| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2012 |
| Date | 2012-07-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/2011. |
| native_id | 2715 |
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
Lido no
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais) no
Orçamento Geral do Municipio, autorizada
pela Lei 71212011.
A Câmara Mu icipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPO MAGRO, nos termo do art. 69, inciso IV e do art. 108, inciso I da Lei
Orgânica, sanciono a seguin
AÊ. 1.o - Fica autorizado abrir no Orçamento Geral do Município para
o exercício financeiro de 2012, Crédito Adicional Suplementar na importância de Rg
8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais), como segue:
Art. 3.o - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano
Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e
ações respectivas.
ORGAO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC]A SOCIAL
08.244.7007.2.025 - Manutenção do Programa Bolsa Família
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0734 8.s00,00
TOTAL 8.s00,00
ORGAO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.1007.2.025 - Manutenção do Programa Bolsa Família
3.3.90.30.00.00 0734 2.500,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0734 6.000,00
TOTAL 8.500,00
PROJETO DE LEI No 030, de 09 de iulho de 2012.
Art.2.o - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado
no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos da anulação parcial, no importe
de R$ 8.500,00(Oito mil e quinhentos reais) das dotações que seguem:
Material de Consumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
AÉ.4.o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Paço Municipal de Campo Magro,
20 de junho de 2012.
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Prefeito Municipa!
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DB CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei que solicita a Abertura de Crédito
Adicional suplementar no orçamento Geral do Município para apreciação dos nobres
Edis.
O referido projeto cumpre com a determinação legal prevista na Constituição
Federal de 1988, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei Federal no 4.320164 e
Lei Orgânica Municipal.
A solicitação de abeftura de crédito suplementar se faz necessária para a
readequação do orçamento para cumprimento de legislação especÍfica referente às
exigências da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
Também, que o recurso será utilizado para a contratação de cursos com foco
no atendimento de adolescentes e jovens beneficiários do programa Bolsa da Família.
Assim exposto, submetemos o presente projeto de lei aos Nobres Edjs, ao
qual sua aprovação faz-se imperiosa, considerando o relevante interesse público.
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PREFÉITURA
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MPO MAGRO PREFEffARAU-. PIO DE CAMPO MAGRO
Êstado do Paraná
Protocolo Gei'al
Protocolo No
I9o3/12
ASSUNTO:
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conlabilldade s6Á.âü
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RECIBO
DATA
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RUBRICA
REGIBO
AN DAM E NTO
DATA RUBRICA
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Deptr
PR.OTOGOLO DE EXPEDIENTE
INTERESSADO: Se-:,,o
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MEMORÂNDO i NTI.;R i'I O N" 143/2012
i PÁNÀ DEPARI',TMENTO COMPRÀS
DE: SECRETÁRIÂ DE DESENVOL\.IÀ{EIÍTO SOCIÂL E TRÁBÁLHO
ÂSSUNTO: SOr-rCrraçÃo lrcr raçÀo
D^TÀ 04/07 /2012
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Vimos por meio deste, solicita!" a esse Departamento dispensa de licitação para
formalização do Curso de Auxiliar Administrativo - í lur.ma de 160 horas.
Constituise como público prioritário da política pública de Assistência social, cidadáos e
grupos que se en@ntram em situaçáo de vuinerabilidadê ê risco social, deconente de diversas
situaÇôes como a insêrÉo precária ou não inserçáo no mercado de trabalho formal e informal.
Diante disso, estabelece-se entre as demandas da assistência social segundo Lei
orgânica da Assistência social (LoAS), Ar.. 2o "a promoção da integraÉo ao mercado cie
trabalho", podêndo se dal pí-,r meic' ce ofert ? de capacitaçáo profissional, clesenvolvimênto de
progamas de inclusão prodltt;v"r, qerai>li:, {ie ren,Ja e r,lr.- enfrentamehb da pobreza.
