - Manuten ão das Atividades da Secretaria M. de Finan S
3.3.90.3s.00.00 Servi s de Consultoria 1000 75.000 00
3.3.90.36.00.00 Outros Serv os de Terceiros - PF 1000 72.200 00
3.3.90.39.00.00 Outros Serv de Terceiros - PJ 40.000 00
3.3.90.39.00.00 Outros Servi de Terceiros - PJ 0510
TOTAL 169.200 00
RGAO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA
2.00,F Manute das Atividades da Secretaria Munici I de Educa o
3.3.90.33.00.00 Pas enseD com I o 1000 60.000,00
TOTAL 60.000,00
OR 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDU
2.005 - Manuten o do Pro rama Salário Educa ão
3.3.90.33.00.00 Pa ens e De as com loc o 30.000 00
4.4.90.52.00.00 UI mentos e l.4aterial Permanente 0107 10.000 00
TOTAL 40.000 00
ORG o04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA o
fi
Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (4'l)3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
PROIETO DE LEI N.o 039, de 29 de lunho de 2010.
1000
0107
ú
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
UNIDADE O1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU CAÇAO
2.011 - Manutenção da Folha de Pagamento Fundeb
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal 0101 1.370.000,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 0102 400.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 0101 425.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 0102 130.000,00
TOTAL 2.325.000,00
ORGAO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROM OdO SOCIAL E CIDADANIA
UNIDADE Oi SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇAO SOCIAL E CIDADANIA
2.018 - ManutenÇão das Atividades da Secretaria M. de Desenvolvimento Social
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 18.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 105.000,00
TOTAL 123.000,00
ORGAO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMO O SOCIAL E CIDADANIA
UN]DAD E 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.020 - Manutenção das Atividades do Fundo Mun. De Assist. Social
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 2.s00,00
TOTAL 2.500,00
RGAO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRO SOCIAL E CIDADANIA
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSI.ÍÊI'ICIA SOCIAL
2.022 - Manutenção do Programa de Assistência ãs Famílias Carentes
3.3.90.32.00.00 Material de Distribuiçâo Gratuita 1000 6.000,00
6.000,00
ORGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRON4O ÇAO SOCIAL E CIDADANIA
UNIDADE 03 DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2.026 - Manutenção do Programa PEn
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 4.600,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3.800,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 2.400,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 35.300,00
46.100,00
oRGÃO 06 SrCnrrnrun t"tttntrctpnL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
2,030 - Manutencão, Conse rvaÇão e Reqularização de Imóveis Públicos
3.3.90.39.00,00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 14.000,00
TOTAL 14.000,00
OR 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLUMENTO URBANO
UNIDADE O1 DEPARTAMENTO DE SERVI URBANOS
2.031 - Manute o da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (41)3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
I lrorRl
0742
TOTAL
./)V.
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
92.000 00
Material de Consumo 1000 4.600,00
Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 2.400,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serv iços de Terceiros - PJ 1000 30.000,00
TOTAL 37.000,00
ORGÃO 07 SECRE|ARIA MUNrcIPAL DE SAUDE
UNIDADE O 1 SECRETARIA N4UNICIPAL DE SAUDE
2.033 - lvlanuten das Atividades da Secretaria Munici I de Saúde
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 1000 6.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1000 1.100,00
TOTAL 7.100,00
ORGÃo 07 SECRFTARIA N4UNICIPAL DE SAUDE
UN IDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2.034 - Manuten o da Folha de P mento - Saúde
3.1.90.34.00.00 Outras Des esas com Pessoal 1000 1.000.000,00
3.1.90.34.00.00 Outras Despesas com Pessoal 0324 115.400,00
TOTAL 1.115.400,00
óRGÃo 07 SEcRETARTA MUNTTpAL DÉ SAUDE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2.037 - Manute o das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0303 200.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0495 60.300,00
3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PJ 1000 100.000,00
