| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2010 |
| Date | 2010-10-27 |
| Ementa | Altera a Lei n° 361/2005 que dispõe sobre a criação de cargos, alteração de tabela salarial e padrões de vencimento. |
| native_id | 2649 |
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PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI NO 058, e 27 de outubro de 2010.
Lido no te dã §es6áo
Altera a Lei no 36U2005 que dispõe
sobre a criação de cargos, alteração de
tabela salariat e padrões de
vencimento.
do AO
úüífo
A Câmara Municipal u e eu PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO,
nos termos do art. ,
inciso XI da Lei Orgânica, sanciono a seguinte Lei:
Art. 20 A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos para o dia 01 de setembro de 2010.
Paço Municipal de Campo Magro,
em27 de Outubro de 2010.
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Prefeito Municipal
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Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fonê: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
AÍt. 10 Fica alterada a Listagem de Cargos, Vagas e Padrões Salariais
constantes no Anexo II da Lei no 361/2005, que dispõe sobre a criação de cargos,
passando a vigorar a Tabela constante no Anexo desta lei.
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^
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
CARGO QUANT. CLASSES PADRAO
Advogado 03 22
Agrônomo 02
Analista de Desenvolvimento
Institucional
06 23
Arquiteto 02 1l LJ
Assistente de AdministraÇão 35 09
Assistente Social 23
Atendente de Consultório Dentário 07 06
Auxiliar de Enfermaqem 34 07
Auxiliar de Manutenção I
II
05
06
Auxiliar de Serviços Administrativos 28 05
Auxiliar de Serviços Gerais
(cargo em extinção)
113 I
II
01
02
Contabilista 05 15
Contador 03 23
Desenhista 05 15
Enfermeiro t2 23
Engenheiro Civil 02 23
Enqenheiro Florestal 02 23
Farmacêutico/Bioquímico 04 22
Fiscal 10 2t
Fisioterapeuta 02 23
Fonoaudióloqo 02 23
Mecânico 03 16
Médico 25
Médico da Famíla t2
Médico do Trabalho 02 25
Motorista
(cargo em extinção)
36 I
u
OB
09
Nutricionista 04 22
Odontólogo 11 22
Operador de Máquinas 10 10
Profissional de Educação Física 03
Psicólogo 04 23
Técnico Aqrícola 04 16
Técnico em Higiene Dental 03 16
J"*-
Estrada do Cerne Km '18,5 n.'18600 - CentÍo - Fone: (4'1 ) 3ô77-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
1
ANEXO
Listagem de Cargos, Vagas e Padrões Salariais
23
07
I
I
10
25
26
Po iâ
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Técnico em SeguranÇa do Trabalho 02 20
Técnico em Vigilância Sanitária 03 16
Turismólogo 02 21,
Veterinário 02 )?,
Estrada do Cerne Km 18,5 n."18600 - Centro - Fone: (41) 3ô77-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
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I
"@
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Estamos encaminhando para deliberação dessa Colenda Casa de Leis,
Projeto de Lei que altera o quantitativo de cargos constante no anexo II da Lei no
36112005, que dispõe sobre a criação de cargos, alteração de tabela salarial e
padrões de vencimento.
Como preconiza o aft. 69, inciso XI da Lei Orgânica Municípal, é de
iniciativa privativa do Prefeito as leis que disponham sobre a criação de cargos,
funções ou empregos públicos no Poder Executivo.
Encaminhamos o presente projeto de lei, a fim de corrigir um equívoco
cometido ao enviar o Projeto de Lei n.o 049120L0. O referido projeto, por um erro
de digitação, teve alteração de um padrão de vencimentos de forma inadequada.
Desta forma, torna-se imperiosa aprovação do presente projeto.
4
Estrada do Cerne Km 18,5 n.''18600 - Centro - Fone: (41) 3ô77-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
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PREFEITUR'\ DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Oíício P N" 520/2010
Exma. Senhora.
Ápraz- me cumprimentáJa. oporlunidqde em que venho à presença de L'ossa
Excelência para encaminhar o Projeto de Lei n" 058. de 27 de outubro tle 2010, para qudl solicik)
u aprecioção em regime de urgência perante eriria Egrégia Cosa de Leis. n<ts lermos do disposto no
Art.55. da Lei Orgânica Municipal, e Árt.l31 e seguintes do Regimento lnÍerno da Câmaro
Municipal.
Certo da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos cla mois elevoda eslima
e dist inta consideração.
Atenciosdmenle.
Prefeito Mun
Pase,
icipal.
Lido nc Ex
do dia 1
Exma. Senhora
Sueli Manfron BoTa
Presidente da Cômaro Municipal de Campo Magro
Scc
da §e
Estrada do Cerne Km 18,5 n.'18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
Campo Magro, 27 dc outuhro de 20I 0.
/1 /,-/. /) íç /k--.U .loÍã AntõÍtio