Pírra 1êntc, cons'de.r.',lc as atrib;ri$ris dc i:crlÍ;elho [,lunicipal cle Assistência Social, da
lnstáncia de contmle socíal ío Fio0ramr Bols: Família e da secretaria Municipal de
Desenvclvimento Social. delif,en:l.,.se cô-juntar:Êr,tê por esses órgáos o uso do recurso federal
advindo pelo Ínrtice de Geslãc Descr.:r.tralizadc rio prngraira Bolsa FamÍlia (lGD-pBF) para
contrataÉo do curso em qr.l.rs1.ã,f «)m Íoco no atendimênto cê adclese€ntes e lovens
benêficiárior {i3 oBF
Essa rnedida i lrma jlli ?lte'r-:,i,,,ti dl e -rre1t:r.lnte ulai ,nd;cádores referentes a essê
público nx ar.'r',içípio qt.,€' 55o mt:i'c r, íccuí i-:r.. s prr siixa.-üÊn ,lo-rr,: elto índice de evasáo
escolar; baixa escolar':!ade. r.'.ro de srjbstân:irs ü.i;:1âtives (drogas er gera!): en./olvimento com
tráfieO de drogaS Íal:a do§ :',-.::t:iitos e C:l1ia c.t-. t'.: : pâ,il âi?.1i:ar Cc rl'ercado de t:abalhg cu ter
outras possibilidalês cjc me if ,:,-a,Jes crliirrtas Ce:ialj.tíhn
Poilanto, crr.siderandc :rr oaôi(:ular-jdaries d: pÍ:l:rc-,:t,vo somâ faixa etária, baixa
escolâridadÊ, rn$cg'i.3nç,a de renca, traixo a:essc a hens e serviço-c. formulou-se o curso de
auxalia!. eamiri:tfFti rr. Ca-i -.hj.i,.,.- .r t.. r--.,:t'çi,:i: hás:ür! p?:,.. n primelrâ emprego OU
desenvoh.;Tentc ,'1â /lr.tre: l-;§:i:l..it\,:: -.)tãr''--l:.,?-s .3 t::if :1,f .:
P?íi-tCc .i.r:i:, . Í:rcr;. ;no:,+oa t .ril:i. -s I -,r-:-tmÊlrt:nc dê êrr,presas pera r*lização do
lctrso lcrénr :91ê r:tcels'r'-.1., 1i :rt!.-rr?i .. r.i.l .r.:ne-'!i^.: pere a re?liCacle rjo município,
laPenas c SElJ,r a nr:: €r1j:r ,)-..''.,Íi 1er- ar1,-r.' p,.:m mnhecimênto foram soliCitados
forÇ"r""tn, pa,a as :ngr''n'er --r-1. (.:.:t, ,1e: -, ,',., nã. :hi,. Fr-.o1 .e .rno. trí. l,jaíie lnspirar e
lCOnsri,r',.'."O..,-(... ^J?CiOnFt..!: !-...Cl, ..-r,:ot,/r..
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pagamento será do Pf-rF, projeto/atividade 2'025' doteÇáo O recurso Para
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voivimento Social
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i on;,/ ia,-r: 4 t) i6i1-202.t)
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PREFEITURA DO MUruTCIPTC OE CAMPO MAGRO
sr(a) Oengredi M. M, dôs Sântas
Íelefone]'3677 -?020
Cidade: Campo l,!êp r()
04/ o7 / zo12
Email ; oengrêdi@)/âhoo. 6em. 5;
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soíicira.ão e com base nas necessidades apontadas, apresentamos proFosta
^trU;dt,Iritt AD..!,\r,t'f ÁiÁ I:L i: _ i turiia(sJ dc 16Oh .,
: Infcrrrra,ir*: que ü(à j lÉLni.a úij Relações com o Mercado LEILIANE DE AVIZ estará ; cisiôsiçác, parii .13 escla recirÍte ntos que se à fizerem necessários, por. ,reio ã =
: teieiônico 3211}..1i1Q. er'cu por e-mail leiiia ne@ p...*à1.1.. contâto
í,riii:ã. nosso sitê www-or.senac. b r, no qua! poderá '.;...tlii_,icã.J, encontrar as nossas árêas de atuação, portiólio à prog.amaçâo de
Atenciosamente,
Ifênieta Rosa de Lêlis Oliveira Ê:,",n'.r :)i,:r: tii! r a3 .r.ri,iJê Ce EdrcaÇão pr.ofissionãl do Sênac em cURrrIBA
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o senac Paraná
amt ém oferecetirüs iiuft;os
Lúu"acional, Educação Ambienta
atênd imêntos Personalizados Pa
melo da modalidadê Sênae na E
Há 65 anos, o Senac Paraná - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do .Paraná'
intiJuO" quá fu. purtu 60 Sistema Fetomércio junto com o Sesc Paraná, contribui com a
iàuarçao ài-ofissional, êm sintonia com as mudanças que 'lcorrem no mercado e nas relações
ãã-tr"ü"rno, promovendo ações educacionais quà buscam desenvolver e complementar as
Iãmpetêr.ias, conhecimentàs, habilidades e atitudes nôS árítbitos pessoal e profissional.