Outros Serviços de Terceiros - PJ 0303 250.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serv;ços de Terceiros - Pl 0495 70.000,00
TOTAL 680.300,00
ORGÃO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE 01 DEPARTAI\4ENTO DE AGRICULTURA
2.041 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 30.000,00
0511 12.000,00
3.3.90.39,00.00 Outros Serviços de Terceiros -PJ 1000 50.000,00
TOTAL
ORGÃo 08 SECRETARIÀ MIJNrcI PAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2.043 - Saneamento Básico Rural
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 1.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 1.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Servi ços de Terceiros -PJ 1000 1.000,00
TOTAL 3.000,00
RGAO OB SECR ETARIA M U N IC] PAL D E AG RICU LTU RA E [1 EIo AM BI EN TE
Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (41)3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
3.3.90.30.00.00 I
3.3.90.36.00.00
aac
aoi
3.3.90.39.00.00
I
1000
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
c
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
rú
UNIDADE 01 DEPARTAIYENTO DE AGRICULTURA
2.044 - Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo
3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros -PJ 0511 139.000,00
TOTAL 139.000,00
ORGÃO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINI STRAÇAO
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINI
2.048 - Manutenção da Folha de Pagamento - Administração Geral
3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PJ 1000 170.000,00
TOTAL 170.000,00
OR 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINI
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.049 - Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 13.500,00
3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PJ 1000 140.000,00
TOTAL 153.500,00
ORGÃO 11 SECREIARIA MUNICIPAL DE oBRAS PÚBLICAS
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS
2.050 - Manutenção das Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0030 7.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 307.300,00
314.300,00
ORGÃO 11 SECRETARIA MUNIcIPÀL DE oBRASTÚBLrcAS
UNIDADE O1 DEPARTAMENTO DE OBRAS
2.051 - ManutenÇão da Secretaria de Obras
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 200,000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 s.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PJ 1000 131.000,00
TOTAL 336.000,00
ORGÃO 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS
2.052 - Manutenção da Frota Municipal
3,3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 180.000,00
TOTAL 180.000.00
ORGAO 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
2.053 - Manutenção de Veí,culos Pesados
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 8.000,00
TOTAL 8.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANÜAMENTO
Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
TOTAL
UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
1000
il
u^
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Art. 2.o - Para cobertura do crédito Adicional Suplementar abeÍto em
conformidade com o aÍtigo anterior, serão utilizados recursos oriundos do cancelamento de
dotações orçamentárias no exerckio de 2010, no montante de Rg 3.611.400,00 (Três
milhões, seiscentos e onze mil e quatrocentos reais) e o excesso de arrecadação em fontes
vinculadas, no total de R$ 2.601.000,00 (Dois milhões, seiscentos e um mil reais) como
seg ue:
UNIDADE O1 SECRETARIA T4UNICiPAL DE PLANEJAMENTO
2.054 - Manuten ão da Secretaria de Plane amento
3.3.90.39.00.00 Outros Servi de Terceiros - Pl 1000 35.000,00
35.000,00
ORGAO 14 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
UNIDADE 01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2.056 - Manuten da Procuradoria Geral do Municí to
3.3.90,3s.00.00 Serviços de Consultoria 1000 60.000,00
3.3.90.39.00.00 outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 42.000,00
TOTAL 102.000,00
ORGÃO 02 EXECUTIVO MUNIOPAL
UNIDADE O1 GABINETE DO PREFEITO
2.002 - Manute o do Gabinete do Prefeito
1000 17.900,00
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com LocomoÇão 1000 3.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 1000 40.700,00
61,600,00
ORGÃO 03 SECRETARIA Í"TUNrcIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN ÇAS
0.001 - Contri o ao Pase
3.3.90.47.00.00 o Tribukárias e Contributivas 0000 36.900,00
TOTAL 36.900,00
RGAO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN
0.002 - Encar os e Amorti da Dívida Fundada Interna
3.2.90.47.00.00 Juros sobre a dívida por contrato 1000 31.800,00
