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materia nº 55/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número / Ano 55 / 2010
Date 2010-10-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 113.656,22 ( Cento e treze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.
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PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Proieto de Lei n.o 055, de 20 de outubro de 2010.
Liclo no §csrlo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir
Crédito Adicional Especial no valor de R$
L13.656,22 (Cento e treze mil, seiscentos e
cinqüenta e seis reais e vinte e dois
centavos) no Orçamento Geral do Município,
autorizada pela Lei 573/09.
d
A Câmara MuniciPal aprovou e eu PREFEITO MUNICTPAL DE
CAMPO MAGRO, nos termos do art' 69, inciso XI da Lei Orgânica' sanciono a
seguinte Lei:
Art. 10 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o
exercício financeiro de 2010, Crédito Adicional Especial na importância de .R$
7L3.656,22 (Cento e treze mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e vinte e dois
centavos), como segue:
AÍt'20-ParacoberturadoCréditoAdicionalEspecialabeftonoartigo
anterior, serão utilizados recursos oriundos da anulação parcial das dotações que
i"õr"., no valor de 113'656,22 (Cento e treze mil, seiscentos e cinqüenta e seis
reais e vinte e dois centavos):
RGAO ETA DE AGRICU LTU RA E M EIo MBIENTE OB SECR RIA MU N ICI PAL
1 DEPARTAM ENTO DE AG RICU LTURA U NID DE 0
da Feira Livre da Agricultura
Familiar e Urbana
MA - Implantação 20.601.1009.2.064 - Convênio
8.250,00 Outros Serviços de Terceiros - PF 3.3.90.36.00.0
0
0752 262,50 Outros Serviços de Terceiros - P] 3.3.90.39.00.0
0
0152 t05.t43,72 Equipamentos e Material Permane nte 4.4.90.52.00.0
0
TOTAL 113.656 22
E AG RICU LTU RA E M EI AM BIENTE 08 SECRETARIA MU N ICI PAL D
1 DEPARTA M ENTO DE AG RICU LTURA U N IDADE 0
20.601.1009.2.064 - Convênio MA - Imp àa Feira Livre da Agricultura
Familiar e Urbana
lantação
Estrada do Cerne Km í 8,5 n.''18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
D
7
0752
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
AÍt. 30 - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orpmentárias e o
Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao deSta Lei, nos programas'
órgãos e ações respectivas.
Art.40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Paço MuniciPal de CamPo Magro,
em 19 de outubro de 2010'
P
io Pase
to MuniciPal
Material 0752 It3.656,22 3.3.90.30.00.0 de Consumo
0
TOTAL 113.656 22
Estrada do Cerne Km 18,5 n ''18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
- Cep easgs-ooo - campo Magro - Paraná
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
JUSTTFICATIVA
EncaminhamosopresenteProjetodeLeiquesolicitaaAberturadeCrédito
Adicional Especial no Orçamento Geral dó Município para apreciação dos nobres Edis.
O referido projeto cumpre com a determinação legal prevista na
Constituição Federal, Lei 4320164 e Lei Orgânica Municipal'
A abertura de crédito Adicional Especial se dará, por meio de recursos
oriundos da anulação parcial áaidotações, conforme artigo 20 deste projeto de lei'
Porfim,submetemosesteprojetoaosnobresEdis'paraleituraeposterior
discussão em Plenário' /
14
I
Estrada do Cerne Km 18,5 n '18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
- óep agsas-ooo - campo Magro - Paraná
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
l.
ESTADO DO PARANA
OF. no 52712010 - P Campo Magro, 09 de noüembro de 2010.
Exma. Senhora
Presidente da Câmara Municipal de Campo Magro
Vimos, nos termos do art. 87 §§ 4o e 50 do Regimento Interno desta
Colenda Casa de Leis, solicitar a retirada do Projeto de Lei no 55 de 20 de outubro
de 2010 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial'
Apresentesolicitaçãodecorredanecessidadedecorreçãoenova
adequação nos valores dos créditos ali constantes.
Atenciosamente,
ito M
Exma. Senhora
Sueli Manfron Boza
Presidente da Câmara MuniciPal
Campo Magro - PR
Lido no Ex
do dia
I
Estrada do Cerne Km 18,5 n.'18600 - CentÍo - Fone: (41)3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
da
,íx
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO iIAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Ofickt P N' 510/2010 Camyt Magro. 20 de ou,ubro de 2010.
Exma. [ienhora.
Ápraz- me cumprimenlá-la. oporlunidode em que venho à presença de W»sa
Excelência para encaminhar os Proielos de ki n"s 055 e 056, ambos de 20 de oulubro de 2010
para qual solicilo s apreciação em regime de urgência perante essa Egrégia Casa de Leis. nos
ternos do disposto no Árt.55, da Lei Orgânica Municipal' e Árt.l3l e segui es do Regimenlo
Interrut da Câmara Municipal.
Certo do compreensão dos Nobres Edis, reilero os Préslimos da mais elevada eslima
e distinla consideração.
Álenciosame e,
,,"fth#,,
PreJeito'Mun
Pase.
icipal.
Lido no
do dia
dã§ sâo
Estrada do Cerne Km 18,5 n.'18600 - Centro - Fone: (41 ) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
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Erma. Senhora
§ueli Mantion Eozo
Presidenle do Cômara Municipal de Campo Magro

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