i-orJ, ,.nirrao é Educar para o trabâlho em atividades de coméreio de bênt sêryiços e
turismo
C(m.,.hi?t:'/t d, lc-'r::ci'ciçáo profissional de qualidade para todo o Estado, o Senac está
.,i"r"nt" ;m 31 cidades, porém a sua abrangência vai além disto, chegando a atingir cerca de
ãSãrrni.ípio. dos 399 existentes no Estado. Contamos também, nas Unidades de Educação
Éiotissional, com as empresas pedaqôgicas quê funcionam como verdadeiros laboratórios dê
enrino, oíroe o alutro aprende na prática o dra-a-ciia rio mundo Profissional, c que torna o
apfeÍrdizad ü rlràis êiiciellte.
à ü,stáncia, inclusive Êós-Graduação, focando Gestão
le Educação a Distância. Além disso, o Senac Pâraná presta
ra empresas do setor de comércio de bens e serviços, por
ínpÍêsa. 1
Tem seus itbjetivos e atiibuicões defirtiíJos peros Dêcrctos-iei no 8621 e 8622. Assim, todos
de eíii prol das linalidades da seus recursos sâo r[!'iE r.]onanreqte, :lplicados coÍrr exclusivioà
[]stituiçãc iein lins luci'ârivos. [)êssà lbime, q SENAg sê ê!g
Er§pe§!-§1.ôo ,?Íti-S-S-2--4--{Il-!,-d"-.!.et-"t-9 8.§§§./93-, qual seja:
dra nâ isào le a
''Àrt.24.ÊdiqÍrllg-a-v el â _!! citaçâ 9i
{'il - i.? crn'rata'.ã ' de instituição brasileira incumbida regimental ou
(:staü.r1ert;J'neílie da pesq,-'isa, ala ensino ou do desênvolvimento
in stit'.lcion a l, ô,r de instituicão dedicadâ à recuoeração social do oreso,
desde que ar :orltrata,ca ,1e:e.rttl inqrrestionável rêPutaçãc éticol) ao Ír.isi,-',^e I e !1,1o tefÍl'r.i i.l-c 'ucrêtl/os''.
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curso: 48OO - AUXTLIAR ADLUNISTBAIIVQ
Obietivo: Qualificâr os participantes. pi-oo:ciahdo co,tdiçõês para o desenvolvimento de
competências e habilidadês para atuacâo irofrssional de auxiliaí administfativo.
Pré-requsisitos
Idade Mínima; 16 anos Escolaridade Minima: Ensino Fundamental Concluído
Disciplina: Introdução aos pÍocessos Administrativos
Coí!teúdo
EvoluÉo das teorias de administraçãoPrincípios admin istrativos :
- plaÍ'eja rÍierito;
- organização;
- controle;
- direçãú;
- atividades.
Caraclelrztrçãr.r oa empresa.
Os setores e suas Íüilções:
- finanças;
- comercial;
- ínateriar e patrimônio;
- recufsos humanos,
- arqr iva e r'.:otc(oli,
Discirlinâ: I'lercado Profissionat e suaq TÊndênciâs
Contérido
MercaJo profissional, suas píincipais carâcterística-<, tÊnr.iências e o perfil do profissional
Ern Dre!,iáo rlidadê
Enr p ree ncleú orisr'iro .
Discrplínâ: Informáticâ Aplicãda
CoÍúeúdo
Wrndov,,s:
- conceitos rn'ciais do windows;
- ítot;pa1 .
- área de transferência;
- r,.er:;r-.aJor í..ii , i.,iJiessã(;.
- yJ:i'lcú r{s êxplorcr írnanipitlação rle aÍ1,.,i,,.os);
- Ínenu inicia r.