4.6.90.71.00.00 Princi lda Dívida Contratual R atado 0000 31.300,00
TOTAL 63.100,00
OR 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN S
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN ÇAS
2.003 - Manute o das Atividades da Secretaria Munici I de Finan AS
3.2.90,47.00.00 Obriqações Tributárias e Contributivas 1000 5.500,00
Estrada do Cerne Km 18,5 n."'18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo l\4agro - Paraná
I
F--<,
I lrornl
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
TOTAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
TOTAL 5.500,00
ORGAO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
UNIDADE O1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU
2.004 - ManutenÇão das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Va ntagens Fixas - Pessoal 1000 9.200,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1000 11.300,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 7.000,00
3.3.90.36.00.00 outros Serviços de Terceiros - PF 1000 20.300,00
3.3.90.39.00.00 Outros Servi ços de Terceiros - PJ 1000 61.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 1000 135.000,00
243.800,00
ORG 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU o
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA o
2.005 - Manutenção do Proqrama Sa lário Educação
3.3.90.30.00.00 0107 40.000,00
TOTAL 40.000,00
ORGÃO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAo
UNIDADE 02 FUNDO N4UNICIPAL DE EDU
2.007 - l4anute odoP rama Dinheiro Direto na Escola - PDDE
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 3.000,00
TOTAL 3.000,00
R 04 SECREIARIA MUNICIPAL DE EDU o
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDU
2.009 - P rama de Incentivo à Educa
3.3.90.32.00.00 Material de Distribui ção Gratuita 1000 30.000,00
TOTAL 30.000,00
ORG 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU
UNIDADE 02 FUNDO N4UNICIPAL DE EDU
2.014 - Manuten da Folha de Pa amento da Educa Básica
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Va ns Fixas - Pessoal 1000 10.000,00
3.1.90.13.00.00 Obriqa Patronais
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Auxílio Transpode
1000 93.300,00
3.3.90.39.00.00 1000 777.400,00
3.3.90.49.00.00 1000 46.600,00
TOTAL 327.300,00
ORGAO 04 SECRETARIA IVIUNICIPAL DE EDUCA o
UNIDADE 03 DEPARTAI\4ENTO DE CULTURA
2.016 - Manuten das Atividades Culturais
3.3.90.30.00.00 lYaterial de Consumo 1000 48.600,00
4.4.90.s2.00.00 UI mentos e Material Permanente 1000 30.000,00
TOTAL 78.600,00 /"
Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (41)3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
I
ITOTAL
Material de Consumo
CAC
"@*
ú PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
O SOCIAL E CIDADANIA
UNIDADE 02 FUNDO MUN]CIPAL DE ASSI C]A SOCIAL
/
RGAO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA o
UNIDADE 04 DEPARTAN4ENTO DE ESPORTES
1.007 - Construção, Ampliação e Reforma do Ginásio de Esportes
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 326.000,00
TOTAL 326.000,00
ORG 04 SECRETARIA I'4UNICIPAL DE EDUCA
UNIDADE 04 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
2.017 - Manuten ão das Atividades rtivas
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 31.100,00
3.3.90.32.00.00 lYaterial de Distribuição Gratuita 1000 2s.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serv iços de Terceiros - PJ 1000 40.700,00
TOTAL 96.800,00
ORG 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROIVIO O SOCIAL E CIDADANIA
UNIDADE O1 SECRETARIA IVIUNICIPAL DE PRo SOCIAL E CIDADANIA
2.018 - Manuten ão das Atividades da Secretaria M. de Desenvolvimento Social
3.3.90.30.00.00 14aterial de Consumo 1000 5.000 00
TOTAL 5.000 00
ORG 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMO O SOCIAL E CIDADANIA
UNIDADE 01 SECREIARIA MUNICIPAL DE PROM SOCIAL E CIDADANIA
2.019 - ManutenÇão das Atividades da Aqência do Trabalhador
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 18.900,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros PF 1000 9.500,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pl 1000 15.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 1000 17.500,00
TOTAL 60.900,00
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.020 - Manute das Atividades do Fundo Munici I de Assistência Social
3.3.50.43.00.00 1000 80.000 00
3,3.90.30.00.00 1000 7.400 00
4.4.90.52.00.00 ut mento e Material Permanente 1000 5.000 00
TOTAL 92.400 00
RGÁO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRol\4
2.022 - Manuten o do Pro rama de Assistência ãs Famílias Carentes