Wo;u:
- aFi€sêr',l:âiâo ,tê ':elê do rr';ord,
- movimentação do cursor pelo teclado;
- se'e::i:! i,e ie):tr) lli',r)ie!, ,-:riui,:;. àlinhrírento!, e:;laiamênto);
- !er iírúâ.- ortog rafia;
- Ínarc;ciores ê núme.ação:
- l abutaÇões I
- c;Ut:;.;,,-,c É roda pe;
- bordâs e sornirrêan€nto;
- ià.-ii:,?:i
Discilhiriit: Arquivo e protocolo
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C(;riic;tc a iirrali;ac" i,ü árqu,vü e ,jü prorúcolo,
Class fiÍiaçâo e rioos dâ arq,rv,)s
M: r:-,d-,.; .1.: a rq ú tviirieitto.
Co nlti ::;ror: dr.talimrlntos,
Classit",--;:cã., d c,. ,Jc.,:u nrenros.
At:r.rivo .:lctr.ônir_ :.
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pÍazo paÍa eliminação de documentaÉo.
Mrcrofilmagem.
Rêcebinlento e exped ição de documentos 1 correspondê, lcias.
Ol*iplina: Comunicação Verbal ê não VeÍbâl
êôítêúdo
A'lmportância da comunicação eficaz no tralralho.
Elemêntos da comunicação: interlocutores, mensagem, cairal de comunicação,
entre outros '
Comunicação verbal e não verbal.
Revisão gramatical.
Tipos de textos empresa riais:
- caÍtas,
- ofícios;
- mélÍrÔránúOs;
- rÉlatórios ad ministrativos;
- atés,
- tercg íafiras;
- côr,oolêrrcias;
- deciaíações;
- recrbos;
- e-n]à ir.
Adequa.à,j iir) tii:c' dê ir-.xto ao -<ell uso,
Argrrrl'.ntacão e exposição de idéias.
Dicers oara melhorar : redação.
interferências,
Dig'":rr' ir.a. qotinas. rle Pessoal
ContÉú.l.l
Fun(ar:s .lr) rlepartamento de recu.sos r:umanos.
Depàrta rr''*r'io 4e recursos humanos e suas relações com as demais áreas da empresa
Legis'àcãn ri-âbalhista e pÍevidenciária -
Reraciü,ramento interpessoal.
Rotií,a s rJê a(l!.Ír issão.
Rottrrai de duracão dê trabalho.
Rútl;.;, -,. ÍJ: ..1 ,r,: iàgâ,tterit,:.
Rcii;,". -,,: ,ie, nissâr;
ROti.-r i i. --,a!r<í,i9.
Rotinâs a nuais
Dr3r::.J .: Rotinas Financêiias
Conieil,r.j
Depô,1.1'r',*r',i,1 !';,i:aceiro e suus reiações üorn ás demais áÍúas da empresa.
Estn,r,J'; ê àtividades d(J departarneíto financeim:
- COít rr,,à ir,- iâ,
- teir-j. r;1, :;,
- cont.:h;l l.r jê '
- ciit:ii-L r_ clrrt.dIiçà.
Cl;1.,:. :'' ;';çáU i! t,s dDcumentos a serem contatlilizados.
ilrrii,.-., ri:: r::i.,t roie bàncáno.
Emis.jà: l.:,í,cit:,os
fi"hat. oe .leposito rrancário,
'.-c i, : :,.r! .- = .t,Íúrésiirni, úê docLn tentos.
Diíir;l[,1. i;,: (.)ôrpr'às, Álmo]:âriíad& e Estôque
Çort',r)ii.,.(!
O prr:i.. ;r,o Li;l corttLrrâ:
- fâ,.;; i ;. q.,-l ,-,,- g1 ; ;
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- rsq uis ição de comPrâs;
- orazo dP' entrega
a'âlrnoxariÍàd o no contexto organizacional.
À orga,r izaçáo do almoxarifado.
byout do a lmoxa rif3d o.
Re'c€pção de materiais e equipamentos
56úde e segurança no trabalhoControle de estoque:
- l€gistro;
- invêntário;
- Ídtatividade de materiais e equipamentos
Normas de estocaqem.
cr.tss,i'iiiãçào rie inateriais e equipamentos "
Íúcír,í-as de afi Íiazenamento.
Co;lsci'"açã.r dê Í,]atÊr'rais e eq.rlpaÍnentos'
iixí/Lrúiçào ie Írlateriais e equipamentos.
sitÍiúülus gíáílcos reraÇionados ao almoxarife.
DicL;, ,eíttJ3:
, iüÍíirulàriús para recepção, controle e expedição;
iichd Íje cadastrl, de fomêcedores;
- rici; de pedido de mercadorias;
- liclia ije iontrole de materiais;
- l;a;'d ,lÉ êStoqúe
Casya i,ür;,.r1à !
CdÍ0;; i,o, ,-1!'i.-r./ I ,-,,'ttia 1 tií-llt
;.i,r:rc; çâ trte§:
l. ;-ràriríi(, (i9 0e.ticio?ntes 30 pessoas por turma.
invest:!fleittú:
ir,vc..,i,!,ie:rig. R§ 21 ,50,oíJ(virrte e um mli e setecêntos e cinquenta reais) por turma'
Or:!,..vAÇ'iES i;1.ÁIll: Ii-,Íorrnamos oue no valor do investimento estão incluídos material
rJriat,,-,, e ;írsfiijt,lr A Prefeitura de Carnpo Maqro será responsável pêla infraestrutura do
Ànrr-ri!l'r'ê dê ç..r,'-. ,Je aula. Info!"mamos também, caso seja necessário, para as aulas do
,í.r( -,c i( ;,rí.1,rrática - 21h, poderá ser utilizado um laboratório de informática do Senac
i.,,,-" i,-, .- .-rr:,ri,re ,,i:i'ilil)iliriAJ? rle !a!il.
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Investimento Total da proposta: R$ 21.75O,OO
Forma de Pagamento:
| Íatura: parcelada em até 1 -- 2 iguais, à conta, dâ clata do início da realização da atividade
I ou á vista, para 15 dias a contar da data da mesn-,a.
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I trroauações cERArs:
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I t.tatrícula: Será efetivada mediante preenchimento completo da Ficha de Matricula, assinadas
I e enviadas ao Senac com dois dias útêis de antecedência a data de início do Curso.
I Ce l-:iir.::,1: . ir<quôn,-:a lnírr;ri]: da I5'h Ca üa,-j,i horária do curso mediante assinatura na lista
I de presenqa do Senac e preenchimento complêto da Ficha da Matrícula. t
I e,azo oa.a rearizácàú da ação: i,0 .Jias úteis a pârtir dô assinatura do Termo dê Aceite.
I Ou," " Horário: a def inir
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iocar; emp, esa
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Equipaínêntos Arrriiovisuais: à nmposta não contemDla, caso seja necqssário, serão utilizados
I os equipamentos multimídia, tela de projecão e comÊrrtador da empresã.
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(-o[fee t]reai . A pruposta não contemplã esse sêrviço.
lj.r,-ô o!. irrr,cs realizados no senac colocamos à disposição a t-anchonete-Escola, aberta ao público das th às 21h, e o qestaurante-Escola aberto-das 11h30 às 15h. se'a emp;esa dfs€rizr;:ti.ri:o 9tí{:lirsi,,o sqrá a:n?,-e.t3do orceF.lentc sepAradamente.
Váidade da proposta: O3/OA/zOLz
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.i tL ., ,Q9.,o]
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pREFEtruRÂ. Do naurqlcíplo DE cAupo MAGRo
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FoLHA DE tNFoRMaçôes
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E-ctratla rio cerne Km 19,5 - r'55 - cEi' E3.535-000 - Fone,/Fa-x: 3677 4000 - Campo Magro - paraná
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
Ofício P No 191/2012-P
Exmo. Senhor,
Apraz- me cumprimentá-la, oportunidade em que venho à presenÇa de Vossa
Excelência para encaminhar o Projeto de Lei no 30, de 09 de jutho de 2012, para qual solicito
a apreciação em regime de urgência perante essa Egrégia Casa de Leis, nos termos do
disposto no Art.55, da Lei orgânica Municipal, e Art.131 e seguintes do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
Cefto da compreensão dos Nobres Edis, reitero os préstimos da mais elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
io Pase,
Prefeito Municipal,
Exmo. Senhor
Odaír Cordeiro
Presidente da Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
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Campo Magro, 09 dejulho de 2012.