3.3.90.39.00.00 Outros Servi de Terceiros - Pl 1000 5.000,00
TOTAL 5.000,00
OR 05 SECREIARIA MUNICIPAL DE PROM O SOCIAL E CIDADANIA
UNIDADE 03 DIRETTO DA CRIAN E ADOLESCENTE
Estrada do Cerne Km 18,5 n.''18600 - Centro - Fone: (41) 3677 -4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
I
oneÃo os secnrrRnln uururcipnlõeTnõllõGo socml E cTDADANTA
I
SubvenÇões Sociais
Material de Consumo
:AC
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
ORG 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMO O SOCIAL E CIDADANIA
2.026 - ManutenÇão do Proqrama PETI
3.3.90.32.00.00 Materlal de Distribui ção Gratuita 1000 35.000,00
TOTAL 35.000,00
UNIDADE 03 DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
2.028 - Manuten das Atividades do Direito da Crian e Adolescente
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 10.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 5.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 1000 40.000,00
TOTAL 55.000,00
ORGAO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV]MENTO URBANO
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE SERVI ÇOS URBANOS
1.008 - Im la nta do Plano Diretor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 175.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 172.000,00
TOTAL 347.000,00
RGAO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLUMENTO URBANO
UNIDADE O1 DEPARTAMENTO DE SERVI URBANOS
1.010 - Im anta ão de Zona Industrial
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 4.500 00
3.3.90.36.00.00 Outros Servi de Terceiros - PF 1000 10.000 00
3.3.90.39.00.00 1000 20.000 00
TOTAL 34.500 00
OR 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLUMENTO URBANO
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE SERVI URBANOS
1.011 - Informati oIn rada
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 50.000 00
3.3.90.36.00.00 Outros Servi de Terceiros - PF 1000 2.000 00
3.3.90.39.00.00 Outros Servi de Terceiros - PJ 1000 50.000 00
TOTAL 102.000 00
RETARIA N4UNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE SERVI
ORG 06 SEC
S URBANOS
2.029 - Fundo de Reserva para Contrapartida
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 8.000,00
4.4.90.52,00.00 E ut mento e lYaterial Permanente 1000 30.000,00
TOTAL 38.000,00
ORG 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIM ENTO URBANO
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE SERVI OS URBANOS
2.030 - I\4anuten ao Con oeR ula riza ão de Imóveis Públicos
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 10.000 00
/
Outros ServiÇos de Terceiros - PJ
Outros ServiÇos de Terceiros - PJ
I
Estrada do Cerne Km '18,5 n.'18600 - Centro - Fone: (4í ) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Parâná
".1@-
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
EsrADo oo paRarÁ
42.000 00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 25.000,00
4.4.90.s2.00.00 Equipamento e Material Permanente 1000 7.000,00
TOTAL
oncÃo oo secnrrARtA MUNIcrpAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE SERVI ÇOS URBANOS
2.032 - Regularização Fundiária e Fundo de Reserva para Desapropriação
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 4.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Servi de Terceiros - Pl 30.000,00
TOTAL 34.000,00
ORGAO 06 SECRETARIA I4UNICIPAL DE DESENVOLUI'IENTO URBANO
UNIDADE 02 DEPARTAN1ENTO DE POLITICA HABITACIONAL
1.012 - Plano Habitacional
3.3.90.30.00.00 I'laterial de Consumo 1000 4.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - PF 1000 14.000,00
TOTAL 18.000,00
OR 07 SECR ETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1.013 - Melhoria em Infra-Estrutura das Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.51.00.00 Obras e Instala 1000 314.000 00
ut mento e Material Permanente 201.000 00
TOTAL 515.000 00
ORGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE 02 FUNDO I{UNICIPAL DE SAUDE
2.034 - Manuten da Folha de Pa amento - Saúde
3.1.90.34.00.00 Outras com Pessoal 0495 135.400,00
3.3.90.39.00.00 O utros Serviços de Terceiros - Pl 1000 58.000,00
3.3.90.49.00.00 Auxílio Trans rte 1000 33.400,00
TOTAL 226.800,00
ORG 07 SECR ETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2.036 - Man do rama CAPS
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0303 24.500 00
3.3.90.30.00.00 lYaterial de Consumo 0324 ?? qnn 00
TOTAL 57.000 00
RGAO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE O1 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2.043 - Saneamento Básico Rural
3.3.90.30.00.00 Ívlaterial de Consumo 0511 7.000,00
TOTAL 7.000,00
/
Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (41)3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
1000
4.4.90.52.00.00 1000
I
"@"
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
60.000 00
ORG 12 SECRETARiA MUNICIPAL DE PLANE]AMENTO
4
ORGAO 09 SECRETARIA I\4UNICIPAL DE DESENVOLVII\4ENTO ECONÔMICO
UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE TUR]SMO
2.047 - Manuten das Atividades de Incentivo ao Turismo
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 20.000,00
TOTAL 20.000,00
ORGÃO 10 SECRETARiA I\4I.JNrcIPAL DE ADM]NI 5paçÃo
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINI o
1.015 - u tst ão de lvlóveis e ui mentos - Administ o Geral
4.4.90.52.00.00 ul mento e l'4aterial Permanente 1000 20.200,00
TOTAL 20.200,00
OR 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINI
UNIDADE 01 SECRETARiA MUNICIPAL DE ADMIN
2.048 - Manute o da Folha de P mento - Admini Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vanta ens Fixas - Pessoal 1000 400.000,00
3.3.90.49.00.00 Auxílio Transporte 1000 20.000,00
TOTAL 420.000,00
ORG 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS
2.052 - Manuten da Frota Munici I
3.3,90.36.00.00 Outros Servi de Terceiros - PF 1000 3.000 00
TOTAL 3.000 00
o 11 SECRETARiA IVIUNICIPAL DE OBRAS PU BLICAS
UNIDADE 02 DEPARTAN4ENTO DE TRANSPORTES
1.016 - u tst de Veí,culos Leves e Pesados
4.4.90.52.00.00 ul mento e Material Permanente 1000 35.800 00
35.800.00
12 SECRETAR]A T4UNICIPAL DE PLANÜAME NTO
U N IDADE 01 SECREIARIA M U NICIPAL D E G E PLANÜAI\4ENTO
1.017 - Estrutura da Rede de Informática
4.4.90.52.00.00 E ut mento e Material Permanente 1000 60.000 00
TOTAL
U N IDAD E 0 1 SECR ETA RIA l\4 U N ICI PAL D E G E PLANÜAMENTO
2.054 - Manuten ão da Secretaria de Plan amento
3.3.90.30.00.00 l\4aterial de Consumo 1000 12.500 00
TOTAL 12.500 00
GAO 3 SECRETARIA AL CONTRo No
R 1 IY U N ICI P D E LE I NTER
U N DADE 01 D E CONTRoLE INTERNo
2.055 - Manute o da Secretaria de Controle Interno
Estrada do Cerne Km 18,5 n.''18600 - Centro - Fone: (41)3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
I
TOTAL
:q￾SECRETARIA MUNICIPAL
'@"
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 9.000,00
TOTAL 9.000,00
ORGÃO 14 PROCURADORIA GERAL DO M UNICIPIO
UNIDADE 01 PROCU RADORIA GERAL DO MUNICIPIO
2.056 - Manute da Procuradoria Geral do Municí o
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 1000 43.700,00
TOTAL 43.700,00
EXCESSO DE ARRECADA o
144.000 0
Paço Municipal de Campo Magro,
em 29 de junho de 2010.
,oqltltfin o r"".
Prefeitó Municipal
o
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Sala drr Sossóa§
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Dlrculrâo ÀFÍovâdo tm a
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Sria das Sesrôes,
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Apr
Por \S)
102 2.325.OO0 00
510 42.000
511
30 7.OOO,00
324 83,O00,00
TOTAL
Estrada do Cerne Km'18,5 n.'18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
É(it:»
1000
I
Art. 3.o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
2.601.000,00
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
]USTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei que solicita a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para apreciação dos nobres Edis.
A abetura de Crédito Adicional Suplementar se dará, por meio do cancelamento de
dotações orçamentárias no exercício de 2010 e o excesso de arrecadação em fontes
vinculadas.
Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
O referido projeto cumpre com a determinação legal prevista na Constituição
Federal, Lei 4.320164 e Lei Orgânica Municipal.
I^
ãffi§ê'
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
OJício P N'361/2010 Campo Magro, 29 de Junho de 2010.
Exma. Senhora.
Átenciosomenle,
,f#u{*r*,,
Py'efeiu )úunicipat.
Lido no Ex §ess,áo
Exma. Senhora
Sueli ManÍron Boza
Presidente da Câmara Municipal de Campo Magro
dod
iâtÁdô
tta
Apraz- me cumprimenÍá-la, oportunidade em qtre venho à presença de Vossa
Excelência para encaminhar os Projetos de Lei n's 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039 e 040, todos
de 29 de Junho de 2010, para qual soliciÍo a apreciação em regime de urgência perante essct
Egrégia Casa de Leis, nos termos do disposto no Art.55. da Lei Orgânica ltÍunicipal, e Art.l3l e
seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Certo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mais elevadq estima
e distinta consideração.

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